Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911055,
            "des_data": "2020-12-23",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A VIAGEM A SÃO PAULO PARA O SECRETARIO D…",
            "des_credor": "SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "74.357.443/0001-70",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_processo": "PE021/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "550/5",
            "des_valor": "4.764,33",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903300 -",
            "des_numero_empenho": "550/5"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 226 a 250 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 10 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1911055 2020-12-23 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A VIAGEM A SÃO PAULO PARA O SECRETARIO DE TURISMO PAULO CESAR, REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR, PARA PARTICIPAR DO EVENTO BOAT SHOW 2020, COM SAIDA DIA 19.11.2020 E RETORNO DIA 22.11.20… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PE021/20 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Pagamento 550/5 4.764,33 33903300 - 550/5
1911054 2020-12-23 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A VIAGEM A SALVADOR PARA O PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LEAL LIMA, PARA\ REUNIÕES NA EMPRESA ANDREA SIMAS E NA EMPRESA LUIZ VIANA, COM SAIDA DIA 24.11 E RETORNO DIA 25.11.2020, CONFORME FATU… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral PE021/20 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Pagamento 549/2 2.405,38 33903300 - 549/2
1911053 2020-12-23 309 3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E CRACHÁS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 16374.. JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP 96.854.179/0001-13 4 - Administração 122 - Administração Geral PP009/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 538/5 1.601,70 33903900 - 538/5
1911052 2020-12-23 309 2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 123149 NO PERIODO DE /… OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX019/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 534/9 12.000,00 33903500 - 534/9
1911051 2020-12-23 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, A FIM DE ATENDER AO GABINETE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14743 E 10783 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 530/9 222,00 33904000 - 530/9
1911050 2020-12-23 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14742 E 10782, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 529/9 333,00 33904000 - 529/9
1911049 2020-12-23 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14669 E 10138, NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 529/8 333,00 33904000 - 529/8
1911048 2020-12-23 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE GOVERNO, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14740 E 10779, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 131 - Comunicação Social PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 527/9 333,00 33904000 - 527/9
1911047 2020-12-23 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,80% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14744 E 10781, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 20 - Agricultura 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 524/17 333,00 33904000 - 524/17
1911046 2020-12-23 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,80% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14668 E 10137, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 20 - Agricultura 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 524/15 333,00 33904000 - 524/15
1911045 2020-12-23 309 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14734 E 10773 , RELATIVO A DEZEMBRO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 522/9 399,60 33904000 - 522/9
1911044 2020-12-23 309 9ª MEDIÇÃO REFERENTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORNAGA, TRAVESSA CARAIVA, ARRAIAL DAJUDA, PINDORAMA, VERA CRUZ, E VALE VERDE DO MUNICÍPI… PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI 10.590.234/0001-90 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP003/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 501/10 177.311,95 44905100 - 501/10
1911043 2020-12-23 309 6.ª MEDIÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 20 NO PERIODO DE 17.11 À 04.12.2020 REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA 09.597.489/0001-03 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP001/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 500/7 23.375,34 44905100 - 500/7
1911042 2020-12-23 309 5º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 563 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 432/10 11.000,00 33903500 - 432/10
1911041 2020-12-23 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX038/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 415/11 15.000,00 33903500 - 415/11
1911040 2020-12-23 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF COMPETENCIA DE DEZEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 124 - Controle Interno 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 279/14 7.659,92 31909400 - 279/14
1911039 2020-12-23 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF COMPETENCIA DE DEZEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 124 - Controle Interno 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 279/14 7.659,92 31909400 - 279/14
1911038 2020-12-23 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACERTOS RESCISORIOS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 274/35 7.905,97 31909400 - 274/35
1911037 2020-12-23 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACERTOS RESCISORIOS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 274/35 7.905,97 31909400 - 274/35
1911036 2020-12-23 309 1º ADITIVO COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 618, RELATIVO AO M… ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX085/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 209/14 11.000,00 33903500 - 209/14
1911035 2020-12-23 309 3ª MEDIÇÃO REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 58 NO PERIODO DE 08.12 À 20.12.2020 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP014/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 198/3 46.026,16 33903900 - 198/3
1911034 2020-12-23 309 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11207 PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA 04.177.426/0001-76 4 - Administração 122 - Administração Geral PE064/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 178/11 1.118,31 33903000 - 178/11
1911033 2020-12-23 309 2º ADITIVO 37ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 157/36 46.125,01 33903900 - 157/36
1911032 2020-12-23 309 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7279, PERIODO… VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX002/ 0100 - Recursos Ordinários AUXILIO TRANSPORTE Pagamento 152/12 41.027,00 33904900 - 152/12
1911031 2020-12-23 309 10ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 56 NO PERIODO DE 11.09.2020 À 02.11.2020. HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário TP009/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 147/11 11.954,34 44905100 - 147/11

‹ Todos os conjuntos de dados