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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21199. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21199,
            "numero": "38/2021-2",
            "numero_processo": "9.620/2021",
            "contrato_numero": 38,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 18729,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE038/2021",
            "licitacao": {
                "id": 18729,
                "numero": "PE038/2021",
                "numero_processo": "9.620/2021",
                "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
                "patrimonio_liquido_minimo": 0,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-01-11",
                "data_adjudicacao": "2022-02-01",
                "data_homologacao": "2022-02-01",
                "valor_estimado": 525435,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "10:03",
                "local": "www.licitacoes-e.com.br",
                "data_publicacao": "2021-12-28",
                "numero_publicacao": "5.398 ANO 3",
                "amparo_legal": "Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993",
                "competencia": "FEVEREIRO/2022",
                "modo_disputa": "Aberto",
                "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE038/2021",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-04-19 12:12:18",
                "updated_at": "2023-10-06 07:33:13"
            },
            "contratada": "NUTRIMIX COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS  LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "07.703.202/0001-49",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (doze) meses",
            "valor": 46000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
            "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 3,
            "natureza_juridica_titulo": "Órgão Público do Poder Executivo Municipal",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "8.666/1993",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3790,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-02-15",
                    "data_final": "2023-02-15",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2022-07-07 10:36:00",
                    "updated_at": "2023-10-06 07:31:55"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 2,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 90509,
                    "filename": "CONTRATO PE038_2021 NUTRIMIX COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/0cfa91facaf019ab…",
                    "created_at": "2022-07-07 10:35:34",
                    "updated_at": "2022-07-07 10:35:34",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-07-07 10:36:00",
            "updated_at": "2023-10-06 07:31:55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Contratos — página 85 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Atos autorizacao contratacao	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Parcelas	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Publicação
21199	38/2021-2	9.620/2021	38	2021	18729	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18729	PE038/2021	18729; PE038/2021; 9.620/2021; Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretari…	NUTRIMIX COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS LTDA	07.703.202/0001-49	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	46000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto S…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-07 10:36:00	2023-10-06 07:31:55
21200	38/2021-03	9.620/2021	38	2021	18729	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18729	PE038/2021	18729; PE038/2021; 9.620/2021; Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretari…	AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA	13.633.230/0001-30	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	287995	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto S…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-07 10:43:42	2023-10-06 07:30:39	6 campos
22000	038/2021	9731/2021	38	2021	15291	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15291	INEX038/2021	15291; INEX038/2021; 9731/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR DAVI ALVES PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE …	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3000	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR DAVI ALVES PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-11 10:47:34	2022-08-11 10:47:34
21999	037/2021	9732/2021	37	2021	15290	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15290	INEX037/2021	15290; INEX037/2021; 9732/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR JULIANO PORTO, PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS !DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3000	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR JULIANO PORTO, PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS !DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-11 10:36:19	2022-08-11 10:36:19
23056	036/2021	17168/2021	36	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	HILDA SENA DE JESUS	43.741.758/0001-93	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	93139.2	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 14:32:05	2026-05-29 11:54:45		0	0	0	2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO	Vigente	2021-11-16	2022-11-16
19669	036/2021	10915/2021	36	2021	19790	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19790	036/2021	19790; 036/2021; 10915/2021; PRESTAÇÃO E SERVIÇO EM LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; 2021-07-19; 20…	ROBSON DOS SANTOS LAVA JATO	41.253.852/0001-78	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46		17550	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	PRESTAÇÃO E SERVIÇO EM LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO.		1	Contrato	22	Município			LEI FEDERAL 8.666/93	Bloqueado		8	Não		2022-06-06 13:12:48	2022-06-06 13:12:48	6 campos
21996	036/2021	9730/2021	36	2021	15288	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15288	INEX036/2021	15288; INEX036/2021; 9730/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA CANTORA ERICA PAES, PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO D…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	4000	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA CANTORA ERICA PAES, PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-11 10:18:29	2022-08-11 10:18:29
23055	035/2021	17168/2021	35	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	ELENILDA MAURICIO DA SILVA	28.578.031/0001-43	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	94089.6	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 14:16:19	2026-05-27 11:29:48		0	0	0	2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO	Vigente	2021-11-16	2022-11-16
21973	035/2021	9729/2021	35	2021	15287	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15287	INEX035/2021	15287; INEX035/2021; 9729/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, A SER TRANSMITIDO VIA PLATAFORMAS DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRI…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3300	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, A SER TRANSMITIDO VIA PLATAFORMAS DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORT…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-10 15:53:12	2022-08-10 15:53:12
23007	035/2021	5466/2021	35	2021	18423	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18423	PE035/2021SRP	18423; PE035/2021SRP; 5466/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. ; 8; Pregão El…	VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI	14.706.667/0001-19	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	5 meses e 15 dias	471535.2	SECRETARIA DE SAÚDE	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-28 09:51:02	2022-09-28 09:51:02
23053	034/2021	17168/2021	34	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	KARINI FERREIRA DO NASCIMENTO	34.985.145/0001-00	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	105283.2	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 11:44:06	2026-05-27 09:04:31		0	0	0	2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO	Vigente	2021-11-16	2022-11-16
22934	034/2021	10397/2021	34	2021	22118	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22118	034/2021	22118; 034/2021; 10397/2021; Contratação de empresa especializada na disponibilização de Recursos Tecnológicos para Cessão de Licença de Uso de Sistema Informatizado de Gestão Urbana em ambiente Web - World Wide Web, h…	CS2 CONSULTORIA LTDA	18.114.422/0001-53	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	834000	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO	Contratação de empresa especializada na disponibilização de Recursos Tecnológicos para Cessão de Licença de Uso de Sistema Informatizado de Gestão Urbana em ambiente Web - World Wide Web, habilitado para Sistema Gerencia…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-26 15:59:54	2026-05-22 14:34:27		0	0	0
22728	034/2021	7901/2020	34	2021	12797	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12797	PE034/2020	12797; PE034/2020; 7901/2020; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preç…	GERLIANA DA SILVA FERRAZ-ME	09.463.814/0001-37	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	26545	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-20 10:54:41	2022-09-20 10:54:41
21972	034/2021	9728/2021	34	2021	15286	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15286	INEX034/2021	15286; INEX034/2021; 9728/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PAULINH.O ALCANTARA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNI…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3200	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-10 15:49:20	2022-08-10 15:49:20
21971	033/2021	9727/2021	33	2021	15285	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15285	INEX033/2021	15285; INEX033/2021; 9727/2021; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR LENNON BAHIA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	5000	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR LENNON BAHIA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-10 15:43:16	2022-08-10 15:43:16
22748	033/2021	10871/2021	33	2021	22040	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22040	033/2021	22040; 033/2021; 10871/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS NA SEDE, NOS DISTRITOS, E NOS POVOADOS D MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNIC…	BRASIL BELO SERVIÇOS URBANOS EIRELI	24.866.859/0001-46	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	3185998.8	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS NA SEDE, NOS DISTRITOS, E NOS POVOADOS D MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 14:51:53	2023-01-26 12:42:54
19460	032/2021	9784/2021	32	2021	19463	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19463	032/2021	19463; 032/2021; 9784/2021; Prestação de Serviços de Montagem de infraestrutura móvel para vacinação, testagem rápida, barreira sanitária como estratégia para enfrentamento do COVID-19; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO M…	J L SANTOS SOUZA EIRILEI	31.766.113/0001-26	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	24/01/2022 a 23/04/2022	181570	FUNDO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Prestação de Serviços de Montagem de infraestrutura móvel para vacinação, testagem rápida, barreira sanitária como estratégia para enfrentamento do COVID-19	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	1	Contrato	22	Município			8666/93	Bloqueado	7 campos	8	Sim		2022-06-01 16:00:25	2022-06-01 16:00:25
22071	032/2021	22.695/2021	32	2021	19463	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19463	032/2021	19463; 032/2021; 9784/2021; Prestação de Serviços de Montagem de infraestrutura móvel para vacinação, testagem rápida, barreira sanitária como estratégia para enfrentamento do COVID-19; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO M…	J L SANTOS SOUZA EIRELI	31.766.113/0001-26	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	26/07/2021 A 23/01/2022	363140	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Prestação de Serviços de Montagem de infraestrutura móvel para vacinação, testagem rápida, barreira sanitária como estratégia para enfrentamento do COVID-19	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Sim	8 campos	2022-08-16 09:58:54	2022-08-16 09:58:54
21970	032/2021	9726/2021	32	2021	15283	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15283	INEX032/2021	15283; INEX032/2021; 9726/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA BANDALANA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORT…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	10000	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA BANDALANA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-10 15:38:07	2022-08-10 15:38:07
23052	031/2021	13454/2021	31	2021	17686	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17686	PE031/2021 - SRP	17686; PE031/2021 - SRP; 13454/2021; Contratação de empresa para Aquisição de alimentos para compor Cestas Básicas, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro – BA, através de ATA…	MAGEE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA	21.542.290/0001-75	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	701150	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa para Aquisição de alimentos para compor Cestas Básicas, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro – BA, através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS conforme espec…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93 e 10.520/02	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-29 11:22:51	2022-09-29 11:22:51
21945	029/2021	9724/2021	29	2021	15278	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15278	INEX029/2021	15278; INEX029/2021; 9724/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR NETINHO DO FORRÓ PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍP…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.25310001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	18500	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR NETINHO DO FORRÓ PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-10 11:01:03	2022-08-10 11:01:03
19585	028/2021	5697/2021	28	2021	19690	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19690	028/2021	19690; 028/2021; 5697/2021; Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICOS PARA O SAMU; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; 2021-06-21; 2021-06-21; GESTAO DAS AÇOES DE URGÊNCIA E EMERGENCIA. - 2054; 207568; 9214; 202…	JFA PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA	27.486.182/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	21/06/2021 a 20/08/2021	207568	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICOS PARA O SAMU		1	Contrato	22	Município			Lei Federal Nº 8.666/93	Bloqueado		2	Não		2022-06-03 14:20:19	2022-06-03 14:20:19	6 campos
19471	027/2021	125/2021	27	2021	19485	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19485	027/2021	19485; 027/2021; 125/2021; Locação . de Imóvel para abrigar as instalações do (a) DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - SMS, situado na Avenida Adno Musser, nº 3200 - Mirante das Caravelas - Porto Seguro/BA027 /2021-FMS; 5; Disp…	SULBAHIA COMBUSTIVEIS LTDA · ME,	08.841.787/0001-38	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/00001-46	01/04/2021 a 31/03/2022	141600	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação . de Imóvel para abrigar as instalações do (a) DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - SMS, situado na Avenida Adno Musser, nº 3200 - Mirante das Caravelas - Porto Seguro/BA027 /2021-FMS			Contrato						Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos		Não		2022-06-02 09:36:26	2026-05-26 14:52:02		0	0	0						3 campos
65556	027/2021	7988/2021	27	2021	22117	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22117	027/2021	22117; 027/2021; 7988/2021; contratação de empresa para fornecimento de ferramentas manuais e acessórios, equipamento de proteção individual - EPI, equipamentos permanentes, equipamentos sinalização viária, material hidr…	CASA LIMA COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI	37.511.700/0001-50	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	3934506.3		Contratação de empresas para fornecimento de ferramentas manuais e acessórios, equipamento de proteção individual . - EPI, equipamentos permanentes, equipamentos sinalização viária, material hidráulico, material sanitári…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	9 campos	2	Não	8 campos	2024-05-27 10:57:12	2024-05-27 10:57:12					2021-11-11		Encerrado	2021-11-11	2022-11-11		16110	16110; CASA LIMA COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ; CASA LIMA COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ; 37.511.700/0001-50; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-27…	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2021-11-24
65561	027/2021	7988/2021	27	2021	22117	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22117	027/2021	22117; 027/2021; 7988/2021; contratação de empresa para fornecimento de ferramentas manuais e acessórios, equipamento de proteção individual - EPI, equipamentos permanentes, equipamentos sinalização viária, material hidr…	CASA LIMA COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI	37.511.700/0001-50			12(doze) meses	2000632.09	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresas para fornecimento de ferramentas manuais e acessórios, equipamento de proteção individual - EPI, equipamentos permanentes, equipamentos sinalização viária, material hidráulico, material sanitário,…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-27 11:05:21	2026-05-27 10:02:39		0	0	0	2022-11-04		Vigente	2022-11-04	2023-11-04		16110	16110; CASA LIMA COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ; CASA LIMA COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ; 37.511.700/0001-50; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-27…

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