Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1881874,
            "des_data": "2020-10-14",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO  JUNTO AO CADAST…",
            "des_credor": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVE…",
            "des_cpf_cnpj": "03.659.166/0007-06",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "18/12",
            "des_valor": "23.971,37",
            "rds_des_numero_da_natureza": "46907100 -",
            "des_numero_empenho": "18/12"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.951 a 2.975 de 22.719 registros

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Despesas — página 119 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1881874 2020-10-14 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CADASTRO UNICO DE CONVENIOS-CAUC, VIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA., REFERENTE A PARCELA 54/60. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA 03.659.166/0007-06 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 18/12 23.971,37 46907100 - 18/12
1881873 2020-10-14 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CADASTRO UNICO DE CONVENIOS-CAUC, VIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA., REFERENTE A PARCELA 54/60. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA 03.659.166/0007-06 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 18/12 23.971,37 46907100 - 18/12
1881872 2020-10-14 309 DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 37. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 16/22 78.399,40 46907100 - 16/22
1881871 2020-10-14 309 DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 37. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 16/22 78.399,40 46907100 - 16/22
1881870 2020-10-14 309 DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 16/21 2.612,72 46907100 - 16/21
1881869 2020-10-14 309 DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 16/21 2.612,72 46907100 - 16/21
1881868 2020-10-14 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/150 4,76 33903900 - 14/150
1881867 2020-10-14 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/150 4,76 33903900 - 14/150
1881866 2020-10-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/463 1.130,80 33903900 - 4/463
1881865 2020-10-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/463 1.130,80 33903900 - 4/463
1881864 2020-10-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/462 792,85 33903900 - 4/462
1881863 2020-10-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/462 792,85 33903900 - 4/462
1872443 2020-10-14 309 CONCESSÃO DE 03 DIARIAS PARA SALVADOR, IDA A SUPERINTENDENCIA DA SPU DISCUTIR A PROVAÇÃO BARRACA DE PRAIAS, IDA A CDA, PAR AREUNIÃO JUNTAMENTE COM O SECRETARIAO DE PALANEJAMENTO, VISANDO RESOLVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIARI… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 885 1.458,00 33901400 - 885
1872442 2020-10-14 309 RESTITUIÇÃO DE 01 DIARIA PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA O MEIO DA MATA PARA VISTORIAS E CADASTROS DOS AGRICULTORES INDIGENAS. ELENILDA BARBOSA BRAGA 207.160.015-00 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 882 120,00 33909300 - 882
1872441 2020-10-14 309 3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.09 À 15.10.2020. RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 608/5 6.000,00 33903600 - 608/5 DP006/20
1872440 2020-10-14 309 3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.09 À 15.10.2020. RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 608/5 6.000,00 33903600 - 608/5 DP006/20
1872439 2020-10-14 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 605/4 12.000,00 33903500 - 605/4 INEX026/
1872438 2020-10-14 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 589/5 1.900,00 33903600 - 589/5 DP019/20
1872437 2020-10-14 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 589/5 1.900,00 33903600 - 589/5 DP019/20
1872436 2020-10-14 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.09 À 16.10.2020 ANDERSON MOURA DE NOVAIS 928.886.585-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 206/9 2.600,00 33903600 - 206/9 DP003/20
1872435 2020-10-14 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.09 À 16.10.2020 ANDERSON MOURA DE NOVAIS 928.886.585-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 206/9 2.600,00 33903600 - 206/9 DP003/20
1881862 2020-10-13 309 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP 96.854.179/0001-13 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 909 39.000,00 33903900 - 909 PE048/20
1881861 2020-10-13 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/149 104,34 33903900 - 14/149
1881860 2020-10-13 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/149 104,34 33903900 - 14/149
1881859 2020-10-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/461 779,30 33903900 - 4/461

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