Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1872392,
            "des_data": "2020-10-09",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE  INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚB…",
            "des_credor": "GUTEMBERG STOLZE PEREIRA",
            "des_cpf_cnpj": "690.105.605-20",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "887",
            "des_valor": "60,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
            "des_numero_empenho": "887"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.026 a 3.050 de 22.719 registros

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Despesas — página 122 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1872392 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. GUTEMBERG STOLZE PEREIRA 690.105.605-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 887 60,00 33909300 - 887
1872391 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. GUTEMBERG STOLZE PEREIRA 690.105.605-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 887 60,00 33909300 - 887
1872390 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. JAIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA 025.077.855-60 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 883 84,00 33909300 - 883
1872389 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. JAIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA 025.077.855-60 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 883 84,00 33909300 - 883
1872388 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. ELENILDA BARBOSA BRAGA 207.160.015-00 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 882 120,00 33909300 - 882
1872387 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. ELENILDA BARBOSA BRAGA 207.160.015-00 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 882 120,00 33909300 - 882
1872386 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. EVANILDA BARBOSA BRAGA 427.067.935-20 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 881 84,00 33909300 - 881
1872385 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. EVANILDA BARBOSA BRAGA 427.067.935-20 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 881 84,00 33909300 - 881
1872384 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA 782.382.345-49 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 880 84,00 33909300 - 880
1872383 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA 782.382.345-49 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 880 84,00 33909300 - 880
1872382 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. FLAVIO MARCARINI ARDIZZON 149.648.557-24 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 879 120,00 33909300 - 879
1872381 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. FLAVIO MARCARINI ARDIZZON 149.648.557-24 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 879 120,00 33909300 - 879
1872380 2020-10-09 309 CONCESSÃO DE 04 DIARIAS PARA SALVADOR, PARTICIPAR DE REUNIÃO NO DISTRITO SANITARIO, SAUDE INDIGENA E TRATAR DE ASSUNTOS DA POLITICA DA SAUDE INDIGENA DAS ALDEIAS NOS DIAS 05.10 À 09.10.2020, COM SAIDA DIA 04.10 E RETORNO… JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 878 1.944,00 33901400 - 878
1872379 2020-10-09 309 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM CAFÉ DA MANHÃ,DESTINADOS AO POLICIAS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 25971 WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 07.340.993/0001-90 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Liquidação 877 1.800,00 33909200 - 877
1872378 2020-10-09 309 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM CAFÉ DA MANHÃ,DESTINADOS AO POLICIAS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 25971 WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 07.340.993/0001-90 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Empenho 877 1.800,00 33909200 - 877
1872377 2020-10-09 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 52º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 791/4 301.656,94 33903900 - 791/4 PE038/20
1872376 2020-10-09 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE TOLDO FIXO E DE PLACA DE ACM PARA FACHADA DO SETOR DE TRIBUTOS/ SECRETARIA DE FINANÇAS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LARISSA ESTHER (ACEMIK GRAFICA), CONFORME NOTA FISC… IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/5 20.601,66 33903900 - 789/5 CP001/20
1872375 2020-10-09 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 404 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 641/6 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 688 29.026,59 2188301020 688
1872374 2020-10-09 309 12ª MEDIÇÃO DO 1º ADITIVO DA TP005-2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NO PERIODO D… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 645/4 164.140,16 33903900 - 645/4 TP005/20
1872373 2020-10-09 309 15ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV… COMPAC CONSTRUCOES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 641/6 753.937,41 33903900 - 641/6 CP002/20
1872372 2020-10-09 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6982 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 637/8 4.000,00 33904000 - 637/8 PE020/20
1872371 2020-10-09 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RH, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6979 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 637/10 4.000,00 33904000 - 637/10 PE020/20
1872370 2020-10-09 309 4ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS VERA CRUZ, PINDORAMA E AGROVILA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 84 NO PERIODO DE 16.08 À 30.09.2020. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Liquidação 619/6 618.180,50 44905100 - 619/6 CP001/20
1872369 2020-10-09 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXT-7G39, QXQ-3E45,QXQ-3E35 E QXE-4118, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1337 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES 21.445.959/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 564/6 10.064,16 33903900 - 564/6 PE068/20
1872368 2020-10-09 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2598 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( GABINETE-VICE). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 518/6 110,00 33904000 - 518/6 PP045/20

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