Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1862987,
"des_data": "2020-09-18",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO …",
"des_credor": "WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA",
"des_cpf_cnpj": "10.572.909/0001-78",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_processo": "PP045/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "509/15",
"des_valor": "110,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -",
"des_numero_empenho": "509/15"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1862987 | 2020-09-18 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2533 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 ( FINANÇAS). | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 509/15 | 110,00 | 33904000 - | 509/15 |
| 1862986 | 2020-09-18 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2534 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 ( LICITAÇÃO) | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 509/14 | 110,00 | 33904000 - | 509/14 |
| 1862985 | 2020-09-18 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2539 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 ( TRIBUTOS). | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 509/13 | 110,00 | 33904000 - | 509/13 |
| 1862984 | 2020-09-18 | 309 | 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1350 NO PE… | GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME | 09.463.814/0001-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE048/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 210/8 | 12.339,37 | 33903900 - | 210/8 |
| 1862983 | 2020-09-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( SEDE), CONFORME NOTA FISCAL Nº 330, NO PERIODO DE 01.08 À 15.08.2020. | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/32 | 1.116,90 | 33903000 - | 168/32 |
| 1862982 | 2020-09-18 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 16.08 A 31.08.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1586 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 102/16 | 75.854,39 | 33903000 - | 102/16 |
| 1862981 | 2020-09-18 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.08. A 31.08.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1585 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 101/16 | 43.592,95 | 33903000 - | 101/16 |
| 1862980 | 2020-09-18 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/60 | 32,31 | 33904700 - | 6/60 | |
| 1862979 | 2020-09-18 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/60 | 32,31 | 33904700 - | 6/60 | |
| 1862978 | 2020-09-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/426 | 20,20 | 33903900 - | 4/426 | |
| 1862977 | 2020-09-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/426 | 20,20 | 33903900 - | 4/426 | |
| 1862976 | 2020-09-17 | 309 | CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA BRASILIA,ACOMPANHANDO O CACIQUES E LIDERANÇA, PARA UMA AUDIENCIA COM PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, DEVIDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ALDEIA NOVOS GUERREIROS, COM SAIDA DIA 01.09 E RETORNO DI… | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 825 | 2.904,00 | 33901400 - | 825 | |
| 1862975 | 2020-09-17 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A VIAGEM A SALVADOR PARA O PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LEAL LIMA, ACOMPANHANDO A PREFEITA CLAUDIA OLIVEIRA NA AUDIENCIA COM O GOIVERNADOR RUI COSTA, ENCONTRO NA SESAB E SECRETARIA DE EDUCAÇ… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 549/1 | 2.668,48 | 33903300 - | 549/1 |
| 1862974 | 2020-09-17 | 309 | 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14461 E 9439, NO PERIODO DE AGOSTO/2020. | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 529/5 | 333,00 | 33904000 - | 529/5 |
| 1862973 | 2020-09-17 | 309 | 5º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 502 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 | LUIZ VIANA ADVOCACIA | 27.013.712/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX013/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 432/6 | 11.000,00 | 33903500 - | 432/6 |
| 1862972 | 2020-09-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/425 | 595,85 | 33903900 - | 4/425 | |
| 1862971 | 2020-09-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/425 | 595,85 | 33903900 - | 4/425 | |
| 1862970 | 2020-09-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/424 | 45,45 | 33903900 - | 4/424 | |
| 1862969 | 2020-09-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/424 | 45,45 | 33903900 - | 4/424 | |
| 1862449 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | LINDOVAL MARQUES NUNES | 902.383.625-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 824 | 420,00 | 33901400 - | 824 | |
| 1862448 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | LINDOVAL MARQUES NUNES | 902.383.625-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 824 | 420,00 | 33901400 - | 824 | |
| 1862447 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 823 | 420,00 | 33901400 - | 823 | |
| 1862446 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 823 | 420,00 | 33901400 - | 823 | |
| 1862445 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | ELSON DE SOUZA SILVA | 421.742.955-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 822 | 420,00 | 33901400 - | 822 | |
| 1862444 | 2020-09-16 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | ELSON DE SOUZA SILVA | 421.742.955-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 822 | 420,00 | 33901400 - | 822 |
