Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1882002,
            "des_data": "2020-10-27",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM…",
            "des_credor": "LINDOVAL MARQUES NUNES",
            "des_cpf_cnpj": "902.383.625-15",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "901",
            "des_valor": "420,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
            "des_numero_empenho": "901"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 108 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1882002 2020-10-27 309 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÃMPADAS, REATORES, BRAÇOS E ETC..., EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO SITRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, CARAIVA, MEIO DA MATA E CHICO MENDE… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 901 420,00 33901400 - 901
1882001 2020-10-27 309 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÃMPADAS, REATORES, BRAÇOS E ETC..., EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO SITRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, CARAIVA, MEIO DA MATA E CHICO MENDE… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 900 420,00 33901400 - 900
1882000 2020-10-27 309 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÃMPADAS, REATORES, BRAÇOS E ETC..., EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO SITRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, CARAIVA, MEIO DA MATA E CHICO MENDE… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 899 420,00 33901400 - 899
1881999 2020-10-27 309 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÃMPADAS, REATORES, BRAÇOS E ETC..., EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO SITRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, CARAIVA, MEIO DA MATA E CHICO MENDE… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 898 420,00 33901400 - 898
1881998 2020-10-27 309 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÃMPADAS, REATORES, BRAÇOS E ETC..., EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO SITRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, CARAIVA, MEIO DA MATA E CHICO MENDE… ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 897 600,00 33901400 - 897
1881997 2020-10-27 309 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 172 PERÍODO DE 30.09 A 15.10.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 847/2 497.261,59 33903900 - 847/2 PE036/20
1881996 2020-10-27 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 52º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 791/4 301.656,94 33903900 - 791/4 PE038/20
1881995 2020-10-27 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE A TARDE NEWS PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA NUNES COMUNICAÇÃO INTEGRADA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 993, NO PERIODO DE SETEMBRO/202… IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 789/38 1.875,00 33903900 - 789/38 CP001/20
1881994 2020-10-27 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE JOTA BASTOS PARA A CAMPANHA REFIS/2220, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JODENILTON BASTOS DOS SANTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 980, NO PERIODO DE SETEMBRO/202… IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/36 3.125,00 33903900 - 789/36 CP001/20
1881993 2020-10-27 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS NA RADIO ARRAIAL FM PARA A CAMPANHA CORONAVIRUS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA SM ARRAIAL EVENTO E PUBLICIDADE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 954, NO PERIODO DE SETEMBRO/… IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/35 3.750,00 33903900 - 789/35 CP001/20
1881992 2020-10-27 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LAYOUT DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PARA A CAMPANHA MERCADO MUNICIPAL FREI CALIXTO, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS DE COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 955. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/34 1.755,60 33903900 - 789/34 CP001/20
1881991 2020-10-27 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LAYOUT DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PARA A CAMPANHA MERCADO MUNICIPAL FREI CALIXTO, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA ROBERTA MIGUEZ PACHECO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 988. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/33 43.205,22 33903900 - 789/33 CP001/20
1881990 2020-10-27 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA VINICIUS MELGAÇO FERREIRA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 968.. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/32 10.800,00 33903900 - 789/32 CP001/20
1881989 2020-10-27 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE ANUNCIOS DISPLAY PARA A CAMPANHA REFIS/2220, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 873, NO PERIODO DE AGOSTO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/2 5.576,84 33903900 - 789/2 CP001/20
1881988 2020-10-27 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE SETEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 348 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 764/1 12.932,01 33903000 - 764/1 PE030/20
1881987 2020-10-27 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( LIMPEZA PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 345 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/3 13.895,20 33903000 - 763/3 PE030/20
1881986 2020-10-27 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( GUARDA MUNICIPAL), CONFORME NOTA FISCAL Nº 347 NO PERIODO DE SETEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 763/1 9.126,62 33903000 - 763/1 PE030/20
1881985 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLACAS DOS VEICULOS: PPW 8936 - PPW 8937 - PPW 8938 - PPW 8941- PPW 9767- PPK 5053 E PPK 5063, C… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 719 7.918,37 33909300 - 719
1881984 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, PLACAS: PPW 8944, PPZ 1645, PPS 8503, PPS 8226 E PPU 3717, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 718 6.651,08 33909300 - 718
1881983 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPW-7843, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13862 PERIODO DE 01.04 À 18.04.2020 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 716 1.109,88 33909300 - 716
1881982 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PLACAS: PPW 8939 - PPW 3617 E PPW 3615 .CONFORME NOTA FISCAL Nº 13860, PERÍODO DE 01.04 À 18.04.2… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 715 3.383,10 33909300 - 715
1881981 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO. PLACAS: PPW 8943 - PPW 9751 E PPW 7852, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13857, PERÍODO DE 01.04 À 18.04.2020 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 714 3.383,10 33909300 - 714
1881980 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA. PLACA PPW-7778, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13853, PERÍODO DE 01.04 À 17.04.2020 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 713 1.048,22 33909300 - 713
1881979 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS. PLACAS DOS VEÍCULOS: PPU 7863, PPS 1869 E PPW 9177, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13858, PERÍODO DE 01.04 À 18… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 710 3.256,81 33909300 - 710
1881978 2020-10-27 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS, PLACAS: PPS 8703 - PPS 5492 - PPS 8704 E PPS 5602, CONFORME NOTA FISCAL N° 13856 NO PERIODO DE 04.04 À… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 709 4.377,86 33909300 - 709

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