Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1872392,
"des_data": "2020-10-09",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚB…",
"des_credor": "GUTEMBERG STOLZE PEREIRA",
"des_cpf_cnpj": "690.105.605-20",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "887",
"des_valor": "60,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
"des_numero_empenho": "887"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1872392 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. | GUTEMBERG STOLZE PEREIRA | 690.105.605-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 887 | 60,00 | 33909300 - | 887 | |
| 1872391 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. | GUTEMBERG STOLZE PEREIRA | 690.105.605-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 887 | 60,00 | 33909300 - | 887 | |
| 1872390 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | JAIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA | 025.077.855-60 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 883 | 84,00 | 33909300 - | 883 | |
| 1872389 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | JAIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA | 025.077.855-60 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 883 | 84,00 | 33909300 - | 883 | |
| 1872388 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | ELENILDA BARBOSA BRAGA | 207.160.015-00 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 882 | 120,00 | 33909300 - | 882 | |
| 1872387 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | ELENILDA BARBOSA BRAGA | 207.160.015-00 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 882 | 120,00 | 33909300 - | 882 | |
| 1872386 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | EVANILDA BARBOSA BRAGA | 427.067.935-20 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 881 | 84,00 | 33909300 - | 881 | |
| 1872385 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | EVANILDA BARBOSA BRAGA | 427.067.935-20 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 881 | 84,00 | 33909300 - | 881 | |
| 1872384 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA | 782.382.345-49 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 880 | 84,00 | 33909300 - | 880 | |
| 1872383 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA | 782.382.345-49 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 880 | 84,00 | 33909300 - | 880 | |
| 1872382 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | FLAVIO MARCARINI ARDIZZON | 149.648.557-24 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 879 | 120,00 | 33909300 - | 879 | |
| 1872381 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. | FLAVIO MARCARINI ARDIZZON | 149.648.557-24 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 879 | 120,00 | 33909300 - | 879 | |
| 1872380 | 2020-10-09 | 309 | CONCESSÃO DE 04 DIARIAS PARA SALVADOR, PARTICIPAR DE REUNIÃO NO DISTRITO SANITARIO, SAUDE INDIGENA E TRATAR DE ASSUNTOS DA POLITICA DA SAUDE INDIGENA DAS ALDEIAS NOS DIAS 05.10 À 09.10.2020, COM SAIDA DIA 04.10 E RETORNO… | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 878 | 1.944,00 | 33901400 - | 878 | |
| 1872379 | 2020-10-09 | 309 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM CAFÉ DA MANHÃ,DESTINADOS AO POLICIAS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 25971 | WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME | 07.340.993/0001-90 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | Liquidação | 877 | 1.800,00 | 33909200 - | 877 | |
| 1872378 | 2020-10-09 | 309 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM CAFÉ DA MANHÃ,DESTINADOS AO POLICIAS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 25971 | WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME | 07.340.993/0001-90 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | Empenho | 877 | 1.800,00 | 33909200 - | 877 | |
| 1872377 | 2020-10-09 | 309 | 6º ADITIVO DESPESA COM A 52º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 791/4 | 301.656,94 | 33903900 - | 791/4 | PE038/20 |
| 1872376 | 2020-10-09 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE TOLDO FIXO E DE PLACA DE ACM PARA FACHADA DO SETOR DE TRIBUTOS/ SECRETARIA DE FINANÇAS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LARISSA ESTHER (ACEMIK GRAFICA), CONFORME NOTA FISC… | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 789/5 | 20.601,66 | 33903900 - | 789/5 | CP001/20 |
| 1872375 | 2020-10-09 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 404 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 641/6 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 | Pagamento | 688 | 29.026,59 | 2188301020 | 688 | |
| 1872374 | 2020-10-09 | 309 | 12ª MEDIÇÃO DO 1º ADITIVO DA TP005-2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NO PERIODO D… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 645/4 | 164.140,16 | 33903900 - | 645/4 | TP005/20 |
| 1872373 | 2020-10-09 | 309 | 15ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 641/6 | 753.937,41 | 33903900 - | 641/6 | CP002/20 |
| 1872372 | 2020-10-09 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6982 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 637/8 | 4.000,00 | 33904000 - | 637/8 | PE020/20 |
| 1872371 | 2020-10-09 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RH, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6979 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 637/10 | 4.000,00 | 33904000 - | 637/10 | PE020/20 |
| 1872370 | 2020-10-09 | 309 | 4ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS VERA CRUZ, PINDORAMA E AGROVILA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 84 NO PERIODO DE 16.08 À 30.09.2020. | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 619/6 | 618.180,50 | 44905100 - | 619/6 | CP001/20 |
| 1872369 | 2020-10-09 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXT-7G39, QXQ-3E45,QXQ-3E35 E QXE-4118, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1337 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 | SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES | 21.445.959/0001-00 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 564/6 | 10.064,16 | 33903900 - | 564/6 | PE068/20 |
| 1872368 | 2020-10-09 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2598 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( GABINETE-VICE). | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 518/6 | 110,00 | 33904000 - | 518/6 | PP045/20 |
