Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911280,
            "des_data": "2020-12-31",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO PE 036/2018 DE FORMA RETROATI…",
            "des_credor": "OCTO SERVICE LTDA EPP",
            "des_cpf_cnpj": "11.662.900/0001-10",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "1010",
            "des_valor": "445.364,98",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
            "des_numero_empenho": "1010"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1 a 25 de 22.719 registros

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Despesas — página 1 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho	Processo
1911280	2020-12-31	309	DESPESA DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO PE 036/2018 DE FORMA RETROATIVA, MEDIANTE INDENIZAÇÃO.	OCTO SERVICE LTDA EPP	11.662.900/0001-10	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES	Pagamento	1010	445.364,98	33909300 -	1010
1911279	2020-12-31	309	4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 183 PERÍODO DE 16.12 A 29.12.2020.	OCTO SERVICE LTDA EPP	11.662.900/0001-10	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	847/8	435.259,84	33903900 -	847/8	PE036/20
1911278	2020-12-31	309	4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº …	SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA	17.330.993/0001-62	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	845/7	193.137,11	33903900 -	845/7	PE039/20
1911277	2020-12-31	309	11ª MEDIÇÃO REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nª 64 PERIODO DE 01.12 À 11.12.2020	HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA	03.004.159/0001-72	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	798/2	31.379,23	33903900 -	798/2	RDC005/2
1911276	2020-12-31	309	11ª MEDIÇÃO REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 65, PERIODO DE 23.11 À 11.12.2020	HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA	03.004.159/0001-72	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	796/4	320.444,78	33903900 -	796/4	RDC005/2
1911275	2020-12-31	309	6º ADITIVO DESPESA COM A 58º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN…	SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA	17.330.993/0001-62	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	791/14	171.111,51	33903900 -	791/14	PE038/20
1911274	2020-12-31	309	6º ADITIVO DESPESA COM A 57º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN…	SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA	17.330.993/0001-62	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	791/13	258.138,18	33903900 -	791/13	PE038/20
1911273	2020-12-31	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA PLOTAGEM VEICULO DA SECREATARIA DE MEIO AMBIENTE, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 554	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/98	6.634,55	33903900 -	789/98	CP001/20
1911272	2020-12-31	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE POST SIMPLES/ANUNCIO DE REDES SOCIAIS, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 516	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/97	31.740,72	33903900 -	789/97	CP001/20
1911271	2020-12-31	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE SPOT 30 PARA DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS EM GERAL DE PORTO SEGURO, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LEONARDO CRISTIAN, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1300 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/96	18.888,89	33903900 -	789/96	CP001/20
1911270	2020-12-31	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1244 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/94	2.251,50	33903900 -	789/94	CP001/20
1911269	2020-12-31	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE BANNER, FAIXA, TOTEM E PLACA PARA A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1201 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/79	13.327,56	33903900 -	789/79	CP001/20
1911268	2020-12-31	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA WEROLLY LOHANA SOUZA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1177, NO PERIODO DE SETEMBRO/2020…	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/56	11.250,00	33903900 -	789/56	CP001/20
1911267	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 373	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	764/6	8.005,53	33903000 -	764/6	PE030/20
1911266	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (ARRAIAL),CONFORME NOTA FISCAL Nº 374 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	763/17	4.740,00	33903000 -	763/17	PE030/20
1911265	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (SEDE),CONFORME NOTA FISCAL Nº 371 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	763/16	8.321,33	33903000 -	763/16	PE030/20
1911264	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (LIMPEZA PÚBLICA),CONFORME NOTA FISCAL Nº 370 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	763/15	11.368,80	33903000 -	763/15	PE030/20
1911263	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (GUARDA MUNICIPAL),CONFORME NOTA FISCAL Nº 372 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	763/14	6.158,10	33903000 -	763/14	PE030/20
1911262	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A ESTE MUNICIPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 131	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	733/6	19.668,76	33903900 -	733/6
1911261	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A ESTE MUNICIPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 51	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	733/4	11.834,69	33903900 -	733/4
1911260	2020-12-31	309	6ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS VERA CRUZ E PINDORAMA CONFORME NOTA FISCAL Nº 120 NO PERIODO DE 01.11 À 15.12.2020.	SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA	08.230.083/0001-17	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Pagamento	619/13	816.893,80	44905100 -	619/13	CP001/20
1911259	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTORISTA PLACA HHK-3630, DESTINADO A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1829 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	557/20	20.688,40	33903900 -	557/20	PE068/20
1911258	2020-12-31	309	2º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO EPAMINONDAS, PARA PARTICPAR DE AUDIENCIA COM A CBA PARA PROTOCOLO DE PROCESSO E REUNIÃO NA COELBA, COM SAID…	SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA	74.357.443/0001-70	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	Pagamento	546/5	2.405,38	33903300 -	546/5	PE021/20
1911257	2020-12-31	309	18ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS DOS BAIRROS PARQUE ECOLOGICO, CAMBOLO, BAIANÃO E CASAS NOVAS NO PERIODO DE 01.…	SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA	08.230.083/0001-17	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Pagamento	187/10	616.771,51	44905100 -	187/10	CP004/20
1911256	2020-12-31	309	2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11207	PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA	04.177.426/0001-76	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	178/11	1.118,31	33903000 -	178/11	PE064/20

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