Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910930,
            "des_data": "2020-12-21",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "1º ADITIVO  REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELAT…",
            "des_credor": "NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "14.108.730/0001-15",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE020/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "637/26",
            "des_valor": "4.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -",
            "des_numero_empenho": "637/26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 351 a 375 de 22.719 registros

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Despesas — página 15 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1910930	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7121	NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA	14.108.730/0001-15	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE020/20	0100 - Recursos Ordinários	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	Pagamento	637/26	4.000,00	33904000 -	637/26
1910929	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7114	NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA	14.108.730/0001-15	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE020/20	0100 - Recursos Ordinários	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	Pagamento	637/25	4.160,00	33904000 -	637/25
1910928	2020-12-21	309	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICO ( ESTAÇÃO TOTAL) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4523 NO PERIODO DE 01.11 À 30.11.2020	EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS	07.762.922/0001-85	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP096/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	618/6	1.200,00	33903900 -	618/6
1910927	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO D…	BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA	19.299.873/0001-75	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP006/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	615/7	10.700,00	33903900 -	615/7
1910926	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME…	RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS	07.332.990/0001-04	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX026/	0100 - Recursos Ordinários	SERVICOS DE CONSULTORIA	Liquidação	605/7	12.000,00	33903500 -	605/7
1910925	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANE…	RODRIGO DE ARAUJO SANTANA	796.994.725-53	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	DP008/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	567/9	11.964,79	33903600 -	567/9
1910924	2020-12-21	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTA PLACA Nº QXQ-3E44, DESTINADOS A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1802 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	566/9	2.264,44	33903900 -	566/9
1910923	2020-12-21	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTA PLACA Nº QXQ-3E44, DESTINADOS A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1696 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	566/8	2.516,04	33903900 -	566/8
1910922	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA A SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE EDIVANIA JESUS, PARA REUNIÃO NA EMPRESA ANDREA SIMAS E LUIZ VIANA, CONFORME FATURA Nº 16458	SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA	74.357.443/0001-70	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE021/20	0100 - Recursos Ordinários	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	Pagamento	546/4	2.405,38	33903300 -	546/4
1910921	2020-12-21	309	2º ADITIVO REF A 19ª MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORT…	MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA	17.543.423/0001-50	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	TP006/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	545/8	51.138,64	33903900 -	545/8
1910920	2020-12-21	309	CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 06 DO DIA 29.10.2020, 3º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR …	SIVALDO DE JESUS MENDES	253.249.505-72	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP018/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	541/9	15.000,00	33903600 -	541/9
1910919	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP…	CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS	538.928.795-91	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP005/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	540/10	14.000,00	33903600 -	540/10
1910918	2020-12-21	309	3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E CRACHÁS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 16160..	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP	96.854.179/0001-13	4 - Administração	122 - Administração Geral	PP009/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	538/4	2.503,32	33903900 -	538/4
1910917	2020-12-21	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 333, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE- CENTRAL DE TRIBUTOS, PERIODO DE DEZEMBRO/2020	JLF ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA	32.696.254/0001-82	4 - Administração	123 - Administração Financeira	DP007/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	537/9	12.957,61	33903900 -	537/9
1910916	2020-12-21	309	2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 123149 NO PERIODO DE /…	OZIEL BONFIM DA SILVA	345.923.345-15	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX019/	0100 - Recursos Ordinários	SERVICOS DE CONSULTORIA	Liquidação	534/9	12.000,00	33903500 -	534/9
1910915	2020-12-21	309	DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 285	ADAILTON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP049/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	533/4	1.620,00	33903900 -	533/4
1910914	2020-12-21	309	7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14741 E 10780, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020.	WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA	00.989.304/0005-57	4 - Administração	122 - Administração Geral	PP045/20	0100 - Recursos Ordinários	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	Pagamento	528/9	488,40	33904000 -	528/9
1910913	2020-12-21	309	7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14738 E 10777, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020.	WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA	00.989.304/0005-57	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	PP045/20	0100 - Recursos Ordinários	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	Pagamento	525/9	222,00	33904000 -	525/9
1910912	2020-12-21	309	1º ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2020.	MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME	18.241.022/0001-09	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP005/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	433/12	4.400,00	33903900 -	433/12
1910911	2020-12-21	309	SERVIÇOS DE RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1028	TAYLU COMERCIO DE INFORMATICA LTDA	09.339.505/0001-50	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	417/5	1.200,00	33903900 -	417/5
1910910	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI…	IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	10.442.698/0001-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE013/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	416/20	4.160,00	33903900 -	416/20
1910909	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI…	IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	10.442.698/0001-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE013/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	416/19	1.480,00	33903900 -	416/19
1910908	2020-12-21	309	6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A DEZEMBRO/2020.	VIVALDO AFFONSO DO REGO	003.015.315-87	4 - Administração	122 - Administração Geral	002/2015	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	382/12	12.000,00	33903600 -	382/12
1910907	2020-12-21	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020	V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI	24.009.967/0001-00	4 - Administração	123 - Administração Financeira	DP011/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	186/12	9.610,38	33903900 -	186/12
1910906	2020-12-21	309	DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÃO DE SPOT 30 DA PAVIMENTAÇÃO, PARA A CAMPANHA PAVIMENTAÇÃO CONDOMINIO TRANCOSO, NO MES DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 27	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	182/139	1.677,60	33903900 -	182/139

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