Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1881833,
"des_data": "2020-10-06",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "4/451",
"des_valor": "20,20",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/451"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo | Despesa relacionada ao COVID-19 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1881833 | 2020-10-06 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/451 | 20,20 | 33903900 - | 4/451 | ||
| 1870323 | 2020-10-06 | 309 | DESPESAS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADAS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº002/2020 | FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP | 22.014.876/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 865 | 20.473,44 | 33903000 - | 865 | PE059/20 | Sim |
| 1870322 | 2020-10-06 | 309 | DESPESAS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADAS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº008/2020 | FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP | 22.014.876/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 864 | 48.185,66 | 33903000 - | 864 | PE059/20 | Sim |
| 1870321 | 2020-10-06 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONF. NOTA FISCAL Nº 4753. | TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA | 06.979.118/0001-90 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 737/1 | 810,50 | 33903000 - | 737/1 | PE021/20 | Sim |
| 1870320 | 2020-10-06 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO EM CONTABILIDADE, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBROI/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6983 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 638/8 | 8.000,00 | 33904000 - | 638/8 | PE020/20 | Sim |
| 1870319 | 2020-10-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMONIO, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6976 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 637/9 | 4.160,00 | 33904000 - | 637/9 | PE020/20 | Sim |
| 1870318 | 2020-10-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6982 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 637/8 | 4.000,00 | 33904000 - | 637/8 | PE020/20 | Sim |
| 1870317 | 2020-10-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6974 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 637/7 | 4.160,00 | 33904000 - | 637/7 | PE020/20 | Sim |
| 1870316 | 2020-10-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLO, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6977 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 637/12 | 4.150,00 | 33904000 - | 637/12 | PE020/20 | Sim |
| 1870315 | 2020-10-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6975 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 637/11 | 4.330,00 | 33904000 - | 637/11 | PE020/20 | Sim |
| 1870314 | 2020-10-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RH, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6979 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 637/10 | 4.000,00 | 33904000 - | 637/10 | PE020/20 | Sim |
| 1870313 | 2020-10-06 | 309 | 3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E CRACHÁS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15521. | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 538/2 | 4.681,48 | 33903900 - | 538/2 | PP009/20 | Sim |
| 1870312 | 2020-10-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS COMPOSTAS POR: BANDEIRA DO BRASIL, BAHIA E PORTO SEGURO, PARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 499 | 1.640,00 | 33903000 - | 499 | DP040/20 | Sim |
| 1881832 | 2020-10-05 | 309 | APOSTILAMENTO REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL, Nº 17671. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 794/4 | 1.629,31 | 33903000 - | 794/4 | PE005/20 | |
| 1881831 | 2020-10-05 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO TRIBUTARIO, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6980. | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 638/7 | 8.660,00 | 33904000 - | 638/7 | PE020/20 | |
| 1881830 | 2020-10-05 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6978 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 638/6 | 68.600,00 | 33904000 - | 638/6 | PE020/20 | |
| 1881829 | 2020-10-05 | 309 | DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 216307. | EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34.028.316/0005-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 311/8 | 298,92 | 33903900 - | 311/8 | ||
| 1881828 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A VACANCIA APOSENTADORIA DE JOSE CARLOS ALVES | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 291/41 | 1.215,77 | 31909400 - | 291/41 | ||
| 1881827 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A VACANCIA APOSENTADORIA DE JOSE CARLOS ALVES | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/41 | 1.215,77 | 31909400 - | 291/41 | ||
| 1881826 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A EXONERAÇÃO DE DAMIÃO DE JESUS SILVA | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 291/40 | 6.080,00 | 31909400 - | 291/40 | ||
| 1881825 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A EXONERAÇÃO DE DAMIÃO DE JESUS SILVA | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/40 | 6.080,00 | 31909400 - | 291/40 | ||
| 1881824 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 276/31 | 3.889,77 | 31909400 - | 276/31 | ||
| 1881823 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 276/31 | 3.889,77 | 31909400 - | 276/31 | ||
| 1881822 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 276/30 | 975,91 | 31909400 - | 276/30 | ||
| 1881821 | 2020-10-05 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 276/30 | 975,91 | 31909400 - | 276/30 |
