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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21224. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21224,
            "numero": "004/2022",
            "numero_processo": "3.281/2022",
            "contrato_numero": 4,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 18907,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "004/2022LOC",
            "licitacao": {
                "id": 18907,
                "numero": "004/2022LOC",
                "numero_processo": "3.281/2022",
                "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO GOLFO, Nº 135, CENTRO, MUNICIPIO D…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-03-21",
                "data_adjudicacao": "2022-03-21",
                "data_homologacao": "2022-03-21",
                "valor_estimado": 238476.96,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL",
                "data_publicacao": "2022-04-11",
                "numero_publicacao": "5.734 ANO 4",
                "amparo_legal": "Lei Federal  8.666/93",
                "competencia": "MARÇO/2022",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 004/2022LOC",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-05-06 11:34:26",
                "updated_at": "2026-05-25 15:00:26"
            },
            "contratada": "RODRIGO SALES CAMPECHE",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##5-63",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (doze) meses",
            "valor": 238476.96,
            "orgao": "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO GOLFO, Nº 135, CENTRO, MUNICIPIO D…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 3,
            "natureza_juridica_titulo": "Órgão Público do Poder Executivo Municipal",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "8.666/1993",
            "valor_global": 0,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3810,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-03-21",
                    "data_final": "2023-03-21",
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2022-07-08 11:52:45",
                    "updated_at": "2025-07-14 15:10:55"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 5,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 90869,
                    "filename": "CONTRATO DP004_2022LOC RODRIGO SALES CAMPECHE.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/7df57d787e279d2c…",
                    "created_at": "2022-07-08 11:52:30",
                    "updated_at": "2022-07-08 11:52:30",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-07-08 11:52:45",
            "updated_at": "2026-05-25 15:00:26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 79 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Nomes dos fiscais separados por vírgula	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Data de assinatura	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Atos autorizacao contratacao
21224	004/2022	3.281/2022	4	2022	18907	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18907	004/2022LOC	18907; 004/2022LOC; 3.281/2022; LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO GOLFO, Nº 135, CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CEAME (CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO) A FIM DE ATE…	RODRIGO SALES CAMPECHE	###.###.##5-63	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	238476.96	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO GOLFO, Nº 135, CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CEAME (CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO) A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁR…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-08 11:52:45	2026-05-25 15:00:26
21226	004/2022	4.624/2021	4	2022	18910	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18910	004/2022	18910; 004/2022; 4.624/2021; Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços auxiliares e de apoio às atividades finalísticas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, em regime de empreitada por preç…	MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA	23.417.252/0001-16	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	24164857.8	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços auxiliares e de apoio às atividades finalísticas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, em regime de empreitada por preço unitário, mediante requisiç…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993				Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-08 14:31:29	2023-10-17 09:58:03	ELY RIBEIRO DOS SANTOS (ADMINISTRAÇÃO), CARLA REGINA CAMPOS (ASSISTÊNCIA SOCIAL), TATIANE DE JESUS BONFIM (EDUCAÇÃO), JARDER NOGUEIRA DE CARVALHO (SAÚDE), ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA (SERVIÇOS PUBLICOS).
19464	003/2022	844/202	3	2022	19469	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19469	017/2022	19469; 017/2022; 844/202; Prestação de serviço em lavagem de veículos próprios pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; 1 campos; 2022-03-01; 20…	ROBSON DOS SANTOS LAVA JATO	41.253.852/0001-78	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	00.825.741/7000-46	01/03/2022 A 28/02/2023	52250	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de serviço em lavagem de veículos próprios pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro.	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	LEI FEDERAL. 14.133/21				Bloqueado		8	Não		2022-06-01 17:07:10	2022-06-01 17:07:10
64802	003/2022	830/2022	3	2022	18562	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18562	003/2022	18562; 003/2022; 830/2022; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 09 (NOVE) PONTES DE ARMCO EM ALGUMAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO…	ITAVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	74.008.764/0001-60	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 meses	948450		CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 09 (NOVE) PONTES DE ARMCO EM ALGUMAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, que será prestado nas co…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			Lei nº 8/666				Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos	9	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-13 13:46:23	2024-05-13 13:46:23		15530	15530; ITAVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ITAVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 74.008.764/0001-60; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-13 12:11:04; 2024-05-13 12:11:04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2022-05-24	Francisco Fonseca Dias	2022-05-24	Vigente	2022-05-24	2023-05-24
23096	003/2022	126/2022	3	2022	22184	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22184	003/2022	22184; 003/2022; 3.397/2022; Locação de Imóvel para abrigar as instalações da UNIDADE DE SAÚDE AREIÃO NO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE, situado a RUA MANOEL DIAS DA SILVA, Nº 372, AREIÃO; 5; Dispensa; 10; Dispens…	AELSON RIBEIRO DOS SANTOS	###.###.##5-68	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	10/08/2022 A 09/08/2023	131879.64	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações da UNIDADE DE SAÚDE AREIÃO NO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE, situado a RUA MANOEL DIAS DA SILVA, Nº 372, AREIÃO		1	Contrato	22	Município			LEI 8.666/93				Bloqueado	9 campos	5	Não		2022-10-03 09:18:53	2023-09-21 08:29:43												6 campos
24132	003/2022	2.075/2022	3	2022	21645	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21645	003/2022	21645; 003/2022; 2.075/2022; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 14; Men…	FCE ENGENHARIA EIRELI	12.780.496/0001-42	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	4800000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município							Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-12 09:30:06	2022-12-12 09:30:07		8289	8289; FCE ENGENHARIA EIRELI; 12.780.496/0001-42; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
22958	003/2022	2.075/2022	3	2022	21645	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21645	003/2022	21645; 003/2022; 2.075/2022; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 14; Men…	OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS IMPORTAÇÕES EIRELI	11.311.773/0001-05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	3594524.96	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93				Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-27 09:42:18	2022-09-27 09:57:33
22959	003/2022	2.075/2022	3	2022	21645	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21645	003/2022	21645; 003/2022; 2.075/2022; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 14; Men…	VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRASNPORTES EIRELI	14.706.667/0001-19	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	3353806.45	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93				Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-27 09:56:45	2022-09-27 09:56:45
21221	003/2022	977/2022	3	2022	18823	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18823	03/2022	18823; 03/2022; 977/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DE PROGRAMA E CAPACITAÇÃO E APERFEICOAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PR…	IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO	28.534.972/0001-59	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	54000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DE PROGRAMA E CAPACITAÇÃO E APERFEICOAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO-B…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993				Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-08 11:14:57	2022-07-08 11:14:57
21222	003/2022		3	2022										0					Contrato									Bloqueado			Não		2022-07-08 11:23:14	2022-07-08 11:23:14
21223	003/2022	3.041/2022	3	2022	18904	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18904	003/2022LOC	18904; 003/2022LOC; 3.041/2022; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE RECANTO DE APOIO CRIANÇA FELIZ, A FIM DE ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA …	RUDIVAL VIEIRA ARAÚJO	###.###.##5-87	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	83097.24	SECRETARIA MUNICPIPAL DE EDUCAÇÃO	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE RECANTO DE APOIO CRIANÇA FELIZ, A FIM DE ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA .	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 5 campos	5	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-08 11:28:56	2026-05-25 14:59:40
19480	002/2022	1.568/2022	2	2022	19496	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19496	002/2022	19496; 002/2022; 1.568/2022; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do {a) CENTRO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO DISTRITO DE TRANCOSO, situado na RUA TANCREDO NEVES, N2 160, TRANCOSO, PORTO SEGURO …	ROCHA IMÓVEIS E PATRIMÔNIO LTDA-ME	23.995.171/0001-01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	60.146,04	60146.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do CENTRO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO DISTRITO DE TRANCOSO, situado na RUA TANCREDO NEVES, N2 160, TRANCOSO, PORTO SEGURO - BA		1	Contrato	22	Município			Lei 8.666/93	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não		2022-06-02 11:00:14	2026-05-27 16:19:06												6 campos
24707	002/2022	539/2022	2	2022	18109	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18109	002/2022	18109; 002/2022; 539/2022; Prestação de serviços de engenharia na construção de complexo de lazer, composto por pista de skate e quadras de areia no município de Porto Seguro – BA, conforme especificações e demais elemen…	F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10 MESES	7865877.39	Obras e Serviços Públicos	Prestação de serviços de engenharia na construção de complexo de lazer, composto por pista de skate e quadras de areia no município de Porto Seguro – BA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no …	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93				Bloqueado	8 campos; 5 campos	8	Não	8 campos	2023-01-24 09:20:01	2024-04-03 11:29:10		8170	8170; F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI; 11.418.579/0001-23; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
21177	002/2022	015/2022	2	2022	18711	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18711	INEX002/2022	18711; INEX002/2022; 015/2022; CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICO POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, ACAUTELAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ…	S C NUNES EIRELI	34.447.356/0001-90	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	48(quarenta e oito) meses	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,TRANSPORTES ,SEGURANÇA E DEFESA CÍVIL	CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICO POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, ACAUTELAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E REMOÇÃO DE VEIC…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993				Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-06 10:59:39	2022-07-06 11:05:04
21206	002/2022	22591/2021	2	2022	18453	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18453	PE002/2022	18453; PE002/2022; 22591/2021; Contratação Empresa Especializada no Fornecimento de BOMBAS DE VÁCUO ODONTOLÓGICO DE 1HP, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor …	ARGOS LTDA	42.262.411/0001-03	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	134673.7	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação Empresa Especializada no Fornecimento de BOMBAS DE VÁCUO ODONTOLÓGICO DE 1HP, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993				Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-07 15:49:34	2022-07-07 15:49:34
24794	002/2022	539/2022	2	2022	18109	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18109	002/2022	18109; 002/2022; 539/2022; Prestação de serviços de engenharia na construção de complexo de lazer, composto por pista de skate e quadras de areia no município de Porto Seguro – BA, conforme especificações e demais elemen…	F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10 MESES	7865877.39	Obras e Serviços Públicos	Prestação de serviços de engenharia na construção de complexo de lazer, composto por pista de skate e quadras de areia no município de Porto Seguro – BA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no …	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 5 campos; 9 campos; 6 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-01-27 11:16:53	2026-05-26 09:59:33	ROMULO BARCIA GUERRA	8170	8170; F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI; 11.418.579/0001-23; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
21216	002/2022	1.555/2022	2	2022	18909	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18909	02/2022	18909; 02/2022; 1.555/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOCIONAIS DE TURISMO NOS DESTINOS: SÃO PAULO, CAMPINAS, BAURU, MARÍLIA, RIBEIRÃO PRETO, FRANCA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, BENTO …	J L SANTOS SOUZA EIRELI	31.766.133/0001-26	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	04 (QUATRO) MESES	465923.4	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTES TURÍSTICOS.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOCIONAIS DE TURISMO NOS DESTINOS: SÃO PAULO, CAMPINAS, BAURU, MARÍLIA, RIBEIRÃO PRETO, FRANCA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, BENTO GONÇALVES, LAJEADO, CAXIAS D…	NOS LOCAIS DOS EVENTOS	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993				Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-08 10:37:46	2022-07-08 10:50:49
21218	002/2022	573/2022	2	2022	18903	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18903	002/2022	18903; 002/2022; 573/2022; LOCAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO COM SERVIÇOS PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (ÔNIBUS)INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DAS OPERAÇÕES DE TURÍSMO RO…	TERRA MATER PAISAGISMO LTDA	08.103.926/0001-14	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	336000	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURÍSMO	LOCAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO COM SERVIÇOS PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (ÔNIBUS)INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DAS OPERAÇÕES DE TURÍSMO RODOVIÁRIO, BEM COMO DA GARAG…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993				Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-07-08 11:04:46	2022-07-08 11:05:35
19465	001/2022	069/202	1	2022	19474	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19474	001/2022	19474; 001/2022; 0101/2022; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO, situado a PRAÇA GRAVATÁ, 34 - FREI CALIXTO - PORTO SEGUR-BA; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ…	ROCHA IMÓVEIS E PATRIMÔNIO LTDA-ME	23.995.171/0001-01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/03/2022 a 28/02/2023	545122.2	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO, situado a PRAÇA GRAVATÁ, 34 - FREI CALIXTO - PORTO SEGUR-BA		1	Contrato	22	Município	1	ME: Micro Empresa	8666/93	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 8 campos; 5 campos; 8 campos	5	Não		2022-06-01 17:37:53	2026-05-27 16:26:08												6 campos
19515	001/2022	9.620/2021	1	2022	18729	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18729	PE038/2021	18729; PE038/2021; 9.620/2021; Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretari…	NUTRIMIX COMERCIO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS LTDA	07.703.202/0001-49	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	05/05/2022 A 14/02/2023	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto S…		1	Contrato	22	Município			LEI FEDERAL 8666/93				Bloqueado	8 campos	2	Não		2022-06-02 15:27:53	2022-06-02 15:27:53
23101	001/2022	5467/2021	1	2022	15642	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15642	PE025/2021 - SRP	15642; PE025/2021 - SRP; 5467/2021; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - BA. ; 8; Preg…	OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT.	11.311.773/0001-05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	29/03/2022 A 31/12/2022	3935295.79	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - BA.		1	Contrato	22	Município			LEI 9.666/93				Bloqueado	9 campos	2	Não		2022-10-03 10:25:23	2022-10-03 10:25:23												6 campos
21418	001/2022	070/2022	1	2022	20807	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20807	001/2022NLL	20807; 001/2022NLL; 070/2022; Contratação de empresa ambiental para a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da área de influência da máquina limpadora de praia antes …	INAIARA SOUSA SIQUEIRA DA SILVA	31.595.565/0001-92	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	08 (OITO) MESES	49155	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL	Contratação de empresa ambiental para a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da área de influência da máquina limpadora de praia antes de sua implantação na orla norte d…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas					Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-15 14:22:35	2023-02-01 08:58:37
21175	001/2022	22933/2021	1	2022	18688	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18688	DP001/2022LOC	18688; DP001/2022LOC; 22933/2021; Contrato de Aluguel para Sede da Secretaria Municipal de Transito, Transporte, Segurança e Defesa Civil, situado na Rua das Cajazeiras 144, Manoel Carneiro no Municlpio de Porto Seguro; …	OSDELIO ARISTEU DE OLIVEIRA SANTOS	###.###.##5-00	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	119556	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS	Contrato de Aluguel para Sede da Secretaria Municipal de Transito, Transporte, Segurança e Defesa Civil, situado na Rua das Cajazeiras 144, Manoel Carneiro no Municlpio de Porto Seguro	a Rua das Cajazeiras, nº 144, Bairro Manoel Carneiro, Município de Porto Seguro - BA	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 9 campos; 8 campos; 7 campos	5	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-06 10:32:37	2026-05-25 13:47:22
22205	001/2022	9.620/2021	1	2022	18729	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18729	PE038/2021	18729; PE038/2021; 9.620/2021; Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretari…	AGROPAULOS PRODUTOS SANEAMENTO EIRILEI	13.633.230/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	15/02/2023	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto S…		5	Termo de Adesão	22	Município			8.666/93				Disponível	8 campos	2	Não		2022-08-22 15:10:42	2022-08-22 15:10:42
22979	001/2022	4960/2022	1	2022	21591	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21591	001/2022	21591; 001/2022; 4960/2022; CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE OBRA DE ESTABILIZAÇAO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE SOLO COM AGENTE ANTI-EROSÃO ENRIJECEDOR E ESTABELIZANTE DE SOLO IN SITU, EM PÓ OU LIQUIDO, …	DUTRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	27.120.307/0001-82	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	90 DIAS	1961034.95	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE OBRA DE ESTABILIZAÇAO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE SOLO COM AGENTE ANTI-EROSÃO ENRIJECEDOR E ESTABELIZANTE DE SOLO IN SITU, EM PÓ OU LIQUIDO, COM PROPRIEDADE IMPERMEABILI…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93				Bloqueado	8 campos; 8 campos	7	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-27 12:44:00	2023-01-27 09:23:36

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