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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22622. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22622,
            "numero": "027/2021",
            "numero_processo": "8623/2020",
            "contrato_numero": 27,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 12653,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE027/2020",
            "licitacao": {
                "id": 12653,
                "numero": "PE027/2020",
                "numero_processo": "8623/2020",
                "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA\r\nESPECIALIZADA…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
                "patrimonio_liquido_minimo": 744588.97,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2020-07-24",
                "data_adjudicacao": "2020-09-09",
                "data_homologacao": "2020-09-09",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE027/2020",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2020-10-27 10:47:35",
                "updated_at": "2022-11-03 15:11:33"
            },
            "contratada": "SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "03.874.953/0001-77",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "3 meses",
            "valor": 24874.29,
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA\r\nESPECIALIZADA…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 4614,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2021-09-05",
                    "data_final": "2021-12-04",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "3 MESES",
                    "created_at": "2022-09-13 13:42:19",
                    "updated_at": "2022-09-13 13:42:19"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 2,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 102006,
                    "filename": "CONTRATO PE027_2020_05 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/f0805b3121a6907d…",
                    "created_at": "2022-09-13 13:38:24",
                    "updated_at": "2022-09-13 13:38:24",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-09-13 13:42:19",
            "updated_at": "2022-09-13 13:42:19"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 86 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Atos autorizacao contratacao	Parcelas	Data de assinatura	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência
22622	027/2021	8623/2020	27	2021	12653	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12653	PE027/2020	12653; PE027/2020; 8623/2020; REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA A.TENDER A DEMANDA DA SECRE…	SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA	03.874.953/0001-77	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	3 meses	24874.29	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA A.TENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-13 13:42:19	2022-09-13 13:42:19
21929	027/2021	7778/2021	27	2021	15313	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15313	INEX027/2021	15313; INEX027/2021; 7778/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ESTRATÉGICA EM DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO.; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; SECRETARIA DE CULTURA E TURIS…	ECRIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	16.897.458/0001-25	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	07 (SETE) MESES	96000	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ESTRATÉGICA EM DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-09 15:25:20	2022-08-09 15:25:20
23031	027/2021	17168/2021	27	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	NOIATÁ CONCEIÇÃO DE JESUS	28.582.628/0001-61	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	91048.32	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/1993	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-28 15:34:01	2026-05-26 16:12:13	0	0	0	JOAQUIM PINTO NETO
22628	026/2021	6050/2021	26	2021	15653	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15653	PE026/2021	15653; PE026/2021; 6050/2021; Contratação de Empresa para execução de Serviços de recepção, estrutura, buffet e cerimonialista para o exercício de 2021, conforme a Recomendação Mundial de Saúde e demais Protocolos Munic…	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	438100	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Empresa para execução de Serviços de recepção, estrutura, buffet e cerimonialista para o exercício de 2021, conforme a Recomendação Mundial de Saúde e demais Protocolos Municipais relacionados à Pandemia…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-13 16:20:47	2022-09-13 16:20:47
21252	025/2021	5467/2021	25	2021	15642	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15642	PE025/2021 - SRP	15642; PE025/2021 - SRP; 5467/2021; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - BA. ; 8; Preg…	0KEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA	11.311.773/0001-05	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	09 (NOVE) MESES	3935295.79	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/1993	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-11 10:55:15	2022-07-11 10:55:15
21256	025/2021	5467/2021	25	2021	18055	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18055	PE025/2021 - SRP	18055; PE025/2021 - SRP; 5467/2021; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO OE MEDICAMENTOS, a ser executadovia ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo …	.IFB DISTRIBUIDORA PROO FARMACEUTICOS EQUIP HOSPITALARES LTDA	14.683.163/0001-20	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	0	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO OE MEDICAMENTOS, a ser executadovia ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/1993	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-11 11:08:52	2022-07-11 11:08:52
21257	025/2021	5467/2021	25	2021	16106	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16106	PE025/2021 - SRP	16106; PE025/2021 - SRP; 5467/2021; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo…	M & A SUPRA COMERCIAL LTDA - ME	10.731.996/0001-69	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	09 (NOVE) MESES	1723940.8	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/1993	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-11 11:16:06	2022-07-11 11:16:06
19467	025/2021	382/2021	25	2021	19476	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19476	025/2021	19476; 025/2021; 382/2021; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) PONTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE SAPIRARA, situado na Rua Principal, s/n - Sapirara - Trancoso - Porto Seguro/BA; 5; Dispensa; 10;…	PEDRO BOMFIM FERREIRA	###.###.##5-34	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	05/03/2021 a 04/03/2022	12000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) PONTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE SAPIRARA, situado na Rua Principal, s/n - Sapirara - Trancoso - Porto Seguro/BA		1	Contrato	22	Município			Lei 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos; 5 campos	5	Não	6 campos	2022-06-02 08:40:05	2025-05-12 12:09:01	0	0	0
23027	025/2021	17168/2021	25	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	EDSON PEREIRA MACIEL	28.085.096/0001-57	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	134836.8	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-28 14:48:49	2023-07-20 10:25:26				JOAQUIM PINTO NETO
19483	023/2021	7027 /2021	23	2021	19500	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19500	023/2021	19500; 023/2021; 7027 /2021; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) POLICLÍNICA MUNICIPAL, situado na Rua do Cajueiro, nº 113 - Centro - Porto Seguro/BA; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE …	JOAQUIM DE MIRANDA FAGUNDES	###.###.##6-68	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	192.000,00	192000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) POLICLÍNICA MUNICIPAL, situado na Rua do Cajueiro, nº 113 - Centro - Porto Seguro/BA		1	Contrato	22	Município			LEI 8666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não		2022-06-02 11:12:24	2023-08-16 14:26:54					6 campos
23125	021/2021	15139/2021	21	2021	17676	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17676	PE021/2021 SRP	17676; PE021/2021 SRP; 15139/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA.; 8; Pregão E…	COMERCIAL TÊXTIL DFM EIRELI	19.980.359/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	112350	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-10-04 10:11:33	2022-10-04 10:11:33						4 campos
23120	019/2021	5766/2021	19	2021	15650	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15650	PE019/2021 - SRP	15650; PE019/2021 - SRP; 5766/2021; Contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. VIA ATA DE REGISTRO DE PR…	PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA	15.129.564/0001-04	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	153000	DIVERSAS SECRETARIAS	Contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-10-04 09:24:38	2022-10-04 09:24:38
21876	019/2021	3840/2021	19	2021	15269	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15269	INEX019/2021	15269; INEX019/2021; 3840/2021; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DO SUAS PARA O MONITORAMENTO DAS VULNERABILIDADES E RISCOS, BEM COMO CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIOED…	ANA PAULA SANTANA FERREIRA	10.433.491/0001-18	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	300000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DO SUAS PARA O MONITORAMENTO DAS VULNERABILIDADES E RISCOS, BEM COMO CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIOEDUCATIVO E DE CONSCIENTIZAÇÃO (AÇ…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-08-03 16:08:20	2022-08-18 15:37:39
19461	018/2021	7043/2021	18	2021	15267	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15267	PE018/2021	15267; PE018/2021; 7043/2021; Contratação de Empresa Especializada para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), para atender às necessidades de trabalho da equipe intervencionis…	MJS COMERCIO DE CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	28.219.864/0001-18	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	27/09/2021 a 28/09/2022	7520	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), para atender às necessidades de trabalho da equipe intervencionista, setor integrante desta Sec…	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	LEI FEDERAL 14.133/21	Bloqueado	7 campos	2	Não	6 campos	2022-06-01 16:24:11	2022-06-01 16:24:11
23020	018/2021	17168/2021	18	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	FABIANO JESUS MATOS	43.735.622/0001-70	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	109084.8	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-28 11:37:19	2024-05-28 14:56:59				JOAQUIM PINTO NETO			2021-11-16	Vigente	2021-11-16	2022-11-16
22621	017/2021	24414/2018	17	2021	21644	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21644	PE017/2020	21644; PE017/2020; 24414/2018; a prestação de serviços de transporte escolar, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Educação, no desempenho de suas atividades, no decorrer do ano de 2020; 8; Pregão Eletrôni…	DZSET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA	16.824.878/0001-81	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1969629.89	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	a prestação de serviços de transporte escolar, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Educação, no desempenho de suas atividades, no decorrer do ano de 2020	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-13 11:50:36	2022-09-13 11:50:36
19558	017/2021	2238/2021	17	2021	19630	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19630	017/2021	19630; 017/2021; 2238/2021; Reforma e Adequação do Centro de Referência do COVID-19 Porto Seguro/BA, situado na Rua Manoel Crescêncio Santiago S/N (Antiga PA) - Centro do Distrito de Arraial D'Ajuda; 5; Dispensa; 10; Dis…	NOVA BAHIA LTDA	02.737.592/0001-54	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	26/02/2021 A 25/03/2021	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Reforma e Adequação do Centro de Referência do COVID-19 Porto Seguro/BA, situado na Rua Manoel Crescêncio Santiago S/N (Antiga PA) - Centro do Distrito de Arraial D'Ajuda		1	Contrato	22	Município			LEI 8.666/93	Bloqueado		8	Sim		2022-06-03 10:14:52	2022-06-03 10:14:52					6 campos
19580	017/2021	2238/2021	17	2021	19630	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19630	017/2021	19630; 017/2021; 2238/2021; Reforma e Adequação do Centro de Referência do COVID-19 Porto Seguro/BA, situado na Rua Manoel Crescêncio Santiago S/N (Antiga PA) - Centro do Distrito de Arraial D'Ajuda; 5; Dispensa; 10; Dis…	NOVA BAHIA LTDA	02.737.592/0001-54	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	26/04/2021 a 25/05/2021	1088906.37	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Reforma e Adequação do Centro de Referência do COVID-19 Porto Seguro/BA, situado na Rua Manoel Crescêncio Santiago S/N (Antiga PA) - Centro do Distrito de Arraial D'Ajuda		1	Contrato	22	Município				Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos	8	Sim		2022-06-03 11:49:49	2022-06-03 11:49:49					6 campos; 6 campos; 6 campos
22506	017/2021	9424/2021	17	2021	15265	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15265	PE017/2021 - SRP	15265; PE017/2021 - SRP; 9424/2021; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA …	MAGEE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA	21.542.290/0001-75	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	21/03/2022 a 01/09/2022	123764.72	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-05 17:14:50	2022-09-05 17:14:50
23054	016/2021	19978/2021	16	2021	17688	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17688	DP016/2021NLL	17688; DP016/2021NLL; 19978/2021; AQUISIÇAO DE 14 (QUATORZE) CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FISICA (E-CPF TIPO A3 EM TOKEN- 36 MESES), COM OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR·POR MEIO ELETRÔNICO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERV…	FAGNER PEREIRA DO CARMO	36.504.883/0001-14	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12		5460	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	AQUISIÇAO DE 14 (QUATORZE) CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FISICA (E-CPF TIPO A3 EM TOKEN- 36 MESES), COM OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR·POR MEIO ELETRÔNICO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS POSSIBILITANDO A AGILIDADE NO…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-29 12:43:16	2022-09-29 12:47:04
23018	016/2021	17168/2021	16	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	ALYSSON M. PACHECO LOCAÇÃO ME	28.300.444/0001-61	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	244929.73	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-28 11:03:19	2023-07-20 10:33:13				JOAQUIM PINTO NETO
22831	015/2021	3541/2021	15	2021	14472	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14472	INEX015/2021	14472; INEX015/2021; 3541/2021; Contratação Direta de Empresa Especializada em capacitação no âmbito da Lei n' 13,431/17 para procedimentos de escuta especializada de crianças e adolescentes vitimas ou testemunha de vio…	MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA - EPP	09.355.746/0001-92	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	190000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação Direta de Empresa Especializada em capacitação no âmbito da Lei n' 13,431/17 para procedimentos de escuta especializada de crianças e adolescentes vitimas ou testemunha de violência e assessoramento técnico…		1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-22 12:44:41	2022-09-22 12:44:41
23103	015/2021	15030/2021	15	2021	18088	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18088	DP015/2021NLL	18088; DP015/2021NLL; 15030/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BATIMETRIA COMPREENDENDO 75 HECTARES E SONDAGEM DO TIPO JET PROBE EM 20 PONTOS EM ÁREA DO MAR DO MUNCÍPO DE PORTO …	SUBMARINER COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA	15.240.237/0001-17	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	73750		CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BATIMETRIA COMPREENDENDO 75 HECTARES E SONDAGEM DO TIPO JET PROBE EM 20 PONTOS EM ÁREA DO MAR DO MUNCÍPO DE PORTO SEGURO-BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 10:30:50	2022-10-03 10:32:20
22203	015/2021	5533/2021	15	2021	15251	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15251	PE015/2021	15251; PE015/2021; 5533/2021; Contratação de LOCAÇÃO DE LANCHAS com Pilotos e sem combustível, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange às fiscalizações ambientais do Parque Marinho …	FELIPE DE SÁ VIEIRA STOLZE	12.202.864/0001-75	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1004400	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	Contratação de LOCAÇÃO DE LANCHAS com Pilotos e sem combustível, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange às fiscalizações ambientais do Parque Marinho Municipal do Recife de Fora – …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-22 14:30:12	2026-05-28 13:09:28	0	0	0
23013	015/2021	17168/2021	15	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	DMD TRANSPORTE LTDA ME	27.804.438/0001-89	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	496158	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-28 10:33:29	2026-05-26 16:29:32	0	0	0	JOAQUIM PINTO NETO			2021-11-16	Vigente	2021-11-16	2022-11-16

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