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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/13065. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 13065,
            "numero": "PE006/2021",
            "numero_processo": "1932/2021",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 14243,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE006/2021",
            "licitacao": {
                "id": 14243,
                "numero": "PE006/2021",
                "numero_processo": "1932/2021",
                "objeto": "Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de Combustíveis,…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA",
                "patrimonio_liquido_minimo": 0,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2021-04-15",
                "data_adjudicacao": "2021-04-20",
                "data_homologacao": "2021-04-20",
                "valor_estimado": 7071097.42,
                "valor_homologado": 0,
                "fonte_recurso": "SECRETARIA DIVERSAS ",
                "horario": "09:00",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE006/2021",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2021-04-30 11:32:56",
                "updated_at": "2022-09-21 10:24:57"
            },
            "contratada": "SULBAHIA COMBUSTÍVEL LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "05.841.787/0001-38",
            "contratante": "PREFEITURA PORTO SEGURO",
            "vigencia": "20/04/2021 Á 20/04/2022",
            "valor": 7071087.42,
            "orgao": "PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA",
            "objeto": "Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de Combustíveis,…",
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "amparo_legal": "8666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3255,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2021-12-01",
                    "data_final": "2022-04-20",
                    "valor": 871629.76,
                    "created_at": "2022-05-26 16:18:12",
                    "updated_at": "2022-08-18 10:59:22"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 85368,
                    "filename": "REEQUILIBRIO PE006_2021 SULBAHIA COMBUSTÍVEL LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/85f612ecb3c5b9d9…",
                    "created_at": "2022-05-26 16:15:36",
                    "updated_at": "2022-05-26 16:15:36",
                    "tipo_titulo": "Termo Aditivo",
                    "tipo_id": 14
                }
            ],
            "created_at": "2021-05-10 14:52:30",
            "updated_at": "2022-08-18 10:59:22"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 89 de 124
ID	Número	Processo	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Tipo	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	CPF/CNPJ da contratante	ID do tipo	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Publicação	Atos autorizacao contratacao
13065	PE006/2021	1932/2021	2021	14243	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14243	PE006/2021	14243; PE006/2021; 1932/2021; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de Combustíveis, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.; 8; Pregão Eletrônico; …	SULBAHIA COMBUSTÍVEL LTDA	05.841.787/0001-38	PREFEITURA PORTO SEGURO	20/04/2021 Á 20/04/2022	7071087.42	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de Combustíveis, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.	Contrato	8666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2021-05-10 14:52:30	2022-08-18 10:59:22
12554	DP007/2021	2393/2021	2021	13836	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13836	DP007/2021	13836; DP007/2021; 2393/2021; Contratação emergencial de empresa especializada para instalação e locação de toldos, separadores de pessoas e banheiros químicos, para serem utilizados na proteção das pessoas que se encont…	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	PREFEITURA PORTO SEGURO	02/02/2021 Á 02/04/2021	32748	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação emergencial de empresa especializada para instalação e locação de toldos, separadores de pessoas e banheiros químicos, para serem utilizados na proteção das pessoas que se encontram na fila dos bancos para sa…	Contrato				Sim		2021-03-23 20:32:43	2021-03-23 20:32:43
12329	DP001/2021LOC	1146	2021	13635	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13635	DP001/2021LOC	13635; DP001/2021LOC; 1146; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS.; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA; 1 campos; 2021-01-04; 20…	LÍDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA	###.###.##5-72	PREFEITURA PORTO SEGURO	04/01/2021 Á 04/01/2022	14400	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS.	Contrato		Bloqueado	8 campos; 8 campos; 5 campos	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2021-03-05 12:18:50	2022-08-18 14:50:20
102449	INEX023/2021	4545/2021	2021	15317	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15317	INEX023/2021	15317; INEX023/2021; 4545/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÊCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO E O MANEJO DE AÇÕES JUDICIAIS N…	MIRANDA SILVA ADOVOGADOS ASSOCIADOS	13.173.21810001-90	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA		216000			Contrato		Bloqueado		Não	8 campos	2026-05-29 11:08:52	2026-05-29 11:09:40	8165	8165; MIRANDA SILVA ADOVOGADOS ASSOCIADOS; 13.173.21810001-90; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	13.635.016/0001-12	1	216000	0	0	2021-06-01
12869	DP005/2021	1181/2021	2021	14138	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14138	DP005/2021	14138; DP005/2021; 1181/2021; Contratação de empresa para confecção de Projeto de Engenharia para Adequação do Centro de Referência de Tratamento do COVID-19.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO S…	LARISSA SANTANA SANTOS	12.037.044/0001-75	PREFEITURA PORTO SEGURO	01/02/2021 Á 01/05/2021	24700	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para confecção de Projeto de Engenharia para Adequação do Centro de Referência de Tratamento do COVID-19.	Contrato				Sim		2021-04-19 16:12:49	2021-04-19 16:12:49
12872	INEX012/2021	837/2021	2021	14145	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14145	INEX012/2021	14145; INEX012/2021; 837/2021; ASSINATURA ANUAL PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇO, FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS RATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA UTILIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNI…	NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA	07.797.967/0001-95	PREFEITURA PORTO SEGURO	03/02/2021 Á 03/02/2022	7990	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	ASSINATURA ANUAL PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇO, FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS RATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA UTILIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA.	Contrato	8666/93	Bloqueado	8 campos	Não	8 campos	2021-04-20 11:22:49	2023-06-16 14:28:54
12873	DP013/2021	1042/2021	2021	14148	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14148	DP013/2021	14148; DP013/2021; 1042/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL…	ADAILTON RAMOS SANTOS	18128.08710001-42	PREFEITURA PORTO SEGURO	19/02/2020 Á 19/02/2022	14240	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSÁRIO, PARA ATENDER AS D…	Contrato		Bloqueado		Não	6 campos	2021-04-20 11:35:48	2022-05-26 16:38:08
12389	DP012/2021	1018/2021	2021	13679	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13679	DP012/2021	13679; DP012/2021; 1018/2021; Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP, destinado a Secretaria de Administração, Educação e Ação Social do Município de Porto Seguro – BA.; 5; Dispensa…	DANTAS COMÉRCIO DE GÁS	16.632.455/0001-60	PREFEITURA PORTO SEGURO	19/02/2021 Á 19/04/2021	13270	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP, destinado a Secretaria de Administração, Educação e Ação Social do Município de Porto Seguro – BA.	Contrato				Não		2021-03-09 16:32:33	2021-03-09 16:32:33
13172	PE022/2021	2863/2021	2021	11494	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11494	PE022/2020	11494; PE022/2020; 5491/2020; Contratação de empresa para Aquisição de Cestas Básicas, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro – BA, através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 8; Pr…	TORRE FORTE	06.979.11810001-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	01/03/2021 Á 31/12/2021	202770	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa para Aquisição de Cestas Básicas, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro – BA, através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	Contrato		Disponível	7 campos	Sim	6 campos	2021-05-14 11:35:37	2022-05-26 16:05:14					13.635.016/0001-12						6 campos
12150	INEX001/2021	294/2021	2021	13468	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13468	INEX001/2021	13468; INEX001/2021; 294/2021; Serviços de assessoria jurídica e serviços profissionais de advocacia Serviço de Assessoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Tribunal Regional Federal 1ª Região no …	MATTOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS	39.357.950/0001-03	PREFEITURA PORTO SEGURO	08/01/2021 Á 08/01/2022	253500	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Serviços de assessoria jurídica e serviços profissionais de advocacia Serviço de Assessoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Tribunal Regional Federal 1ª Região no âmbito do Direito Administrativ…	Contrato	8666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	Não	8 campos; 8 campos	2021-02-18 16:11:21	2026-05-25 14:00:53							0	0	0
13174	DP037/2021	3507/2021	2021	14476	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14476	DP037/2021	14476; DP037/2021; 3507/2021; Contratação de empresa especializada em serviços de confecção e instalação, paredes divisórias em gesso acartonado (Drywall) e portas com fornecimento de material a fim de atender às neces…	SÓ GESSO ACABAMENTOS EM GESSO LTDA	35.307.747/0001-71	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	19/03/2021 Á 19/04/2021	12460	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa especializada em serviços de confecção e instalação, paredes divisórias em gesso acartonado (Drywall) e portas com fornecimento de material a fim de atender às necessidades das diversas Secretari…	Contrato		Disponível		Não		2021-05-14 13:01:31	2021-05-14 13:01:31					13.635.016/0001-12						6 campos
12151	INEX004/2021	345/2021	2021	13469	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13469	INEX004/2021	13469; INEX004/2021; 345/2021; Serviços de assessoria jurídica e serviços profissionais de advocacia no Acompanhamento de demanda e/ou recursos no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região; Acompanhamento de demanda e/ou r…	RUYBERG VALENÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS	07.332.990/0001-04	PREFEITURA PORTO SEGURO	08/01/2021 Á 08/01/2022	247200	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Serviços de assessoria jurídica e serviços profissionais de advocacia no Acompanhamento de demanda e/ou recursos no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região; Acompanhamento de demanda e/ou recursos no Superior Tribunal Re…	Contrato	8666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos	Não	8 campos; 8 campos	2021-02-18 16:19:24	2026-05-25 14:12:28							0	0	0
13175	DP010/2021 - FMS	1466/2021	2021	13769	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13769	DP010/2021	13769; DP010/2021; 614/2021; Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de SANITIZAÇÃO, o que compreende um processo de higienização e eliminação de agentes causadores de infecção, no que diz respeito as a…	DANTAS COMÉRCIO DE GÁS	16.632.455/0001-60	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	09/03/2021 Á 08/09/2021	21600	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Programa de Saúde da Família e CAPS.	Contrato		Bloqueado		Sim		2021-05-14 13:29:29	2021-05-14 13:29:50					13.635.016/0001-12						6 campos
12152	INEX003/2021	297/2021	2021	13470	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13470	INEX003/2021	13470; INEX003/2021; 297/2021; Serviços de assessoria jurídica e serviços profissionais de advocacia Serviço de Assessoria Jurídica na elaboração de pareceres jurídicos recomendações, respostas a consultas referentes a a…	ALLAN LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	26.322.182/0001-00	PREFEITURA PORTO SEGURO	09/01/2021 Á 09/01/2022	144000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Serviços de assessoria jurídica e serviços profissionais de advocacia Serviço de Assessoria Jurídica na elaboração de pareceres jurídicos recomendações, respostas a consultas referentes a assuntos que envolvam matérias d…	Contrato		Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	Não	8 campos; 8 campos	2021-02-18 17:16:12	2026-05-25 14:05:04							0	0	0
12153	INEX002/2021	295/2021	2021	13471	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13471	INEX002/2021	13471; INEX002/2021; 295/2021; Serviços técnicos especializados com estudos técnicos, planejamentos e assessoria técnica, referente ao acompanhamento de projetos, processos.; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; PREFEITURA MUN…	MERCOPLAN CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA LTDA	01.719.089/0001-03	PREFEITURA PORTO SEGURO	11/01/2021 Á 11/01/2022	96000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Serviços técnicos especializados com estudos técnicos, planejamentos e assessoria técnica, referente ao acompanhamento de projetos, processos.	Contrato	8666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	Não	8 campos; 8 campos	2021-02-18 17:21:11	2023-04-26 12:24:33
12672	DP019/2021	1678/2021	2021	13926	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13926	DP019/2021	13926; DP019/2021; 1678/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, LEITURA E ENVIO DE RECORTES ALETRÔNICOS DE DIÁRIOS OFICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, VIA CO…	GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA EPP	21.129.497/0001-12	PREFEITURA PORTO SEGURO	01/04/2021 Á 31/03/2022	2160	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, LEITURA E ENVIO DE RECORTES ALETRÔNICOS DE DIÁRIOS OFICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, VIA CORREIO ELETRÔNICO (EMAILS) EM F…	Contrato	8666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	Não	8 campos; 8 campos	2021-03-30 09:52:48	2023-01-31 17:32:23
12479	DP004/2021	1637/2021	2021	13767	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13767	DP004/2021	13767; DP004/2021; 1637/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCATÁVEIS E MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADE DAS CRIANÇAS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA…	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA	05.536.593/0001-29	PREFEITURA PORTO SEGURO	22/02/2021 Á 31/12/2021	15785.62	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCATÁVEIS E MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADE DAS CRIANÇAS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE ASSISTÊNCIA SOC…	Contrato				Não		2021-03-15 19:13:49	2021-03-15 19:13:49
12480	DP009/2021	1470/2021	2021	13768	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13768	DP009/2021	13768; DP009/2021; 1470/2021; Contratação de empresa para aquisição de carimbos destinadas a diversas secretarias da prefeitura de Porto Seguro/BA. ; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA…	ADAILTON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	PREFEITURA PORTO SEGURO	15/02/2021 Á 15/06/2021	7270	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para aquisição de carimbos destinadas a diversas secretarias da prefeitura de Porto Seguro/BA.	Contrato				Não		2021-03-15 19:29:41	2021-03-15 19:29:41
12481	DP010/2021	614/2021	2021	13769	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13769	DP010/2021	13769; DP010/2021; 614/2021; Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de SANITIZAÇÃO, o que compreende um processo de higienização e eliminação de agentes causadores de infecção, no que diz respeito as a…	OLINTO C. G. CAMPOS ME	14.934.699/0001-71	PREFEITURA PORTO SEGURO	09/02/2021 Á 30/03/2021	17325	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de SANITIZAÇÃO, o que compreende um processo de higienização e eliminação de agentes causadores de infecção, no que diz respeito as ações de combate ao COVID – 19…	Contrato				Sim		2021-03-15 19:36:18	2021-03-15 19:36:18
12227	DP001/2021	759/2021	2021	13533	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13533	759/2021	13533; 759/2021; 001/2021; Contratação EMERGENCIAL de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA.; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA M…	SULBAHIA COMBUSTÍVEL LTDA	05.841.787/0001-38	PREFEITURA PORTO SEGURO	18/01/2021 Á 18/04/2021	663025	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação EMERGENCIAL de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA.	Contrato				Não		2021-02-24 15:59:07	2021-02-24 15:59:07
12229	DP002/2021	002/2021	2021	13535	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13535	DP002/2021	13535; DP002/2021; 545/2021; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, COM SEGURO, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.; 5; Dispensa; …	QUALITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI	39.145.774/0001-46	PREFEITURA PORTO SEGURO	18/01/2021 Á 18/04/2021	2334360	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, COM SEGURO, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.	Contrato				Não		2021-02-24 16:29:17	2021-02-24 16:29:17
12231	INEX005/2021-01	346/2021	2021	13538	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13538	INEX005/2021	13538; INEX005/2021; 346/2021; Prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão.; 6; Inexigibilidade; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGU…	GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES	07.602.453/0001-37	PREFEITURA PORTO SEGURO	11/01/2021 Á 11/01/2022	648000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão.	Contrato	8666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	Não	8 campos; 8 campos	2021-02-24 17:16:41	2025-07-14 16:14:17							0	0	0
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12234	DP003/2021	271/2021	2021	13541	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13541	271/2021	13541; 271/2021; 003/2021; CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINADO A SECRETARIA DE ADNINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. ; 5; Dispen…	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA	05.536.593/0001-29	PREFEITURA PORTO SEGURO	18/01/2021 Á 18/03/2021	17475	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINADO A SECRETARIA DE ADNINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	Contrato				Não		2021-02-25 09:29:33	2021-02-25 09:29:33
12750	DP004/2021 FMS	650/2021	2021	13988	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13988	DP004/2021	13988; DP004/2021; 650/2021; Contratação Emergencial de instituição especializada em serviços de gerenciamento institucionais, execução, operacionalização e oferta de ações em saúde na unidade Hospitalar de Arraial D'aju…	ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO	27.324.279/0001-15	PREFEITURA PORTO SEGURO	25/02/2021 Á 25/08/2021	8312082.48	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Emergencial de instituição especializada em serviços de gerenciamento institucionais, execução, operacionalização e oferta de ações em saúde na unidade Hospitalar de Arraial D'ajuda, denominada centro COVID-1…	Contrato				Sim		2021-04-01 10:31:43	2021-04-06 10:01:21

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