Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1856858,
            "des_data": "2020-08-28",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATA…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "6 - Segurança Pública",
            "des_subfuncao": "181 - Policiamento",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "717/2",
            "des_valor": "7.636,82",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31900400 -",
            "des_numero_empenho": "717/2"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 4.101 a 4.125 de 22.719 registros

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Despesas — página 165 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1856858 2020-08-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE AGOSTO FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL 13.635.016/0001-12 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 717/2 7.636,82 31900400 - 717/2
1856857 2020-08-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE AGOSTO VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA 799.329.915-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 712/2 11.000,00 31901100 - 712/2
1856856 2020-08-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE AGOSTO VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA 799.329.915-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 712/2 11.000,00 31901100 - 712/2
1856855 2020-08-28 309 CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 655/1 1.048,00 33903900 - 655/1
1856854 2020-08-28 309 CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 655/1 1.048,00 33903900 - 655/1
1856853 2020-08-28 309 REFERENTE À RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 600 382.892,32 2188301020 600
1856852 2020-08-28 309 REFERENTE À RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 599 4.477,44 2188301020 599
1856851 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. CICERA GUEDES DA SILVA 568.960.183-72 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 598 627,00 2188101100 598
1856850 2020-08-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE AGOSTO FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 597/5 2.212,71 31909400 - 597/5
1856849 2020-08-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE AGOSTO FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 597/5 2.212,71 31909400 - 597/5
1856848 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. GABRIELA BRAZILIA LIMA 011.132.615-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 597 271,81 2188101100 597
1856847 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. SILVANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 826.510.195-34 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 596 461,45 2188101100 596
1856846 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. MARLONIA BRITO DA SILVA 002.259.815-48 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 595 376,20 2188101100 595
1856845 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. RAFAELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 042.061.135-56 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 594 209,00 2188101100 594
1856844 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. EVA RODRIGUES CARVALHO 954.433.045-34 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 593 313,50 2188101100 593
1856843 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. VANESSA BORGES DOS SANTOS 167.297.897-19 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 592 254,17 2188101100 592
1856842 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. MARIANA LARCEDA GUEDES / LUIZ CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JR 027.688.305-50 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 591 313,50 2188101100 591
1856841 2020-08-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE AGOSTO JOSE SANTANA NETO 468.467.785-00 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 590/5 11.000,00 31901100 - 590/5
1856840 2020-08-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE AGOSTO JOSE SANTANA NETO 468.467.785-00 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 590/5 11.000,00 31901100 - 590/5
1856839 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. ROQUIENE RODRIGUES DOS SANTOS 826.358.705-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 590 313,50 2188101100 590
1856838 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. MARIENE LIMA DE ASSIS 753.236.645-68 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 589 261,25 2188101100 589
1856837 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. SIRLENE SANTOS SILVA 798.995.955-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 588 449,35 2188101100 588
1856836 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. GEANE PEREIRA DOS SANTOS 053.891.465-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 587 557,40 2188101100 587
1856835 2020-08-28 309 REFERENTE PAGAMENTO DE PENÇÃO ALIMENTÍCIA RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CORRESPONDENTE À COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2020. MARIA LUCIA CARVALHO 028.776.275-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 586 313,50 2188101100 586
1856834 2020-08-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA 777.015.005-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 585/5 11.000,00 31901100 - 585/5

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