Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1872412,
"des_data": "2020-10-13",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULO MICROÔNIBUS MODELO MARCOPOLO T…",
"des_credor": "SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES",
"des_cpf_cnpj": "21.445.959/0001-00",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "PE068/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "561/10",
"des_valor": "17.673,97",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "561/10"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1872412 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULO MICROÔNIBUS MODELO MARCOPOLO TORINO, PLACA HHK-3568, DESTINADO A USO DA SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME NOTAS FISCAL Nº 1345, NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. | SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES | 21.445.959/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE068/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 561/10 | 17.673,97 | 33903900 - | 561/10 |
| 1872411 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL Nº271 | ADAILTON RAMOS SANTOS | 18.128.087/0001-42 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP049/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 533/2 | 1.470,00 | 33903900 - | 533/2 |
| 1872410 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSARIO, PARA TENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE P… | ADAILTON RAMOS SANTOS | 18.128.087/0001-42 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP050/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 532/2 | 841,00 | 33903900 - | 532/2 |
| 1872409 | 2020-10-13 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 11 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS AGROVILA I, BAIRRO CRUZ VELHA VALE VERDE, BAIRRO XANDO TRANCOSO, FERIRINHA DO ARRAIAIL, ITAPORANGA IV, V E VI, POVOADO DE VALE VERDE, POVOADO DE VERA CE… | A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI | 23.189.563/0001-75 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 423/7 | 47.724,00 | 33903900 - | 423/7 |
| 1872408 | 2020-10-13 | 309 | 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKV-7710, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PERÍODO DE MARÇO/2020, NOTA FISCAL Nº 342 | TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA | 05.245.955/0001-22 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 205/3 | 2.357,63 | 33903900 - | 205/3 |
| 1872407 | 2020-10-13 | 309 | 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, PLACAS: PKX-9770, PKV-4635, PKV-9581, PKV-9626, PKV-9881, PKW-5829,PKX-2543, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS.PERIODO… | TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA | 05.245.955/0001-22 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 204/3 | 16.503,41 | 33903900 - | 204/3 |
| 1872406 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CRIIAÇÃO DE LAYOUT PARA ENVELOPAMENTO DE VEICULO PARA CAMPANHA GUARDA MUINICIPAL NO MES DE JULHO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 762 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/130 | 2.689,86 | 33903900 - | 182/130 |
| 1872405 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA A CAMPANHA MAIS UMA OBRA NO PERIODO DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 730 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/129 | 438,90 | 33903900 - | 182/129 |
| 1872404 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A´PRODUÇÃO DE ENVELOPAMENTO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LARISSA ESTHER SIMAO NOVAIS, CONFORME NOTA FISCAL N 711 NO PERIODO DE JANEIRO/2020 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/124 | 988,00 | 33903900 - | 182/124 |
| 1872403 | 2020-10-13 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPLEMENTAÇÃO DA COMPETENCIA DE SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 58/11 | 14.757,21 | 31901100 - | 58/11 | |
| 1872402 | 2020-10-13 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPLEMENTAÇÃO DA COMPETENCIA DE SETEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 58/11 | 14.757,21 | 31901100 - | 58/11 | |
| 1872401 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 007054228052, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 438766071 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/36 | 264,67 | 33903900 - | 1/36 | |
| 1872400 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 007054228800, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 463764219 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/35 | 55,96 | 33903900 - | 1/35 | |
| 1872399 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110019, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 3152274430 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/34 | 351.246,11 | 33903900 - | 1/34 | |
| 1872398 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110043, DOCUMUNTO Nº 315274432 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/33 | 51.240,71 | 33903900 - | 1/33 | |
| 1872397 | 2020-10-13 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110027, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 315274431 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/32 | 82.782,99 | 33903900 - | 1/32 | |
| 1881855 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 543-42.2019.5.05.0561, AUTORA: MAKSON DOS SANTOS PEREIRA. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Pagamento | 912 | 1.511,52 | 31909100 - | 912 | |
| 1881854 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 543-42.2019.5.05.0561, AUTORA: MAKSON DOS SANTOS PEREIRA. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 912 | 1.511,52 | 31909100 - | 912 | |
| 1881853 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 543-42.2019.5.05.0561, AUTORA: MAKSON DOS SANTOS PEREIRA. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 912 | 1.511,52 | 31909100 - | 912 | |
| 1881852 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 8216 - CIDE | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 8/4 | 268,09 | 33904700 - | 8/4 | |
| 1881851 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 8216 - CIDE | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 8/4 | 268,09 | 33904700 - | 8/4 | |
| 1872396 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Pagamento | 889 | 25.006,80 | 31909100 - | 889 | |
| 1872395 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 889 | 25.006,80 | 31909100 - | 889 | |
| 1872394 | 2020-10-09 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 889 | 25.006,80 | 31909100 - | 889 | |
| 1872393 | 2020-10-09 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERNTE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. | GUTEMBERG STOLZE PEREIRA | 690.105.605-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 887 | 60,00 | 33909300 - | 887 |
