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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/19475. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 19475,
            "numero": "004/2020",
            "numero_processo": "014/2020",
            "contrato_numero": 4,
            "contrato_ano": 2020,
            "licitacao_id": 19490,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "027/2020",
            "licitacao": {
                "id": 19490,
                "numero": "027/2020",
                "numero_processo": "014/2020",
                "objeto": "Serviços de seguro automobilístico, destinado a assegurar uma ambulânc…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ",
                "patrimonio_liquido_minimo": 0,
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2020-03-04",
                "data_adjudicacao": "2020-03-04",
                "data_homologacao": "2020-03-04",
                "dotacao_orcamentaria": "Gestão das Ações da Saúde da Família",
                "valor_estimado": 3068.42,
                "valor_homologado": 0,
                "fonte_recurso": "6102",
                "data_publicacao": "2020-03-04",
                "numero_publicacao": "4.229",
                "amparo_legal": "LEI 8666/93",
                "competencia": "2020/03",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Dispensa nº 027/2020",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-06-02 10:04:13",
                "updated_at": "2022-06-03 10:21:12"
            },
            "contratada": "MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A",
            "contratada_cpf_cnpj": "61.074.175/0001-38",
            "contratante": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ",
            "contratante_cpf_cnpj": "08.257.417/0001-46",
            "vigencia": "02/3/2020 A 01/03/2021",
            "valor": 3068.42,
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ",
            "objeto": "Serviços de seguro automobilístico, destinado a assegurar uma ambulânc…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3348,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2021-03-04",
                    "data_final": "2022-03-04",
                    "valor": 3068.42,
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 86095,
                            "filename": "AD001-2021 - 004-2020-FMS - MAPFRE SEGUROS GERAIS - Seguro Veículo QTV…",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/ae007062f66fe3ac…",
                            "created_at": "2022-06-02 10:15:04",
                            "updated_at": "2022-06-02 10:15:04"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2022-06-02 10:15:18",
                    "updated_at": "2022-06-02 10:15:18"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "atos_autorizacao_contratacao": [
                {
                    "id": 86094,
                    "filename": "004-2020-FMS - MAPFRE SEGURO GERAIS - Seguro de veiculo QTV9F04.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/e0c6cb6dbb7604b7…",
                    "created_at": "2022-06-02 10:15:02",
                    "updated_at": "2022-06-02 10:15:02"
                }
            ],
            "created_at": "2022-06-02 10:15:18",
            "updated_at": "2022-06-02 10:15:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 95 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Atos autorizacao contratacao	Cadastro	Atualização	Local do objeto	Amparo legal	Anexos	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência
19475	004/2020	014/2020	4	2020	19490	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19490	027/2020	19490; 027/2020; 014/2020; Serviços de seguro automobilístico, destinado a assegurar uma ambulância da Unidade de Saúde da Família de lmbiruçu, modelo: FIAT - UNO FIORINO FURGÃO EVO (WORK, HARD) 1,4 FLEX de placa policia…	MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A	61.074.175/0001-38	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	02/3/2020 A 01/03/2021	3068.42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Serviços de seguro automobilístico, destinado a assegurar uma ambulância da Unidade de Saúde da Família de lmbiruçu, modelo: FIAT - UNO FIORINO FURGÃO EVO (WORK, HARD) 1,4 FLEX de placa policial QTV9F04, ano/modelo 2019/…	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos; 7 campos	8	Não	6 campos	2022-06-02 10:15:18	2022-06-02 10:15:18
23114	004/2020	1213/2020	4	2020	10334	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10334	DP004/2020	10334; DP004/2020; 1213/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA PERO VAZ DE CAMINHA (PRAÇA ACM), 68, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE P…	RL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	14.810.903/0001-42	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	306000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA PERO VAZ DE CAMINHA (PRAÇA ACM), 68, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	8	Não		2022-10-03 11:26:12	2022-10-03 11:26:51	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	Lei Nº 8.666/93
23225	004/2020	495/2020	4	2020	10527	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10527	PE004/2020	10527; PE004/2020; 495/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO CARNAVAL 2020; 8; Pregão Eletrônico; 1;…	PRIME SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI	28.866.859/0001-46	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	90 DIAS	2699890.19	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO CARNAVAL 2020	1	Contrato	22	Município			Bloqueado	8 campos	8	Não		2022-10-05 11:29:16	2022-10-05 11:29:16	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos
23328	003/2020	22928/2019	3	2020	11420	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11420	CHP003/2020	11420; CHP003/2020; 22928/2019; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.; 16; Cham…	COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FMILIAR	01.324.874/4001-71	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	701390	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	2	Não		2022-10-07 08:34:56	2022-10-07 08:41:30	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos
23329	003/2020	22928/2019	3	2020	11420	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11420	CHP003/2020	11420; CHP003/2020; 22928/2019; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.; 16; Cham…	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO	23.606.099/0001-75	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATÉ 31/12/2020	167675	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	2	Não		2022-10-07 08:40:22	2022-10-07 08:40:22	PORTO SEGURO - BA		8 campos
23330	003/2020	22928/2019	3	2020	11420	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11420	CHP003/2020	11420; CHP003/2020; 22928/2019; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.; 16; Cham…	ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA	23.259.038/0001-89	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	200647	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	2	Não		2022-10-07 08:46:31	2022-10-07 08:46:31	PORTO SEGURO - BA		8 campos
23331	003/2020	22928/2019	3	2020	11420	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11420	CHP003/2020	11420; CHP003/2020; 22928/2019; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.; 16; Cham…	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA	###.###.##8-00	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	180488	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	2	Não		2022-10-07 08:52:37	2022-10-07 08:52:37	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos
23332	003/2020	22928/2019	3	2020	11420	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11420	CHP003/2020	11420; CHP003/2020; 22928/2019; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.; 16; Cham…	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS	18.431.752/0001-72	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	119223	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	2	Não		2022-10-07 08:59:04	2022-10-07 08:59:04	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos
23333	003/2020	22928/2019	3	2020	11420	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11420	CHP003/2020	11420; CHP003/2020; 22928/2019; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.; 16; Cham…	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ	07.271.251/0001-50	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	209477	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	2	Não		2022-10-07 09:07:07	2022-10-07 09:07:07	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos
23117	003/2020	361/2020	3	2020	10333	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10333	DP003/2020LOC	10333; DP003/2020LOC; 361/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA 25 DE MAIO, 131, FREI CALIXTO PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO.; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE P…	ANDERSON MOURA DE NOVAIS	###.###.##5-34	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO		12 (DOZE) MESES	31200	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA 25 DE MAIO, 131, FREI CALIXTO PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	5	Não		2022-10-03 11:46:08	2022-10-03 11:46:08	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	Lei Nº 8.666/93	8 campos
22640	003/2020	1365/2020	3	2020	10605	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10605	TP003/2020	10605; TP003/2020; 1365/2020; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, DE RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA, VALE VERDE, PINDORA…	PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI	10.590.234/0001-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	16 MESES	3009421.57	SECRETARIA DE OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, DE RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA, VALE VERDE, PINDORAMA, VERA CRUZ, ARRAIAL E CAMBO…	1	Contrato	22	Município	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos	7	Não		2022-09-14 12:09:45	2023-07-18 16:21:03	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	FABIANO SANTOS SOUSA
22822	002/2020	20423/2020	2	2020	12660	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12660	RDC002/2020	12660; RDC002/2020; 20423/2020; EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ECOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 10; Regime Diferenciado de Contratação; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO…	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	09 (NOVE) MESES	626923.46	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ECOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	6 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 6 campos	7	Não		2022-09-22 11:14:59	2026-05-25 13:03:59	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos; 6 campos		0	0	0
22827	002/2020	22036/2019	2	2020	10332	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10332	DP002/2020LOC	10332; DP002/2020LOC; 22036/2019; Locação de Imóvel situado a Rua Carlos Chagas, nº 661, Trancoso, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações da Escola Zaidy Barreto, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro;…	WALDINEY PERUZZO PINHEIRO	###.###.##5-15	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	48000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Locação de Imóvel situado a Rua Carlos Chagas, nº 661, Trancoso, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações da Escola Zaidy Barreto, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não		2022-09-22 11:32:59	2023-04-25 10:21:10	PORTO SEGURO - BA	8.666/93 e 8.245/91	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
23144	002/2020	19567/2019	2	2020	10529	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10529	TP002/2020	10529; TP002/2020; 19567/2019; FINALIZAÇÃO DAS QUADRAS DAS ESCOLAS NEILTON DANTAS E CHICO MENDES; 39; Tomada de Preço; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 164985.14; 1 campos; 2020-01-28; 2020-02-05; 2020-02…	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	05 MESES	164985.14	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	FINALIZAÇÃO DAS QUADRAS DAS ESCOLAS NEILTON DANTAS E CHICO MENDES	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	8	Não		2022-10-04 11:15:18	2022-10-04 11:15:18	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos
22825	001/2020	25050/2019	1	2020	10331	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10331	DP001/2020LOC	10331; DP001/2020LOC; 25050/2019; Locação de Imóvel situado a Rua Manoel Fernandes de Almeida, 171, Centro, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, da Prefei…	SELMA CORREIA DA SILVA	###.###.##5-53	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	79764.48	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Locação de Imóvel situado a Rua Manoel Fernandes de Almeida, 171, Centro, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não		2022-09-22 11:25:03	2026-05-25 13:26:21	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos		0	0	0
19521	001/2020	13586/2018	1	2020	12541	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12541	CP004/2018	12541; CP004/2018; 13586/2018; MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, DE ACORDO COM AS PLANILHAS E ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL, COMPOSTOS DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA, CRONOGRAMA…	BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA	00.965.611/0001-74	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	R$ 2.375.311,23	2375311.23	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, DE ACORDO COM AS PLANILHAS E ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL, COMPOSTOS DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DE…	1	Contrato	22	Município			Bloqueado	8 campos	6	Não		2022-06-02 15:50:26	2022-06-02 15:50:26		LEI FEDERAL 8666/93
23126	001/2020	847/2020	1	2020	10336	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10336	INEX001/2020	10336; INEX001/2020; 847/2020; CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "CHEIRO DE FORRÓ", DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO EM TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 6; Inexigibilidade; 5;…	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "CHEIRO DE FORRÓ", DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO EM TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	8	Não		2022-10-04 10:17:03	2022-10-04 10:17:03	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	Lei Nº 8.666/93	8 campos
23138	001/2020	1068/2020	1	2020	10497	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10497	CHP001/2020	10497; CHP001/2020; 1068/2020; CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2020 DA CIDADE DE PORTO SEGURO; 13; Chamada Pública; 5; Outros; PREFEITURA…	REALITZ EMPREENDIMENTOS E DESENVOLVIMENTO EIRELI	21.582.117/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03/03/2020	70000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2020 DA CIDADE DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	7 campos	8	Não		2022-10-04 10:57:04	2022-10-04 10:57:04	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos
23142	001/2020	18668/2019	1	2020	12542	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12542	PE001/2020	12542; PE001/2020; 18668/2019; REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS SECR…	TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA	09.339.505/0001-50	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	17/02/2020 A 31/12/2020	90385	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO S…	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos	8	Sim		2022-10-04 11:04:37	2026-05-25 13:36:51	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos	Georgio dos Santos (Educação), Jose Rui Biffi Junior (Administração), Rayanne Silva Benfica (Saúde), Anderson Mauricio Santos Cardoso (Saúde), Claudia Rodigues Suque Silva (Saúde), Mauricio Matos Souza Andrade (saúde), G…	0	0	0
22661	001/2020	1911/2020	1	2020	11945	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11945	CP001/2020	11945; CP001/2020; 1911/2020; EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NOS DISTRITOS/BAIRROS, DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DA AJUDA, CAMPINHO, MUNDAÍ, VILLAGE I, VILLAGE II…	SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA	08.230.083/0001-17	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	24 (VINTE E QUATRO) MESES	13222747.89	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NOS DISTRITOS/BAIRROS, DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DA AJUDA, CAMPINHO, MUNDAÍ, VILLAGE I, VILLAGE II, XURUPITA, VERA CRUZ, PINDORA…	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	7	Não		2022-09-15 12:01:32	2022-09-15 12:01:32	PORTO SEGURO - BA	8.666/93	6 campos
23233	001/2020	23780/2019	1	2020	10604	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10604	TP001/2020	10604; TP001/2020; 23780/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPA…	REAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA	09.597.489/0001-03	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	362317.77	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	8 campos	8	Não		2022-10-05 12:16:11	2022-10-05 12:16:11	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	Lei Nº 8.666/93	8 campos
22780	001/2020	3320/2020	1	2020	12659	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12659	RDC001/2020	12659; RDC001/2020; 3320/2020; EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CRECHE NO DISTRITO DE VERA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 10; Regime Diferenciado de Contratação; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO;…	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	150 DIAS	992675.64	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CRECHE NO DISTRITO DE VERA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 6 campos	7	Não		2022-09-21 12:04:56	2026-05-25 13:05:37	PORTO SEGURO - BA		8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos		0	0	0
9991	DISP 086/2020	046/2020	0	2020	11277	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11277	086/2020	11277; 086/2020; 046/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de vestimenta de segurança tipo macacão confeccionado em TNT não tecido 100% polipropileno, revestido com lâmina respirável 100% poli…	ELETROMARCAS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI	18.640.015/0001-80	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	16/05/2020 A 16/08/2020	27500		Fornecimento de vestimenta de segurança tipo macacão confeccionado em TNT não tecido 100% polipropileno, revestido com lâmina respirável 100% polietileno, com fechamento frontal através de zíper, capuz, mangas e tornozel…		Contrato								Sim		2020-06-18 14:23:15	2020-06-18 16:27:28			6 campos
9997	DISP 089/2020	050/2020	0	2020	11284	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11284	089/2020	11284; 089/2020; 050/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de máscara de tecido lavável com dupla camada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de pro…	NOLASCO & FERRARO LTDA -ME	28.715.116/0001-26	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	14/05/2020 A 14/06/2020	2400		Fornecimento de máscara de tecido lavável com dupla camada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle adotas por esta municipalidade para o enfrentamento do No…		Contrato								Sim		2020-06-18 16:53:01	2020-06-18 16:53:01
102168	PE017/2020-01	24414/2018	0	2020	21644	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21644	PE017/2020	21644; PE017/2020; 24414/2018; a prestação de serviços de transporte escolar, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Educação, no desempenho de suas atividades, no decorrer do ano de 2020; 8; Pregão Eletrôni…	CACTOS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI	20.795.839/0001-70	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 29/07/2021 até 29/07/2026	11891739.12		Prestação de serviços de Transporte escolar a serem realizados nos três turnos (de acordo com a rota) à rede municipal e estadual de educação e o atendimento ao transporte dos estudantes universitários com o objetivo de …	1	Contrato					Bloqueado	7 campos; 7 campos; 5 campos; 7 campos; 7 campos; 5 campos; 7 campos; 4 campos	8	Não		2026-05-27 15:43:30	2026-05-28 12:12:26			8 campos; 8 campos	ERIKA CRISTINA GARCIA, MATRÍCULA 43395, SERGIO JOSÉ DE FIGEUREDO, MATRÍCULA 1931	11891739.12	0	0	8217	8217; CACTOS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; 20.795.839/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2021-07-29	2021-07-29	Encerrado	2021-07-29	2022-07-29

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