Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910980,
            "des_data": "2020-12-21",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE…",
            "des_credor": "JONATHA LUIS CAVALLI",
            "des_cpf_cnpj": "837.103.290-00",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "1005",
            "des_valor": "14.666,67",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31909400 -",
            "des_numero_empenho": "1005"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 301 a 325 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 13 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho	Processo
1910980	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO DE OBRAS , RELATIVO AO PERÍODO DE 2019 A 2020.	JONATHA LUIS CAVALLI	837.103.290-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1005	14.666,67	31909400 -	1005
1910979	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ASSESSOR , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	FERNANDO SOUZA CERQUEIRA	414.586.725-49	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1004	2.200,00	31909400 -	1004
1910978	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA , RELATIVO AO PERÍODO DE 2019 A 2020.	EDUARDO JOSE MARQUES JUNIOR	019.506.035-04	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1003	6.084,00	31909400 -	1003
1910977	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SUB SECRETARIA DE COMPRAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.	ANANDA SANTOS SMITH	047.792.565-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1002	13.443,21	31909400 -	1002
1910976	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE PROCURADORA GERAL ADJUNTA , RELATIVO AO PERIODO DE 2017 A 2020.	KARINA DE PAULA LIMA BORGES E HAMDAN	706.792.406-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1001	14.000,00	31909400 -	1001
1910975	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020.	JOANNA BENTO ALVES DA GAMA	027.776.805-58	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1000	7.840,00	31909400 -	1000
1910974	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SUPERVISOR FINANCEIRO, RELATIVO AO PERIODO DE 2018 A 2020	ARIANA DE ARAUJO SOUZA	015.859.065-14	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	998	4.480,00	31909400 -	998
1910973	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE DIRETOR DE PESSOAL, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2020.	SHIRLENE RODRIGUES LIMA OLIVEIRA	018.950.925-23	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	997	3.960,00	31909400 -	997
1910972	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESOR I, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020.	MICHELLY SANTOS LIMA	044.464.015-05	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	996	2.640,00	31909400 -	996
1910971	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESOR II , RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020.	GLAUCIA DA CRUZ DE BARROS DE OLIVEIRA	052.846.347-05	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	995	2.826,00	31909400 -	995
1910970	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO ADJUNTO DE FINANÇAS , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL	859.126.897-00	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	993	9.768,88	31909400 -	993
1910969	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , RELATIVO AO PERÍODO DE 2019 A 2020.	SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS	414.142.335-15	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	992	4.888,88	31909400 -	992
1910968	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO , RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020.	HELIO JOSE LEAL LIMA	136.599.015-04	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	991	29.333,32	31909400 -	991
1910967	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS , RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.	VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA	799.329.915-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	990	7.333,33	31909400 -	990
1910966	2020-12-21	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.	LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA	777.015.005-10	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	988	11.000,00	31909400 -	988
1910965	2020-12-21	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, PR…	LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA	171.796.375-72	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	913/3	1.200,00	33903600 -	913/3	DP009/20
1910964	2020-12-21	309	2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CO…	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP	96.854.179/0001-13	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	909/2	14.111,36	33903900 -	909/2	PE048/20
1910963	2020-12-21	309	2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CO…	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP	96.854.179/0001-13	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	909/1	14.111,36	33903900 -	909/1	PE048/20
1910962	2020-12-21	309	DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS , PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 246	PORTOGRAFICA COMERCIO E SERVIÇOS	27.080.256/0001-02	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	876/4	3.000,00	33903000 -	876/4	PE034/20
1910961	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020.	POWER CLEAN IND E COM DE PROD	01.122.354/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	836/2	6.000,00	33903900 -	836/2	DP007/20
1910960	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA A CAMPANHA NOVEMBRO NEGRO, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1252 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/95	555,42	33903900 -	789/95	CP001/20
1910959	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1244 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/94	2.251,50	33903900 -	789/94	CP001/20
1910958	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA A CAMPANHA INSTITUCIONAL ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1239 NO PERIODO DE AGOSTO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/93	996,84	33903900 -	789/93	CP001/20
1910957	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1254 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/92	906,30	33903900 -	789/92	CP001/20
1910956	2020-12-21	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA A CAMPANHA INSTITUCIONAL ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1237 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/91	1.141,14	33903900 -	789/91	CP001/20

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