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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23049. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23049,
            "numero": "004/2021",
            "numero_processo": "20364/2021",
            "contrato_numero": 4,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 17687,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "DP004/2021NLL",
            "licitacao": {
                "id": 17687,
                "numero": "DP004/2021NLL",
                "numero_processo": "20364/2021",
                "objeto": "CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINAL…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS ",
                "patrimonio_liquido_minimo": 0,
                "situacoes": [
                    "em_curso"
                ],
                "data_realizacao": "2021-12-06",
                "data_adjudicacao": "2021-12-06",
                "data_homologacao": "2021-12-06",
                "valor_estimado": 48120,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "data_publicacao": "2021-12-08",
                "numero_publicacao": "5.337/ Ano 3",
                "amparo_legal": "Lei Federal nº 14.133/2021",
                "competencia": "DEZEMBRO/2021",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº DP004/2021NLL",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-01-31 11:36:30",
                "updated_at": "2022-09-29 10:36:49"
            },
            "contratada": "A CARLOS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI",
            "contratada_cpf_cnpj": "40.045.625/0001-94",
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 48120,
            "orgao": "SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS ",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINAL…",
            "local_objeto": "PORTO SEGURO - BA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 4927,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2021-12-06",
                    "data_final": "2022-01-05",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2022-09-29 10:36:49",
                    "updated_at": "2022-09-29 10:36:49"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 103856,
                    "filename": "CONTRATO DP004_2021NLL A CARLOS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/9b07056819bf2d56…",
                    "created_at": "2022-09-29 10:36:41",
                    "updated_at": "2022-09-29 10:36:41",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-09-29 10:36:49",
            "updated_at": "2022-09-29 10:36:49"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 88 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Atos autorizacao contratacao	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Parcelas
23049	004/2021	20364/2021	4	2021	17687	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17687	DP004/2021NLL	17687; DP004/2021NLL; 20364/2021; CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇAO DE TRÂNSITO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 5; …	A CARLOS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI	40.045.625/0001-94	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	48120	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇAO DE TRÂNSITO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-29 10:36:49	2022-09-29 10:36:49
20020	004/2021	650/2021	4	2021	13988	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13988	DP004/2021	13988; DP004/2021; 650/2021; Contratação Emergencial de instituição especializada em serviços de gerenciamento institucionais, execução, operacionalização e oferta de ações em saúde na unidade Hospitalar de Arraial D'aju…	ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO-ASM	27.324.279/0001-15	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	16/06/2021 A 16/12/2021	8312082.48	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Emergencial de instituição especializada em serviços de gerenciamento institucionais, execução, operacionalização e oferta de ações em saúde na unidade Hospitalar de Arraial D'ajuda, denominada centro COVID-1…		1	Contrato	22	Município			LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos	10	Sim		2022-06-08 11:27:08	2022-06-08 11:37:43	6 campos; 6 campos; 6 campos
23082	003/2021	13819/2021	3	2021	22120	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22120	003/2021	22120; 003/2021; 13819/2021; contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de telefonia fixa; instalação de equipamentos de telefonia e instalação de novos pontos de rede de telefonia com fornecimento de m…	ELETROELETRÔNICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	10.832.627/0001-62	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	16800	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de telefonia fixa; instalação de equipamentos de telefonia e instalação de novos pontos de rede de telefonia com fornecimento de mão de obra técnica nas Unidad…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-30 13:12:08	2023-01-30 16:00:03
22727	003/2021	4640/2021	3	2021	14932	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14932	DP003/2021LOC	14932; DP003/2021LOC; 4640/2021; Locação do Imóvel, destinado ao funcionamento do CRAM (centro de referência de atenção á mulher), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do municíp…	AZIZ ALBERTO RAMOS SANTOS	###.###.##8-49	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	42000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Locação do Imóvel, destinado ao funcionamento do CRAM (centro de referência de atenção á mulher), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Porto Seguro - Ba,	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 10:51:35	2023-06-16 15:24:09
22700	002/2021	1932/2020	2	2021	14244	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14244	PE002/2021	14244; PE002/2021; 1932/2020; Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, com e sem condutor, com e sem combustível, para o Transporte de pessoas e carga, transporte e distribuição de água p…	CACTOS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI	20.795.839/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	11168368.2	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, com e sem condutor, com e sem combustível, para o Transporte de pessoas e carga, transporte e distribuição de água potável, atendendo, dessa form…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	7 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 6 campos; 9 campos; 7 campos; 7 campos; 9 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-16 10:31:43	2026-05-28 08:34:26		0	0	0	SERGIO JOSE DE FIGUEIREDO (EDUCAÇÃO), ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA (SERVIÇOS PÚBLICOS), FABIO UICKER MATTOS (GABINETE), FABIO UICKER MATTOS (ESPORTE) FABIO UICKER MATTOS (INFRAESTRURA E OBRAS) FABIO UICKER MATTOS (GOVERNO…
22749	002/2021	9521/2021	2	2021	15611	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15611	CP002/2021	15611; CP002/2021; 9521/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO RETANGULAR EM RUAS ESPECÍFICAS DE TRANCOSO, ARRAIAL D´AJUDA, CENTRO E ORLA…	TRENATEC ENGENHARIA EIRELI,	27.437.738/0001-77	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	19285995.54	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO RETANGULAR EM RUAS ESPECÍFICAS DE TRANCOSO, ARRAIAL D´AJUDA,CENTRO E ORLA, COM EXECUÇÃO DE PASSEIOS COM ACE…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos; 5 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 15:04:07	2026-05-28 09:31:14		0	0	0	Josue Monteiro da Silva, Fabiano Santos Sousa	2021-10-22	2021-10-22	Encerrado	2021-10-22	2022-10-22
22767	002/2021	10993/2021	2	2021	22051	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22051	002/2021	22051; 002/2021; 10993/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM NA CIDADE HISTORICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E O…	ERO ENGENHARIA EIRELI	00.177.144/4001-10	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	06 (SEIS) MESES	789759.09	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM NA CIDADE HISTORICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	8 campos	7	Não	8 campos	2022-09-21 09:39:04	2022-09-21 09:39:04
22771	002/2021	10993/2021	2	2021	22051	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22051	002/2021	22051; 002/2021; 10993/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM NA CIDADE HISTORICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E O…	ERO ENGENHARIA EIRELI	17.714.424/0001-10	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	6 MESES	789759.09	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM NA CIDADE HISTORICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-21 10:12:10	2022-09-21 10:12:10
101151	001/2021	10048/2021	1	2021	15610	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610	CP001/2021	15610; CP001/2021; 10048/2021; CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇAO DOS PR DIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS VINCULADOS A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO , CONFORME ESPE…	F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11/10/2021 A 21/10/2022	0		A contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS e equipamentos públicos próprios e alugados vinculados a todas as Secretarias do Município de Porto Seguro.		1	Contrato	87	Natureza Jurídica não informada			Lei 8666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2026-05-11 11:58:53	2026-05-11 11:58:53		0	0	0		2021-10-11	2021-10-11	Vigente	2021-10-11	2022-10-11	37742	37742; F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI; 11.418.579/0001-23; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2026-05-11 11:55:37; 2026-05-11 11:55:37	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
20024	001/2021	8623/2020	1	2021	12653	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12653	PE027/2020	12653; PE027/2020; 8623/2020; REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA A.TENDER A DEMANDA DA SECRE…	DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EI RI LEI	21.504.525/0001-34	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	09/12/2021 a 08/03/2022	484136.69	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA A.TENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PO…		8	Outros					LEI 8.666/93	Bloqueado	5 campos	2	Não		2022-06-08 11:31:42	2022-06-08 11:31:42	6 campos
22609	001/2021	8210/2021	1	2021	15244	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15244	CHP001/2021	15244; CHP001/2021; 8210/2021; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados …	ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ	02.271.251/0001-50	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	270061	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-13 10:26:05	2022-09-13 11:35:06
22610	001/2021	8210/2021	1	2021	15244	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15244	CHP001/2021	15244; CHP001/2021; 8210/2021; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados …	ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA	23.259.038/0001-89	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	226542	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-13 10:29:11	2022-09-13 11:34:23
22612	001/2021	8210/2021	1	2021	15244	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15244	CHP001/2021	15244; CHP001/2021; 8210/2021; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados …	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS • APPRAMS	18.431.752/0001-72	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	152082	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-13 10:38:51	2022-09-13 11:33:13
22613	001/2021	8210/2021	1	2021	15244	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15244	CHP001/2021	15244; CHP001/2021; 8210/2021; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados …	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO • AARMA	23.606.099/0001-75	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	192653	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-13 10:48:13	2022-09-13 11:32:27
22615	001/2021	8210/2021	1	2021	15244	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15244	CHP001/2021	15244; CHP001/2021; 8210/2021; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados …	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA	03.989.132/0001-86	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	205734	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado		2	Não	8 campos	2022-09-13 11:14:56	2022-09-13 11:14:56
22618	001/2021	8210/2021	1	2021	15244	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15244	CHP001/2021	15244; CHP001/2021; 8210/2021; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados …	COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO· COOMAPS	13.248.744/0001-71	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	693718	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-13 11:26:21	2022-09-13 11:26:21
22659	001/2021-01	10048/2021	1	2021	15610	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610	CP001/2021	15610; CP001/2021; 10048/2021; CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇAO DOS PR DIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS VINCULADOS A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO , CONFORME ESPE…	ANGRA ENGENHARIA LTDA	08.722.657/0001-74	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	3891053.4	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para manutenção dos prédios e equipamentos públicos próprios e alugados vinculados a todas as Secretarias do Município de Porto Seguro - Ba.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos	7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-15 11:31:02	2026-05-29 10:10:36		0	0	0	Fernanda Froede Neumann	2021-10-11	2021-10-11	Vigente	2021-10-11	2022-10-11
22697	001/2021	10048/2021	1	2021	15610	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610	CP001/2021	15610; CP001/2021; 10048/2021; CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇAO DOS PR DIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS VINCULADOS A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO , CONFORME ESPE…	F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	5053498.04	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para manutenção dos prédios e equipamentos públicos próprios e alugados vinculados a todas as Secretarias do Município de Porto Seguro - Ba.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	8 campos	8	Não	6 campos	2022-09-16 10:18:27	2023-07-18 12:17:29					FABIANO SANTOS SOUSA
21930	001/2021	1904/2021	1	2021	14241	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14241	CC001/2021	14241; CC001/2021; 1904/2021; Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços de reconstrução da Ponte da Jaqueira, reconstrução da passarela da Ponte do Rio São Francisc…	JPS PROJETOS & CONSUTORIA EIRELI	11.418.579/0001-23	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	272814.25	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços de reconstrução da Ponte da Jaqueira, reconstrução da passarela da Ponte do Rio São Francisco e reconstrução da passarela …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-09 15:56:45	2022-08-09 15:56:45
22961	001/2021	001	1	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	BRUNA FERREIRA CARVALHO	43.811.917/0001-89	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	111936	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-27 10:05:45	2023-07-20 14:29:40					JOAQUIM PINTO NETO
22753	001/2021-02	10048/2021	1	2021	15610	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610	CP001/2021	15610; CP001/2021; 10048/2021; CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇAO DOS PR DIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS VINCULADOS A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO , CONFORME ESPE…	MODAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	24.146.521/0001-10	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	4749362.86	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para manutenção dos prédios e equipamentos públicos próprios e alugados vinculados a todas as Secretarias do Município de Porto Seguro - Ba.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 15:25:55	2024-05-13 10:58:00						2021-10-11	2021-10-11	Vigente	2021-10-11	2022-10-11
22755	001/2021-03	10048/2021	1	2021	15610	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610	CP001/2021	15610; CP001/2021; 10048/2021; CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇAO DOS PR DIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS VINCULADOS A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO , CONFORME ESPE…	F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	5053498.04	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para manutenção dos prédios e equipamentos públicos próprios e alugados vinculados a todas as Secretarias do Município de Porto Seguro - Ba.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 5 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 15:34:02	2025-07-10 14:32:51		0	0	0	JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459	2021-10-11	2021-10-11	Vigente	2021-10-11	2022-10-11
22756	001/2021	7168/2021	1	2021	22041	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22041	001/2021	22041; 001/2021; 7168/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'AGUA METÁLICAS TIPO TAÇA, PRA SUPRIR AS NECESSIDADES E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DESTINADAS A ALGUMAS LOCALIDADES D…	MANZOLI CASA FORTE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI	37.147.429/0001-16	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	2177198.49	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'AGUA METÁLICAS TIPO TAÇA, PRA SUPRIR AS NECESSIDADES E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DESTINADAS A ALGUMAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO -…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 15:38:29	2024-05-29 11:26:22					AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	2021-11-05	2021-11-23	Encerrado	2021-11-05	2022-11-05
22761	001/2021	1146	1	2021	13635	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13635	DP001/2021LOC	13635; DP001/2021LOC; 1146; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS.; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA; 1 campos; 2021-01-04; 20…	LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA	###.###.##5-72	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	14400	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-09-21 08:46:41	2022-09-21 08:46:41
19436	001/2021	0627/2021	1	2021	19429	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19429	001/2021	19429; 001/2021; 0627/2021; Prestação de serviço de monitoração individual extema de radiação devido à necessidade de monitoramento pessoal das doses de radiação recebidas pelos funcionários que trabalham diretamente co…	PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA	87.389.086/0001-74	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	01/02/2021 À 31/01/2022	2880	SECRETARIA DE SAÚDE	Prestação de serviço de monitoração individual extema de radiação devido à necessidade de monitoramento pessoal das doses de radiação recebidas pelos funcionários que trabalham diretamente com os equipamentos de raios-…	UPA,s Arraial D'Ajuda e Frei Calixto	1	Contrato	11	Autarquia Municipal	3	Demais: Demais empresas		Disponível	8 campos; 9 campos	8	Não		2022-05-31 16:44:33	2023-06-28 13:17:15															5 campos

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