Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1867336,
"des_data": "2020-09-25",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇ…",
"des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
"des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "15/11",
"des_valor": "237.387,04",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904700 -",
"des_numero_empenho": "15/11"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1867336 | 2020-09-25 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 15/11 | 237.387,04 | 33904700 - | 15/11 | |
| 1867335 | 2020-09-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/437 | 847,95 | 33903900 - | 4/437 | |
| 1867334 | 2020-09-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/437 | 847,95 | 33903900 - | 4/437 | |
| 1867333 | 2020-09-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/436 | 15,15 | 33903900 - | 4/436 | |
| 1867332 | 2020-09-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/436 | 15,15 | 33903900 - | 4/436 | |
| 1867331 | 2020-09-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 839 | 3.700,00 | 44905200 - | 839 | PE027/20 |
| 1867330 | 2020-09-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADOS A COMPLEXO FREI CALIXTO, ARRAIAL, PINDORAMA E VERA CRUZ. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 838 | 9.588,25 | 33903000 - | 838 | PE033/20 |
| 1867329 | 2020-09-24 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 14.08.2020. | REGINALDO MONTEIRO SOUZA | 530.380.295-72 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 835 | 50,40 | 33909300 - | 835 | |
| 1867328 | 2020-09-24 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 14.08.2020. | AILTON CARDOSO BEZERRA | 977.793.425-49 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 834 | 50,40 | 33909300 - | 834 | |
| 1867327 | 2020-09-24 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 14.08.2020. | VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA | 024.523.317-24 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 833 | 50,40 | 33909300 - | 833 | |
| 1867326 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 02.09.2020. | AILTON CARDOSO BEZERRA | 977.793.425-49 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 832 | 50,40 | 33901400 - | 832 | |
| 1867325 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 02.09.2020. | REGINALDO MONTEIRO SOUZA | 530.380.295-72 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 831 | 50,40 | 33901400 - | 831 | |
| 1867324 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 02.09.2020. | VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA | 024.523.317-24 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 830 | 50,40 | 33901400 - | 830 | |
| 1867323 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 10.09.2020. | REGINALDO MONTEIRO SOUZA | 530.380.295-72 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 829 | 50,40 | 33901400 - | 829 | |
| 1867322 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 10.09.2020. | AILTON CARDOSO BEZERRA | 977.793.425-49 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 828 | 50,40 | 33901400 - | 828 | |
| 1867321 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO NO DIA 10.09.2020. | VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA | 024.523.317-24 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 827 | 50,40 | 33901400 - | 827 | |
| 1867320 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | LINDOVAL MARQUES NUNES | 902.383.625-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 824 | 420,00 | 33901400 - | 824 | |
| 1867319 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 823 | 420,00 | 33901400 - | 823 | |
| 1867318 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | ELSON DE SOUZA SILVA | 421.742.955-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 822 | 420,00 | 33901400 - | 822 | |
| 1867317 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES | 255.886.805-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 821 | 420,00 | 33901400 - | 821 | |
| 1867316 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | JOVALDO DE JESUS FERREIRA | 039.604.525-19 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 820 | 420,00 | 33901400 - | 820 | |
| 1867315 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | ANTONIO FERRAZ PINHEIRO | 068.810.175-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 819 | 600,00 | 33901400 - | 819 | |
| 1867314 | 2020-09-24 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE ITAPORANGA, TRANCOSO, SAPIRARA, VERA CRUZ… | NILSON MACIEL DOS SANTOS | 208.110.715-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 818 | 420,00 | 33901400 - | 818 | |
| 1867313 | 2020-09-24 | 309 | 6º ADITIVO DESPESA COM A 50º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 791/3 | 301.567,77 | 33903900 - | 791/3 | PE038/20 |
| 1867312 | 2020-09-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DÁJUDA, CAMPINHO, MUNDAI, VILLAGE I E II, FREI CALIXTO, XURUPITA, VERA CRUZ, P… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 619/4 | 999.925,64 | 44905100 - | 619/4 | CP001/20 |
