Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1881801,
"des_data": "2020-10-02",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 04 DIARIAS PARA SALVADOR, PARTICIPAR DE REUNIÃO NO DISTRI…",
"des_credor": "JOSE VALERIO SILVA MATOS",
"des_cpf_cnpj": "690.060.085-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "878",
"des_valor": "1.944,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
"des_numero_empenho": "878"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1881801 | 2020-10-02 | 309 | CONCESSÃO DE 04 DIARIAS PARA SALVADOR, PARTICIPAR DE REUNIÃO NO DISTRITO SANITARIO, SAUDE INDIGENA E TRATAR DE ASSUNTOS DA POLITICA DA SAUDE INDIGENA DAS ALDEIAS NOS DIAS 05.10 À 09.10.2020, COM SAIDA DIA 04.10 E RETORNO… | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 878 | 1.944,00 | 33901400 - | 878 | |
| 1881800 | 2020-10-02 | 309 | CONCESSÃO DE 04 DIARIAS PARA SALVADOR, PARTICIPAR DE REUNIÃO NO DISTRITO SANITARIO, SAUDE INDIGENA E TRATAR DE ASSUNTOS DA POLITICA DA SAUDE INDIGENA DAS ALDEIAS NOS DIAS 05.10 À 09.10.2020, COM SAIDA DIA 04.10 E RETORNO… | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 878 | 1.944,00 | 33901400 - | 878 | |
| 1881799 | 2020-10-02 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA,/DF, ACOMPANHADO O SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR E O DIRETOR DE MARKETING PAR APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGU… | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 851 | 726,00 | 33901400 - | 851 | |
| 1881798 | 2020-10-02 | 309 | CONCESSÃO DE 02 PARA DESPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM AS COMPNHIAS AEREAS E OPERADORAS QUE VOAM/VENDEM PORTO SEGURO TRATAR DO FUTURO CAMPANHA PROMOCIONAL DE ENGAJAMENTO DOS VISITANTES, COM S… | ALAN SOUZA DA SILVA | 023.255.995-31 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 844 | 1.452,00 | 33901400 - | 844 | |
| 1881797 | 2020-10-02 | 309 | CONCESSÃO DE 02 PARA DESPESAS COM VIAGEM A CARAIVA E TRANCOSO, PARA VALIDAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICIPIO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NA LEI ALDIR BLANC, COM SAIDA DIA 30.09 E RETORNO DIA 02.… | CARLOS MACDOVEL VALLE | 848.006.157-04 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 843 | 336,00 | 33901400 - | 843 | |
| 1881796 | 2020-10-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA,, CONFORME NOTA DE FORNECIMENTO 48. | PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA | 15.129.564/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 840 | 18.495,00 | 33903000 - | 840 | PE062/20 |
| 1881795 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11821. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 795/9 | 69,00 | 33903900 - | 795/9 | PE005/20 |
| 1881794 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11820. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 795/8 | 1.117,80 | 33903900 - | 795/8 | PE005/20 |
| 1881793 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11826. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 795/5 | 1.214,40 | 33903900 - | 795/5 | PE005/20 |
| 1881792 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11823 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 795/4 | 69,00 | 33903900 - | 795/4 | PE005/20 |
| 1881791 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11822 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 795/3 | 317,40 | 33903900 - | 795/3 | PE005/20 |
| 1881790 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11827 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 795/2 | 966,00 | 33903900 - | 795/2 | PE005/20 |
| 1881789 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11825. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 795/1 | 69,00 | 33903900 - | 795/1 | PE005/20 |
| 1881788 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17668. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/9 | 448,00 | 33903000 - | 794/9 | PE005/20 |
| 1881787 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17667. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/8 | 658,00 | 33903000 - | 794/8 | PE005/20 |
| 1881786 | 2020-10-02 | 309 | DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BATERIA VELOX 60, PARA VEICULO TIPO GOL, PLACA NYO-7259, A SERV. DA SEC. DE ADM, CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17670. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/6 | 572,00 | 33903000 - | 794/6 | PE005/20 |
| 1881785 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17672. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/5 | 485,08 | 33903000 - | 794/5 | PE005/20 |
| 1881784 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17669. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/3 | 636,92 | 33903000 - | 794/3 | PE005/20 |
| 1881783 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17665. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/2 | 882,99 | 33903000 - | 794/2 | PE005/20 |
| 1881782 | 2020-10-02 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17666. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/1 | 68,92 | 33903000 - | 794/1 | PE005/20 |
| 1881781 | 2020-10-02 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 74 - SOCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 619/4 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 640 | 10.999,18 | 2188301020 | 640 | |
| 1881780 | 2020-10-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DÁJUDA, CAMPINHO, MUNDAI, VILLAGE I E II, FREI CALIXTO, XURUPITA, VERA CRUZ, P… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 619/4 | 999.925,64 | 44905100 - | 619/4 | CP001/20 |
| 1881779 | 2020-10-02 | 309 | DESPESA CONFORME LEI 1520/19 QUE DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTAGIOS EM ORGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO. | ESTAGIARIOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 607/6 | 3.992,00 | 33903600 - | 607/6 | |
| 1881778 | 2020-10-02 | 309 | DESPESA CONFORME LEI 1520/19 QUE DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTAGIOS EM ORGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE SETEMBRO. | ESTAGIARIOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 607/6 | 3.992,00 | 33903600 - | 607/6 | |
| 1881777 | 2020-10-02 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.09 A 15.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1604 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 102/17 | 85.442,36 | 33903000 - | 102/17 | PE071/20 |
