Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910905,
            "des_data": "2020-12-21",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO 38ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IM…",
            "des_credor": "INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI",
            "des_cpf_cnpj": "07.097.369/0001-03",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
            "des_processo": "PE019/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "157/38",
            "des_valor": "48.355,66",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "157/38"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 376 a 400 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 16 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1910905	2020-12-21	309	2º ADITIVO 38ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU…	INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	07.097.369/0001-03	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	PE019/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	157/38	48.355,66	33903900 -	157/38
1910904	2020-12-21	309	2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7279, PERIODO…	VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA	07.219.634/0001-89	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX002/	0100 - Recursos Ordinários	AUXILIO TRANSPORTE	Liquidação	152/12	41.027,00	33904900 -	152/12
1910903	2020-12-21	309	5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI…	LUCIMAR ANTONIA MARCON	498.671.999-87	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP010/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	121/12	1.696,74	33903600 -	121/12
1910902	2020-12-21	309	CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E…	ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA	23.995.171/0001-01	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP002/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	120/13	3.500,00	33903900 -	120/13
1910901	2020-12-21	309	CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO …	DANIELLY EKERMANN PACHECO	962.213.645-15	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	DP011/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	95/13	6.704,56	33903600 -	95/13
1910900	2020-12-21	309	3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE…	MARCIO MIGUEZ PACHECO	019.620.667-70	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	DP010/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	94/13	5.287,33	33903600 -	94/13
1910899	2020-12-21	309	3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBR…	H. COSTA SANTANA JUNIOR	05.443.249/0001-95	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP004/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	93/12	6.900,00	33903900 -	93/12
1910898	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 24 NO …	PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME	29.897.719/0001-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE072/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	91/11	9.550,00	33903900 -	91/11
1910897	2020-12-21	309	2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, NO 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2020	ESMERALICE ANDRANDE DE ASSIS	913.325.597-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP013/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	42/12	21.899,00	33903600 -	42/12
1910896	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020	ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA	23.995.171/0001-01	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP002/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	41/13	3.500,00	33903900 -	41/13
1910895	2020-12-21	309	4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2020	CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA	577.554.265-72	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP004/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	40/12	3.000,00	33903600 -	40/12
1910894	2020-12-21	309	3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020.	GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI	867.315.565-72	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP009/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	39/12	5.000,00	33903600 -	39/12
1910893	2020-12-21	309	3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020.	RUDIMAR ANTONIO FRIGERI	496.407.390-49	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP009/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	38/12	5.000,00	33903600 -	38/12
1910892	2020-12-21	309	2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020	WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR	354.909.425-68	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP012/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	24/12	1.200,00	33903600 -	24/12
1910891	2020-12-21	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	14/192	3,57	33903900 -	14/192
1910890	2020-12-21	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	14/192	3,57	33903900 -	14/192
1910889	2020-12-21	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/571	1.314,65	33903900 -	4/571
1910888	2020-12-21	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/571	1.314,65	33903900 -	4/571
1910887	2020-12-21	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/569	45,45	33903900 -	4/569
1910886	2020-12-21	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/569	45,45	33903900 -	4/569
1910885	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO DE OBRAS , RELATIVO AO PERÍODO DE 2019 A 2020.	JONATHA LUIS CAVALLI	837.103.290-00	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	1005	14.666,67	31909400 -	1005
1910884	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO DE OBRAS , RELATIVO AO PERÍODO DE 2019 A 2020.	JONATHA LUIS CAVALLI	837.103.290-00	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	1005	14.666,67	31909400 -	1005
1910883	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ASSESSOR , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	FERNANDO SOUZA CERQUEIRA	414.586.725-49	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	1004	2.200,00	31909400 -	1004
1910882	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ASSESSOR , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	FERNANDO SOUZA CERQUEIRA	414.586.725-49	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	1004	2.200,00	31909400 -	1004
1910881	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA , RELATIVO AO PERÍODO DE 2019 A 2020.	EDUARDO JOSE MARQUES JUNIOR	019.506.035-04	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	1003	6.084,00	31909400 -	1003

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