Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1862443,
"des_data": "2020-09-16",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE…",
"des_credor": "JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES",
"des_cpf_cnpj": "255.886.805-53",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "821",
"des_valor": "420,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
"des_numero_empenho": "821"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1862443 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES | 255.886.805-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 821 | 420,00 | 33901400 - | 821 |
| 1862442 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES | 255.886.805-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 821 | 420,00 | 33901400 - | 821 |
| 1862441 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | JOVALDO DE JESUS FERREIRA | 039.604.525-19 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 820 | 420,00 | 33901400 - | 820 |
| 1862440 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | JOVALDO DE JESUS FERREIRA | 039.604.525-19 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 820 | 420,00 | 33901400 - | 820 |
| 1862439 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | ANTONIO FERRAZ PINHEIRO | 068.810.175-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 819 | 600,00 | 33901400 - | 819 |
| 1862438 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | ANTONIO FERRAZ PINHEIRO | 068.810.175-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 819 | 600,00 | 33901400 - | 819 |
| 1862437 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | NILSON MACIEL DOS SANTOS | 208.110.715-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 818 | 420,00 | 33901400 - | 818 |
| 1862436 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | NILSON MACIEL DOS SANTOS | 208.110.715-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 818 | 420,00 | 33901400 - | 818 |
| 1862435 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DE 60% DIARIA PARA AS PROPRIEDADES DE VALE VERDE PARA REALIZAR UMA VISITA DE FISCALIZAÇÃO NAS PROPRIEDADES CADASTRADAS NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 17.08.2020. | FLAVIO MARCARINI ARDIZZON | 149.648.557-24 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 788 | 72,00 | 33901400 - | 788 |
| 1862434 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DE 60% DIARIA PARA AS PROPRIEDADES DE VALE VERDE PARA REALIZAR UMA VISITA DE FISCALIZAÇÃO NAS PROPRIEDADES CADASTRADAS NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 17.08.2020. | VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA | 782.382.345-49 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 787 | 50,40 | 33901400 - | 787 |
| 1862433 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DE 60% DIARIA PARA AS PROPRIEDADES DE VALE VERDE PARA REALIZAR UMA VISITA DE FISCALIZAÇÃO NAS PROPRIEDADES CADASTRADAS NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 17.08.2020. | KARINA HONG | 052.917.886-90 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 786 | 50,40 | 33901400 - | 786 |
| 1862432 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DE 60% DIARIA PARA AS PROPRIEDADES DE VALE VERDE PARA REALIZAR UMA VISITA DE FISCALIZAÇÃO NAS PROPRIEDADES CADASTRADAS NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 17.08.2020. | EVANILDA BARBOSA BRAGA | 427.067.935-20 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 785 | 50,40 | 33901400 - | 785 |
| 1862431 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA VIAGEM PARA O MEIO DA MATS PARA A PRIMEIRA COMPRA DEOS PRODUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, COM SAIDA E RETORNO DIA 10.08.2020. | EVANILDA BARBOSA BRAGA | 427.067.935-20 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 784 | 84,00 | 33901400 - | 784 |
| 1862430 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA VIAGEM PARA O MEIO DA MATS PARA A PRIMEIRA COMPRA DEOS PRODUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, COM SAIDA E RETORNO DIA 10.08.2020. | KARINA HONG | 052.917.886-90 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 783 | 84,00 | 33901400 - | 783 |
| 1862429 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA VIAGEM PARA O MEIO DA MATS PARA A PRIMEIRA COMPRA DEOS PRODUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, COM SAIDA E RETORNO DIA 10.08.2020. | FLAVIO MARCARINI ARDIZZON | 149.648.557-24 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 782 | 120,00 | 33901400 - | 782 |
| 1862428 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA VIAGEM PARA O MEIO DA MATS PARA A PRIMEIRA COMPRA DEOS PRODUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, COM SAIDA E RETORNO DIA 10.08.2020. | VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA | 782.382.345-49 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 781 | 84,00 | 33901400 - | 781 |
| 1862427 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM DA EQUIPE PPA PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIA DA 2ª ETAPA, PARA COMPRA DOS PRODUTOS DOS AGRICULTORES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO… | FLAVIO MARCARINI ARDIZZON | 149.648.557-24 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 780 | 120,00 | 33901400 - | 780 |
| 1862426 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM DA EQUIPE PPA PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIA DA 2ª ETAPA, PARA COMPRA DOS PRODUTOS DOS AGRICULTORES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO… | EVANILDA BARBOSA BRAGA | 427.067.935-20 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 779 | 84,00 | 33901400 - | 779 |
| 1862425 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM DA EQUIPE PPA PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIA DA 2ª ETAPA, PARA COMPRA DOS PRODUTOS DOS AGRICULTORES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO… | KARINA HONG | 052.917.886-90 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 778 | 84,00 | 33901400 - | 778 |
| 1862424 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIAS DA 3ª ETAPAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 06… | KARINA HONG | 052.917.886-90 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 777 | 84,00 | 33901400 - | 777 |
| 1862423 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIAS DA 3ª ETAPAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 06… | LUCAS PARANOVICHI E LIMA | 361.301.518-88 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 776 | 84,00 | 33901400 - | 776 |
| 1862422 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIAS DA 3ª ETAPAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 06… | EVANILDA BARBOSA BRAGA | 427.067.935-20 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 775 | 84,00 | 33901400 - | 775 |
| 1862421 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIAS DA 3ª ETAPAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 06… | IVONE DA LUZ R. DE JESUS FLORENCIO | 222.313.825-04 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 774 | 84,00 | 33901400 - | 774 |
| 1862420 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIAS DA 3ª ETAPAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 06… | MATEUS CORDEIRO DE SOUZA | 859.269.015-37 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 773 | 84,00 | 33901400 - | 773 |
| 1862419 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O ASSENTAMENTO SANTA MARIA PARA VISTORIAS DA 3ª ETAPAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM SAIDA E RETORNO DIA 06… | JAIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA | 025.077.855-60 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 772 | 84,00 | 33901400 - | 772 |
