Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1872412,
            "des_data": "2020-10-13",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULO MICROÔNIBUS MODELO MARCOPOLO T…",
            "des_credor": "SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES",
            "des_cpf_cnpj": "21.445.959/0001-00",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE068/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "561/10",
            "des_valor": "17.673,97",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "561/10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.001 a 3.025 de 22.719 registros

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Despesas — página 121 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1872412 2020-10-13 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULO MICROÔNIBUS MODELO MARCOPOLO TORINO, PLACA HHK-3568, DESTINADO A USO DA SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME NOTAS FISCAL Nº 1345, NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES 21.445.959/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral PE068/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 561/10 17.673,97 33903900 - 561/10
1872411 2020-10-13 309 DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL Nº271 ADAILTON RAMOS SANTOS 18.128.087/0001-42 4 - Administração 122 - Administração Geral DP049/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 533/2 1.470,00 33903900 - 533/2
1872410 2020-10-13 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSARIO, PARA TENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE P… ADAILTON RAMOS SANTOS 18.128.087/0001-42 4 - Administração 122 - Administração Geral DP050/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 532/2 841,00 33903900 - 532/2
1872409 2020-10-13 309 2º ADITIVO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 11 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS AGROVILA I, BAIRRO CRUZ VELHA VALE VERDE, BAIRRO XANDO TRANCOSO, FERIRINHA DO ARRAIAIL, ITAPORANGA IV, V E VI, POVOADO DE VALE VERDE, POVOADO DE VERA CE… A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI 23.189.563/0001-75 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 423/7 47.724,00 33903900 - 423/7
1872408 2020-10-13 309 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKV-7710, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PERÍODO DE MARÇO/2020, NOTA FISCAL Nº 342 TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 20 - Agricultura 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 205/3 2.357,63 33903900 - 205/3
1872407 2020-10-13 309 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, PLACAS: PKX-9770, PKV-4635, PKV-9581, PKV-9626, PKV-9881, PKW-5829,PKX-2543, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS.PERIODO… TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 204/3 16.503,41 33903900 - 204/3
1872406 2020-10-13 309 DESPESAS REFERENTE A CRIIAÇÃO DE LAYOUT PARA ENVELOPAMENTO DE VEICULO PARA CAMPANHA GUARDA MUINICIPAL NO MES DE JULHO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 762 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 182/130 2.689,86 33903900 - 182/130
1872405 2020-10-13 309 DESPESAS REFERENTE A PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA A CAMPANHA MAIS UMA OBRA NO PERIODO DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 730 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 182/129 438,90 33903900 - 182/129
1872404 2020-10-13 309 DESPESAS REFERENTE A´PRODUÇÃO DE ENVELOPAMENTO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LARISSA ESTHER SIMAO NOVAIS, CONFORME NOTA FISCAL N 711 NO PERIODO DE JANEIRO/2020 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 182/124 988,00 33903900 - 182/124
1872403 2020-10-13 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPLEMENTAÇÃO DA COMPETENCIA DE SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 58/11 14.757,21 31901100 - 58/11
1872402 2020-10-13 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPLEMENTAÇÃO DA COMPETENCIA DE SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 58/11 14.757,21 31901100 - 58/11
1872401 2020-10-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 007054228052, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 438766071 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/36 264,67 33903900 - 1/36
1872400 2020-10-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 007054228800, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 463764219 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/35 55,96 33903900 - 1/35
1872399 2020-10-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110019, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 3152274430 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/34 351.246,11 33903900 - 1/34
1872398 2020-10-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110043, DOCUMUNTO Nº 315274432 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/33 51.240,71 33903900 - 1/33
1872397 2020-10-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110027, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 315274431 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/32 82.782,99 33903900 - 1/32
1881855 2020-10-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 543-42.2019.5.05.0561, AUTORA: MAKSON DOS SANTOS PEREIRA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 912 1.511,52 31909100 - 912
1881854 2020-10-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 543-42.2019.5.05.0561, AUTORA: MAKSON DOS SANTOS PEREIRA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 912 1.511,52 31909100 - 912
1881853 2020-10-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 543-42.2019.5.05.0561, AUTORA: MAKSON DOS SANTOS PEREIRA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 912 1.511,52 31909100 - 912
1881852 2020-10-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 8216 - CIDE OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 8/4 268,09 33904700 - 8/4
1881851 2020-10-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 8216 - CIDE OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 8/4 268,09 33904700 - 8/4
1872396 2020-10-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 889 25.006,80 31909100 - 889
1872395 2020-10-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 889 25.006,80 31909100 - 889
1872394 2020-10-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 889 25.006,80 31909100 - 889
1872393 2020-10-09 309 RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. GUTEMBERG STOLZE PEREIRA 690.105.605-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 887 60,00 33909300 - 887

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