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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21202. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21202,
            "numero": "062/2021",
            "numero_processo": "20.051/2021",
            "contrato_numero": 62,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 18726,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE062/2021",
            "licitacao": {
                "id": 18726,
                "numero": "PE062/2021",
                "numero_processo": "20.051/2021",
                "objeto": "CONSTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E\r\nMANUNTENÇÃO DE…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-01-06",
                "data_adjudicacao": "2022-02-17",
                "data_homologacao": "2022-02-18",
                "valor_estimado": 2069000,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "10:11",
                "local": "www.licitacoes-e.com.br",
                "data_publicacao": "2021-12-22",
                "numero_publicacao": "5.382 ANO 3",
                "amparo_legal": "Lei Federal nº. 8.666/93",
                "competencia": "FEVEREIRO/2022",
                "modo_disputa": "Aberto",
                "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE062/2021",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-04-19 10:37:33",
                "updated_at": "2022-08-17 15:34:20"
            },
            "contratada": "PAVINORTE URBANISMO EIRELI",
            "contratada_cpf_cnpj": "10.287.070/0001-26",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "06 (seis) meses",
            "valor": 2069000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
            "objeto": "CONSTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E\r\nMANUNTENÇÃO DE…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 3,
            "natureza_juridica_titulo": "Órgão Público do Poder Executivo Municipal",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "8.666/1993",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3793,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-04-01",
                    "data_final": "2022-10-01",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "06 meses",
                    "created_at": "2022-07-07 11:49:00",
                    "updated_at": "2022-07-07 11:49:00"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 90571,
                    "filename": "CONTRATO PE062_2021 PAVINORTE URBANISMO9 EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/2509d9e59e75ad24…",
                    "created_at": "2022-07-07 11:48:44",
                    "updated_at": "2022-07-07 11:48:44",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-07-07 11:49:00",
            "updated_at": "2022-07-07 11:49:00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 83 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Atos autorizacao contratacao
21202	062/2021	20.051/2021	62	2021	18726	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18726	PE062/2021	18726; PE062/2021; 20.051/2021; CONSTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRE…	PAVINORTE URBANISMO EIRELI	10.287.070/0001-26	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	06 (seis) meses	2069000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONSTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-07 11:49:00	2022-07-07 11:49:00
22575	061/2021	15072/2021	61	2021	21827	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21827	061/2021	21827; 061/2021; 15072/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR NEGOBÁ PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. ; 6; Inexigibilidade; 11…	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR NEGOBÁ PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-12 09:41:53	2022-09-12 09:41:53
22626	061/2021	13398/2021	61	2021	21941	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21941	061/2021	21941; 061/2021; 13398/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS DESTINADAS A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDAD…	VJ GOMES DE OLIVEIRA	07.721.708/0001-80	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	43911	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS DESTINADAS A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ABAIXO, A SER EXECUTADO VIA …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-13 16:13:49	2022-09-13 16:13:49
22574	060/2021	15070/2021	60	2021	21824	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21824	060/2021	21824; 060/2021; 15070/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO GEREMIAS BARBOSA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.; 6; Inexigibilidade; 11…	MATRIX EMPREEDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO GEREMIAS BARBOSA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-12 09:35:14	2022-09-12 09:35:14
19892	060/2021	2222/2021	60	2021	19808	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19808	043/2021	19808; 043/2021; 2222/2021; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) CENTRO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA, situado na RUA 15 DE NOVEMBRO, SN - PACATÁ - PORTO SEGURO-BA; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICI…	PORTO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA	44.224.802/0001-50	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/12/2021 a 31/12/2022	213509.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) CENTRO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA, situado na RUA 15 DE NOVEMBRO, SN - PACATÁ - PORTO SEGURO-BA		1	Contrato	22	Município			LEI FEDERAL 14.133/21	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	5	Não		2022-06-07 14:47:23	2026-05-27 15:43:43	0	0	0	6 campos
22625	059/2021	9237/2021	59	2021	21939	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21939	059/2021	21939; 059/2021; 9237/2021; CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA LOCAÇAO DE SERVIÇO COM EQUIPAMENTO AGREGADO DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, SUA IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO …	JYAE TECNOLOGIA LTDA	13.175.483/0001-07	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	7380	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA LOCAÇAO DE SERVIÇO COM EQUIPAMENTO AGREGADO DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, SUA IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA POR MONITOR…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-13 15:58:12	2023-01-25 12:16:02
19883	059/2021	18.962/202	59	2021	19807	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19807	019/2021	19807; 019/2021; 18.962/202; Prestação de serviço para realização de exames laboratoriais especializados em anatomopatologia, citopatologia e imunohistoquímicos, exames citopatologico da mama, exame anatomo patológic…	LABCEL - LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA L TOA - ME	08.151.379/0001-42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/12/2021 A 28/02/2022	49780	14.133/21	Prestação de serviço para realização de exames laboratoriais especializados em anatomopatologia, citopatologia e imunohistoquímicos, exames citopatologico da mama, exame anatomo patológico de colo uterino, peça cirúr…		1	Contrato	22	Município			LEI FEDERAL 8.666/93	Bloqueado		10	Não		2022-06-07 14:27:06	2022-06-07 14:27:06				6 campos
22527	059/2021	15069/2021	59	2021	21822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21822	059/2021	21822; 059/2021; 15069/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.; 6; Inexigibil…	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos	2022-09-06 16:43:41	2022-09-06 16:43:41
23099	058/2021	22272/2021	58	2021	18085	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18085	PE058/2021	18085; PE058/2021; 22272/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW PIROTÉCNICO, COM FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA OS "FESTEJOS DE REIVEILLON DE 2021/2022" DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA; 8; Pregão E…	OUTRA COMERCIO DE FOGOS LTDA	22.781.304/0001-76	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	90 DIAS	344999.29	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW PIROTÉCNICO, COM FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA OS "FESTEJOS DE REIVEILLON DE 2021/2022" DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 09:55:00	2022-10-03 09:55:00
22624	058/2021	13021/2021	58	2021	21938	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21938	058/2021	21938; 058/2021; 13021/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MELHORIA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS DO SETOR DE TRIBUTO…	SULBAHIA TELECOM EIRELI	10.572.909/0001-78	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	9907	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MELHORIA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-13 15:04:07	2022-09-13 15:04:07
22526	058/2021	15068/2021	58	2021	21821	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21821	058/2021	21821; 058/2021; 15068/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA MOCEGADA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. ; 6; Inexigibilidade; 1…	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	8000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA MOCEGADA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO		Contrato			3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos		Não	8 campos	2022-09-06 16:24:35	2022-09-06 16:24:35
22204	057/2021	11939/2021	57	2021	16312	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16312	DP057/2021	16312; DP057/2021; 11939/2021; CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇAO DE CARIMBOS DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO· BA.; 5; Dispensa; 5; Outros; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ; 1 camp…	ADAIL TON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	10330	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇAO DE CARIMBOS DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-08-22 14:40:30	2022-08-22 14:40:30
22525	057/2021	15077/2021	57	2021	21820	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21820	057/2021	21820; 057/2021; 15077/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ARTISTA HERICA PAES PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexi…	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ARTISTA HERICA PAES PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-06 16:18:28	2022-09-06 16:18:28
22737	056/2021	12739/2021	56	2021	22035	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22035	056/2021	22035; 056/2021; 12739/2021; CONTRATAÇÃO E INSTITUTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PRAGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E APERFEIÇOAMENTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGUR…	IBRADESC-INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES	06.166.147/0001-32	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	7593693.4	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO E INSTITUTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PRAGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E APERFEIÇOAMENTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO·BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-20 11:18:41	2022-09-20 11:18:41
22522	056/2021	15075/2021	56	2021	21819	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21819	056/2021	21819; 056/2021; 15075/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA DAVID SWINGADO PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 6; Inexigibilidade; 11; In…	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	3000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA DAVID SWINGADO PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-06 16:01:22	2022-09-06 16:01:22
22200	055/2021	12260/2021	55	2021	16310	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16310	DP055/2021	16310; DP055/2021; 12260/2021; CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA; 5; Dispensa; …	SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI	09.445.502/0001-09	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	90 DIAS	6384647.4	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-08-22 11:59:54	2022-08-22 11:59:54
21201	055/2021	5.536/2021	55	2021	18721	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18721	PE055/2021	18721; PE055/2021; 5.536/2021; Aquisição de moto bombas.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 1 campos; 2021-12-06; 2022-02-04; 2022-02-04; 117000; 10:05; www.licitacoes-e.com…	BH20 BOMBAS E SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA	29.513.460/0001-03	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	117000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	Aquisição de moto bombas.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-07 11:40:24	2022-07-07 11:40:24
21739	055/2021	5.536/2021	55	2021	18721	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18721	PE055/2021	18721; PE055/2021; 5.536/2021; Aquisição de moto bombas.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 1 campos; 2021-12-06; 2022-02-04; 2022-02-04; 117000; 10:05; www.licitacoes-e.com…	BH20 BOMBAS E SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA	29.513.460/0001-03	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	15 (QUINZE) DIAS	117000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	Aquisição de moto bombas.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	2	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-25 17:08:08	2022-08-26 13:16:09
22521	055/2021	15057/2021	55	2021	21799	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21799	055/2021	21799; 055/2021; 15057/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA MARCOS VAL PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexi…	MATRIX EMPREEDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	8000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA MARCOS VAL PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-06 15:56:18	2022-09-06 15:56:18
22520	054/2021	13595/2021	54	2021	21798	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21798	054/2021	21798; 054/2021; 13595/2021; Contratação de apresentação artística da "ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO • AMECEPS" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa d…	ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS	15.318.665/0001-15	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	5000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de apresentação artística da "ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO • AMECEPS" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padro…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-06 15:42:53	2022-09-06 15:42:53
22199	053/2021	7044/2021	53	2021	16255	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16255	DP053/2021	16255; DP053/2021; 7044/2021; CONTRATAÇAO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇAO DE CAMISETAS SILKADAS PARA OS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 5; Dispensa; 5; Outros; SECRETARIA MUNICIPAL DE…	IAN GABRIEL AMARAL ARAÚJO	40.598.808/0001-37	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2021	16800	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONTRATAÇAO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇAO DE CAMISETAS SILKADAS PARA OS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-08-22 11:54:00	2022-08-22 11:54:00
22519	053/2021	13590/2021	53	2021	21797	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21797	053/2021	21797; 053/2021; 13590/2021; Contratação de apresentação artística da "SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de.P…	SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO	13.652.102/0001-33	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	5000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de apresentação artística da "SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de.Porto Seguro/BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-06 15:18:12	2022-09-06 15:18:12
22936	052/2021	19669/2021	52	2021	22119	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22119	052/2021	22119; 052/2021; 19669/2021; locação, serviços, montagem e desmontagem de decoração para os "Festejos de Natal 2021" da cidade de Porto Seguro-BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST…	M&L COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO L TOA	11.202.024/0001-40	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	90 DIAS	885000	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	locação, serviços, montagem e desmontagem de decoração para os "Festejos de Natal 2021" da cidade de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-26 16:20:40	2022-09-26 16:20:40
22188	052/2021	9523/2021	52	2021	16294	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16294	DP052/2021	16294; DP052/2021; 9523/2021; CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA ANALISE TECNICA DAS CONDICIONANTES NÁUTICAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO COM VISTA A POSSIBILIDADE DE ABRIGAR MARINAS PATA EMBARCAÇÕES DE ESPORTES…	PROSET PROJETOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA	34.105.031/0001-29	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	16800	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA ANALISE TECNICA DAS CONDICIONANTES NÁUTICAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO COM VISTA A POSSIBILIDADE DE ABRIGAR MARINAS PATA EMBARCAÇÕES DE ESPORTES E RECREIO	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-22 09:31:30	2022-08-22 09:31:30
22518	052/2021	13602/2021	52	2021	21796	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21796	052/2021	21796; 052/2021; 13602/2021; Contratação de apresentação artística da "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM PROL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE DE PORTO SEGURO - BAHIA· ECOAR" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em com…	ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM PROL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE DE PORTO SEGURO - BAHIA- ECOAR	20.830.018/0001-28	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	2100	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de apresentação artística da "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM PROL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE DE PORTO SEGURO - BAHIA· ECOAR" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Sen…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-06 14:58:56	2022-09-06 14:58:56

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