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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22900. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22900,
            "numero": "014/2021LOC",
            "numero_processo": "17977/2021",
            "contrato_numero": 14,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 17587,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "DP014/2021LOC",
            "licitacao": {
                "id": 17587,
                "numero": "DP014/2021LOC",
                "numero_processo": "17977/2021",
                "objeto": "Locação do Imóvel situado a Travessa Manoel Cancela, nº s/n, Centro, M…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
                "situacoes": [
                    "em_curso"
                ],
                "data_adjudicacao": "2021-12-03",
                "data_homologacao": "2021-12-03",
                "valor_estimado": 408000,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2021-12-10",
                "competencia": "NOVEMBRO/2021",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº DP014/2021LOC",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-01-11 15:37:03",
                "updated_at": "2026-05-29 10:20:30"
            },
            "contratada": "ADA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "42.360.507/0001-04",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 408000,
            "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
            "objeto": "Locação do Imóvel situado a Travessa Manoel Cancela, nº s/n, Centro, M…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "valor_global": 0,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 4770,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2021-11-03",
                    "data_final": "2022-11-03",
                    "valor": 408000,
                    "prazo": "12 meses",
                    "created_at": "2022-09-26 10:22:28",
                    "updated_at": "2024-05-24 13:28:24"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2021-11-03",
            "data_publicacao": "2021-11-03",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2021-11-03",
            "data_final_vigencia": "2022-11-03",
            "categoria_processo_id": 5,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 103197,
                    "filename": "CONTRATO DP014_2021LOC ADA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.pd…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/ad78b114128344c3…",
                    "created_at": "2022-09-26 11:53:38",
                    "updated_at": "2022-09-26 11:53:38",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-09-26 10:22:28",
            "updated_at": "2026-05-29 10:20:30"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Contratos — página 87 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Atos autorizacao contratacao
22900	014/2021LOC	17977/2021	14	2021	17587	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17587	DP014/2021LOC	17587; DP014/2021LOC; 17977/2021; Locação do Imóvel situado a Travessa Manoel Cancela, nº s/n, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender as n…	ADA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA	42.360.507/0001-04	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	408000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Locação do Imóvel situado a Travessa Manoel Cancela, nº s/n, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipa…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	0	0	0	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos; 5 campos	2021-11-03	2021-11-03	Vigente	2021-11-03	2022-11-03	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-26 10:22:28	2026-05-29 10:20:30
22202	014/2021	5481/2021	14	2021	15250	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15250	PE014/2021	15250; PE014/2021; 5481/2021; Contratação de Sociedade Empresária especializada em serviços de Sanitização e Desinfecção para combate ao COVID-19 (Coronavírus) no Município de Porto Seguro/BA, com aplicação de HIPOCLORI…	ENGESERVIX SERVIÇOS, SANITIZAÇÃO DESINFECÇÃO LTDA	17.948.699/0001-19	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	02 (DOIS) MESES	932750	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de Sociedade Empresária especializada em serviços de Sanitização e Desinfecção para combate ao COVID-19 (Coronavírus) no Município de Porto Seguro/BA, com aplicação de HIPOCLORITO DE SÓDIO, executado através …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos						8	Sim	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-22 14:15:56	2022-08-26 13:11:32
22777	014/2021	3498/2021	14	2021	14471	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14471	INEX014/2021	14471; INEX014/2021; 3498/2021; Contratação Direta de Empresa especializada em Capacitação e treinamento de Equipes que atua na Política Municipal de Assistência Social.; 6; Inexigibilidade; 1; Menor Preço; PREFEITURA MU…	MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA EPP	09.355.746/0001-92	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	0	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Direta de Empresa especializada em Capacitação e treinamento de Equipes que atua na Política Municipal de Assistência Social.		1	Contrato	22	Município	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte					Bloqueado	8 campos						8	Não	8 campos	2022-09-21 11:18:12	2022-09-21 11:18:12
22890	013/2021	19019/2021	13	2021	17586	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17586	DP013/2021LOC	17586; DP013/2021LOC; 19019/2021; locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Setor de Patrimônio, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro - BA.; 5; Dispensa; 10; …	ANDERSON MOURA DE NOVAES	###.###.##5-34	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	42018	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Setor de Patrimônio, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos; 8 campos						5	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-26 09:49:33	2023-01-30 13:14:23
22293	012/2021	1018/2021	12	2021	13679	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13679	DP012/2021	13679; DP012/2021; 1018/2021; Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP, destinado a Secretaria de Administração, Educação e Ação Social do Município de Porto Seguro – BA.; 5; Dispensa…	DANTAS COMÉRCIO DE GÁS	16.632.455/0001-60	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	13270	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP, destinado a Secretaria de Administração, Educação e Ação Social do Município de Porto Seguro – BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos						2	Não	8 campos	2022-08-29 11:21:08	2022-08-29 11:21:08
22198	012/2021	18.872/2021	12	2021	15248	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15248	PE012/2021	15248; PE012/2021; 3237/2021; Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviço…	SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI	14.278.276/0001-40	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	479972.1	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (SEMAC)	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos; 8 campos						8	Não	8 campos; 8 campos	2022-08-22 11:34:27	2023-01-25 12:19:14
22725	012/2021	1018/2021	12	2021										0	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP, destinado a Secretaria de Administração, Educação e Ação Social do Município de Porto Seguro – BA.			Contrato									Bloqueado								Não		2022-09-20 10:15:12	2022-09-20 10:15:12
22726	012/2021	17466/2021	12	2021	22032	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22032	012/2021	22032; 012/2021; 17466/2021; locação de imóvel para funcionamento do PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) e Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal…	LAURIDES LIMA DA SILVA	###.###.##5-20	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	81383.88	SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	Locação de imóvel para funcionamento do PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) e almoxarifado da Secretaria de Assistência Social, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos	2021-10-01	2021-10-01	Vigente	2021-10-01	2022-10-01	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 10:45:53	2026-05-29 09:57:47
22292	011/2021	15176/2021	11	2021	17223	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17223	DP011/2021	17223; DP011/2021; 15176/2021; Locação do Imóvel destinado ao funcionamento da Administração do Frei Calixto • Baianão, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.; 5; Dispensa; 10; Di…	FLÁVIA RODRIGUES NASCIMENTO	###.###.##5-19	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	43509.12	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Locação do Imóvel destinado ao funcionamento da Administração do Frei Calixto • Baianão, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 7 campos	2021-09-02	2021-09-02	Vigente	2021-09-02	2022-09-02	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-29 11:03:16	2026-05-29 09:51:26
21875	011/2021	1848/2021	11	2021	15268	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15268	INEX011/2021	15268; INEX011/2021; 1848/2021; CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL COM O OBJETIVO DE RECUPERAR CRÉDITOS FRENTE AO GOVERNO FEDERAL.; 6; Inexigibilidade; 1; Menor Preço;…	ABUBAKIR, ROCHA, PINHEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS '	15.264.464/0001-82	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 MESES	22500000	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL COM O OBJETIVO DE RECUPERAR CRÉDITOS FRENTE AO GOVERNO FEDERAL.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos						8	Não	8 campos	2022-08-03 15:55:49	2022-08-03 15:55:49
22196	011/2021	5444/2021	11	2021	15247	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15247	PE011/2021	15247; PE011/2021; 5444/2021; Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Plataforma de Comunicação e Objetos de Aprendizagem, Suporte Técnico, Hospedagem, Incluindo Manutenção Preventiva e Evolutiva…	EDUTEC SISTEMAS EDUCACIONAIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	31.843.968/0001-03	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	9052222	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Plataforma de Comunicação e Objetos de Aprendizagem, Suporte Técnico, Hospedagem, Incluindo Manutenção Preventiva e Evolutiva de Conteúdo Acadêmico (Custom…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos	2021-08-27	2022-08-27	Encerrado	2021-08-27	2022-08-27	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-22 11:11:22	2024-05-09 13:57:54	ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO
22036	010/2021	12548/2021	10	2021	16039	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16039	DP010/2021LOC	16039; DP010/2021LOC; 12548/2021; Locação do Imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar 1, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro - BA.; 5; …	AZIZ ALBERTO RAMOS SANTOS	###.###.##8-49	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	38400	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Locação do Imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar 1, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos						8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-12 13:43:18	2026-05-27 09:36:30
22194	010/2021	5967/2021	10	2021	15246	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15246	PE010/2021	15246; PE010/2021; 5967/2021; Contratação de empresa especializada em Solução Integrada de Tecnologia da Informação para fornecimento de um Sistema Integrados de Gestão Pública Municipal, com cessão temporária de direito…	GPI SISTEMAS LTDA	23.221.699/0001-15	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	957000	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada em Solução Integrada de Tecnologia da Informação para fornecimento de um Sistema Integrados de Gestão Pública Municipal, com cessão temporária de direito de uso da licença, bem como e…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	0	0	0	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 9 campos	2021-08-27	2023-09-01	Encerrado	2021-08-27	2022-08-27	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-22 09:48:05	2026-05-29 10:13:07		6 campos
22798	009/2021	11851/2021	9	2021	15687	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15687	DP009/2021	15687; DP009/2021; 11851/2021; Locação do Imóvel, destinlldo ao funcionamento da Instalações da APAE -Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro - Ba, a fim de atender as necessidades da Secretaria Mu…	GUELSON CHANNAKIAN	###.###.##5-25	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	06 (SEIS) MESES	30000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Locação do Imóvel, destinlldo ao funcionamento da Instalações da APAE -Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro - Ba, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas					Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos						5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-22 08:57:10	2023-08-21 11:38:13
19532	008/2021	1409/2021	8	2021	19565	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19565	008/2021	19565; 008/2021; 1409/2021; Prestação de serviço para instalação e locação de 09 (nove) toldos: 6x6m, 04 (quatro) 4x4m, 08 (oito) 3x3m, 09 (nove) separadores de publico disciplinadores, 08 (oito) banheiros químicos e dua…	L R SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	Até 01/12/2021	421200	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de serviço para instalação e locação de 09 (nove) toldos: 6x6m, 04 (quatro) 4x4m, 08 (oito) 3x3m, 09 (nove) separadores de publico disciplinadores, 08 (oito) banheiros químicos e duas tendas construída 19x8, pe…		1	Contrato	22	Município			LEI FEDERAL 8.666/93				Bloqueado	8 campos						8	Sim		2022-06-02 16:37:19	2022-06-02 16:37:19
19539	08/2021	1598/2021	8	2021	19591	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19591	014/2021	19591; 014/2021; 1598/2021; Aquisição de medicamentos conforme Ata de Registro de Preços nº06/2021, oriunda do PE 21.1/20 realizada pelo Município de Camaragibe- PE.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE ;…	CASTROMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP	27.486.182/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	1.585.418,55	1585418.55	FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE	Aquisição de medicamentos conforme Ata de Registro de Preços nº06/2021, oriunda do PE 21.1/20 realizada pelo Município de Camaragibe- PE.		1	Contrato	22	Município			LEI 8.666/93				Bloqueado							2	Não		2022-06-02 17:36:13	2022-06-02 17:36:13		6 campos
19468	007/2021	2694/2021	7	2021	19482	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19482	007/2021	19482; 007/2021; 2694/2021; prestação de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA, PARA REDES INTERNAS DE TELEFONIA, CENTRAIS DE TELEFONIA (PABX} E RAMA…	JAMILE XAVIER SOUSA	###.###.##5-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	02/03/2021 a 02/03/2022	17000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	prestação de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA, PARA REDES INTERNAS DE TELEFONIA, CENTRAIS DE TELEFONIA (PABX} E RAMAIS		1	Contrato	22	Município			LEI FEDERAL 8.666/93				Bloqueado	7 campos						8	Não	6 campos	2022-06-02 09:06:13	2022-06-02 09:06:13
22600	007/2021	3882/2021	7	2021	14479	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14479	PE007/2021	14479; PE007/2021; 3882/2021; Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.; 8; Pregão Eletrônic…	CK CONVINIENCIA E DESCARTÁVEIS LTDA	23.064.906/0001-75	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	14049.5	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos						8	Não	8 campos	2022-09-12 16:02:15	2022-09-12 16:02:15
22090	007/2021	3882/2021	7	2021	14479	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14479	PE007/2021	14479; PE007/2021; 3882/2021; Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.; 8; Pregão Eletrônic…	DANTAS COMÉRCIO DE GÁS	16.632.455/0001-60	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	474990	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos; 8 campos						2	Não	8 campos; 8 campos	2022-08-16 16:21:33	2022-08-18 14:49:24
22091	007/2021	3882/2021	7	2021	14479	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14479	PE007/2021	14479; PE007/2021; 3882/2021; Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.; 8; Pregão Eletrônic…	CK CONVINIENCIA E DESCARTÁVEIS LTDA	23.064.906/0001-75	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	14049.5	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos						2	Não	8 campos	2022-08-16 16:27:14	2022-08-16 16:27:14
21871	007/2021	5272/2021	7	2021	15272	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15272	DP007/2021LOC	15272; DP007/2021LOC; 5272/2021; Locação de Imóvel situado à para funcionamento da Garagem dos Ônibus do Transporte Escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.; 5; Dispensa; 5; Outros;…	MATEUS MARCIO PEREIRA SILVA	###.###.##7-00	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	180000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Locação de Imóvel situado à para funcionamento da Garagem dos Ônibus do Transporte Escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93				Bloqueado	8 campos						5	Não	8 campos	2022-08-03 15:26:01	2022-08-03 15:26:01
19541	006/2021	1797/2021	6	2021	19564	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19564	006/2021	19564; 006/2021; 1797/2021; Aquisição de água mineral, sendo 4.788 garrafões de água mineral vasilhames de 20 litros, 72 caixas com 12 unidades de água mineral em garrafa de 500 mi e 40 vasilhames plásticos de 20 litros …	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHÉM LTDA	27.486.182/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	59.954,40	59954.4	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Aquisição de água mineral, sendo 4.788 garrafões de água mineral vasilhames de 20 litros, 72 caixas com 12 unidades de água mineral em garrafa de 500 mi e 40 vasilhames plásticos de 20 litros para engarrafamento, óbjeto …		1	Contrato	22	Município			LEI 8666/93				Bloqueado							2	Não		2022-06-02 17:40:16	2022-06-02 17:40:16		6 campos
22773	006/2021	1932/2021	6	2021	14243	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14243	PE006/2021	14243; PE006/2021; 1932/2021; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de Combustíveis, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.; 8; Pregão Eletrônico; …	SULBAHIACOMBUSTÍVEL LTDA	05.841.787/0001-38	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	7071097.42	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de Combustíveis, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2021.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas					Bloqueado	8 campos						2	Não	6 campos	2022-09-21 10:24:57	2022-09-21 10:24:57
19538	005/2021	1499/2021	5	2021	19590	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19590	009/2021	19590; 009/2021; 1499/2021; Aquisição de medicamentos injetáveis conforme Ata de Registro de Preços nº 40/2020, oriunda do PE 09/20 realizada pelo Município de Goianinha- RN; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE…	RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR L TDA	40.790.727/0001-34	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	10/03/2021 A 10/04/2021	432566	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Aquisição de medicamentos injetáveis conforme Ata de Registro de Preços nº 40/2020, oriunda do PE 09/20 realizada pelo Município de Goianinha- RN		1	Contrato	22	Município			LEI 8666/93				Bloqueado							2	Não		2022-06-02 17:27:15	2022-06-02 17:27:15		6 campos
21192	005/2021	20458/2020	5	2021	14242	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14242	PE005/2021	14242; PE005/2021; 20458/2020; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos Veterinários e Ração para suprir às necessidades dos animais alojados na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), setor…	VENAGRO SGP LTDA	39.273.986/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	31/05/2022	67200	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos Veterinários e Ração para suprir às necessidades dos animais alojados na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), setor integrante da Secretaria Muni…		1	Contrato	22	Município							Bloqueado	7 campos						2	Não		2022-07-06 17:14:46	2022-07-06 17:14:46		6 campos

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