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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/12497. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 12497,
            "numero": "INEX008/2021",
            "numero_processo": "1021/2021",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 13779,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX008/2021",
            "licitacao": {
                "id": 13779,
                "numero": "INEX008/2021",
                "numero_processo": "1021/2021",
                "objeto": "Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços …",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA",
                "patrimonio_liquido_minimo": 0,
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2021-02-04",
                "data_adjudicacao": "2021-02-04",
                "data_homologacao": "2021-02-04",
                "valor_estimado": 300000,
                "valor_homologado": 0,
                "fonte_recurso": "SECRETARIA DE FINANÇAS ",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX008/2021",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2021-03-16 15:14:00",
                "updated_at": "2026-05-27 11:43:02"
            },
            "contratada": "DATATAX CONSULTORIA, SERVICOS TECNOLOGICOS E ANÁLISE DE  DADOS LTDA  …",
            "contratada_cpf_cnpj": "26.233.910/0001-08",
            "contratante": "PREFEITURA PORTO SEGURO",
            "vigencia": "04/01/2021 Á 04/01/2022",
            "valor": 300000,
            "orgao": "PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA",
            "objeto": "Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços …",
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "amparo_legal": "8666/93",
            "valor_global": 0,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 4279,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2022-02-04",
                    "data_final": "2023-02-04",
                    "valor": 300000,
                    "prazo": "12 meses",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 776311,
                            "filename": "AD001_2022 INEX008_2021 DATATAX CONSULTORIA SERV. TEC E ANÁLISE DE DAD…",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/992fd52074a207c8…",
                            "created_at": "2025-07-14 14:34:57",
                            "updated_at": "2025-07-14 14:34:57"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2022-08-18 10:16:13",
                    "updated_at": "2023-06-16 12:06:42"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 98778,
                    "filename": "AD001_2022 INEX008_2021 DATATAX CONSULTORIA SERV. TEC E ANÁLISE DE DAD…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/5f5fc319a4c8cf3d…",
                    "created_at": "2022-08-18 10:16:11",
                    "updated_at": "2022-08-18 10:16:11",
                    "tipo_titulo": "Termo Aditivo",
                    "tipo_id": 14
                }
            ],
            "created_at": "2021-03-16 15:14:00",
            "updated_at": "2026-05-27 11:43:02"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Contratos — página 90 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Tipo	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Termos	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	CPF/CNPJ da contratante	ID do tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Número de parcelas	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Local do objeto	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Atos autorizacao contratacao	Responsável contratada
12497	INEX008/2021	1021/2021	0	2021	13779	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13779	INEX008/2021	13779; INEX008/2021; 1021/2021; Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Financeira e Planejamento Municipal. ; 6; Inexigibilidade; 1; Menor Preço; …	DATATAX CONSULTORIA, SERVICOS TECNOLOGICOS E ANÁLISE DE DADOS LTDA ME	26.233.910/0001-08	PREFEITURA PORTO SEGURO	04/01/2021 Á 04/01/2022	300000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Financeira e Planejamento Municipal.	Contrato	8666/93	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2021-03-16 15:14:00	2026-05-27 11:43:02
69343	INEX211/2021	3932/2024	0	2021	57099	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57099	INEX211/2024	57099; INEX211/2024; 3932/2024; CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO NO DIA 06 DE JULHO DE 2024 NO BAIRRO MUNDAI DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS JU…	CARLOS ANTONIO VINHAS DE BRITO	###.###.##5-20	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 05/07/2024 até 05/09/2024	6360	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO NO DIA 06 DE JULHO DE 2024 NO BAIRRO MUNDAI DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS JUNINOS 2024, QUE ACONTECERÁ NO PE…	Contrato		6360	0	0	Bloqueado		Não	8 campos	2024-07-05 21:29:36	2026-03-19 23:46:51	17608	17608; CARLOS ANTONIO VINHAS DE BRITO ; ###.###.##5-20; 2024-06-22 00:15:29; 2024-06-22 00:15:29	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1	13635016000112-2-000001/2021	/contratos/13635016000112/2021/1	1	2024-07-05	2024-07-05	Encerrado	2024-07-05	2024-09-05	8
12266	INEX006/2021	407/2021	0	2021	13563	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13563	INEX006/2021	13563; INEX006/2021; 407/2021; Contratação Direta de Empresa especializada em Modernização Administrativa e Assessoramento da área de Recursos Humanos, destinado ao Município de Porto Seguro – BA; 6; Inexigibilidade; 1; …	AVAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI	06.292.677/0001-27	PREFEITURA PORTO SEGURO	08/01/2021 Á 08/01/2022	144000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Direta de Empresa especializada em Modernização Administrativa e Assessoramento da área de Recursos Humanos, destinado ao Município de Porto Seguro – BA	Contrato							Não		2021-03-02 11:49:04	2021-03-02 11:49:04
12268	INEX007/2021	421/2021	0	2021	13564	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13564	INEX007/2021	13564; INEX007/2021; 421/2021; Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços Técnicos de Auditoria Independente, com escopo fiscal nas áreas de Controle Interno, compras, Licitações e contratos, f…	STAFF – CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA - ME	05.819.747/0001-90	PREFEITURA PORTO SEGURO	11/01/2021 Á 11/04/2021	195000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços Técnicos de Auditoria Independente, com escopo fiscal nas áreas de Controle Interno, compras, Licitações e contratos, financeiro, jurídica, contábil, …	Contrato							Sim		2021-03-02 11:57:30	2021-03-02 11:57:30
12271	DP017/2021	2238/2021	0	2021	13556	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13556	DP017/2021 - FMS	13556; DP017/2021 - FMS; 2238/2021; CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE REFÊRENCIA DE TRATAMENTO AO COVID-19, DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEG…	NOVA BAHIA LTDA	02.737.592/0001-54	PREFEITURA PORTO SEGURO	26/02/2021 Á 26/03/2021	1088906.37	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE REFÊRENCIA DE TRATAMENTO AO COVID-19, DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	Contrato							Sim		2021-03-02 15:04:38	2021-03-03 09:07:16
23236	1998/2020	1998/2020	1998	2020	10511	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10511	INEX014/2020	10511; INEX014/2020; 1998/2020; APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "ANDRÉ LIMA E RAFAEL", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO…	MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	23.815.692/0001-21	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	60 DIAS	12500	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "ANDRÉ LIMA E RAFAEL", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-05 12:31:21	2022-10-05 12:31:21					13.635.016/0001-12	1									8	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas
22832	114/2020	26353/2018	114	2020	12652	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12652	DP114/2020	12652; DP114/2020; 26353/2018; LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA DO CAJUEIRO, 150, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 48000; 1 campos; 2…	MADILENE SOUZA SILVA	###.###.##5-15	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	12 (DOZE) MESES	48000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA DO CAJUEIRO, 150, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO	Contrato	8.666/93 e 8.245/91				Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-22 12:50:42	2023-04-26 10:43:41					13.635.016/0001-12	1									5	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas
9685	095/2020	7543/2020	95	2020	11026	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11026	095/2020	11026; 095/2020; 7543/2020; Contratação de empresa para o serviço de locação de Toldos e Separadores de pessoas, banheiros químicos e cadeiras, para atender a população no que tange cuidados e prevenção ao COVID-19 do Mu…	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES-ME		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	40 DIAS	49396			Contrato							Sim	6 campos	2020-05-29 12:31:50	2020-05-29 12:31:50
20008	054/2020	22.378/2020	54	2020	19821	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19821	148/2020	19821; 148/2020; 22.378/2020; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, situado na Rua 12, Loteamento Porto Alegre 1, s/n, Quadra 12, Lote 52,; 5; Dispensa; 10; Disp…	GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA	###.###.##5-53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	01/01/2021 A 31/12/2021	10800	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, situado na Rua 12, Loteamento Porto Alegre 1, s/n, Quadra 12, Lote 52,	Contrato					Bloqueado	8 campos; 7 campos; 7 campos	Não		2022-06-08 11:14:03	2024-01-31 09:27:42					08.257.417/0001-46	1									5		22	Município
23656	054/2020	15732/2020	54	2020	22424	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22424	054/2020	22424; 054/2020; 15732/2020; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESINSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA OS FESTEJOS DE NATAL 2020 DA CIDADE DE PORT SEGURO-BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICI…	MARIA YLMA SANTANA DA COSTA	11.856.626/0001-10	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	30 DIAS	364500	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESINSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA OS FESTEJOS DE NATAL 2020 DA CIDADE DE PORT SEGURO-BA.	Contrato	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	7 campos	Não	8 campos	2022-10-24 15:05:39	2022-10-24 15:05:39	8255	8255; MARIA YLMA SANTANA DA COSTA; 11.856.626/0001-10; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									8	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	22	Município
19998	053/2020	0100/2020	53	2020	19818	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19818	147/2020	19818; 147/2020; 0100/2020; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE TRANCOSO, situado na Povoado de Coqueiro Alto, Rua Beira Rio, s/n, Distrito de Trancoso; 5; Di…	MARON DE JESUS ALVES	###.###.##8-20	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	01/01/2021 a 31/12/2021	14400	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE TRANCOSO, situado na Povoado de Coqueiro Alto, Rua Beira Rio, s/n, Distrito de Trancoso.	Contrato		0	0	0	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	Não		2022-06-08 11:00:56	2026-05-27 15:41:34					08.257.417/0001-46	1									5		22	Município			6 campos
23617	045/2020	1169/2020	45	2020	12998	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12998	PE045/2020	12998; PE045/2020; 1169/2020; REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.; 8; Pregão Eletr…	M H M DO COUTO COMERCIAL ME	97.533.241/0001-38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	12 (DOZE) MESES	80000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-20 09:40:54	2022-10-20 09:40:54	10265	10265; M H M DO COUTO COMERCIAL ME; 97.533.241/0001-38; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-20 09:39:30; 2022-10-20 09:39:30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									2	PORTO SEGURO - BA	22	Município
23622	045/2020	1169/2020	45	2020	12998	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12998	PE045/2020	12998; PE045/2020; 1169/2020; REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.; 8; Pregão Eletr…	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA	24.380.578/0004-21	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	12 (DOZE) MESES	79999.95	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-20 09:50:04	2022-10-20 09:50:04	8349	8349; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA; 24.380.578/0004-21; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									2	PORTO SEGURO - BA	22	Município
19722	044/2020	064/2020	44	2020	19800	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19800	044/2020	19800; 044/2020; 095/2020; Prestação de Serviços de SEGURO AUTOMOBILÍSTICO DE VEÍCULOS OFICIAIS DE PLACAS PLX-OJS9, PLX-7I96 E RCR-8C11, DO TIPO AMBULÂNCIA, UTILIZADOS PELO SETOR DF. TFD - TRATAMENTO FOR/; DO DOMICÍLIO E…	PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS	61.198.164/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	06/10/2020 A 06/10/2021	11773.36	Secretaria Municipal de Saúde	Prestação de Serviços de SEGURO AUTOMOBILÍSTICO DE VEÍCULOS OFICIAIS DE PLACAS PLX-OJS9, PLX-7I96 E RCR-8C11, DO TIPO AMBULÂNCIA, UTILIZADOS PELO SETOR DF. TFD - TRATAMENTO FOR/; DO DOMICÍLIO E NO ENFRENTAMENTO DO NOVO C…	Contrato					Bloqueado	8 campos	Sim		2022-06-06 17:24:55	2022-06-06 17:24:55					08.257.417/0001-46	1									8		22	Município			6 campos
23600	044/2020	16519/2020	44	2020	12994	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12994	INEX044/2020SECTUR	12994; INEX044/2020SECTUR; 16519/2020; CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALD…	NIALA FERNANDES VARELA	###.###.##5-70	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	90 DIAS	20000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-20 09:03:03	2022-10-20 09:03:03	10255	10255; NIALA FERNANDES VARELA; ###.###.##5-70; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-20 09:00:32; 2022-10-20 09:00:32	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									8	PORTO SEGURO - BA	22	Município
23596	043/2020	16519/2020	43	2020	12993	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12993	INEX043/2020SECTUR	12993; INEX043/2020SECTUR; 16519/2020; CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALD…	NEUSA MARIA CONSORTI	###.###.##8-00	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	90 DIAS	20000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-20 08:55:49	2022-10-20 08:55:49	10254	10254; NEUSA MARIA CONSORTI; ###.###.##8-00; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-20 08:54:51; 2022-10-20 08:54:51	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									8	PORTO SEGURO - BA	22	Município
23608	043/2020	14924/2020	43	2020	12997	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12997	PE043/2020	12997; PE043/2020; 14924/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA; 8; P…	M N S MOREIRA COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO	08.752.660/0001-30	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	12 (DOZE) MESES	1811828.49	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-20 09:22:48	2022-10-20 09:22:48	10258	10258; M N S MOREIRA COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO ; 08.752.660/0001-30; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-20 09:18:25; 2022-10-20 09:18:25	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									2	PORTO SEGURO - BA	22	Município
23592	042/2020	16519/2020	42	2020	12992	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12992	INEX042/2020SECTUR	12992; INEX042/2020SECTUR; 16519/2020; CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALD…	NERIZE PORTRLA MADUREIRA LEÔNCIO	35.828.172/0001-32	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	90 DIAS	15000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-20 08:51:18	2022-10-20 08:51:18	10251	10251; NERIZE PORTRLA MADUREIRA LEÔNCIO; 35.828.172/0001-32; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-20 08:50:21; 2022-10-20 08:50:21	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									8	PORTO SEGURO - BA	22	Município
11531	041/2020	092/2020	41	2020	12821	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12821	126/2020	12821; 126/2020; 092/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de Cama Box, colchões e beliche, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e contro…	GERA PORTO PRODUÇÃO DE EVENTOS E COMERCIO DE A & B EIRELI	12.037.041/0001-31	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	02/10/2020 A 02/11/2020	7500		Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de Cama Box, Colchões e Beliche, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle por esta municipalidade …	Contrato							Sim	6 campos	2020-11-26 11:39:28	2020-11-26 11:50:10					13.635.016/0001-12
23545	041/2020	16519/2020	41	2020	12991	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12991	INEX041/2020/2020SECTUR	12991; INEX041/2020/2020SECTUR; 16519/2020; CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/202…	MARIA DO CARMO MACIEL SOARES	###.###.##0-53	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	90 DIAS	10975.95	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC	Contrato	8.666/93				Bloqueado	7 campos	Não	8 campos	2022-10-18 12:30:21	2022-10-18 12:30:21	10226	10226; MARIA DO CARMO MACIEL SOARES; ###.###.##0-53; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-18 11:54:37; 2022-10-18 11:54:37	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									8	PORTO SEGURO - BA	22	Município
65705	040/2020	8279/2020	40	2020	22408	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22408	040/2020	22408; 040/2020; 8279/2020; Contratação de empresa especializada em serviços de seguro para os veículos da frota do Transporte Escolar (Programa Federal Caminho da Escola) da Secretaria Municipal de Educação da Prefeit…	PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS	61.198.164/0001-60	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	12(doze) meses	9730	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Prestação de serviços de seguro para os veículos da frota do Transporte Escolar (Programa Federal Caminho da Escola) da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Porto Seguro - BA, contra danos mate…	Contrato	Lei n° 8.666/93	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-30 11:43:11	2026-05-28 08:47:52	8049	8049; PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS; 61.198.164/0001-60; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1				2020-12-03		Vigente	2020-12-03	2021-12-03	8	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município				ROBERTO DE SOUZA DIAS
23543	040/2020	16519/2020	40	2020	12989	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12989	INEX040/2020SECTUR	12989; INEX040/2020SECTUR; 16519/2020; CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALD…	JOSÉ CHAVES DA SILVA	###.###.##8-90	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	90 DIAS	20000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-18 11:44:32	2022-10-18 11:44:32	10222	10222; JOSÉ CHAVES DA SILVA; ###.###.##8-90; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-18 11:38:30; 2022-10-18 11:38:30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									8	PORTO SEGURO - BA	22	Município
11260	040/2020	091/2020	40	2020	12535	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12535	125/2020	12535; 125/2020; 091/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de Medicamentos a serem utilizados na Rede de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência – PA COVID, atendendo assim as necessidades…	MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA	96.827.563/0001-27	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	26/08/2020 a 26/11/2020	89338		Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de Medicamentos a serem utilizados na Rede de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência – PA COVID, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de…	Contrato							Sim	6 campos	2020-09-30 14:49:28	2020-09-30 14:50:19					13.635.016/0001-12
11464	039/2020	087/2020	39	2020	12721	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12721	123/2020	12721; 123/2020; 087/2020; Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de equipo para bomba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle por esta…	Medkal Comercial Hospitalar Ltda	31.639.450/0001-52	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	14/08/2020 a 14/09/2020	20640		Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de equipo para bomba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente às medidas de proteção e controle por esta municipalidade para o enfr…	Contrato							Sim	6 campos	2020-11-09 09:27:05	2020-11-09 09:28:14					13.635.016/0001-12
23541	039/2020	16519/2020	39	2020	12988	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12988	INEX039/2020SECTUR	12988; INEX039/2020SECTUR; 16519/2020; CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALD…	GIOVANA FAUSTINI	###.###.##7-84	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	90 DIAS	15000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2022-10-18 11:32:59	2022-10-18 11:32:59	10221	10221; GIOVANA FAUSTINI; ###.###.##7-84; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-18 11:31:34; 2022-10-18 11:31:34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1									8	PORTO SEGURO - BA	22	Município

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