Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1882152,
            "des_data": "2020-10-28",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVID…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "288/19",
            "des_valor": "8.793,59",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31909400 -",
            "des_numero_empenho": "288/19"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.526 a 2.550 de 22.719 registros

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Despesas — página 102 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1882152 2020-10-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE OUTUBRO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 288/19 8.793,59 31909400 - 288/19
1882151 2020-10-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE OUTUBRO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 288/19 8.793,59 31909400 - 288/19
1882150 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 287/20 3.207,68 31909400 - 287/20
1882149 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 287/20 3.207,68 31909400 - 287/20
1882148 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 287/19 10.144,84 31909400 - 287/19
1882147 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 287/19 10.144,84 31909400 - 287/19
1882146 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 286/15 348,30 31909400 - 286/15
1882145 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 286/15 348,30 31909400 - 286/15
1882144 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 285/18 3.078,36 31909400 - 285/18
1882143 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 285/18 3.078,36 31909400 - 285/18
1882142 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 285/17 10.714,32 31909400 - 285/17
1882141 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 285/17 10.714,32 31909400 - 285/17
1882140 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 284/25 2.410,43 31909400 - 284/25
1882139 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 284/25 2.410,43 31909400 - 284/25
1882138 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 284/24 440,97 31909400 - 284/24
1882137 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 284/24 440,97 31909400 - 284/24
1882136 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 283/14 962,71 31909400 - 283/14
1882135 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 283/14 962,71 31909400 - 283/14
1882134 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 283/13 2.949,55 31909400 - 283/13
1882133 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 283/13 2.949,55 31909400 - 283/13
1882132 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 124 - Controle Interno 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 279/13 6.730,39 31909400 - 279/13
1882131 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE SETEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 124 - Controle Interno 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 279/13 6.730,39 31909400 - 279/13
1882130 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 277/15 5.027,50 31909400 - 277/15
1882129 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 277/15 5.027,50 31909400 - 277/15
1882128 2020-10-28 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS COMPETENCIA DE OUTUBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 277/13 999,81 31909400 - 277/13

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