Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1867311,
            "des_data": "2020-09-24",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "3º ADITIVO  LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - C…",
            "des_credor": "RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES",
            "des_cpf_cnpj": "089.034.415-91",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "DP006/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "608/4",
            "des_valor": "6.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
            "des_numero_empenho": "608/4"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.601 a 3.625 de 22.719 registros

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Despesas — página 145 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1867311 2020-09-24 309 3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.08 À 15.09.2020. RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 4 - Administração 122 - Administração Geral DP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 608/4 6.000,00 33903600 - 608/4
1867310 2020-09-24 309 3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.08 À 15.09.2020. RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 4 - Administração 122 - Administração Geral DP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 608/4 6.000,00 33903600 - 608/4
1867309 2020-09-24 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 589/4 1.900,00 33903600 - 589/4
1867308 2020-09-24 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 589/4 1.900,00 33903600 - 589/4
1867307 2020-09-24 309 6ª MEDIÇÃO REFERENTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: PINDORAMA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 36 NO PERIODO DE 08.08 A 1… PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI 10.590.234/0001-90 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP003/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 501/6 201.355,90 44905100 - 501/6
1867306 2020-09-24 309 5º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 502 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 432/6 11.000,00 33903500 - 432/6
1867305 2020-09-24 309 3º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 501 NO PERIODO DE JULHO/2020 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 432/5 7.700,00 33903500 - 432/5
1867304 2020-09-24 309 3º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 466 NO PERIODO DE JUNHO/2020 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 432/4 7.700,00 33903500 - 432/4
1867303 2020-09-24 309 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1350 NO PE… GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 4 - Administração 122 - Administração Geral PE048/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 210/8 12.339,37 33903900 - 210/8
1867302 2020-09-24 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.08 À 16.09.2020 ANDERSON MOURA DE NOVAIS 928.886.585-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP003/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 206/8 2.600,00 33903600 - 206/8
1867301 2020-09-24 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.08 À 16.09.2020 ANDERSON MOURA DE NOVAIS 928.886.585-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP003/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 206/8 2.600,00 33903600 - 206/8
1867300 2020-09-24 309 2º ADITIVO 31ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 157/23 56.682,25 33903900 - 157/23
1867299 2020-09-24 309 3º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 168 PERÍODO DE 01.09 A 15.09.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 138/21 448.273,23 33903900 - 138/21
1867298 2020-09-24 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/138 2,38 33903900 - 14/138
1867297 2020-09-24 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/138 2,38 33903900 - 14/138
1867296 2020-09-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/435 961,15 33903900 - 4/435
1867295 2020-09-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/435 961,15 33903900 - 4/435
1867294 2020-09-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/434 10,10 33903900 - 4/434
1867293 2020-09-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/434 10,10 33903900 - 4/434
1867292 2020-09-23 309 CONCESSÃO DE 06 DIARIAS PARA VIAGEM A SÃO PAULO, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM AS COMPANHIAS AÉREAS E OPERADORAS QUE VOAM//VENDEM PORTO SEGURO E APRESENTAÇÃO DA CAMPANHA PROMOCIONAL DE RETOMADA DE PORTO SEGURO O ENGAJAM… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 837 4.356,00 33901400 - 837
1867291 2020-09-23 309 CONCESSÃO DE 06 DIARIAS PARA VIAGEM A SÃO PAULO, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM AS COMPANHIAS AÉREAS E OPERADORAS QUE VOAM//VENDEM PORTO SEGURO E APRESENTAÇÃO DA CAMPANHA PROMOCIONAL DE RETOMADA DE PORTO SEGURO O ENGAJAM… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 837 4.356,00 33901400 - 837
1867290 2020-09-23 309 2º ADITIVO REF A 16ª MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORT… MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA 17.543.423/0001-50 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 545/4 137.855,27 33903900 - 545/4
1867289 2020-09-23 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2555 NO PERIODO DE AGOSTO/202 ( SEC. DE OBRAS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 512/9 110,00 33904000 - 512/9
1867288 2020-09-23 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2547 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 ( OBRAS PONTO EXTRA). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 512/10 110,00 33904000 - 512/10
1867287 2020-09-23 309 3ª MEDIÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10 NO PERIODO DE 31.07 À 01.09.2020 REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA 09.597.489/0001-03 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP001/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 500/4 35.063,01 44905100 - 500/4

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