Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1859747,
"des_data": "2020-09-03",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CO…",
"des_credor": "HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA",
"des_cpf_cnpj": "03.004.159/0001-72",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
"des_processo": "RDC005/2",
"des_fonte_recurso": "9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "799",
"des_valor": "1.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "799"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1859747 | 2020-09-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | RDC005/2 | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 799 | 1.000,00 | 33903900 - | 799 |
| 1859746 | 2020-09-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | RDC005/2 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 798 | 13.149,29 | 33903900 - | 798 |
| 1859745 | 2020-09-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | RDC005/2 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 797 | 16.761,23 | 33903900 - | 797 |
| 1859744 | 2020-09-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | RDC005/2 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 796 | 19.764,95 | 33903900 - | 796 |
| 1859743 | 2020-09-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 01 FOGÃO DE 4 BOCAS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS (SETOR DE TRIBUTOS), CONFORME NOTA FISCAL Nº 3931 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE060/20 | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Pagamento | 757/1 | 557,00 | 44905200 - | 757/1 |
| 1859742 | 2020-09-03 | 309 | 3º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7122, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2020. | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 630/3 | 38.000,00 | 33903500 - | 630/3 |
| 1859741 | 2020-09-03 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 163 - OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 138/17 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 603 | 9.484,49 | 2188301020 | 603 | |
| 1859740 | 2020-09-03 | 309 | SERVIÇOS DE RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 664 | TAYLU COMERCIO DE INFORMATICA LTDA | 09.339.505/0001-50 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 417/2 | 860,00 | 33903900 - | 417/2 |
| 1859739 | 2020-09-03 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 416/14 | 1.480,00 | 33903900 - | 416/14 |
| 1859738 | 2020-09-03 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 416/13 | 3.440,00 | 33903900 - | 416/13 |
| 1859737 | 2020-09-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( ARRAIAL DAJUDA), CONFORME NOTA FISCAL Nº 333, NO PERIODO DE 01.08 À 15.08.2020. | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 168/31 | 2.040,22 | 33903000 - | 168/31 |
| 1859736 | 2020-09-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.08 À 15.08.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1569. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/15 | 53.761,58 | 33903000 - | 100/15 |
| 1859735 | 2020-09-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/403 | 833,25 | 33903900 - | 4/403 | |
| 1859734 | 2020-09-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/403 | 833,25 | 33903900 - | 4/403 | |
| 1859733 | 2020-09-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/402 | 1.031,65 | 33903900 - | 4/402 | |
| 1859732 | 2020-09-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/402 | 1.031,65 | 33903900 - | 4/402 | |
| 1859731 | 2020-09-02 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/131 | 3,57 | 33903900 - | 14/131 | |
| 1859730 | 2020-09-02 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/131 | 3,57 | 33903900 - | 14/131 | |
| 1859729 | 2020-09-02 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO ROYALTIES DA ANP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 7/34 | 27,91 | 33904700 - | 7/34 | |
| 1859728 | 2020-09-02 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO ROYALTIES DA ANP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 7/34 | 27,91 | 33904700 - | 7/34 | |
| 1859727 | 2020-09-02 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/401 | 533,10 | 33903900 - | 4/401 | |
| 1859726 | 2020-09-02 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/401 | 533,10 | 33903900 - | 4/401 | |
| 1859725 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/130 | 1,19 | 33903900 - | 14/130 | |
| 1859724 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/130 | 1,19 | 33903900 - | 14/130 | |
| 1859723 | 2020-09-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/400 | 2.389,55 | 33903900 - | 4/400 |
