Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1870279,
            "des_data": "2020-10-01",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, …",
            "des_credor": "SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "17.330.993/0001-62",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
            "des_processo": "PE039/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "845/1",
            "des_valor": "193.137,11",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "845/1",
            "covid_19": true
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.301 a 3.325 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 133 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoDespesa relacionada ao COVID-19
1870279 2020-10-01 309 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 845/1 193.137,11 33903900 - 845/1 Sim
1870278 2020-10-01 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 169 - OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 847/1 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 632 9.046,03 2188301020 632 Sim
1870277 2020-10-01 309 3º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7194, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 4 - Administração 123 - Administração Financeira INEX023/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 630/4 38.000,00 33903500 - 630/4 Sim
1868842 2020-09-30 309 3º E 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 169 PERÍODO DE 16.09 A 29.09.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 847/1 411.183,03 33903900 - 847/1
1868841 2020-09-30 309 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 845/1 193.137,11 33903900 - 845/1
1868840 2020-09-30 309 CONCESSÃO DE 02 PARA DESPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM AS COMPNHIAS AEREAS E OPERADORAS QUE VOAM/VENDEM PORTO SEGURO TRATAR DO FUTURO CAMPANHA PROMOCIONAL DE ENGAJAMENTO DOS VISITANTES, COM S… ALAN SOUZA DA SILVA 023.255.995-31 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 844 1.452,00 33901400 - 844
1868839 2020-09-30 309 CONCESSÃO DE 02 PARA DESPESAS COM VIAGEM A CARAIVA E TRANCOSO, PARA VALIDAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICIPIO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NA LEI ALDIR BLANC, COM SAIDA DIA 30.09 E RETORNO DIA 02.… CARLOS MACDOVEL VALLE 848.006.157-04 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 843 336,00 33901400 - 843
1868838 2020-09-30 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 50º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE038/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 791/3 301.567,77 33903900 - 791/3
1868837 2020-09-30 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONF. NOTA FISCAL Nº 4753. TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA 06.979.118/0001-90 4 - Administração 122 - Administração Geral PE021/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 737/1 810,50 33903000 - 737/1
1868836 2020-09-30 309 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4752 TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA 06.979.118/0001-90 4 - Administração 122 - Administração Geral PE021/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 736/2 2.375,71 33903000 - 736/2
1868835 2020-09-30 309 DESPESAS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADAS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA. FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE059/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 730 10.115,70 33903000 - 730
1868834 2020-09-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 722/3 3.767,04 31900400 - 722/3
1868833 2020-09-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 722/3 3.767,04 31900400 - 722/3
1868832 2020-09-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL 13.635.016/0001-12 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 717/4 7.551,32 31900400 - 717/4
1868831 2020-09-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL 13.635.016/0001-12 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 717/4 7.551,32 31900400 - 717/4
1868830 2020-09-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA 799.329.915-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 712/3 11.000,00 31901100 - 712/3
1868829 2020-09-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA 799.329.915-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 712/3 11.000,00 31901100 - 712/3
1868828 2020-09-30 309 15ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV… COMPAC CONSTRUCOES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 641/6 753.937,41 33903900 - 641/6
1868827 2020-09-30 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS. CONFORME NOTA FISCAL 804. H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE051/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 635/1 51.979,00 33903000 - 635/1
1868826 2020-09-30 309 PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS Pagamento 631 1.045,00 1138303000 631
1868825 2020-09-30 309 PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS Pagamento 630 145,86 1138302000 630
1868824 2020-09-30 309 REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE PARA SERVIDORES ALOCADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS Pagamento 629 1.200,00 1138303000 629
1868823 2020-09-30 309 PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS Pagamento 628 145,86 1138302000 628
1868822 2020-09-30 309 PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NA PROCURADORIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS Pagamento 627 145,86 1138302000 627
1868821 2020-09-30 309 PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS Pagamento 625 97,24 1138302000 625

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