Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1870279,
"des_data": "2020-10-01",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, …",
"des_credor": "SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA",
"des_cpf_cnpj": "17.330.993/0001-62",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
"des_processo": "PE039/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "845/1",
"des_valor": "193.137,11",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "845/1",
"covid_19": true
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Despesa relacionada ao COVID-19 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1870279 | 2020-10-01 | 309 | 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 845/1 | 193.137,11 | 33903900 - | 845/1 | Sim |
| 1870278 | 2020-10-01 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 169 - OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 847/1 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 632 | 9.046,03 | 2188301020 | 632 | Sim | |
| 1870277 | 2020-10-01 | 309 | 3º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7194, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 630/4 | 38.000,00 | 33903500 - | 630/4 | Sim |
| 1868842 | 2020-09-30 | 309 | 3º E 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 169 PERÍODO DE 16.09 A 29.09.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 847/1 | 411.183,03 | 33903900 - | 847/1 | |
| 1868841 | 2020-09-30 | 309 | 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 845/1 | 193.137,11 | 33903900 - | 845/1 | |
| 1868840 | 2020-09-30 | 309 | CONCESSÃO DE 02 PARA DESPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM AS COMPNHIAS AEREAS E OPERADORAS QUE VOAM/VENDEM PORTO SEGURO TRATAR DO FUTURO CAMPANHA PROMOCIONAL DE ENGAJAMENTO DOS VISITANTES, COM S… | ALAN SOUZA DA SILVA | 023.255.995-31 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 844 | 1.452,00 | 33901400 - | 844 | ||
| 1868839 | 2020-09-30 | 309 | CONCESSÃO DE 02 PARA DESPESAS COM VIAGEM A CARAIVA E TRANCOSO, PARA VALIDAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICIPIO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NA LEI ALDIR BLANC, COM SAIDA DIA 30.09 E RETORNO DIA 02.… | CARLOS MACDOVEL VALLE | 848.006.157-04 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 843 | 336,00 | 33901400 - | 843 | ||
| 1868838 | 2020-09-30 | 309 | 6º ADITIVO DESPESA COM A 50º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 791/3 | 301.567,77 | 33903900 - | 791/3 | |
| 1868837 | 2020-09-30 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONF. NOTA FISCAL Nº 4753. | TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA | 06.979.118/0001-90 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 737/1 | 810,50 | 33903000 - | 737/1 | |
| 1868836 | 2020-09-30 | 309 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4752 | TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA | 06.979.118/0001-90 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 736/2 | 2.375,71 | 33903000 - | 736/2 | |
| 1868835 | 2020-09-30 | 309 | DESPESAS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADAS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA. | FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP | 22.014.876/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE059/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 730 | 10.115,70 | 33903000 - | 730 | |
| 1868834 | 2020-09-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 722/3 | 3.767,04 | 31900400 - | 722/3 | ||
| 1868833 | 2020-09-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 722/3 | 3.767,04 | 31900400 - | 722/3 | ||
| 1868832 | 2020-09-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 717/4 | 7.551,32 | 31900400 - | 717/4 | ||
| 1868831 | 2020-09-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 717/4 | 7.551,32 | 31900400 - | 717/4 | ||
| 1868830 | 2020-09-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO | VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA | 799.329.915-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 712/3 | 11.000,00 | 31901100 - | 712/3 | ||
| 1868829 | 2020-09-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO | VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA | 799.329.915-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 712/3 | 11.000,00 | 31901100 - | 712/3 | ||
| 1868828 | 2020-09-30 | 309 | 15ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 641/6 | 753.937,41 | 33903900 - | 641/6 | |
| 1868827 | 2020-09-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS. CONFORME NOTA FISCAL 804. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE051/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 635/1 | 51.979,00 | 33903000 - | 635/1 | |
| 1868826 | 2020-09-30 | 309 | PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS | Pagamento | 631 | 1.045,00 | 1138303000 | 631 | ||
| 1868825 | 2020-09-30 | 309 | PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS | Pagamento | 630 | 145,86 | 1138302000 | 630 | ||
| 1868824 | 2020-09-30 | 309 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE PARA SERVIDORES ALOCADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS | Pagamento | 629 | 1.200,00 | 1138303000 | 629 | ||
| 1868823 | 2020-09-30 | 309 | PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS | Pagamento | 628 | 145,86 | 1138302000 | 628 | ||
| 1868822 | 2020-09-30 | 309 | PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NA PROCURADORIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS | Pagamento | 627 | 145,86 | 1138302000 | 627 | ||
| 1868821 | 2020-09-30 | 309 | PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS | Pagamento | 625 | 97,24 | 1138302000 | 625 |
