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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23342. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23342,
            "numero": "010/2020",
            "numero_processo": "3751/2020",
            "contrato_numero": 10,
            "contrato_ano": 2020,
            "licitacao_id": 11422,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE010/2020",
            "licitacao": {
                "id": 11422,
                "numero": "PE010/2020",
                "numero_processo": "3751/2020",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDI…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
                "patrimonio_liquido_minimo": 5919143.2,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2020-04-02",
                "data_adjudicacao": "2020-05-15",
                "data_homologacao": "2020-05-15",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE010/2020",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": true,
                "created_at": "2020-06-29 12:33:45",
                "updated_at": "2022-10-07 11:36:16"
            },
            "contratada": "OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS IMP…",
            "contratada_cpf_cnpj": "11.311.773/0001-05",
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "ATE 31/12/2020",
            "valor": 977742.62,
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDI…",
            "local_objeto": "PORTO SEGURO - BA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5084,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2020-05-28",
                    "data_final": "2020-12-31",
                    "valor": 0,
                    "created_at": "2022-10-07 11:14:26",
                    "updated_at": "2022-10-07 11:14:26"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 2,
            "covid_19": true,
            "anexos": [
                {
                    "id": 105456,
                    "filename": "ATA OK PE010_2020 OKEY MED - COMPRATES - MEDSIL - ESTRATTI - MD MATERI…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/a0cefa3a2fea50ce…",
                    "created_at": "2022-10-07 11:12:35",
                    "updated_at": "2022-10-07 11:12:35",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-10-07 11:14:26",
            "updated_at": "2022-10-07 11:14:26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.326 a 2.350 de 3.077 registros

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Contratos — página 94 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Parcelas	Atos autorizacao contratacao	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Nomes dos fiscais separados por vírgula
23342	010/2020	3751/2020	10	2020	11422	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11422	PE010/2020	11422; PE010/2020; 3751/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.; 8; Pregão…	OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS IMPORTAÇÕES EIRELI	11.311.773/0001-05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	977742.62	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Sim	8 campos	2022-10-07 11:14:26	2022-10-07 11:14:26
23163	010/2020	1997/2020	10	2020	10507	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10507	INEX010/2020	10507; INEX010/2020; 1997/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "JARLEI E BANDA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGUR…	JACKSON SILVA SANTOS PRODUÇÕES ME	###.###.##5-49	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "JARLEI E BANDA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 12:57:20	2022-10-04 12:57:20
19592	010/2020	3751/2020	10	2020	11422	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11422	PE010/2020	11422; PE010/2020; 3751/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.; 8; Pregão…	OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA	11.311.773/0001-05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	03/08/2021 a 31/12/2021	0	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.		5	Termo de Adesão	22	Município			LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Sim		2022-06-03 15:42:01	2022-06-03 15:42:01
23516	010/2020	17176/2020	10	2020	22371	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22371	010/2020	22371; 010/2020; 17176/2020; LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA LUIZ GONZAGA, 127, VILA VERDE, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO INFANTIL. ; 5; Dispensa; 12; Dispensada; ASSISTÊNCIA SOCIAL; 1 campos; 24000; 2020-1…	SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS	###.###.##5-15	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	24000	ASSISTÊNCIA SOCIAL	LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA LUIZ GONZAGA, 127, VILA VERDE, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO INFANTIL.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-10-18 09:36:08	2022-10-18 09:36:08
23523	010/2020	12263/2020	10	2020	13000	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13000	RDC010/2020	13000; RDC010/2020; 12263/2020; CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 10; Regime Diferenciado de Contratação; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 196725.04…	REAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA	09.597.489/0001-03	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	07 MESES	196725.04	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	7	Não	8 campos	2022-10-18 09:58:48	2022-10-18 09:58:48
22641	009/2020	11542/2020	9	2020	12799	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12799	RDC009/2020	12799; RDC009/2020; 11542/2020; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DO PIER MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 10; Regime Diferenciado de Contratação…	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	9 MESES	1125481.08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DO PIER MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	12	Carta Contrato	22	Município	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-14 12:36:09	2022-11-17 11:41:42	4 campos
23160	009/2020	2667/2020	9	2020	10506	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10506	INEX009/2020	10506; INEX009/2020; 2667/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "ARRIBA SAIA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6; Inex…	MAMUTH ENTRETENIMENTOS EIRELI	31.010.650/0001-41	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	20000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "ARRIBA SAIA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 12:48:52	2022-10-04 12:48:52
19591	009/2020	13079/2021	9	2020	19734	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19734	002/2020	19734; 002/2020; Prestação de Serviços para a realização de EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA E EXAMES LABORATORIAIS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais…	CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA	03.955.220/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	06/08/2020 A 06/08/2021	250000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA E EXAMES LABORATORIAIS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais de Média e Alta …		1	Contrato	22	Município			LEI FEDERAL 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-03 15:35:01	2022-06-03 15:35:02
23456	009/2020	17630/2020	9	2020	22318	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22318	009/2020	22318; 009/2020; 17630/2020; LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA DAS CAJAZEIRAS, 173, MANOEL CARNEIRO, CENTRO. A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADE DA SEC. DE ASSUNTOS INDÍGENAS ; 5; Dispensa; 12; Dispensada; PREFEITURA MUNICIP…	LIDIA MATOS DA PENA SILVA	###.###.##5-72	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 MESES	3600	PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS	LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA DAS CAJAZEIRAS, 173, MANOEL CARNEIRO, CENTRO. A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADE DA SEC. DE ASSUNTOS INDÍGENAS	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado		5	Não	8 campos	2022-10-13 10:47:08	2022-10-13 10:47:08
19879	009/2020	2667/2020	9	2020	19734	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19734	002/2020	19734; 002/2020; Prestação de Serviços para a realização de EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA E EXAMES LABORATORIAIS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais…	CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA	03.955.220/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	05/11/2021 a 05/11/2022	250000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Prestação de Serviços para a realização de EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA E EXAMES LABORATORIAIS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais de Média e Alta C…		8	Outros	22	Município			LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos	10	Não		2022-06-07 14:03:22	2022-10-03 09:24:05		6 campos
9551	008/2020	037/2020	8	2020	10852	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10852	074/2020	10852; 074/2020; 037/2020; Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Aluguel de 04 (quatro) toldos, tamanho 6x6m, os quais serão instalados nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Frei Calixto (UPA COVID)…	GERA PORTO PRODUÇÕES DE EVENTOS E COMÉRCIO A&B EIRELI	12.037.041/0001-31	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	12420		Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Aluguel de 04 (quatro) toldos, tamanho 6x6m, os quais serão instalados nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Frei Calixto (UPA COVID) e UPA Arraial D´Ajuda , a …			Contrato									Sim	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2020-05-14 14:36:11	2020-07-16 16:51:04
23156	008/2020	2257/2020	8	2020	10505	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10505	INEX008/2020	10505; INEX008/2020; 2257/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "WALBER LUIZ", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6; In…	WALBER LUIZ MAGALHAES FILHO	###.###.##5-06	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	12500	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "WALBER LUIZ", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 12:41:04	2022-10-04 12:41:04
22653	008/2020	59352020	8	2020	11050	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11050	DP008/2020	11050; DP008/2020; 59352020; LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 168914.64; 1 campo…	RODRIGO DE ARAÚJO SANTANA	###.###.##5-53	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	168914.64	SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. URBANO E PLANEJAMENTOO	LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-15 08:43:20	2022-11-17 14:16:28
9550	007/2020	024/2020	7	2020	10851	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10851	061/2020	10851; 061/2020; 024/2020; Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Máscara Cirúrgica Tripla Descartável em TNT T-60, a serem utilizadas como medida para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-…	TECIMALHAS MALHAS E CAMISETAS EIRELI-ME	26.489.941/0001-24	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	04 MESES	45000		Aquisição emergencial de Máscara Cirúrgica Tripla Descartável em TNT T-60, a serem utilizadas como medida para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19)			Contrato									Sim	6 campos	2020-05-14 14:10:25	2020-06-17 13:17:39
23152	007/2020	2478/2020	7	2020	10504	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10504	INEX007/2020	10504; INEX007/2020; 2478/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "SAN VAGNER", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6…	VAGNER SILVA DOS SANTOS	32.484.627/0001-51	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	12000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "SAN VAGNER", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 12:37:17	2022-10-04 12:37:17
23243	007/2020	3613/2020	7	2020	22226	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22226	007/2020	22226; 007/2020; 3613/2020; ocação de um imóvel situado na Avenida dos Navegantes, nº 333, Centro, Porto Seguro/BA, destinado ao funcionamento do. Posto de Atendimento ao Contribuinte - Central de Tributos - Secretar…	JLF ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA	32.696.254/0001-82	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	155491.32	SECRETARIA DE FINANÇAS	Locação de um imóvel situado na Avenida dos Navegantes, nº 333, Centro, Porto Seguro/BA, destinado ao funcionamento do. Posto de Atendimento ao Contribuinte - Central de Tributos - Secretaria Municipal de Finanças	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-10-05 13:43:04	2023-06-19 13:38:28
22820	006/2020	22274/2021	6	2020	12253	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12253	TP006/2020	12253; TP006/2020; 20322/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CRECHE NO BAIRRO VILA VALDETE - PAC 2 • MCMV li, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEI…	COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA	01.059.337/8001-08	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	09 (NOVE) MESES	717242.94	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Contratação de empresa para execução de obras de conclusão da creche no bairro Vila Valdete-PAC2-MCMV li, no Município de Porto Seguro • BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-22 11:05:24	2026-05-25 13:23:26			0	0	0
23343	006/2020	24248/2019	6	2020	11421	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11421	PE006/2020	11421; PE006/2020; 24248/2019; REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO /BA; 8; Pregão E…	SHALOM COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA	24.081.263/0001-30	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	51500	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO /BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-10-07 11:24:38	2022-10-07 11:24:38
23344	006/2020	24248/2019	6	2020	11421	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11421	PE006/2020	11421; PE006/2020; 24248/2019; REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO /BA; 8; Pregão E…	L MAGDA ALMEIDA BORGES MINIMERCADO - ME	18.100.443/0001-10	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	3479950	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO /BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	1	ME: Micro Empresa	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-10-07 11:33:10	2022-10-07 11:33:10
9549	006/2020	034/2020	6	2020	10850	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10850	071/2020	10850; 071/2020; 034/2020; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; Secretaria Municipal de Saúde; 118000; …	MEDTEST DIAGNÓSTICA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA	08.395.821/0001-86	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	03 MESES	118000		Aquisição emergencial de Testes Rápidos para detecção do novo Coronavírus (COVID-19)			Contrato									Sim	6 campos; 6 campos; 6 campos	2020-05-14 12:46:37	2020-07-28 15:03:50
23145	006/2020	2020/2020	6	2020	10500	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10500	DP006/2020LOC	10500; DP006/2020LOC; 2020/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DO 1 PROGRAMA ACESSUAS -ARRAIAL D'AJUDA; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 1 campos; 2020-02-08; 2020-02-08…	LUZIA LIMA SANTOS	###.###.##5-91	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	10 MESES	-30000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DO 1 PROGRAMA ACESSUAS -ARRAIAL D'AJUDA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-10-04 11:22:00	2022-10-04 11:22:00
23150	006/2020	3218/2020	6	2020	10503	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10503	INEX006/2020	10503; INEX006/2020; 3218/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "BONDE DA BREGADEIRA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO;…	TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS		PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	8000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "BONDE DA BREGADEIRA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 12:31:39	2022-10-04 12:31:39
23149	005/2020	369/2020	5	2020	10502	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10502	INEX005/2020	10502; INEX005/2020; 369/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "DUAS MEDIDAS", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE, PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020"', NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO…	V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS	009.084.825/0001-06	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	130000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "DUAS MEDIDAS", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE, PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020"', NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 12:26:03	2022-10-04 12:26:03
23713	005/2020	9215/2020	5	2020	12663	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12663	RDC005/2020	12663; RDC005/2020; 9215/2020; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESP,ECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 10; Regime Diferenciado de Contratação; 5; Outros;…	HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA	03.004.159/0001-72	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	5904000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-03 12:15:42	2022-11-03 12:15:42						10320	10320; HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA; HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA; 03.004.159/0001-72; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-03 11:39:56; 2022-11-03 11:39:56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
22736	005/2020	20980/2019	5	2020	11051	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11051	PE005/2020	11051; PE005/2020; 20980/2019; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (LEVES,MÉDIOS E PESADOS), POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS …	DECAUTO PEÇAS LTDA EP	00.227.400/8002-52	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	841828.15	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (LEVES,MÉDIOS E PESADOS), POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, NA FROTA…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos	8	Sim	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 11:17:16	2023-11-06 12:10:00										Joao Nilton da Gama (Meio Ambiente), Jonathan Brasil Marques de Lima (Saude), Arnaldo Pereira Santiago (Assistencia Social).

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