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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23657. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23657,
            "numero": "016/2020",
            "numero_processo": "15945/2020",
            "contrato_numero": 16,
            "contrato_ano": 2020,
            "licitacao_id": 22426,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "016/2020",
            "licitacao": {
                "id": 22426,
                "numero": "016/2020",
                "numero_processo": "15945/2020",
                "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A ESTRADA DOS MACACOS - BA 001, TRANCOSO, MU…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2020-12-29",
                "data_homologacao": "2020-12-29",
                "valor_estimado": 68814.12,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2020-12-29",
                "numero_publicacao": "4688",
                "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
                "competencia": "202012",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 016/2020",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-10-21 09:58:35",
                "updated_at": "2023-04-25 10:48:57"
            },
            "contratada_id": 10294,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10294,
                "nome": "VERA MARIA LARA DE SIRQUEIRA",
                "razao_social": "VERA MARIA LARA DE SIRQUEIRA",
                "cpf_cnpj": "###.###.##8-13",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                "created_at": "2022-10-24 15:29:25",
                "updated_at": "2022-10-24 15:29:25"
            },
            "contratada": "VERA MARIA LARA DE SIRQUEIRA",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##8-13",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 68814.12,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
            "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A ESTRADA DOS MACACOS - BA 001, TRANCOSO, MU…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5246,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2021-01-02",
                    "data_final": "2022-01-02",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2022-10-24 15:30:40",
                    "updated_at": "2023-04-25 10:48:57"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 5,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 107728,
                    "filename": "CONTRATO DP016_2020 VERA LUCIA MARIA LARA DE SIQUEIRA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3e05d250c011e73a…",
                    "created_at": "2022-10-24 15:30:29",
                    "updated_at": "2022-10-24 15:30:29",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-10-24 15:30:40",
            "updated_at": "2023-04-25 10:48:57"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 93 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Parcelas	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela
23657	016/2020	15945/2020	16	2020	22426	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22426	016/2020	22426; 016/2020; 15945/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A ESTRADA DOS MACACOS - BA 001, TRANCOSO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE EBENEZER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE…	10294	10294; VERA MARIA LARA DE SIRQUEIRA; VERA MARIA LARA DE SIRQUEIRA; ###.###.##8-13; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-24 15:29:25; 2022-10-24 15:29:25	VERA MARIA LARA DE SIRQUEIRA	###.###.##8-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	68814.12	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A ESTRADA DOS MACACOS - BA 001, TRANCOSO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE EBENEZER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-10-24 15:30:40	2023-04-25 10:48:57
23192	016/2020	2471/2020	16	2020	10513	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10513	INEX016/2020	10513; INEX016/2020; 2471/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "PATATI & PATATÁ", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU…			SINTESE PROJETOS E EVENTOS LTDA	01.520.114/0001-25			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	46000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "PATATI & PATATÁ", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-05 09:36:43	2022-10-05 09:36:43	3	Demais: Demais empresas
23388	015/2020	1069/2020	15	2020	12247	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12247	PE015/2020	12247; PE015/2020; 1069/2020; REGISTRO DE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, A SEREM EXECUTADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES D…			LF OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI	01.649.209/7001-37			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	49999.97	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, A SEREM EXECUTADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORT…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	6 campos	2022-10-10 12:48:16	2022-10-10 12:48:16	3	Demais: Demais empresas
23655	015/2020	21561/2020	15	2020	22407	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22407	015/2020	22407; 015/2020; 21561/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE APOIO DA GUARDA MUNICIPAL; 5; Dispensa; 10; Dispensa; 1 campos; 2020-12-29; 2020-12-29; 20360.88; 2020-12-29; 4688; Lei Nº 8.666/93; 202012…	10292	10292; LUCIMAR ANTONIA MARCON; LUCIMAR ANTONIA MARCON; ###.###.##9-87; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-24 11:41:08; 2022-10-24 11:41:08	LUCIMAR ANTONIA MARCON	###.###.##9-87	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	20360.88	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE APOIO DA GUARDA MUNICIPAL	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-10-24 11:49:01	2022-10-24 11:49:01
23186	015/2020	026/2020	15	2020	10512	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10512	INEX015/2020	10512; INEX015/2020; 026/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/ CANTOR "CHEIRO DE AMOR", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU…			RITA DE CÁSSIA URPIA LIMA E SILVA AFRODITE ME	33.642.055/0001-54			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	170000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/ CANTOR "CHEIRO DE AMOR", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	8	Não	8 campos	2022-10-05 09:01:08	2022-10-05 09:01:08	3	Demais: Demais empresas	4 campos
9993	014/2020	052/2020	14	2020	11280	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11280	091/2020	11280; 091/2020; 052/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e c…			COMVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.483.303/0001-80			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	26/05/2020 a 26/08/2020	7840		Fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle adotas por esta municipalidade para o enfrentamento do Novo Corona…			Contrato							Sim	6 campos; 6 campos; 6 campos	2020-06-18 15:20:37	2020-08-11 14:48:44
23360	014/2020	3767	14	2020	12246	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12246	PE014/2020	12246; PE014/2020; 3767; REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHONETES PARA REPOUSO CONFECCIONADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO PARA USO INFANTIL, REVESTIDO DE KORINO IMPERM…			CONFIANÇA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA	29.000.107/0001-11			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	25999.2	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHONETES PARA REPOUSO CONFECCIONADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO PARA USO INFANTIL, REVESTIDO DE KORINO IMPERMEÁVEL COR AZUL E RESISTEN…		1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-10-10 09:34:36	2022-10-10 09:34:36	3	Demais: Demais empresas
23654	014/2020	21031/2020	14	2020	22403	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22403	014/2020	22403; 014/2020; 21031/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 1 campos; 2020-12-29; 2020-12-29; 30000; 2020-12-29; 4688; …	10291	10291; GEORGENES GUILHERME SILVA; GEORGENES GUILHERME SILVA; ###.###.##5-91; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-24 11:22:00; 2022-10-24 11:22:00	GEORGENES GUILHERME SILVA	###.###.##5-91	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-10-24 11:25:47	2026-05-27 11:42:22				0	0	0
9994	013/2020	053/2020	13	2020	11281	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11281	093/2020	11281; 093/2020; 053/2020; fornecimento de uniformes privativos para o departamento de urgência e emergência, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle adotas …			AJ - TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA	14.383.204/0001-63			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	26/05/2020 A 26/06/2020	4635		Fornecimento de uniforme tipo privativo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle por esta municipalidade para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19)			Contrato				Disponível			Sim	6 campos; 6 campos	2020-06-18 15:40:23	2020-12-16 13:44:45
23334	013/2020	3556/2020	13	2020	11424	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11424	PE013/2020	11424; PE013/2020; 3556/2020; REGISTRO DOS PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Me…			MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO DE MÉDICAMENTOS LTDA	03.093.776/0007-87			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	322500	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DOS PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Sim	8 campos	2022-10-07 09:22:18	2022-10-07 09:22:18	3	Demais: Demais empresas
23653	013/2020	20311/2020	13	2020	22402	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22402	013/2020	22402; 013/2020; 20311/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE JUSTIÇA; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 1 campos; 2020-12-23; 2020-12-23; 280000; 2020-12-23; 4682; Lei Nº…	10290	10290; ESMERALICE ANDRADE DE ASSIS; ESMERALICE ANDRADE DE ASSIS; ###.###.##7-00; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-24 11:13:06; 2022-10-24 11:13:06	ESMERALICE ANDRADE DE ASSIS	###.###.##7-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	280000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE JUSTIÇA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-10-24 11:17:30	2026-05-25 13:39:39				0	0	0
23166	013/2020	2006/2020	13	2020	10510	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10510	INEX013/2020	10510; INEX013/2020; 2006/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "LIDIANE BEZERRA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020" NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU…			LIDIANE BEZERRA DA SILVA	03.537.473/2001-26			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "LIDIANE BEZERRA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020" NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 13:09:59	2022-10-04 13:09:59
9992	012/2020	051/2020	12	2020	11279	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11279	090/2020	11279; 090/2020; 051/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e c…			EQUIMED INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS E HOSPITAIS EIRELI	16.580.422/0001-13			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	26/05/2020 a 26/08/2020	41522		Fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle por esta municipalidade para o enfrentamento do Novo Coronavírus (…			Contrato							Sim	6 campos	2020-06-18 15:02:26	2020-07-28 15:40:47
22809	012/2020	22232/2021	12	2020	17707	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17707	AD003/2021 - DP012/2020LOC	17707; AD003/2021 - DP012/2020LOC; 22232/2021; Prorrogação do contrato Locação do imóvel situado na Rua Alfredo Dultra, nº111, bairro Centro, Município de Porto Seguro, para funcionamento das instalações da SEDE, para o …			POUSADA BAHIA EIRELI	23.627.678/0001-02			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	19200	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Prorrogação do contrato Locação do imóvel situado na Rua Alfredo Dultra, nº111, bairro Centro, Município de Porto Seguro, para funcionamento das instalações da SEDE, para o exercício de 2022.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-09-22 10:04:34	2022-09-22 10:04:34	3	Demais: Demais empresas
23652	012/2020	1879/2020	12	2020	22399	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22399	012/2020	22399; 012/2020; 1879/2020; LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE SMAS E CONSELHO TUTELAR I, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; …	8243	8243; POUSADA BAHIA EIRELI; 23.627.678/0001-02; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	POUSADA BAHIA EIRELI	23.627.678/0001-02	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	192000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE SMAS E CONSELHO TUTELAR I, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	2	Comodato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-10-24 10:54:21	2022-10-24 10:54:22
23165	012/2020	2004/2020	12	2020	10509	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10509	INEX012/2020	10509; INEX012/2020; 2004/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA CANTORA "KARINE RAMOS", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6; I…			KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO	31.811.833/0001-66			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	8000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA CANTORA "KARINE RAMOS", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 13:05:05	2022-10-04 13:05:05	3	Demais: Demais empresas
9985	011/2020	047/2020	11	2020	11265	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11265	085/2020	11265; 085/2020; 047/2020; Contratação Direta de empresa especializada na prestação de serviço de seguro automobilístico de ambulância, placa QTX 5G30, cedida pelo Estado da Bahia para atender as necessidades da Secretar…			Gente Seguradora S.A.	90.180.605/0001-02			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	26/05/2020 a 26/05/2021	3900		Prestação de serviço de Seguro Automobilístico de Ambulância, placa QTX 5G30, cedida pelo Estado da Bahia			Contrato							Sim	6 campos	2020-06-17 16:01:40	2020-06-17 16:06:22
23336	011/2020	3968/2020	11	2020	11423	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11423	PE011/2020	11423; PE011/2020; 3968/2020; REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI E PÃES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO/BA; 8; …			MARABERTO ALIMENTOS LTDA	12.523.159/0001-70			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1397976	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI E PÃES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO/BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-10-07 10:23:52	2022-10-07 10:23:52	3	Demais: Demais empresas
23337	011/2020	3968/2020	11	2020	11423	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11423	PE011/2020	11423; PE011/2020; 3968/2020; REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI E PÃES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO/BA; 8; …			TORRE FORTE DISTRIBUIDORA	06.979.118/0001-90			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	55550	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI E PÃES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO/BA	PORTO SEGURO - BA		Contrato			8.666/93	Bloqueado	8 campos		Não	8 campos	2022-10-07 10:31:57	2022-10-07 10:31:57	3	Demais: Demais empresas
23651	011/2020	21031/2020	11	2020	22384	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22384	011/2020	22384; 011/2020; 21031/2020; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 1 campos; 2020-12-21; 36000; 2020…	10289	10289; NUBIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA; NUBIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA; ###.###.##5-72; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-24 10:42:25; 2022-10-24 10:42:25	NUBIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA	###.###.##5-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	36000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos	2022-10-24 10:47:55	2023-01-31 16:13:09
23164	011/2020	1995/2020	11	2020	10508	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10508	INEX011/2020	10508; INEX011/2020; 1995/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "ACSÃO", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6; Inexigibi…			ACSON FERREIRA DE MATOS	###.###.##5-02			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "ACSÃO", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-04 13:01:45	2022-10-04 13:01:45	3	Demais: Demais empresas
9996	010/2020	056/2020	10	2020	11283	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11283	095/2020	11283; 095/2020; 056/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de Avental com especificações (Não estéril, fabricado em TNT – tecido não tecido, 100% polipropileno, com elástico no punho, com tira…			ELETROMARCAS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI	18.640.015/0001-80			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	01/06/2020 a 01/08/2020	49000		Fornecimento de Avental com especificações (Não estéril, fabricado em TNT – tecido não tecido, 100% polipropileno, com elástico no punho, com tiras para amarrar no pescoço e na cintura, atóxico e apirogênico, descartável…			Contrato							Sim	6 campos; 6 campos; 6 campos	2020-06-18 16:17:38	2020-06-29 12:38:31
23338	010/2020	3751/2020	10	2020	11422	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11422	PE010/2020	11422; PE010/2020; 3751/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.; 8; Pregão…			COMPRATES COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA	96.845.896/0001-89			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	748852.1	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	8	Sim	8 campos	2022-10-07 10:49:58	2022-10-07 10:52:24
23340	010/2020	3751/2020	10	2020	11422	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11422	PE010/2020	11422; PE010/2020; 3751/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.; 8; Pregão…			MD MATERIAL HOSPITALAR	07.294.636/0001-32			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	748852.1	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Sim	8 campos	2022-10-07 11:06:03	2022-10-07 11:06:03	3	Demais: Demais empresas
23341	010/2020	3751/2020	10	2020	11422	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11422	PE010/2020	11422; PE010/2020; 3751/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.; 8; Pregão…			MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA HOSPITALAR LTDA	96.827.563/0001-27			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2020	560553.33	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Sim	8 campos	2022-10-07 11:10:33	2022-10-07 11:10:33	3	Demais: Demais empresas

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