Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1872463,
            "des_data": "2020-10-15",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE COMERCIAIS DA RADIO P…",
            "des_credor": "IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME",
            "des_cpf_cnpj": "18.874.822/0001-67",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "CP001/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "789/27",
            "des_valor": "12.500,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "789/27"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.926 a 2.950 de 22.719 registros

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Despesas — página 118 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1872463 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE COMERCIAIS DA RADIO PORTO BRASIL PARA A CAMPANHA CORONAVIRUS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO PORTO BRASIL FM, CONFORME NOTA FISCAL Nº 929 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020… IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/27 12.500,00 33903900 - 789/27
1872462 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE NA MIDIA NEWS PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LUZIO NUNES CECILIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 951 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/26 3.125,00 33903900 - 789/26
1872461 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE BNEWS PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA DANIEL GUSTAVO SOARES, CONFORME NOTA FISCAL Nº 947 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/24 6.250,00 33903900 - 789/24
1872460 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE PORTO NEWS NET PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA DANILO RAFAEL GAZZINELLI, CONFORME NOTA FISCAL Nº 956 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/23 1.875,00 33903900 - 789/23
1872459 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE PORTAL PARA A CAMPANHA CORONAVIRUS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA PORTAL SBN, CONFORME NOTA FISCAL Nº 962 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/21 1.250,00 33903900 - 789/21
1872458 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO NA RADIO ATIVA FM PARA A CAMPANHA CORONAVIRUS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO ATIVA FM LTDA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 918 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/19 18.750,00 33903900 - 789/19
1872457 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE 4 PODER PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA ISNARD JOSE GAUTERIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 928 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/18 1.875,00 33903900 - 789/18
1872456 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE BAHIA DIA A DIA PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA TAIZA DE SOUZA COSTA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 948 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/17 1.875,00 33903900 - 789/17
1872455 2020-10-15 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE O SOLLO PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA REDE SOLLO DE COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 923, NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/16 1.875,00 33903900 - 789/16
1872454 2020-10-15 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 83 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 187/8 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 689 11.717,42 2188301020 689
1872453 2020-10-15 309 12ª MEDIÇÃO DO 1º ADITIVO DA TP005-2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NO PERIODO D… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 645/4 164.140,16 33903900 - 645/4
1872452 2020-10-15 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A VIAGEM A BRASILIA PARA O SECRETARIO DE TURISMO PAULO CESAR, REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR, PARA APRESENTAR A NOVA CAMPANHA PROMOCIONAL DE PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 07.10.2020 E RE… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PE021/20 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Liquidação 550/2 2.744,03 33903300 - 550/2
1872451 2020-10-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2589 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( MEIO AMBIENTE). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 515/6 110,00 33904000 - 515/6
1872450 2020-10-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2593 NO PERIODO DE SETEMBROI/2020 ( TRIBUTOS). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 123 - Administração Financeira PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 509/18 110,00 33904000 - 509/18
1872449 2020-10-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2588 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( LICITAÇÃO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 123 - Administração Financeira PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 509/17 110,00 33904000 - 509/17
1872448 2020-10-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2587 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( FINANÇAS). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 123 - Administração Financeira PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 509/16 110,00 33904000 - 509/16
1872447 2020-10-15 309 8ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS DOS BAIRROS VERA CRUZ, PARQUE ECOLOGICO, MERCADO DO POVO, CAMPINHO, FONTANA E AR… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 187/8 1.065.220,15 44905100 - 187/8
1872446 2020-10-15 309 DESPESAS REFERENTE A CRIIAÇÃO DE LAYOUT PARA ENVELOPAMENTO DE VEICULO PARA CAMPANHA GUARDA MUINICIPAL NO MES DE JULHO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 762 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 182/130 2.689,86 33903900 - 182/130
1872445 2020-10-15 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 16.09 A 30.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1622 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 102/19 107.559,54 33903000 - 102/19
1872444 2020-10-15 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.09. A 30.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1621 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 101/19 45.719,10 33903000 - 101/19
1881879 2020-10-14 309 3º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 4 - Administração 122 - Administração Geral PE048/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 910 37.000,00 33903900 - 910
1881878 2020-10-14 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA COM O CBA NO DIA 15.1.2020 E REUNIÃO COM A COELBA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE PROJETOS DE EXTENSÃO RURAL NO DIA 16.10.2020, COM … EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 908 1.458,00 33901400 - 908
1881877 2020-10-14 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA COM O CBA NO DIA 15.1.2020 E REUNIÃO COM A COELBA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE PROJETOS DE EXTENSÃO RURAL NO DIA 16.10.2020, COM … EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 908 1.458,00 33901400 - 908
1881876 2020-10-14 309 ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 275.588.198-49 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 800/1 1.200,00 33903900 - 800/1
1881875 2020-10-14 309 ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 275.588.198-49 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 800/1 1.200,00 33903900 - 800/1

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