Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1857533,
            "des_data": "2020-08-31",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO  EM CONTABILIDADE, RELATIVO AO MÊS DE JULH…",
            "des_credor": "NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "14.108.730/0001-15",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_processo": "PE020/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "638/2",
            "des_valor": "8.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -",
            "des_numero_empenho": "638/2"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 4.051 a 4.075 de 22.719 registros

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Despesas — página 163 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1857533 2020-08-31 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO EM CONTABILIDADE, RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6797 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE020/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 638/2 8.000,00 33904000 - 638/2
1857532 2020-08-31 309 1º ADITIVO REFERENTE A SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORARIA DE DIREITO DE USO DA LICENÇA, BEM COMO EDIÇÃO, ADAPTAÇÃO E … NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE020/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 638/1 8.660,00 33904000 - 638/1
1857531 2020-08-31 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6020 FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE059/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pagamento 588/1 21.099,40 44905200 - 588/1
1857530 2020-08-31 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS 6021 E 6072 FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE059/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pagamento 583/1 21.697,32 44905200 - 583/1
1857529 2020-08-31 309 3º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP018/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 541/4 10.500,00 33903600 - 541/4
1857528 2020-08-31 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 4 - Administração 122 - Administração Geral DP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 540/5 9.800,00 33903600 - 540/5
1857527 2020-08-31 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 333, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE- CENTRAL DE TRIBUTOS, PERIODO DE AGOSTO/2020. JLF ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA 32.696.254/0001-82 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP007/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 537/5 12.957,61 33903900 - 537/5
1857526 2020-08-31 309 2ª MEDIÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 09. REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA 09.597.489/0001-03 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP001/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 500/3 46.750,68 44905100 - 500/3
1857525 2020-08-31 309 1º ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 433/7 3.080,00 33903900 - 433/7
1857524 2020-08-31 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX038/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 415/7 10.500,00 33903500 - 415/7
1857523 2020-08-31 309 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A AGOSTO/2020. VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 002/2015 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 382/7 8.400,00 33903600 - 382/7
1857522 2020-08-31 309 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREAS PORTO SEGURO X BRASILIA E BRASILIA X PORTO SEGURO, DESTINADA AO PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LEAL LIMA, IDA REUNIÃO NO MINISTERIO DA SAUDE E NO MINISTERIO DA CIENCIA E REUNIÃO COM A… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral PE021/20 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Pagamento 269/7 3.627,09 33903300 - 269/7
1857521 2020-08-31 309 3º ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 112284 REFERENTE A ,MARÇO/2020 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE014/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 263/4 18.000,00 33903900 - 263/4
1857520 2020-08-31 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2020 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 186/8 9.610,38 33903900 - 186/8
1857519 2020-08-31 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2020. SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 184/8 4.652,93 33903600 - 184/8
1857518 2020-08-31 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6790. NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/40 4.330,00 33903900 - 180/40
1857517 2020-08-31 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6789. NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/38 4.160,00 33903900 - 180/38
1857516 2020-08-31 309 2º ADITIVO 30ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 157/21 56.682,25 33903900 - 157/21
1857515 2020-08-31 309 8ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 42 NO PERIODO DE 17.07.2020 À 11.08.2020. HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário TP009/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 147/8 48.517,77 44905100 - 147/8
1857514 2020-08-31 309 3º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/17 197.932,49 33903900 - 141/17
1857513 2020-08-31 309 1º ADITIVO 22ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 247, PERÍODO… CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARACAO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE047/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 140/7 50.044,72 33903900 - 140/7
1857512 2020-08-31 309 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 163 PERÍODO DE 01.08 À 15.08.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 138/17 431.113,34 33903900 - 138/17
1857511 2020-08-31 309 FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 9599. ALEA COMERCIAL LTDA - APP 12.011.917/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral PE003/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 122/6 15.640,92 33903000 - 122/6
1857510 2020-08-31 309 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 4 - Administração 122 - Administração Geral DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 121/8 1.696,74 33903600 - 121/8
1857509 2020-08-31 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE AGOST… ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 4 - Administração 122 - Administração Geral DP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 120/8 2.502,50 33903900 - 120/8

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