Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1856833,
            "des_data": "2020-08-28",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO,",
            "des_credor": "LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA",
            "des_cpf_cnpj": "777.015.005-10",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "585/5",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "585/5"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 4.126 a 4.150 de 22.719 registros

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Despesas — página 166 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1856833 2020-08-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA 777.015.005-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 585/5 11.000,00 31901100 - 585/5
1856832 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. ICARO MESSIAS SILVA 025.405.025-55 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 585 600,00 2188101100 585
1856831 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. CYNTHIA LOPES FLORENCIO DOS SANTOS 058.821.354-35 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 583 480,70 2188101100 583
1856830 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. ANA ROSA SILVA LIMA 858.052.165-31 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 582 606,10 2188101100 582
1856829 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. CYNTIA DA CRUZ FARABOTTI 278.358.508-18 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 581 812,60 2188101100 581
1856828 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. JOELMA MARTINS SANTANA DE MELO 614.649.705-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 580 512,05 2188101100 580
1856827 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. GISELE VIEIRA MARTINS 057.893.755-70 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 579 523,00 2188101100 579
1856826 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. ADEILSA BORGES DORES ARAUJO 050.875.475-59 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 578 333,34 2188101100 578
1856825 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. ANADILCE DE JESUS SANTOS 010.788.205-11 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 577 547,68 2188101100 577
1856824 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. AURIALVA PEREIRA SILVA 029.317.345-19 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 576 470,25 2188101100 576
1856823 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 575 171,00 2188101100 575
1856822 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. SHIRLEI ROCHA DOS SANTOS 006.037.975-80 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 574 521,41 2188101100 574
1856821 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. VILMA REIS FRANCO SOUZA 004.435.401-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 573 2.094,87 2188101100 573
1856820 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. AMELIA FERREIRA DOS SANTOS 632.900.655-53 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 572 501,60 2188101100 572
1856819 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. APLB - PMPS 14.029.219/0001-28 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000288 - APLB - PMPS Pagamento 571 268,31 2188101130 571
1856818 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE ORDEM JUDICIAL RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. Ordem Judicial CEF PMPS 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010212 - Ordem Judicial CEF - PMPS Pagamento 570 360,53 2188101990 570
1856817 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE SEGURO RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. SEGUROS ITAVIDA - PMPS 02.669.204/0001-45 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - SEGUROS ITAVIDA - PMPS Pagamento 569 1.081,47 2188101140 569
1856816 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE CONSIGNADO RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 16.233.439/0003-66 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS Pagamento 568 28.163,90 2188101150 568
1856815 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE CONSIGNADO RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. DAYCOVAL CONSIGNADO 62.232.889/0001-90 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000208 - CONSIGNAÇÃO DAYCOVAL - PMPS Pagamento 567 14.163,79 2188101150 567
1856814 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE CONSIGNADO RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. DAYCOVAL CONSIGNADO 62.232.889/0001-90 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000208 - CONSIGNAÇÃO DAYCOVAL - PMPS Pagamento 566 8.630,64 2188101150 566
1856813 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE ORDEM JUDICIAL RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. Ordem Judicial CEF PMPS 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010212 - Ordem Judicial CEF - PMPS Pagamento 565 1.435,00 2188101990 565
1856812 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE ORDEM JUDICIAL RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. Ordem Judicial CEF PMPS 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010212 - Ordem Judicial CEF - PMPS Pagamento 564 426,96 2188101990 564
1856811 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE CONSIGNADO RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 - PMPS Pagamento 563 70.230,40 2188101150 563
1856810 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE CONSIGNADO RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA 97.548.290/0001-44 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - SIND GUARDAS PMPS FTE 0100 Pagamento 562 723,64 2188101130 562
1856809 2020-08-28 309 PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS Pagamento 561 48,62 1138302000 561

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