Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911030,
            "des_data": "2020-12-23",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE COPIAS COLORIDAS,ENCADERNA…",
            "des_credor": "JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP",
            "des_cpf_cnpj": "96.854.179/0001-13",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PP009/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "130/10",
            "des_valor": "43.519,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "130/10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 251 a 275 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 11 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1911030	2020-12-23	309	2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE COPIAS COLORIDAS,ENCADERNAÇÕES, E COPIAS PRETO E BRANCO DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 16353 EM ANEXO.	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP	96.854.179/0001-13	4 - Administração	122 - Administração Geral	PP009/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	130/10	43.519,00	33903900 -	130/10
1911029	2020-12-23	309	DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL 20L, AGUA MINERAL DE 510 ML, AGUA MINERAL 200ML E GARRAFÃO PLÁSTICO PARA ÁGUA, DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14391	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME	05.536.593/0001-29	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE073/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	106/12	4.696,40	33903000 -	106/12
1911028	2020-12-23	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 01.12 A 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1720	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	101/24	69.523,93	33903000 -	101/24
1911027	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.12 À 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1718	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	100/24	51.578,85	33903000 -	100/24
1911026	2020-12-23	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 26 NO …	PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME	29.897.719/0001-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE072/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	91/12	9.550,00	33903900 -	91/12
1911025	2020-12-23	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A FOLHA COMPLEMENTAR COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	54/17	18.088,67	31901100 -	54/17
1911024	2020-12-23	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A FOLHA COMPLEMENTAR COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	54/17	18.088,67	31901100 -	54/17
1911023	2020-12-23	309	RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 21.633-X, REPASSE DO CFM.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	7/49	30,97	33904700 -	7/49
1911022	2020-12-23	309	RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 21.633-X, REPASSE DO CFM.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	7/49	30,97	33904700 -	7/49
1911021	2020-12-23	309	RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	7/48	1.211,73	33904700 -	7/48
1911020	2020-12-23	309	RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	7/48	1.211,73	33904700 -	7/48
1911019	2020-12-23	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/575	1.514,65	33903900 -	4/575
1911018	2020-12-23	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/575	1.514,65	33903900 -	4/575
1911017	2020-12-23	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/574	15,15	33903900 -	4/574
1911016	2020-12-23	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/574	15,15	33903900 -	4/574
1911015	2020-12-22	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE SPOT 30 PARA DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS EM GERAL DE PORTO SEGURO, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LEONARDO CRISTIAN, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1300 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/96	18.888,89	33903900 -	789/96
1911014	2020-12-22	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CAMISAS PARA A SEC. DE ASSUNTOS INDIGENAS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA ALEXSANDRA MIRANDA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1247 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/86	488,89	33903900 -	789/86
1911013	2020-12-22	309	DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A ESTE MUNICIPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 82	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	733/2	17.552,83	33903900 -	733/2
1911012	2020-12-22	309	3º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7380, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.	ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES	00.317.633/0001-28	4 - Administração	123 - Administração Financeira	INEX023/	0100 - Recursos Ordinários	SERVICOS DE CONSULTORIA	Pagamento	630/8	38.000,00	33903500 -	630/8
1911011	2020-12-22	309	6ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS VERA CRUZ E PINDORAMA CONFORME NOTA FISCAL Nº 120 NO PERIODO DE 01.11 À 15.12.2020.	SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA	08.230.083/0001-17	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Liquidação	619/13	816.893,80	44905100 -	619/13
1911010	2020-12-22	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4112,QXR-4183 E QXT-2B76 , DESTINADO SECRETARIA DE GOVERNO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1789 NO MÊS DE DEZEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	131 - Comunicação Social	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	565/10	7.191,85	33903900 -	565/10
1911009	2020-12-22	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXT-7G39, QXQ-3E45,QXQ-3E35 E QXE-4118, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1786 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	123 - Administração Financeira	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	564/9	9.057,76	33903900 -	564/9
1911008	2020-12-22	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4110 E QXT-0J86, DESTINADO A SEC. DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1780 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	563/10	5.612,35	33903900 -	563/10
1911007	2020-12-22	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4184, QXR-4178 E QXT-2B85, DESTINADOS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1690 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	562/8	7.990,93	33903900 -	562/8
1911006	2020-12-22	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXS-3C08,,QXT-0J83, QXQ-3E43, QXQ-3E38, QXT-7G04, QXR-4179 E QXT-2B78, DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTAS FISCAIL Nº 1791 NO PER…	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	560/9	28.393,71	33903900 -	560/9

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