Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1881927,
"des_data": "2020-10-27",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 44.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "4/480",
"des_valor": "10,45",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/480"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1881927 | 2020-10-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 44.002-7 CIP, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/480 | 10,45 | 33903900 - | 4/480 | |
| 1879859 | 2020-10-26 | 309 | 2º ADITIVO REF A 17ª MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORT… | MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA | 17.543.423/0001-50 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 545/5 | 109.739,04 | 33903900 - | 545/5 | TP006/20 |
| 1879858 | 2020-10-26 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO ROYALTIES DA ANP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 7/41 | 13,28 | 33904700 - | 7/41 | |
| 1879857 | 2020-10-26 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO ROYALTIES DA ANP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 7/41 | 13,28 | 33904700 - | 7/41 | |
| 1879856 | 2020-10-26 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 7/40 | 1.410,10 | 33904700 - | 7/40 | |
| 1879855 | 2020-10-26 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 7/40 | 1.410,10 | 33904700 - | 7/40 | |
| 1879854 | 2020-10-26 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/479 | 1.350,05 | 33903900 - | 4/479 | |
| 1879853 | 2020-10-26 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/479 | 1.350,05 | 33903900 - | 4/479 | |
| 1879852 | 2020-10-26 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/478 | 20,20 | 33903900 - | 4/478 | |
| 1879851 | 2020-10-26 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/478 | 20,20 | 33903900 - | 4/478 | |
| 1879850 | 2020-10-23 | 309 | 16ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 641/8 | 801.718,54 | 33903900 - | 641/8 | CP002/20 |
| 1879849 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 15/12 | 193.930,53 | 33904700 - | 15/12 | |
| 1879848 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 15/12 | 193.930,53 | 33904700 - | 15/12 | |
| 1879847 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/157 | 5,95 | 33903900 - | 14/157 | |
| 1879846 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/157 | 5,95 | 33903900 - | 14/157 | |
| 1879845 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/477 | 795,65 | 33903900 - | 4/477 | |
| 1879844 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/477 | 795,65 | 33903900 - | 4/477 | |
| 1879843 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/476 | 30,30 | 33903900 - | 4/476 | |
| 1879842 | 2020-10-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/476 | 30,30 | 33903900 - | 4/476 | |
| 1879841 | 2020-10-22 | 309 | ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO | WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA | 218.271.218-66 | 4 - Administração | 124 - Controle Interno | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 906 | 1.200,00 | 33903900 - | 906 | |
| 1879840 | 2020-10-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO HIPPIER NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONTRATO RDC003/2020, CONFORME BOLETO EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 905 | 88,78 | 33903900 - | 905 | |
| 1879839 | 2020-10-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SANTIAGO NO DISTRITO DE ARRAIAL DÁJUDA, CONTRATO RDC006/2020, CONFORME BOLETO EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 904 | 88,78 | 33903900 - | 904 | |
| 1879838 | 2020-10-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVENIO COM SSP/BA. CONFORME A NOTA FISCAL 4849 | TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA | 06.979.118/0001-90 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 739/2 | 4.070,00 | 33903000 - | 739/2 | PE021/20 |
| 1879837 | 2020-10-22 | 309 | 2º ADITIVO 33ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 157/27 | 56.682,25 | 33903900 - | 157/27 | PE019/20 |
| 1879836 | 2020-10-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 14034 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 150/8 | 311,98 | 33903000 - | 150/8 | PE003/20 |
