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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21737. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21737,
            "numero": "001/2022",
            "numero_processo": "189/2022",
            "contrato_numero": 1,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 19460,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "001/2022",
            "licitacao": {
                "id": 19460,
                "numero": "001/2022",
                "numero_processo": "189/2022",
                "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS A…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
                "patrimonio_liquido_minimo": 0,
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2022-01-13",
                "data_adjudicacao": "2022-01-31",
                "data_homologacao": "2022-01-31",
                "dotacao_orcamentaria": "FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE REFERENCIA REGIONAL - LMRR -…",
                "valor_estimado": 114064,
                "valor_homologado": 0,
                "fonte_recurso": "500.1002\r\n600.0000",
                "local": "RUA DA VALA, S/N - CENTRO ",
                "data_publicacao": "2022-01-31",
                "numero_publicacao": "EDIÇÃO 5.507 - ANO 4 ",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "2022/01",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 0,
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 001/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-06-01 14:23:09",
                "updated_at": "2022-07-25 15:33:44"
            },
            "contratada": "SERGILAB  PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS EIRELI,",
            "contratada_cpf_cnpj": "01.463.618/0001-50",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 52800,
            "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
            "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS A…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 4077,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-05-02",
                    "data_final": "2023-05-02",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2022-07-25 15:33:44",
                    "updated_at": "2022-07-25 15:33:44"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 2,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 95188,
                    "filename": "CONTRATO PE001-2022-02 SERGILAB.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/0fa866fbc3c82ed8…",
                    "created_at": "2022-07-25 15:33:19",
                    "updated_at": "2022-07-25 15:33:19",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-07-25 15:33:44",
            "updated_at": "2022-07-25 15:33:44"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 80 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Responsável contratante	Responsável contratada	Atos autorizacao contratacao
21737	001/2022	189/2022	1	2022	19460	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19460	001/2022	19460; 001/2022; 189/2022; FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS EM REGIME DE COMODATO PARA REALIZAÇÃO DE COLETA SANGUÍNEA E DEMAIS ACESSÓRIOS LABORATORIAIS ; 8; Pregão Eletrôni…	SERGILAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS EIRELI,	01.463.618/0001-50	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	52800	SECRETARIA DE SAÚDE	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS EM REGIME DE COMODATO PARA REALIZAÇÃO DE COLETA SANGUÍNEA E DEMAIS ACESSÓRIOS LABORATORIAIS	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-25 15:33:44	2022-07-25 15:33:44
21488	001/2022	13.060/2021	1	2022	18734	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18734	CRED001/2021	18734; CRED001/2021; 13.060/2021; CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA SEDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.; 14; Credenciamento; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 1 campos; 2021-…	POUSADA PARAISO TROPICL LTDA	43.345.250/0001-76	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	148311.17	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA SEDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-19 11:43:42	2022-07-19 11:43:42	22	Município
88219	DP080/2022	3.141/2022	0	2022	76371	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76371	DP080/2022	76371; DP080/2022; 3.141/2022; Prestação de Serviços para a realização de SEGURO AUTOMOBILÍSTICO DESTINADO A ASSEGURAR OS VEÍCULOS MODELOS: FIAT/FIORINO, CHASSI 98D2651PAN9206078 2022/2022; FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD265PAN…	SEGUROS SURA S.A	33.065.699/0001-27	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 23/08/2022 até 23/08/2023	8548.9	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de SEGURO AUTOMOBILÍSTICO DESTINADO A ASSEGURAR OS VEÍCULOS MODELOS: FIAT/FIORINO, CHASSI 98D2651PAN9206078 2022/2022; FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD265PAN92007822, RENAULT /MASTER, CHAS…		1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-08-21 14:48:05	2026-10-18 09:24:01			8341	8341; SEGUROS SURA S.A; 33.065.699/0001-27; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	13635016000112-2-000001/2022	/contratos/13635016000112/2022/1	8548.9	0	0	1	2022-08-23	JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA, MATRÍCULA 43459, MAGNUM DIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA 43.609	2025-08-21	Encerrado	2022-08-23	2023-08-23
56574	RDC001/2022SEPROJE	8.066/2022	0	2022	22858	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22858	001/2022 - SEPROJE	22858; 001/2022 - SEPROJE; 8.066/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E SANEAMENTO BÁSICO, ABRANGENDO AS LOCAL…	CONSÓRCIO PORTICO- ARTEC	49.924.959/0001-02	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	35 meses	293973806.05	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	contratação de empresa (s) para a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento básico, abrangendo as localidades de Baianão, Rio da vila, l…	Município de Porto Seguro	1	Contrato			8.666/1993	Disponível	9 campos; 7 campos; 7 campos	7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-03-22 11:37:36	2025-11-07 10:30:06	22	Município	11546	11546; CONSÓRCIO PORTICO- ARTEC; CONSÓRCIO PORTICO- ARTEC; 49.924.959/0001-02; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-04-27 11:29:20; 2023-04-27 11:29:20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38			0	0	0		2023-04-19	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	2024-03-22	Vigente	2023-04-19	2026-03-19	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO	JOSÉ RAFAEL BOULHOSA PINEIRO	6 campos
23113	104/2021	23309/2021	104	2021	22192	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22192	104/2021	22192; 104/2021; 23309/2021; Contratação de Apresentação Artísticas da banda "FILARMÔNICA 02 DE JULHO", para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de A…	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	-8300	RELAÇOES INSTITUCIONAIS	Contratação de Apresentação Artísticas da banda "FILARMÔNICA 02 DE JULHO", para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inauguraçõ…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 11:25:30	2022-10-03 11:25:30	22	Município
23112	103/2021	23307/2021	103	2021	22191	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22191	103/2021	22191; 103/2021; 23307/2021; Contratação de Apresentação Artísticas da banda "BAMUPS- BANDA MUSICAL DE PORTO SEGURO", para Show Híbrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Feste…	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	8400		Contratação de Apresentação Artísticas da banda "BAMUPS- BANDA MUSICAL DE PORTO SEGURO", para Show Híbrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonia…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 11:14:39	2022-10-03 11:14:39	22	Município
23110	102/2021	23306/2021	102	2021	22190	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22190	102/2021	22190; 102/2021; 23306/2021; Contratação de Apresentação Artística de ALEF E CONVIDADOS para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de…	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	5000		Contratação de Apresentação Artística de ALEF E CONVIDADOS para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inaugurações no período de…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 11:07:02	2022-10-03 11:07:02	22	Município																			6 campos
23109	101/2021	23305/2021	101	2021	18091	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18091	INEX0101/2021	18091; INEX0101/2021; 23305/2021; Contratação de Apresentação Artística de LARISSA RODRIGUES para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonia…	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30	6000	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação de Apresentação Artística de LARISSA RODRIGUES para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inaugurações no período de 30…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 10:56:06	2022-10-03 10:56:06	22	Município
23108	100/2021	23304/2021	100	2021	18090	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18090	INEX0100/2021	18090; INEX0100/2021; 23304/2021; Contratação de Apresentação Artística da ASSOCIAÇÃO FILARMONICA 15 DE SETEMBRO para Show Hibrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de F…	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	8200	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação de Apresentação Artística da ASSOCIAÇÃO FILARMONICA 15 DE SETEMBRO para Show Hibrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inaugur…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 10:49:18	2022-10-03 10:49:18	22	Município
23106	099/2021	23303/2021	99	2021	18089	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18089	INEX099/2021	18089; INEX099/2021; 23303/2021; Contratação de Apresentação Artística da SOCIEDADE FILARMONICA L YRA POPULAR para Show Híbrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim …	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	8300	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação de Apresentação Artística da SOCIEDADE FILARMONICA L YRA POPULAR para Show Híbrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inauguraç…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-03 10:44:27	2022-10-03 10:44:27	22	Município
23097	096/2021	18362/2021	96	2021	18087	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18087	INEX096/2021	18087; INEX096/2021; 18362/2021; PATROCÍCIO AO EVENTO "JAZZ TRANCOSO", EM TERCEIRA EDIÇÃO, NOS DIAS 28,029 E 30 DE JANEIRO DE 202 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE …	MARIA CULTURA LTDA	43.623.555/0001-00	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	65000	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	PATROCÍCIO AO EVENTO "JAZZ TRANCOSO", EM TERCEIRA EDIÇÃO, NOS DIAS 28,029 E 30 DE JANEIRO DE 202 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA.		1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-10-03 09:47:52	2022-10-03 09:56:09	22	Município
23094	095/2021	22876/2021	95	2021	17692	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17692	INEX095/2021	17692; INEX095/2021; 22876/2021; AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS EM SUBSTITUIÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS (ITAPORANGA, CARAÍVA, JAMBREIRO, MEIO DA MATA, BOCA DA MATA, TOCO AZUL E SÃO GERALDO)…	ARMCO STACO IND. METALÚRGICA LTDA	72.343.882/0001-07	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	06 (SEIS) MESES	399924	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS EM SUBSTITUIÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS (ITAPORANGA, CARAÍVA, JAMBREIRO, MEIO DA MATA, BOCA DA MATA, TOCO AZUL E SÃO GERALDO) DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-10-03 08:46:15	2022-10-03 08:46:15	22	Município
23048	093/2021	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	MAURINETE ARAUJO SILVA SANTOS	###.###.##6-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	241256.88	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 8 campos; 9 campos; 5 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 10:23:30	2026-05-27 10:28:27	22	Município							0	0	0			JOAQUIM PINTO NETO
23050	093/2021-30	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	MB COUTO LOCADORA ME	27.852.632/0001-30	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	245914.08	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 10:41:07	2026-05-27 14:55:05	22	Município							0	0	0		2021-12-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-12-16	2022-12-16
23051	093/2021-33	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS	43.811.887/0001-00	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	134042.52	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 10:50:15	2026-05-27 11:58:27	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16
23057	093/2021-37	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	SIRLAN MEIRELES BRITO	43.623.559/0001-80	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	83255.04	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 14:50:30	2026-05-29 12:09:06	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16
23058	093/2021-38	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	MENDES TUR TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA	31.437.674/0001-81	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	97257.6	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 4 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 14:57:15	2026-05-26 15:27:38	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16
23059	093/2021-39	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	ELIAS OLIVEIRA DE CARVALHO	43.750.849/0001-95	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	83255.04	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 15:05:06	2024-05-28 15:26:21	22	Município											2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16
23060	093/2021-40	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	URÂNIA BRAZ DE SOUSA	27.268.892/0001-62	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	105072	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 4 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 15:37:30	2026-05-29 10:40:10	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16
23061	093/2021-42	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	ANA CLAUDIA CERQUEIRA BORGES	44.163.808/0001-65	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	103171.2	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 15:47:48	2026-05-29 11:35:28	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16
23064	093/2021-44	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	JOVANILDO DE JESUS SOUZA	36.699.864/0001-90	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	92938.56	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 5 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-29 16:04:45	2026-05-29 11:28:37	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO	2021-11-16	Vigente	2021-11-16	2022-11-16
23078	093/2021-45	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA	43.811.217/0001-94	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	102220.8	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-30 10:05:10	2026-05-29 12:03:05	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Encerrado	2021-11-16	2022-11-16
23079	093/2021-46	17168/2021	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	MOSEIS GONÇALVES SOUZA	43.538.621/0001-38	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	117654.72	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-30 10:30:21	2026-05-27 11:30:49	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16
22840	093/2021-01	001	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	BRUNA FERREIRA CARVALHO	43.811.917/0001-89	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	111936	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 4 campos	8	Não	8 campos	2022-09-22 16:32:24	2024-05-28 18:18:51	22	Município	14864	14864; BRUNA FERREIRA CARVALHO; BRUNA FERREIRA CARVALHO; 43.811.917/0001-89; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-04 13:42:49; 2024-04-04 13:42:49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38							2021-11-16			Vigente	2021-11-16	2022-11-16		BRUNA FERREIRA CARVALHO
22964	093/2021-02	001	93	2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…	WELBE AMORIM DOS SANTOS	29.648.818/0001-05	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	142066.8	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-27 10:15:54	2026-05-27 12:42:19	22	Município							0	0	0		2021-11-16	JOAQUIM PINTO NETO		Vigente	2021-11-16	2022-11-16

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