Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1879810,
"des_data": "2020-10-21",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CA…",
"des_credor": "IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME",
"des_cpf_cnpj": "18.874.822/0001-67",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "CP001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "789/37",
"des_valor": "1.662,50",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "789/37"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1879810 | 2020-10-21 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JAILSON OLIVEIRA ALMEIDA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 945, NO PERIODO DE SETEMBRO/20… | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 789/37 | 1.662,50 | 33903900 - | 789/37 |
| 1879809 | 2020-10-21 | 309 | REFERENTE AQUIÇÃO DE VALE TRANSPORTE, PARTE DESCONTADO DOS SERVIDORES EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVO AO MÊS SETEMBRO/2020 - EMPENHO 152/2020 | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - VALE TRANSPORTES - PMPS | Pagamento | 691 | 12.772,46 | 2188101160 | 691 | |
| 1879808 | 2020-10-21 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6461, PERIODO… | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX002/ | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Pagamento | 152/9 | 45.017,94 | 33904900 - | 152/9 |
| 1879807 | 2020-10-21 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE COPIAS COLORIDAS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15721 PERIODO DE SETEMBRO/2020 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 130/7 | 907,20 | 33903900 - | 130/7 |
| 1879806 | 2020-10-21 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.09. A 30.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1621 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 101/19 | 45.719,10 | 33903000 - | 101/19 |
| 1879805 | 2020-10-21 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.09 À 30.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1623. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/18 | 58.134,64 | 33903000 - | 100/18 |
| 1879804 | 2020-10-21 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.09 À 15.09.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1605 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 100/17 | 57.183,52 | 33903000 - | 100/17 |
| 1879803 | 2020-10-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/155 | 10,71 | 33903900 - | 14/155 | |
| 1879802 | 2020-10-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/155 | 10,71 | 33903900 - | 14/155 | |
| 1879801 | 2020-10-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/473 | 604,25 | 33903900 - | 4/473 | |
| 1879800 | 2020-10-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/473 | 604,25 | 33903900 - | 4/473 | |
| 1879799 | 2020-10-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/472 | 45,45 | 33903900 - | 4/472 | |
| 1879798 | 2020-10-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/472 | 45,45 | 33903900 - | 4/472 | |
| 1881926 | 2020-10-20 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 24.09.2020. | REGINALDO MONTEIRO SOUZA | 530.380.295-72 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 896 | 50,40 | 33909300 - | 896 | |
| 1881925 | 2020-10-20 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 24.09.2020. | AILTON CARDOSO BEZERRA | 977.793.425-49 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 895 | 50,40 | 33909300 - | 895 | |
| 1881924 | 2020-10-20 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 16.09.2020. | REGINALDO MONTEIRO SOUZA | 530.380.295-72 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 894 | 50,40 | 33909300 - | 894 | |
| 1881923 | 2020-10-20 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 16.09.2020. | AILTON CARDOSO BEZERRA | 977.793.425-49 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 893 | 50,40 | 33909300 - | 893 | |
| 1881922 | 2020-10-20 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 24.09.2020. | VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA | 024.523.317-24 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 892 | 50,40 | 33909300 - | 892 | |
| 1881921 | 2020-10-20 | 309 | RESTITUIÇÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO, PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 16.09.2020. | VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA | 024.523.317-24 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 891 | 50,40 | 33909300 - | 891 | |
| 1881920 | 2020-10-20 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO D… | BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA | 19.299.873/0001-75 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 615/3 | 10.700,00 | 33903900 - | 615/3 |
| 1881919 | 2020-10-20 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2600 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 (BALCÃO DA JUSTIÇA). | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 507/60 | 110,00 | 33904000 - | 507/60 |
| 1881918 | 2020-10-20 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2608 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( ASSUNTOS INDIGENAS). | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 507/59 | 110,00 | 33904000 - | 507/59 |
| 1881917 | 2020-10-20 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2604 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( ATERRO SANITARIO) | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 507/58 | 110,00 | 33904000 - | 507/58 |
| 1881916 | 2020-10-20 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2597 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( CPD).. | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 507/57 | 110,00 | 33904000 - | 507/57 |
| 1881915 | 2020-10-20 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2606 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 ( ADM FREI CALIXTO).. | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 507/56 | 110,00 | 33904000 - | 507/56 |
