Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1870289,
"des_data": "2020-10-02",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSO…",
"des_credor": "DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP",
"des_cpf_cnpj": "02.274.008/0002-52",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "PE005/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "MATERIAL DE CONSUMO",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "794/2",
"des_valor": "882,99",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903000 -",
"des_numero_empenho": "794/2",
"covid_19": true
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Despesa relacionada ao COVID-19 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1870289 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17665. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/2 | 882,99 | 33903000 - | 794/2 | Sim |
| 1870288 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17666. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/1 | 68,92 | 33903000 - | 794/1 | Sim |
| 1870287 | 2020-10-02 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 74 - SOCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 619/4 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 640 | 10.999,18 | 2188301020 | 640 | Sim | |
| 1870286 | 2020-10-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DÁJUDA, CAMPINHO, MUNDAI, VILLAGE I E II, FREI CALIXTO, XURUPITA, VERA CRUZ, P… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 619/4 | 999.925,64 | 44905100 - | 619/4 | Sim |
| 1870285 | 2020-10-02 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.09 A 15.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1604 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 102/17 | 85.442,36 | 33903000 - | 102/17 | Sim |
| 1870284 | 2020-10-02 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 01.09. A 15.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1603 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 101/17 | 45.644,77 | 33903000 - | 101/17 | Sim |
| 1881767 | 2020-10-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS. | LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA | 171.796.375-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Empenho | 913 | 3.600,00 | 33903600 - | 913 | |
| 1881766 | 2020-10-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE033/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 907 | 180.000,00 | 33903900 - | 907 | |
| 1881765 | 2020-10-01 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 851 | 726,00 | 33901400 - | 851 | ||
| 1881764 | 2020-10-01 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 851 | 726,00 | 33901400 - | 851 | ||
| 1881763 | 2020-10-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 009/2020 | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE027/20 | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 850 | 10.356,00 | 44905200 - | 850 | |
| 1881762 | 2020-10-01 | 309 | 3º E 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 169 PERÍODO DE 16.09 A 29.09.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 847/1 | 411.183,03 | 33903900 - | 847/1 | |
| 1881761 | 2020-10-01 | 309 | 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 845/1 | 193.137,11 | 33903900 - | 845/1 | |
| 1881760 | 2020-10-01 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 169 - OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 847/1 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 632 | 9.046,03 | 2188301020 | 632 | ||
| 1881759 | 2020-10-01 | 309 | 3º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7194, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 630/4 | 38.000,00 | 33903500 - | 630/4 | |
| 1881758 | 2020-10-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/142 | 2,38 | 33903900 - | 14/142 | ||
| 1881757 | 2020-10-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/142 | 2,38 | 33903900 - | 14/142 | ||
| 1881756 | 2020-10-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/445 | 2.297,65 | 33903900 - | 4/445 | ||
| 1881755 | 2020-10-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/445 | 2.297,65 | 33903900 - | 4/445 | ||
| 1881754 | 2020-10-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/444 | 181,80 | 33903900 - | 4/444 | ||
| 1881753 | 2020-10-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/444 | 181,80 | 33903900 - | 4/444 | ||
| 1870283 | 2020-10-01 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 851 | 726,00 | 33901400 - | 851 | Sim | |
| 1870282 | 2020-10-01 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 851 | 726,00 | 33901400 - | 851 | Sim | |
| 1870281 | 2020-10-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 009/2020 | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE027/20 | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 850 | 10.356,00 | 44905200 - | 850 | Sim |
| 1870280 | 2020-10-01 | 309 | 3º E 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 169 PERÍODO DE 16.09 A 29.09.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 847/1 | 411.183,03 | 33903900 - | 847/1 | Sim |
