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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/12871. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 12871,
            "numero": "PE021/2020-06",
            "numero_processo": "1217/2020",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2020,
            "licitacao_id": 12250,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE021/2020",
            "licitacao": {
                "id": 12250,
                "numero": "PE021/2020",
                "numero_processo": "1217/2020",
                "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA\r\nFORNECIM…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
                "patrimonio_liquido_minimo": 1760400.61,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2020-05-28",
                "data_adjudicacao": "2020-08-26",
                "data_homologacao": "2020-07-27",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE021/2020",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": true,
                "created_at": "2020-08-26 10:00:27",
                "updated_at": "2022-10-10 12:13:37"
            },
            "contratada": "TORRE FORTE ",
            "contratada_cpf_cnpj": "06.979.118/0001-90",
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "17/02/2021 Á 27/09/2021",
            "valor": 277339.85,
            "orgao": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ",
            "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA\r\nFORNECIM…",
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "covid_19": false,
            "atos_autorizacao_contratacao": [
                {
                    "id": 50246,
                    "filename": "CONTRATO PE021_2020 06 TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/bc1c836eee1c628a…",
                    "created_at": "2021-04-20 10:28:24",
                    "updated_at": "2021-04-20 10:28:24"
                }
            ],
            "created_at": "2021-04-20 10:38:29",
            "updated_at": "2021-04-20 10:38:29"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.376 a 2.400 de 3.077 registros

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Contratos — página 96 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Tipo	Situação das parcelas	Covid 19	Atos autorizacao contratacao	Cadastro	Atualização	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Termos	Anexos	Local do objeto	ID do tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	ID da categoria do processo	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Data de assinatura	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Responsável contratada
12871	PE021/2020-06	1217/2020	0	2020	12250	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12250	PE021/2020	12250; PE021/2020; 1217/2020; REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.; 8; Pregão Eletrônico…	TORRE FORTE	06.979.118/0001-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	13.635.016/0001-12	17/02/2021 Á 27/09/2021	277339.85	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	Contrato	Bloqueado	Não	6 campos	2021-04-20 10:38:29	2021-04-20 10:38:29
12147	PE055/2020	5336/2018	0	2020	13464	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13464	PE055/2020	13464; PE055/2020; 5336/2018; A execução dos serviços públicos de conservação e manutenção de limpeza pública de vias e logradouros urbanos.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - B…	BRASIL BELO SERVIÇOS URBANOS EIRELI	24.866.859/0001-46	PREFEITURA PORTO SEGURO		22/01/2021 Á 22/01/22	18203536.58	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	A execução dos serviços públicos de conservação e manutenção de limpeza pública de vias e logradouros urbanos.	Contrato	Bloqueado	Não		2021-02-18 10:55:15	2026-05-25 13:45:23	8666/93	0	0	0	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
12262	PE030/2020-02	5984/2020	0	2020	13558	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13558	PE030/2020-02	13558; PE030/2020-02; 5984/2020; Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex destinadas às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA …	A MATOS SOUZA EIRELLI	13.431.853/0001-20	PREFEITURA PORTO SEGURO		06/01/2021 Á 26/08/2021	480939.5	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex destinadas às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA	Contrato		Não		2021-03-01 16:31:08	2021-03-01 16:31:08
12264	PE021/2020 - 04	1169/2020	0	2020	13561	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13561	PE021/2020 - 04	13561; PE021/2020 - 04; 1169/2020; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA MU…	MARABERTO ALIMENTOS LTDA	12.523.159/0001-70	PREFEITURA PORTO SEGURO		11/01/2021 Á 27/07/2021	88210.37	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA	Contrato		Não		2021-03-02 10:48:49	2021-03-02 10:48:49
12265	PE021/2020 - 05	1169/2020	0	2020	13562	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13562	PE021/2020 - 05	13562; PE021/2020 - 05; 1169/2020; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA M…	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA	05.536.593/0001-29	PREFEITURA PORTO SEGURO		21/01/2021 Á 27/07/2021	615465.47	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA.	Contrato		Não		2021-03-02 11:06:00	2021-03-02 11:06:00
10248	395/2019	395/2019	395	2019	9938	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9938	PE055/2019	9938; PE055/2019; 395/2019; CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, DESTINADOS À DIVERSAS SECRETARIAS DE PORTO SEGURO-BA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO S…	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	25/11/2019 a 25/11/2020	437294		CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, DESTINADOS À DIVERSAS SECRETARIAS DE PORTO SEGURO-BA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	Contrato		Sim		2020-07-16 17:11:25	2020-09-02 14:52:50						6 campos
23232	126/2019	25103/2019	126	2019	22230	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22230	126/2019	22230; 126/2019; 25103/2019; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A $~R REALIZADO PELO CANTOR "TATAU", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6; Inexig…	RJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI · EPP	06.847.897/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	110000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A $~R REALIZADO PELO CANTOR "TATAU", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	Contrato	Bloqueado	Não		2022-10-05 12:10:31	2022-10-05 12:10:31	8.666/93				8 campos	8 campos	PORTO SEGURO - BA	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8
23231	125/2019	23975/2019	125	2019	10525	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10525	INEX125/2019	10525; INEX125/2019; 23975/2019; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "ZÉ PAULO", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6; Inexi…	ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	28.153.395/0001-81	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	55000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "ZÉ PAULO", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	Contrato	Bloqueado	Não		2022-10-05 11:53:16	2022-10-05 11:53:16	8.666/93				8 campos	8 campos	PORTO SEGURO - BA	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8
23230	124/2019	25158/2020	124	2019	10524	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10524	INEX124/2019	10524; INEX124/2019; 25158/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "CARLINHOS BROWN", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6…	PILLAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	17.092.056/0001-56	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	280000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "CARLINHOS BROWN", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	Contrato	Bloqueado	Não		2022-10-05 11:49:13	2022-10-05 11:49:13					8 campos	8 campos	PORTO SEGURO - BA	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8
23131	117/2019	24417/2020	117	2019	10340	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10340	INEX117/2019	10340; INEX117/2019; 24417/2020; CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "SAULO FERNANDES", DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; PREFE…	RUA 15 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ~NTOS LTDA	17.172.534/0001-06	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	380000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "SAULO FERNANDES", DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	Contrato	Bloqueado	Não		2022-10-04 10:43:30	2022-10-04 10:43:30	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8
23148	116/2019	25146/2019	116	2019	10338	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10338	INEX116/2019	10338; INEX116/2019; 25146/2019; CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "PARANGOLÉ", DURANTE OS FESTEJOS "REVEILLON", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; PREFEITURA MU…	SALVADOR PRODUÇÕE ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO L TDA - ME	13.157.376/0001-56	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	140000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "PARANGOLÉ", DURANTE OS FESTEJOS "REVEILLON", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	Contrato	Bloqueado	Não		2022-10-04 12:02:54	2022-10-04 12:02:54	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8
65704	099/2019	18082/2019	99	2019	10159	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10159	INEX099/2019	10159; INEX099/2019; 18082/2019; AQUISIÇÃO OE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS DESTINADAS AOS PACIENTES 00 TRATAMENTO FORA 00 OOMICÍLIO-TFO E USUÁRIOS EM SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, SERVIDORES E AGE…	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA	14.492.342/0001-80	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	264645.6		Aquisição de passagens terrestres ontermunicipais destinadas aos pacientes do tratamento fora do domicílio - TFD e usuários em situação de risco e vulnerabilidade social, servidores e agentes público.	Contrato	Bloqueado	Não		2024-05-30 10:54:47	2026-05-28 08:55:19	Lei n° 8.666/93	0	0	0	8 campos; 8 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			2	16238	16238; ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; 14.492.342/0001-80; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-30 10:38:47; 2024-05-30 10:38:47	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2019-12-04	Vigente	2019-12-04	2020-12-04
22660	091/2019	15366/2019	91	2019	9732	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9732	INEX091/2019	9732; INEX091/2019; 15366/2019; AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA SERVIDORES EM CURSO, CAPACITAÇÕES E IDA A SESAB, PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTINADOS …	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	27.486.182/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1339055.82	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA SERVIDORES EM CURSO, CAPACITAÇÕES E IDA A SESAB, PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTINADOS AO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO …	Contrato	Bloqueado	Não		2022-09-15 11:43:54	2023-01-27 09:05:16	8.666/93				8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	PORTO SEGURO - BA	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	2
24272	082/2019	14917/2019	82	2019	9166	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9166	082/2019	9166; 082/2019; 14917/2019; Contratação por inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019, visando a apresentação cultural "A banquetada", no Primeiro encontro da juventude rural do muni…	SUZANA RAZEIRA LIMA	###.###.##8-65	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	3500	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Contratação por inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019, visando a apresentação cultural "A banquetada", no Primeiro encontro da juventude rural do município de Porto Seguro.	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-20 16:22:14	2022-12-20 16:22:14	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			8	10602	10602; SUZANA RAZEIRA LIMA; SUZANA RAZEIRA LIMA; ###.###.##8-65; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-12-20 16:13:59; 2022-12-20 16:13:59	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
24271	081/2019	14220/2019	81	2019	9165	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9165	081/2019	9165; 081/2019; 14220/2019; Contratação por inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019. Se obriga por esse instrumento, a realizar 2 (duas) apresentações culturais no evento "Bahia de…	JAILDA CARDOSO DA SILVA	###.###.##5-53	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	2000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Contratação por inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019. Se obriga por esse instrumento, a realizar 2 (duas) apresentações culturais no evento "Bahia de todos os filmes"	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-20 15:32:52	2022-12-20 15:32:52	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			8	10601	10601; JAILDA CARDOSO DA SILVA; JAILDA CARDOSO DA SILVA; ###.###.##5-53; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-12-20 15:30:28; 2022-12-20 15:30:28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
65677	080/2019	10909/2019	80	2019	10157	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10157	INEX080/2019	10157; INEX080/2019; 10909/2019; AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E VALES URBANOS, DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PACIENTES DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD DA SECRETARIA MUNICIPAL D…	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA	13.406.285/0001-07	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	346933.6		Aquisição de passagem terrestre municipal, intermunicipal e vales urbanos, destinada aos servidores municipais.	Contrato	Bloqueado	Não		2024-05-29 12:29:30	2026-05-25 11:19:35	Lei n° 8.666/93	0	0	0	8 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos; 9 campos; 7 campos; 4 campos	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			2	16207	16207; EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA ; EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA ; 13.406.285/0001-07; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-29 11:31:31; 2024-05-29 11:31:31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2019-12-04	Encerrado	2019-12-04	2020-12-04	MARCIO GERALDO CARLETTO
24072	079/2019	079/2019	79	2019	8748	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8748	079/2019	8748; 079/2019; 079/2019; PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DA 30ª CORRIDA RÚSTICA DO ARRAIAL D' AJUDA 2019, QUE SERÁ REALIZADA NO ARRAIAL D' AJUDA DIA 10/08/2019.; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO…	ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO ME		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DA 30ª CORRIDA RÚSTICA DO ARRAIAL D' AJUDA 2019, QUE SERÁ REALIZADA NO ARRAIAL D' AJUDA DIA 10/08/2019.	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-06 11:12:55	2022-12-06 11:12:55	8.666/93				7 campos	8 campos	PORTO SEGURO - BA	1	22	Município			11	10527	10527; 23.909.601/0001-17; ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO ME; 2022-12-06 11:08:15; 2022-12-06 11:08:15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
24270	078/2019	13419/2019	78	2019	9164	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9164	078/2019	9164; 078/2019; 13419/2019; Contratação por Inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019, visando a exposição "Bahia de todos os filmes".; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; PREFEITURA MUNI…	JUAREZ FONSECA	###.###.##0-53	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	2500	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Contratação por Inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019, visando a exposição "Bahia de todos os filmes".	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-20 15:27:19	2022-12-20 15:27:19	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			8	10600	10600; JUAREZ FONSECA; JUAREZ FONSECA; ###.###.##0-53; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-12-20 15:23:49; 2022-12-20 15:23:49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
24071	077/2019	5308/2019	77	2019	8747	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8747	077/2019	8747; 077/2019; 5308/2019; LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O ROAD SHOW REDESCUBRA PORTO SEGURO – BAHIA 2019, QUE TEM COMO PROPÓSITO A CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE VIAGEM COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO DESTINO TURÍS…	LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI	29.267.336/0001-05	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	190000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O ROAD SHOW REDESCUBRA PORTO SEGURO – BAHIA 2019, QUE TEM COMO PROPÓSITO A CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE VIAGEM COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO DE PORTO SEGURO - BAHI…	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-06 11:00:18	2022-12-06 11:00:18	8.666/93				7 campos	8 campos	PORTO SEGURO - BA	1	22	Município			11	10526	10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
22702	075/2019	9293/2019	75	2019	10156	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10156	INEX075/2019	10156; INEX075/2019; 9293/2019; AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE TERRESTRES MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS AO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E TRABALHO E DESEN…	VIAÇÃO ÁGUIA AZUL LTDA	13.527.585/0001-44	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	341150.66	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE TERRESTRES MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS AO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOS DISTRITOS…	Contrato	Bloqueado	Não		2022-09-16 10:58:06	2026-05-28 08:51:20		0	0	0	7 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	PORTO SEGURO - BA	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	2
23146	074/2019	19596/2019	74	2019	10450	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10450	PE074/2019	10450; PE074/2019; 19596/2019; REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS (CILINDROS DE OXIGÊNIO E VÁLVULAS REGULADORAS) DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPA…	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA	24.380.578/0004-21	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	70000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS (CILINDROS DE OXIGÊNIO E VÁLVULAS REGULADORAS) DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORT…	Contrato	Bloqueado	Sim		2022-10-04 11:39:44	2022-10-04 11:39:44	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	2
23147	074/2019	19596/2019	74	2019	10450	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10450	PE074/2019	10450; PE074/2019; 19596/2019; REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS (CILINDROS DE OXIGÊNIO E VÁLVULAS REGULADORAS) DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPA…	OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA	03.395.631/0001-90	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	47458	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS (CILINDROS DE OXIGÊNIO E VÁLVULAS REGULADORAS) DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORT…	Contrato	Bloqueado	Sim		2022-10-04 11:44:37	2022-10-04 11:44:37	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município	3	Demais: Demais empresas	2
24092	073/2019	11622/2019	73	2019	8788	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8788	073/2019	8788; 073/2019; 11622/2019; CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “WALBER LUIZ”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019”, NO MUNICÍPIO DE …	WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO	19.918.61810001-63	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “WALBER LUIZ”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-07 15:23:20	2022-12-07 15:23:20	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			8	8301	8301; WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO; 19.918.61810001-63; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
24089	072/2019	6244/2019	72	2019	8886	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8886	072/2019	8886; 072/2019; 6244/2019; Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “CHEIRO DE FORRÓ“, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “DO SÃO ELÉTRICO 2019; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; …	SILVIO MAGNO DA CRUZ ME	42.716.795/0001-89	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	16000	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “CHEIRO DE FORRÓ“, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “DO SÃO ELÉTRICO 2019	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-07 10:54:35	2022-12-07 10:54:35	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			8	8365	8365; SILVIO MAGNO DA CRUZ ME; 42.716.795/0001-89; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
24088	071/2019	10746/2019	71	2019	8786	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8786	071/2019	8786; 071/2019; 10746/2019; CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA “BONDE DA BREGADEIRA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019”, NO MUNICÍPIO…	TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	22.140.435/0001-74	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000		CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA “BONDE DA BREGADEIRA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	Contrato	Bloqueado	Não		2022-12-07 10:43:44	2022-12-07 10:43:44	Lei Nº 8.666/93				8 campos	8 campos	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	22	Município			8	10406	10406; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 22.140.435/0001-74; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-18 10:02:41; 2022-11-18 10:02:41	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38

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