Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1870289,
            "des_data": "2020-10-02",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "APOSTILAMENTO REFERENTE  A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSO…",
            "des_credor": "DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP",
            "des_cpf_cnpj": "02.274.008/0002-52",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE005/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "MATERIAL DE CONSUMO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "794/2",
            "des_valor": "882,99",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903000 -",
            "des_numero_empenho": "794/2",
            "covid_19": true
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.276 a 3.300 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 132 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoDespesa relacionada ao COVID-19
1870289 2020-10-02 309 APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17665. DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral PE005/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 794/2 882,99 33903000 - 794/2 Sim
1870288 2020-10-02 309 APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17666. DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral PE005/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 794/1 68,92 33903000 - 794/1 Sim
1870287 2020-10-02 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 74 - SOCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 619/4 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 640 10.999,18 2188301020 640 Sim
1870286 2020-10-02 309 DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DÁJUDA, CAMPINHO, MUNDAI, VILLAGE I E II, FREI CALIXTO, XURUPITA, VERA CRUZ, P… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 619/4 999.925,64 44905100 - 619/4 Sim
1870285 2020-10-02 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.09 A 15.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1604 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 102/17 85.442,36 33903000 - 102/17 Sim
1870284 2020-10-02 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 01.09. A 15.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1603 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 101/17 45.644,77 33903000 - 101/17 Sim
1881767 2020-10-01 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS. LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA 171.796.375-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP009/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Empenho 913 3.600,00 33903600 - 913
1881766 2020-10-01 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE033/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 907 180.000,00 33903900 - 907
1881765 2020-10-01 309 CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 851 726,00 33901400 - 851
1881764 2020-10-01 309 CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 851 726,00 33901400 - 851
1881763 2020-10-01 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 009/2020 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral PE027/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 850 10.356,00 44905200 - 850
1881762 2020-10-01 309 3º E 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 169 PERÍODO DE 16.09 A 29.09.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 847/1 411.183,03 33903900 - 847/1
1881761 2020-10-01 309 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 845/1 193.137,11 33903900 - 845/1
1881760 2020-10-01 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 169 - OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 847/1 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 632 9.046,03 2188301020 632
1881759 2020-10-01 309 3º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7194, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 4 - Administração 123 - Administração Financeira INEX023/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 630/4 38.000,00 33903500 - 630/4
1881758 2020-10-01 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/142 2,38 33903900 - 14/142
1881757 2020-10-01 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/142 2,38 33903900 - 14/142
1881756 2020-10-01 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/445 2.297,65 33903900 - 4/445
1881755 2020-10-01 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/445 2.297,65 33903900 - 4/445
1881754 2020-10-01 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/444 181,80 33903900 - 4/444
1881753 2020-10-01 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/444 181,80 33903900 - 4/444
1870283 2020-10-01 309 CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 851 726,00 33901400 - 851 Sim
1870282 2020-10-01 309 CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 851 726,00 33901400 - 851 Sim
1870281 2020-10-01 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 009/2020 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral PE027/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 850 10.356,00 44905200 - 850 Sim
1870280 2020-10-01 309 3º E 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 169 PERÍODO DE 16.09 A 29.09.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 847/1 411.183,03 33903900 - 847/1 Sim

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