Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1859722,
"des_data": "2020-09-01",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 118…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "4/400",
"des_valor": "2.389,55",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/400"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1859722 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/400 | 2.389,55 | 33903900 - | 4/400 | |
| 1859721 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/399 | 227,25 | 33903900 - | 4/399 | |
| 1859720 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/399 | 227,25 | 33903900 - | 4/399 | |
| 1859719 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 44.002-7, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/398 | 10,45 | 33903900 - | 4/398 | |
| 1859718 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 44.002-7, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/398 | 10,45 | 33903900 - | 4/398 | |
| 1858002 | 2020-09-01 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIARIAS PARA SALVADOR PARA O DIA 08.09 À 11.09.2020, PARA REUNIÃO COM O SECRETARIO DE SAUDE INDIGENA, A COORDENADORIA DO SDEI, PARA TRATAR DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE E PERFURAÇÃO DE POÇOS … | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 767 | 1.458,00 | 33901400 - | 767 | |
| 1858001 | 2020-09-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFERENTE A NSTÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO AGROVILA DA EMPRESA PATAMAR EMPREENDIMENTOS,, CONFORME BOLETO EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 761 | 233,94 | 33903900 - | 761 | |
| 1858000 | 2020-09-01 | 309 | 3º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 141/18 | 197.932,49 | 33903900 - | 141/18 | PE039/20 |
| 1857999 | 2020-09-01 | 309 | 3º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 164 PERÍODO DE 16.08 À 31.08.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 138/19 | 443.998,96 | 33903900 - | 138/19 | PE036/20 |
| 1857549 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIARIAS PARA SALVADOR PARA O DIA 08.09 À 11.09.2020, PARA REUNIÃO COM O SECRETARIO DE SAUDE INDIGENA, A COORDENADORIA DO SDEI, PARA TRATAR DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE E PERFURAÇÃO DE POÇOS … | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 767 | 1.458,00 | 33901400 - | 767 | |
| 1857548 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIARIAS PARA SALVADOR PARA O DIA 08.09 À 11.09.2020, PARA REUNIÃO COM O SECRETARIO DE SAUDE INDIGENA, A COORDENADORIA DO SDEI, PARA TRATAR DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE E PERFURAÇÃO DE POÇOS … | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 767 | 1.458,00 | 33901400 - | 767 | |
| 1857547 | 2020-08-31 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2020 | FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP | 22.014.876/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 766 | 3.014,20 | 44905200 - | 766 | PE059/20 |
| 1857546 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIARIAS PARA SALVADOR, ACOMPANHANDO A PREFEITA CLAUDIA OLIVEIRA, PARA AUDIENCIA COM O GOVERNADOR RUI COSTA, REUNIÃO NA SECRETARIA DE SAUDE E IDA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 762 | 1.620,00 | 33901400 - | 762 | |
| 1857545 | 2020-08-31 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFERENTE A NSTÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO AGROVILA DA EMPRESA PATAMAR EMPREENDIMENTOS,, CONFORME BOLETO EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 761 | 233,94 | 33903900 - | 761 | |
| 1857544 | 2020-08-31 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFERENTE A NSTÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO AGROVILA DA EMPRESA PATAMAR EMPREENDIMENTOS,, CONFORME BOLETO EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 761 | 233,94 | 33903900 - | 761 | |
| 1857543 | 2020-08-31 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 01 FOGÃO DE 4 BOCAS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS (SETOR DE TRIBUTOS), CONFORME NOTA FISCAL Nº 3931 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Liquidação | 757/1 | 557,00 | 44905200 - | 757/1 | PE060/20 |
| 1857542 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | LINDOVAL MARQUES NUNES | 902.383.625-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 755 | 420,00 | 33901400 - | 755 | |
| 1857541 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 754 | 420,00 | 33901400 - | 754 | |
| 1857540 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | JOVALDO DE JESUS FERREIRA | 039.604.525-19 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 753 | 420,00 | 33901400 - | 753 | |
| 1857539 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES | 255.886.805-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 752 | 420,00 | 33901400 - | 752 | |
| 1857538 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | NILSON MACIEL DOS SANTOS | 208.110.715-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 750 | 420,00 | 33901400 - | 750 | |
| 1857537 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | ELSON DE SOUZA SILVA | 421.742.955-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 749 | 420,00 | 33901400 - | 749 | |
| 1857536 | 2020-08-31 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | ANTONIO FERRAZ PINHEIRO | 068.810.175-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 748 | 600,00 | 33901400 - | 748 | |
| 1857535 | 2020-08-31 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), DESTINADOS A SUPERINTENDENCIA DA LIMPEZA PÚBLICA DESTE MUNICIPIO. CONFORME A NOTA FISCAL Nº 2244. | EGS EMPREENDIMENTOS LTDA. | 02.984.935/0001-85 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 729 | 8.080,00 | 33903000 - | 729 | PE059/20 |
| 1857534 | 2020-08-31 | 309 | 14ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 641/4 | 585.376,28 | 33903900 - | 641/4 | CP002/20 |
