Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1862343,
            "des_data": "2020-09-15",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 36.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "16/20",
            "des_valor": "46.582,23",
            "rds_des_numero_da_natureza": "46907100 -",
            "des_numero_empenho": "16/20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 154 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1862343 2020-09-15 309 DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 36. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 16/20 46.582,23 46907100 - 16/20
1862342 2020-09-15 309 DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 36. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 16/20 46.582,23 46907100 - 16/20
1862341 2020-09-15 309 DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 16/18 2.610,18 46907100 - 16/18
1862340 2020-09-15 309 DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 16/18 2.610,18 46907100 - 16/18
1862339 2020-09-15 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/136 93,59 33903900 - 14/136
1862338 2020-09-15 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/136 93,59 33903900 - 14/136
1862337 2020-09-15 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/420 884,20 33903900 - 4/420
1862336 2020-09-15 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/420 884,20 33903900 - 4/420
1862335 2020-09-15 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/419 90,90 33903900 - 4/419
1862334 2020-09-15 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/419 90,90 33903900 - 4/419
1862333 2020-09-15 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/418 10,45 33903900 - 4/418
1862332 2020-09-15 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/418 10,45 33903900 - 4/418
1862331 2020-09-14 309 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES REFERENTES AS FATURAS DOS CONTRATOS 6533110043, 6533110027 E 7021289706, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Liquidação 807 14.575,59 33909200 - 807
1862330 2020-09-14 309 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES REFERENTES AS FATURAS DOS CONTRATOS 6533110043, 6533110027 E 7021289706, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Empenho 807 14.575,59 33909200 - 807
1862329 2020-09-14 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 50º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 791/2 240.052,52 33903900 - 791/2 PE038/20
1862328 2020-09-14 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 49º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 791/1 220.486,37 33903900 - 791/1 PE038/20
1862327 2020-09-14 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13888 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 740/1 7.498,94 33903000 - 740/1 PE021/20
1862326 2020-09-14 309 4º MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DA AGROVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.CONFORME NOTA FISCAL Nº 41, NO PERÍODO DE 11.06 Á 10.08.2020 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Pagamento 731/3 56.343,45 44905100 - 731/3 TP011/20
1862325 2020-09-14 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO TRIBUTARIO, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6887. NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 638/5 8.660,00 33904000 - 638/5 PE020/20
1862324 2020-09-14 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6886 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 637/6 4.330,00 33904000 - 637/6 PE020/20
1862323 2020-09-14 309 DESPESAS REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA A SEREM UTILIZADOS NA DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DA SEDE, FREI CALIXTO, ARRAIAL DAJUDA, TRANCOSO ENTRE OUTROS, CONF. EDITAL E CONTRATO FIRMA… H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 623/1 19.951,40 33903000 - 623/1 PE033/20
1862322 2020-09-14 309 2ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NO DISTRITO DE PINDORAMA: RUA SANTA RITA, SÃO SEBASTIÃO, ANGELIM, PAU BRASIL, TRAVESSA SUCUPIRA, RUA 4, RUA JARDIM, PR… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 619/2 332.996,20 44905100 - 619/2 CP001/20
1862321 2020-09-14 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 164 - OCTO SERVICE LTDA EPP - EMPENHO 138/19 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 606 9.767,98 2188301020 606
1862320 2020-09-14 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 069 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 619/2 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 605 3.662,96 2188301020 605
1862319 2020-09-14 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, A FIM DE ATENDER AO GABINETE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14462 E 8440 NO PERIODO DE AGOSTO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 530/5 222,00 33904000 - 530/5 PP045/20

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