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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102501. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 102501,
            "numero": "009/2022-FMS",
            "numero_processo": "7.891/2022",
            "contrato_numero": 9,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 87808,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "DISP006/2022-FMS",
            "licitacao": {
                "id": 87808,
                "numero": "DISP006/2022-FMS",
                "numero_processo": "7.891/2022",
                "objeto": "Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para abrigar as instalaçõe…",
                "modalidade_id": 41,
                "modalidade_descricao": "Dispensa de Licitação",
                "orgao": "FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE",
                "situacoes": [
                    "ratificada"
                ],
                "valor_estimado": 110351.64,
                "valor_homologado": 110351.64,
                "data_publicacao": "2023-01-10",
                "amparo_legal": "Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Dispensa de Licitação nº DISP006/2022-FMS",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2026-05-29 19:23:20",
                "updated_at": "2026-06-01 10:16:18"
            },
            "contratada_id": 38558,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 38558,
                "razao_social": "NOVOS TEMPOS PARTICIPAÇÕES S.A,",
                "cpf_cnpj": "43.943.738/0001-03",
                "created_at": "2026-05-29 19:24:27",
                "updated_at": "2026-05-29 19:24:27"
            },
            "contratada": "NOVOS TEMPOS PARTICIPAÇÕES S.A,",
            "contratada_cpf_cnpj": "43.943.738/0001-03",
            "contratante_id": 10494,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10494,
                "nome": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
                "razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS",
                "cpf_cnpj": "08.257.417/0001-46",
                "created_at": "2022-11-30 11:00:53",
                "updated_at": "2022-11-30 11:00:53"
            },
            "contratante": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS",
            "contratante_cpf_cnpj": "08.257.417/0001-46",
            "vigencia": "De 01/01/2023 até 31/12/2026",
            "valor": 110351.64,
            "objeto": "Locação de Imóvel para abrigar as instalações do ALMOXARIFADO CENTRAL …",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "valor_global": 110351.64,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 21427,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2024-01-01",
                    "data_final": "2024-12-31",
                    "valor": 110351.64,
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 927108,
                            "filename": "AD001-2022-FMS-009-2022- NOVOS TEMPOS PARTICIPAÇÕES.pdf",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e8353-6141-7b…",
                            "created_at": "2026-06-01 10:15:40",
                            "updated_at": "2026-06-01 10:15:40"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-06-01 10:16:18",
                    "updated_at": "2026-06-01 10:16:18"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2022-12-30",
            "data_publicacao": "2023-01-10",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2023-01-01",
            "data_final_vigencia": "2023-12-31",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 926607,
                    "filename": "CONTRATO 009-2022-FMS-DISP006-2022-FMS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e75db-83f0-7c…",
                    "created_at": "2026-05-29 19:29:40",
                    "updated_at": "2026-05-29 19:29:40",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-05-29 19:29:50",
            "updated_at": "2026-06-01 10:16:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
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Tipo relacionado Resultado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 78 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Objeto	ID do tipo	Tipo	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Órgão	Amparo legal	Local do objeto	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Responsável contratada	Atos autorizacao contratacao	Nomes dos fiscais separados por vírgula
102501	009/2022-FMS	7.891/2022	9	2022	87808	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87808	DISP006/2022-FMS	87808; DISP006/2022-FMS; 7.891/2022; Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para abrigar as instalações do ALMOXARIFADO CENTRAL DE SAÚDE situado na Avenida Adno Musser, nº 4.763 - 001, Margens da BR 367 - Jardim P…	38558	38558; NOVOS TEMPOS PARTICIPAÇÕES S.A,; 43.943.738/0001-03; 2026-05-29 19:24:27; 2026-05-29 19:24:27	NOVOS TEMPOS PARTICIPAÇÕES S.A,	43.943.738/0001-03	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 01/01/2023 até 31/12/2026	110351.64	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do ALMOXARIFADO CENTRAL DE SAÚDE, situado na Avenida Adno Musser, nº 4.763 - 001, Margens da BR 367 - Jardim Primavera.	1	Contrato	110351.64	0	0	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-12-30	2023-01-10	Vigente	2023-01-01	2023-12-31	8	Não	8 campos	2026-05-29 19:29:50	2026-06-01 10:16:18
35735	009/2022	335/2022	9	2022	29076	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29076	009/2022	29076; 009/2022; 335/2022; Contratação de empresa especializada em seguro automobilístico destinado a assegurar dois veículos: Modelos FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD2651JHL9148866 2019/2020, placa QTV-E694 e RENAULT MASTER 202…	8049	8049; PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS; 61.198.164/0001-60; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS	61.198.164/0001-60	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	15/03/2022 a 14/03/2023	15418.38	Contratação de empresa especializada em seguro automobilístico destinado a assegurar dois veículos: Modelos FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD2651JHL9148866 2019/2020, placa QTV-E694 e RENAULT MASTER 2021/2022, chassi 93YMAFEXANJ9…	1	Contrato				Bloqueado	9 campos; 9 campos	2022-03-15	2022-03-16	Encerrado	2022-03-15	2023-03-14		Não	6 campos	2023-06-28 15:20:47	2024-05-06 15:23:51	Secretaria de Saúde	14.133/21
22973	009/2022	4.609/2022	9	2022	21741	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21741	009/2022	21741; 009/2022; 4.609/2022 ; Locação de um imóvel situado Rua Romulo Paim Guerra, nº 001, Vera Cruz, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações da Superintendência e Administração Regiona…			AIROM DA SILVA COSTA	###.###.##8-85			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	26274.72	Locação de um imóvel situado Rua Romulo Paim Guerra, nº 001, Vera Cruz, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações da Superintendência e Administração Regional de Vera Cruz.	1	Contrato				Bloqueado	8 campos						5	Não	8 campos	2022-09-27 12:26:13	2022-09-27 12:26:13	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	8.666/93	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas
24791	009/2022	6.422/2022	9	2022	22495	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22495	009/2022	22495; 009/2022; 6.422/2022; SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE EFEITOS INTEGRADOS DE ÁGUA E ILUMINAÇÃO ; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; 2 campos; …	10692	10692; PF FONTES LUMINOSAS LTDA; 28.951.262/0001-50; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-27 10:46:45; 2022-12-27 10:46:45	PF FONTES LUMINOSAS LTDA	28.951.262/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	08 MESES	544948	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE EFEITOS INTEGRADOS DE ÁGUA E ILUMINAÇÃO	1	Contrato				Bloqueado							8	Não	8 campos	2023-01-27 10:32:26	2023-01-27 10:32:26	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	8.666/93	PORTO SEGURO - BA	22	Município
21225	009/2022	584/2022	9	2022	18825	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18825	09/2022	18825; 09/2022; 584/2022; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTA, VISANDO ASSESSORAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA(…			ALVES E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORES	28.465.096/0001-82			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	11 (onze) meses	99000	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTA, VISANDO ASSESSORAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA(REURB) NO MUNICÍPIO DE POR…	1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 8 campos						8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-08 14:20:56	2023-06-16 14:20:57	SECRETARIA MUNICIPAL DE PANEJAMENTO	8.666/1993	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas
21492	009/2022	16.899/2021	9	2022	18417	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18417	PE009/2022	18417; PE009/2022; 16.899/2021; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUARIOS , OPERAÇÃO ASSISTIDA, LICENCIAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM AMBIENTE WEB; 8; Pregão Eletrônico…			ALZ · TECNOLOGIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA	05.361.614/0001-12			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	462000	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUARIOS , OPERAÇÃO ASSISTIDA, LICENCIAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM AMBIENTE WEB	1	Contrato				Bloqueado	8 campos						8	Não	8 campos	2022-07-19 15:45:55	2022-07-19 15:45:55	SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	Lei Nº 8.666/93	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	3	Demais: Demais empresas
19486	008/2022	5464/2021	8	2022	14708	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14708	PE008/2021	14708; PE008/2021; 5464/2021; Contratação Empresa Especializada em fornecimento de GASES MEDICINAIS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, vide Termo de Referência.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preç…			AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA	06.319.287/0001-01			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	04/09/2021 A 04/09/2022	158956	Contratação Empresa Especializada em fornecimento de GASES MEDICINAIS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, vide Termo de Referência.	1	Contrato				Bloqueado	7 campos; 8 campos						2	Não	8 campos	2022-06-02 11:21:40	2022-09-26 11:53:10	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	LEI 8.666/93	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	3	Demais: Demais empresas
24863	008/2022	2496/2022	8	2022	23304	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23304	008/2022	23304; 008/2022; 3.037/2022; RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS (PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E INTERTRAVADO), PASSEIOS PÚBLICOS, CALÇADAS, CANTEIROS, MEIO FIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, REDE DE DRENAGEM E DISPOSITIVO…	8289	8289; FCE ENGENHARIA EIRELI; 12.780.496/0001-42; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	FCE ENGENHARIA EIRELI	12.780.496/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 MESES	5590000.03	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO PARA ADEQUAÇÃO DAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 8 campos	2022-12-21	2022-12-21	Vigente	2022-12-21	2023-12-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-02-01 08:58:35	2024-05-13 11:56:44	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	8.666/93	PORTO SEGURO - BA	22	Município
21819	008/2022	18.574/2021	8	2022	18452	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18452	PE008/2022	18452; PE008/2022; 18.574/2021; Contratação de empresa para a realização de estudos técnicos os quais auxiliarão na definição da categoria da Unidade de Conservação Municipal a ser criada na área da bacia da Lagoa Azul e…			FLORAM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI	02.479.401/0001-00			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	08 (OITO) MESES	186000	Contratação de empresa para a realização de estudos técnicos os quais auxiliarão na definição da categoria da Unidade de Conservação Municipal a ser criada na área da bacia da Lagoa Azul e em suas áreas adjacentes, situa…	1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 8 campos						8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-28 11:41:34	2023-06-16 12:00:44	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal	Lei Nº 8.666/93	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	3	Demais: Demais empresas
102502	008/2022-FMS	7.892/2022	8	2022	87809	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87809	DISP005/2022-FMS	87809; DISP005/2022-FMS; 7.892/2022; Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para abrigar as instalações da CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO situado na Avenida Adno Musser, nº 4.763 - 002, Margens da BR 367 - …	38558	38558; NOVOS TEMPOS PARTICIPAÇÕES S.A,; 43.943.738/0001-03; 2026-05-29 19:24:27; 2026-05-29 19:24:27	NOVOS TEMPOS PARTICIPAÇÕES S.A,	43.943.738/0001-03	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 01/01/2023 até 31/12/2026	41443.8	Locação de Imóvel para abrigar as instalações da CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, situado na Avenida Adno Musser, nº 4.763 - 002, Margens da BR 367 - Jardim Primavera	1	Contrato	41443.8	0	0	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-12-30	2023-01-10	Vigente	2023-01-01	2023-12-31	8	Não	8 campos	2026-05-29 19:38:46	2026-06-01 10:14:46
22970	008/2022	18·185/2021	8	2022	21740	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21740	008/2022	21740; 008/2022; 3962/2022 ; Locação de um imóvel situado Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações do Gabinete do Prefeito.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; …			CHARLES JOAO DAS VIRGENS DIAS	###.###.##5-91			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	234536.16	Locação de um imóvel situado Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações do Gabinete do Prefeito.	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos						5	Não	8 campos; 6 campos; 6 campos	2022-09-27 11:56:56	2026-05-29 09:16:52	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	8.666/93	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas
22766	008/2022	1021/2021	8	2022	18649	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18649	INEX008/2022	18649; INEX008/2022; 336/2022; AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PERÍMETRO URBANO-SEDE, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ…			MUNDAÍ TRANSPORTES URBANO LTDA	00.535.249/6001-86			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	2914282.35	AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PERÍMETRO URBANO-SEDE, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos						2	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-21 09:28:52	2025-07-14 11:39:54	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA			22	Município	3	Demais: Demais empresas
22845	007/2022	4.021/2022	7	2022	21492	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21492	007/2022	21492; 007/2022; 4.021/2022; Locação de um imóvel situado no Lote 96, Projeto Embirussu de dentro, s/n, Bairro Agrovila, Porto Seguro - BA, para funcionamento da Escola Municipal Santo Antônio, a fim de atender as necess…			ALMIR SANTANA	###.###.##5-49			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	22023.96	Locação de um imóvel situado no Lote 96, Projeto Embirussu de dentro, s/n, Bairro Agrovila, Porto Seguro - BA, para funcionamento da Escola Municipal Santo Antônio, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipa…	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos						5	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-23 09:43:06	2026-05-27 10:25:30	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	8.666/93 e 8.245/91	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas
102505	007/2022-FMS	8.133/2022	7	2022	87811	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87811	DISP004/2022-FMS	87811; DISP004/2022-FMS; 8.133/2022; Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para abrigar as instalações do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS li situado na Travessa Xavier Costa, s/n, Quadra Z, Lote 05 com a Aven…	8042	8042; CLAUDIONOR VINHAS BRITO; ###.###.##5-15; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CLAUDIONOR VINHAS BRITO	###.###.##5-15	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 01/01/2023 até 31/12/2026	124732.68	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL · CAPS li, situado na Travessa Xavier Costa, s/n, Quadra Z, Lote 05 com a Avenida Valdivio Gonçalves Costa, nº 347, Quadar Z, Lote 07 com a…	1	Contrato	124732.68	0	0	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos	2022-12-28	2023-01-03	Vigente	2023-01-01	2023-12-31	8	Não	8 campos	2026-05-29 20:01:27	2026-06-01 10:18:22
22844	006/2022	2.830/2022	6	2022	21491	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21491	006/2022	21491; 006/2022; 2.830/2022; Locação do Imóvel situado à Avenida Jorge Amado, nº 540, Quadra M, Lote 95, Loteamento Quinta do Descobrimento - Cambolo, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento das Instal…			PG ALMEIDA DE SOUZA & CIA lTDA	01.623.523/6001-47			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	180000	Locação do Imóvel situado à Avenida Jorge Amado, nº 540, Quadra M, Lote 95, Loteamento Quinta do Descobrimento - Cambolo, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento das Instalações do Setor de Iluminação …	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 9 campos						5	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-23 09:36:51	2026-05-27 10:03:12	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	Lei nº 14.133/2021	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas
21188	006/2022	379/2022	6	2022	18709	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18709	INEX006/2022	18709; INEX006/2022; 379/2022; CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO A GRANDES QUESTOES - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PROMOÇÃO, APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,EDUCACIONAL E CULTURAL, PARA REALIZA…			GRANDES QUESTÕES - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PROMOÇÃO, APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , EDUCACIONAL E CULTURAL	26.228.218/0001-91			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	70000	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO A GRANDES QUESTOES - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PROMOÇÃO, APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,EDUCACIONAL E CULTURAL, PARA REALIZAR O CIRCUÍTO PRAIA VERÃO 2022 E…	1	Contrato				Bloqueado	8 campos						8	Não	8 campos	2022-07-06 15:53:46	2022-07-06 15:53:46	SECRETARIA MUNICPIPAL DE ESPORTE E LAZER	8.666/1993	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas
21247	006/2022	22.891/2021	6	2022	18438	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18438	PE006/2022	18438; PE006/2022; 22.891/2021; Contratação de empresa especializada para provimento de LINK DEDICADO de acesso à Internet Mundial e à Rede Nacional de Pesquisa (RNP) através de 11 pontos Concentradores e a distribuição…			SULBAHIA TELECOM EIRELLI	10.572.909/0001-78			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1320000	Contratação de empresa especializada para provimento de LINK DEDICADO de acesso à Internet Mundial e à Rede Nacional de Pesquisa (RNP) através de 11 pontos Concentradores e a distribuição deste LINK através de uma INFOV…	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado	8 campos; 5 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-05-28	2022-05-28	Encerrado	2022-05-28	2023-05-28	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-07-11 10:16:08	2026-05-25 14:34:50	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Lei Nº 8.666/1993	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	Carlos Cruz Souza	6 campos
22980	005/2022	2.357/2022	5	2022	21807	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21807	005/2022	21807; 005/2022; 2.357/2022; Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ENGENHARIA na CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE CARAÍVA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.; 19; Conc…			F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	4656527.1	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ENGENHARIA na CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE CARAÍVA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 6 campos; 9 campos; 8 campos; 4 campos						7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-27 12:53:54	2026-05-27 09:30:17	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	8.666/93	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas			FABIANO SANTOS SOUSA
64735	005/2022	10.854/2022	5	2022	21479	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21479	005/2022	21479; 005/2022; 10.854/2022; Contratação de Sociedade Empresarial especializada para execução de reforma e ampliação do Hospital no Distrito de Arraial D´ajuda no Município de Porto Seguro/BA; 39; Tomada de Preço; 1; …	7997	7997; NOVA BAHIA LTDA; 02.737.592/0001-54; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	NOVA BAHIA LTDA	02.737.592/0001-54	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	04 (quatro) meses.	1630000	O objeto do presente instrumento é a Contratação de Sociedade Empresarial especializada para execução de reforma e ampliação do Hospital no Distrito de Arraial O'ajuda no Município de Porto Seguro/BA, que será prestado n…	1	Contrato				Bloqueado	9 campos; 9 campos; 9 campos; 6 campos	2022-10-19	2022-10-19	Encerrado	2022-10-19	2023-02-19	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-08 13:04:33	2024-06-19 10:29:16	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	8.666/93	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município			LUCAS COELHO DA CRUZ		ROMULO BARCIA GUERRA
24892	004/2022	7345/2022	4	2022	23401	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23401	004/2022	23401; 004/2022; 7345/2022; Contratação de empresa especializada em assentamento de piso e execução de pintura da Praça da Bandeira no centro de Porto Seguro· BA.; 17; Carta Convite; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL …	8241	8241; COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA; 01.059.337/8001-08; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA	01.059.337/8001-08	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 DIAS	326658.38	Contratação de empresa especializada em assentamento de piso e execução de pintura da Praça da Bandeira no centro de Porto Seguro· BA.	1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 8 campos						8	Não	8 campos; 8 campos	2023-02-02 09:01:47	2023-04-25 10:12:44	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	8.666/93	PORTO SEGURO - BA	22	Município
21180	004/2022	16.101/2021	4	2022	18733	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18733	CC004/2021	18733; CC004/2021; 16.101/2021; Contratação de Empresa para Confecção de Lavatórios Portáteis de Mãos para atender as necessidades das Escolas Municipais, devido ao momento de ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID -19, no …			A. RODRIGO RESK MORAIS SERRALHERIA EIRELI	24.029.122/0001-79			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	158400	Contratação de Empresa para Confecção de Lavatórios Portáteis de Mãos para atender as necessidades das Escolas Municipais, devido ao momento de ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID -19, no Município de Porto Seguro -BA.	1	Contrato				Bloqueado	8 campos						2	Não	8 campos	2022-07-06 11:40:55	2022-07-06 11:42:19	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	8.666/1993	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas
21438	004/2022	4.624/2021	4	2022	18910	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18910	004/2022	18910; 004/2022; 4.624/2021; Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços auxiliares e de apoio às atividades finalísticas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, em regime de empreitada por preç…			MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA	23.417.252/0001-16			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	24164857.8	Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços auxiliares e de apoio às atividades finalísticas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, em regime de empreitada por preço unitário, mediante requisiç…	1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 7 campos; 7 campos; 5 campos						8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-07-18 10:25:36	2024-05-14 09:44:12	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Lei Nº 8.666/93	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	3	Demais: Demais empresas			ELY RIBEIRO DOS SANTOS (ADMINISTRAÇÃO), CARLA REGINA CAMPOS (ASSISTÊNCIA SOCIAL), TATIANE DE JESUS BONFIM (EDUCAÇÃO), JARDER NOGUEIRA DE CARVALHO (SAÚDE), ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA (SERVIÇOS PUBLICOS).
22981	004/2022	2.104/2022	4	2022	21832	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21832	004/2022	21832; 004/2022; 2.104/2022; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUNDS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço; SECRE…			FCE ENGENHARIA EIRELI	12.780.496/0001-42			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	4900000	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUNDS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos; 9 campos; 7 campos						7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-27 13:00:51	2026-05-28 11:20:08	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	8.666/93	PORTO SEGURO - BA	22	Município	3	Demais: Demais empresas			ROMULO BARCIA GUERRA
21205	004/2022	15.522/2021	4	2022	18731	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18731	TP004/2021	18731; TP004/2021; 15.522/2021; EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DO PIER MUNICIPAL DE PORTO SEGURO· BA; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; 1 campos; 2022-01-05; 2022-02-08; 2…			BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	06 (seis) meses	2402965.29	EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DO PIER MUNICIPAL DE PORTO SEGURO· BA	1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos; 8 campos						7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-07-07 15:17:43	2023-01-30 16:14:31	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	8.666/1993	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas
21207	004/2022	174/2022	4	2022	18701	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18701	DP004/2022NLL	18701; DP004/2022NLL; 174/2022; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE GESTÃO EDUCACIONAL COM ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FOCA…			CR22- CONSULTORIA EMPRESARIAL E EDUCACIONAL LTDA	40.454.502/0001-07			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	17000	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE GESTÃO EDUCACIONAL COM ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FOCANDO NA CAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS…	1	Contrato				Bloqueado	8 campos						8	Não	8 campos	2022-07-07 15:57:24	2022-07-07 15:57:24	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	Lei nº 14.133/2021	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas

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