Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1867336,
            "des_data": "2020-09-25",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇ…",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "15/11",
            "des_valor": "237.387,04",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904700 -",
            "des_numero_empenho": "15/11"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 144 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1867336 2020-09-25 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 15/11 237.387,04 33904700 - 15/11
1867335 2020-09-25 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/437 847,95 33903900 - 4/437
1867334 2020-09-25 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/437 847,95 33903900 - 4/437
1867333 2020-09-25 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/436 15,15 33903900 - 4/436
1867332 2020-09-25 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/436 15,15 33903900 - 4/436
1867331 2020-09-24 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO. H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 839 3.700,00 44905200 - 839 PE027/20
1867330 2020-09-24 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADOS A COMPLEXO FREI CALIXTO, ARRAIAL, PINDORAMA E VERA CRUZ. H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 838 9.588,25 33903000 - 838 PE033/20
1867329 2020-09-24 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 14.08.2020. REGINALDO MONTEIRO SOUZA 530.380.295-72 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 835 50,40 33909300 - 835
1867328 2020-09-24 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 14.08.2020. AILTON CARDOSO BEZERRA 977.793.425-49 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 834 50,40 33909300 - 834
1867327 2020-09-24 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 14.08.2020. VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA 024.523.317-24 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 833 50,40 33909300 - 833
1867326 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 02.09.2020. AILTON CARDOSO BEZERRA 977.793.425-49 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 832 50,40 33901400 - 832
1867325 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 02.09.2020. REGINALDO MONTEIRO SOUZA 530.380.295-72 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 831 50,40 33901400 - 831
1867324 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 02.09.2020. VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA 024.523.317-24 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 830 50,40 33901400 - 830
1867323 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 10.09.2020. REGINALDO MONTEIRO SOUZA 530.380.295-72 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 829 50,40 33901400 - 829
1867322 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 10.09.2020. AILTON CARDOSO BEZERRA 977.793.425-49 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 828 50,40 33901400 - 828
1867321 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 10.09.2020. VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA 024.523.317-24 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 827 50,40 33901400 - 827
1867320 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 824 420,00 33901400 - 824
1867319 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 823 420,00 33901400 - 823
1867318 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… ELSON DE SOUZA SILVA 421.742.955-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 822 420,00 33901400 - 822
1867317 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 821 420,00 33901400 - 821
1867316 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 820 420,00 33901400 - 820
1867315 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 819 600,00 33901400 - 819
1867314 2020-09-24 309 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 818 420,00 33901400 - 818
1867313 2020-09-24 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 50º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 791/3 301.567,77 33903900 - 791/3 PE038/20
1867312 2020-09-24 309 DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DÁJUDA, CAMPINHO, MUNDAI, VILLAGE I E II, FREI CALIXTO, XURUPITA, VERA CRUZ, P… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Liquidação 619/4 999.925,64 44905100 - 619/4 CP001/20

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