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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21415. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21415,
            "numero": "018/2022",
            "numero_processo": "1.333/2022",
            "contrato_numero": 18,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 18834,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "018/2022",
            "licitacao": {
                "id": 18834,
                "numero": "018/2022",
                "numero_processo": "1.333/2022",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO,PROMOÇÃO,ORGANIZAÇÃO,ADMINISTR…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-03-25",
                "data_adjudicacao": "2022-03-25",
                "data_homologacao": "2022-03-25",
                "valor_estimado": 34585,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL",
                "data_publicacao": "2022-03-25",
                "numero_publicacao": "5.670 ANO 4",
                "amparo_legal": "Lei Federal  8.666/93",
                "competencia": "MARÇO/2022",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 018/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-04-27 15:23:22",
                "updated_at": "2022-07-15 12:03:10"
            },
            "contratada": "REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "02.162.646/0001-09",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "02 (DOIS) MESES",
            "valor": 34585.2,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO,PROMOÇÃO,ORGANIZAÇÃO,ADMINISTR…",
            "local_objeto": "SAO PAULO/SP",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3948,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-03-25",
                    "data_final": "2022-06-25",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "2 MESES",
                    "created_at": "2022-07-15 12:03:10",
                    "updated_at": "2022-07-15 12:03:10"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 92613,
                    "filename": "CONTRATO INEX018_2022 REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACGADO LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/71c8e498c0930ce6…",
                    "created_at": "2022-07-15 12:02:55",
                    "updated_at": "2022-07-15 12:02:55",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-07-15 12:03:10",
            "updated_at": "2022-07-15 12:03:10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 77 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Atos autorizacao contratacao	Data de assinatura	Responsável contratada	Publicação
21415	018/2022	1.333/2022	18	2022	18834	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18834	018/2022	18834; 018/2022; 1.333/2022; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO,PROMOÇÃO,ORGANIZAÇÃO,ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EVENTO"WORLD TRAVEL MARKET·WTM LATIN AMÉRICA 2022" QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 05 À 07 DE AB…	REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA	02.162.646/0001-09	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	02 (DOIS) MESES	34585.2	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO,PROMOÇÃO,ORGANIZAÇÃO,ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EVENTO"WORLD TRAVEL MARKET·WTM LATIN AMÉRICA 2022" QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 05 À 07 DE ABRIL DE 2022 NO EXPO CENTER NO…	SAO PAULO/SP	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-15 12:03:10	2022-07-15 12:03:10
22842	017/2022	221/2022	17	2022	21235	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21235	017/2022	21235; 017/2022; 221/2022; Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em ônibus Escolares, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos, na frota da…	RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA	01.432.806/4001-20	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	616852.13	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em ônibus Escolares, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos, na frota da Secretaria de Educação do …	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93 e 10.520/02	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 7 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-23 09:04:27	2026-05-27 10:13:12	0	0	0
21228	017/2022	1404/2019	17	2022	15265	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15265	PE017/2021 - SRP	15265; PE017/2021 - SRP; 9424/2021; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA …	MAGEE COMERCIO ATACADISTA LTDA	21.542.290/0001-75	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	123764.72	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	RESCISÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO. PARA A FROTA PRÓPRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-08 14:39:26	2022-07-08 14:39:26
21485	017/2022	1395/2022	17	2022	20878	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20878	017/2022	20878; 017/2022; 1395/2022; Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria e Assessoria técnica para atender a gestão, execução e acompanhamento da elaboração de prestações de contas, rotinas e diret…	PORTAL - CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME	10.553.367/0001-96	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	108000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria e Assessoria técnica para atender a gestão, execução e acompanhamento da elaboração de prestações de contas, rotinas e diretrizes operacionais dos recursos …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-19 10:20:46	2022-07-19 10:20:46
35590	016/2022	7853/2022	16	2022	23927	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23927	016/2022	23927; 016/2022; 7853/2022; Contratação de Instituto para Prestação de Serviços de Elaboração e Execução do Programa de Formação Continuada e Aperfeiçoamento para os profissionais da área pública municipal na cidade de P…	IBRADESC-INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES	06.166.147/0001-32	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	6826742.4		Contratação de Instituto para Prestação de Serviços de Elaboração e Execução do Programa de Formação Continuada e Aperfeiçoamento para os profissionais da área pública municipal na cidade de Porto Seguro-Ba.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			Lei 8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-06-20 11:48:14	2023-10-16 10:59:41				8225	8225; IBRADESC-INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES; 06.166.147/0001-32; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MARCILIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA	HOMOLOGADA	2023-01-11	2024-01-11
21642	016/2022	889/2022	16	2022	21231	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21231	016/2022NLL	21231; 016/2022NLL; 889/2022; Contratação de empresa para confecção de Carimbos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro · BA, por um período de 12 (doze) meses, para o exercício de 2022, com ful…	ADAILTON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	33850	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para confecção de carimbos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro · BA, por um período de 12 (doze) meses, para o exercício de 2022, com fulcro na Lei de Licitação e Contra…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-22 14:23:43	2023-07-24 16:00:35								ADAILTON RAMOS SANTOS
21460	016/2022	2050/2022	16	2022	20854	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20854	016/2022	20854; 016/2022; 2050/2022; Contratação de empresa para Prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica, mediante ordem de serviço expedida pelo Gabinete do Prefeito Municipal, pelo período de 12 {Doze) mes…	JEFFERSON VILELA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	37.762.892/0001-78	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	222000	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para Prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica, mediante ordem de serviço expedida pelo Gabinete do Prefeito Municipal, pelo período de 12 {Doze) meses.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-18 15:32:58	2025-08-12 11:02:52	0	0	0
23001	016/2022	Nº1.675/2022	16	2022	18737	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18737	PE016/2022-SRP	18737; PE016/2022-SRP; Nº1.675/2022; Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro – BA, para exercício …	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	ATÉ 31/12/2022	1776568.36	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro – BA, para exercício de 2022, a ser executado via ATA DE R…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos	2022-09-28 08:52:32	2026-05-25 14:57:02	0	0	0					Ademilson dos Santos Cerqueira (Administração), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Givanildo de Almeida Teixeira (Saúde), Ademilson dos Santos Cerqueira (Trânsito).
21399	015/2022	820/2022	15	2022	18817	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18817	015/2022	18817; 015/2022; 820/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO,FORNECIMENTO DE CHAVES,REPOSIÇÃO,CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSÁ…	ADAILTON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	33700	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO,FORNECIMENTO DE CHAVES,REPOSIÇÃO,CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSÁRIO, PARA ATENDER AS DIVERS…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-15 09:46:20	2022-07-15 09:46:20
21400	015/2022	3415/2022	15	2022	18831	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18831	015/2022	18831; 015/2022; VISANDO LOCAÇAO DE ESPAÇO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO E UGART - UNIAO GAÚCHA DOS REPRESENTANTES E OPERADORES DE TURISMO PARA VIABILIZAR PARTICIPAÇÃO NA 36ª FEIRA DE NEGOCIOS TURISTICOS, QU…	UNIÃO GAÚCHA DOS OPERADORES E REPRESENTANTES DE TURISMO DO RIO GRANDE 00 SUL - UGART	95.217.113/0001-50	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	02 (DOIS) MESES	35390	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	VISANDO LOCAÇAO DE ESPAÇO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO E UGART - UNIAO GAÚCHA DOS REPRESENTANTES E OPERADORES DE TURISMO PARA VIABILIZAR PARTICIPAÇÃO NA 36ª FEIRA DE NEGOCIOS TURISTICOS, QUE ACONTECERÁ NBOS…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-15 10:26:36	2022-07-15 10:26:36
24996	015/2022	22.952/2021	15	2022	18843	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18843	015/2022	18843; 015/2022; 22.952/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE VERA CRUZ NO MUNICIPIO DE PORT…	PRIME SERVIÇOS LOCAçÂO E CONSTRUçÃO LTDA,	29.795.635/0001-04	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	04 MESES	930921.46	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE VERA CRUZ NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA .	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado		7	Não	8 campos; 8 campos	2023-02-14 10:51:33	2024-05-15 15:50:52				10699	10699; PRIME SERVIÇOS LOCAçÂO E CONSTRUçÃO LTDA,; 29.795.635/0001-04; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-01-03 14:54:53; 2023-01-03 14:54:53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	FABIANO SANTOS SOUSA
21490	015/2022	1714/2022	15	2022	20913	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20913	015/2022	20913; 015/2022; 1714/2022; Contratação de empresa especializada para realização de evento promocional denominado com Aniversario do Brasil em Porto Seguro, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas.…	PAVINORTE URBANISMO EIRELI	10.287.070/0001-26	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	04 (QUATRO) MESES	300000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de empresa especializada para realização de evento promocional denominado com Aniversario do Brasil em Porto Seguro, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-19 14:59:52	2022-07-19 14:59:52
24139	014/2022	5.959/2022	14	2022	22647	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22647	014/2022	22647; 014/2022; 5.959/2022; CONTRA TACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MO…	SALVADOR EMPREENDIMENTOS	17.330.993/0001-62	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	Até 29/11/2022	2741541.92	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRA TACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS), PARA APOIO AOS SE…		1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-12-12 10:10:30	2023-01-30 16:09:11				10546	10546; SALVADOR EMPREENDIMENTOS; 17.330.993/0001-62; 2022-12-12 10:08:39; 2022-12-12 10:08:39	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38					6 campos
21459	014/2022	1646/2022	14	2022	20835	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20835	014/2022	20835; 014/2022; 1646/2022; CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO AO EVENTO "FESTIVAL GASTRÔNOMICO " RAIZES", EM SUA SEGUNDA EDIÇÃO QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 AO 30 DE ABRIL NESTE MUNICÍPIO ; 6; Inexigib…	ABRASEL - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL BAHIA	44.195.916/0001-10	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	02 (DOIS) MESES	140000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO AO EVENTO "FESTIVAL GASTRÔNOMICO " RAIZES", EM SUA SEGUNDA EDIÇÃO QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 AO 30 DE ABRIL NESTE MUNICÍPIO	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-07-18 14:57:58	2022-07-18 14:57:58
21259	013/2022		13	2022	18830	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18830	013/2022	18830; 013/2022; VISANDO LOCAÇÃO DE ESPAÇO NA 24ª FEIRA DE TURISMO AVIRRP - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO A FIM DE QUE O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO PARTICIPE DO EVENTO QUE ACONTECERÁ NOS …	ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO-AVIRRP	01.868.035/0001-00	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	2 (DOIS) MESES	12000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	VISANDO LOCAÇÃO DE ESPAÇO NA 24ª FEIRA DE TURISMO AVIRRP - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO A FIM DE QUE O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO PARTICIPE DO EVENTO QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 18 E 19 DE M…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/1993	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-11 12:17:24	2022-07-11 12:17:24
24995	013/2022	19019/2021	13	2022	17586	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17586	DP013/2021LOC	17586; DP013/2021LOC; 19019/2021; locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Setor de Patrimônio, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro - BA.; 5; Dispensa; 10; …	TLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA	16.490.416/0001-75	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	259976.88	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Setor de Patrimônio, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 7 campos	5	Não	8 campos; 8 campos	2023-02-14 10:46:28	2026-05-27 09:35:41	0	0	0	10935	10935; TLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA; 16.490.416/0001-75; 2023-02-14 10:45:45; 2023-02-14 10:45:45	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38		Encerrado	2022-12-20	2023-12-20		2022-12-20
21795	012/2022	18.872/2021	12	2022	18573	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18573	012/2022	18573; 012/2022; 18.872/2021; Contratação de empresa para elaboração da revisão do Plano de Manejo (PM) do Parque Natural Municipal Marinho do Recife de Fora (PNMMRF), a partir do desenvolvimento de atividades de revisão…	FLORAM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI	02.479.401/0001-00	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	06 (SEIS) MESES	120000	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (SEMAC)	Contratação de empresa para elaboração da revisão do Plano de Manejo (PM) do Parque Natural Municipal Marinho do Recife de Fora (PNMMRF), a partir do desenvolvimento de atividades de revisão bibliográfica e cartográfica,…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-26 14:05:36	2023-01-30 16:01:19
19463	011/2022	582/2022	11	2022	19468	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19468	011/2022	19468; 011/2022; 582/2022; Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em impressoras pertencentes a diversos departamentos desta Secretaria de Saúde; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; 1…	TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA L TOA	09.339.505/0001-50	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		32.080,00	32080	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em impressoras pertencentes a diversos departamentos desta Secretaria de Saúde	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	1	Contrato	22	Município	1	ME: Micro Empresa	Lei Federal Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos		Não		2022-06-01 16:55:23	2022-06-01 17:38:39
24131	011/2022	Nº169/2022	11	2022	18564	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18564	PE011/2022-SRP	18564; PE011/2022-SRP; Nº169/2022; Contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos industriais, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via Ata de Registro de Preços, conforme e…	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	487159.85	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos industriais, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades estabel…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-12-12 08:52:44	2024-05-10 13:52:01				7971	7971; RN COSTA COMERCIAL LTDA; 12.812.660/0001-56; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38		Vigente	2023-02-02	2023-09-26		2023-02-02	Ronaldo Gonçalves dos Santos	2023-02-02
24669	011/2022	6378/2022	11	2022	23157	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23157	DP011/2022	23157; DP011/2022; 6378/2022; Contrato de Aluguel pelo período de 12 (doze) meses, do imóvel situado na Rua das Carambolas, Quadra "1", Loteamento Residencial Parque do Sapoti no Município de Porto Seguro, destinada ao …	FABIO DE ALMEIDA DANTAS	###.###.##5-91	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	72228.72	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contrato de Aluguel pelo período de 12 (doze) meses, do imóvel situado na Rua das Carambolas, Quadra "1", Loteamento Residencial Parque do Sapoti no Município de Porto Seguro, destinada ao funcionamento da CRECHE ESCOL…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-01-20 11:48:27	2026-05-29 09:03:19	0	0	0	10777	10777; FABIO DE ALMEIDA DANTAS; ###.###.##5-91; 2023-01-20 11:47:20; 2023-01-20 11:47:20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38		Vigente	2022-09-06	2023-09-06		2022-09-06		2022-10-06
22893	011/2022	581/2022	11	2022	21489	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21489	011/2022	21489; 011/2022; 3.662/2022; Contratação de empresa especializada em segurança desarmada, devidamente habilitada na Polícia Federal para atuar nos Festejos Juninos do município de Porto Seguro - Ba. ; 5; Dispensa; 10; Di…	ÁGUIA DE OURO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA	01.579.510/0001-28	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	175578	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa especializada em segurança desarmada, devidamente habilitada na Polícia Federal para atuar nos Festejos Juninos do município de Porto Seguro - Ba.		1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-26 09:57:56	2022-09-26 09:57:56
21436	011/2022	978/2022	11	2022	20815	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20815	011/2022	20815; 011/2022; 978/2022; Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro/BA ao evento "TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO", que acontecerá nos dias 30 de abril de 01 de maio de 2022 , na orla norte neste município . …	FEDERAÇÃO BAHIANA DE ESPORTES AQUÁTICOS	13.576.137/0001-30	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	84000	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER	Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro/BA ao evento "TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO", que acontecerá nos dias 30 de abril de 01 de maio de 2022 , na orla norte neste município .	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-07-18 10:02:41	2022-07-18 10:02:41
24667	010/2022	5627/2022	10	2022	23156	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23156	010/2022	23156; 010/2022; 5627/2022; Abertura de processo referente à locação de imóvel para funcionamento CEMPEC (Centro Municipal de Pesquisa, Educação e Cultura, Porto Seguro) e Biblioteca Pública, a fim de atender as necessi…	DENICRED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA	07.406.857/0001-55	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	271189.8	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Abertura de processo referente à locação de imóvel para funcionamento CEMPEC (Centro Municipal de Pesquisa, Educação e Cultura, Porto Seguro) e Biblioteca Pública, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municip…		1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos	5	Não	8 campos; 8 campos	2023-01-20 11:41:54	2024-05-10 13:41:18				10776	10776; DENICRED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 07.406.857/0001-55; 2023-01-20 11:39:57; 2023-01-20 11:39:57	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38		Vigente	2022-09-05	2023-09-05		2022-09-05		2022-10-06
21491	010/2022	619/2022	10	2022	18197	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18197	010/2022	18197; 010/2022; 619/2022; Contratação de empresa especializada para execução dos serviços limpeza, remoção de entulho e coleta de lixo nas praias, canais e comércios (grandes produtores de lixo) do Município de Porto Se…	SANJUAN ENGENHARIA LTDA	00.096.631/0001-56	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	13755000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para execução dos serviços limpeza, remoção de entulho e coleta de lixo nas praias, canais e comércios (grandes produtores de lixo) do Município de Porto Seguro- BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-07-19 15:19:37	2026-05-27 16:25:56	0	0	0					Lucas Aguiar Lacerda
21242	010/2022	976/2022	10	2022	18827	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18827	010/2022	18827; 010/2022; PATROCINIO A EMPRESA GRANDES QUESTOES - ASSOCIAÇAO BAIANA DE PROMOÇAO APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, EDUCACIONAL E CULTURAL, PARA REALIZAR O EVENTO " OPEN MEDALHA DE PRATA- BEACH TÊNIS" Q…	, GRANDES QUESTÕES • ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PROMOÇÃO, APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , EDUCACIONAL E CULTURAL	26.228.218/0001-91	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	3 (TRÊS) MESES	30400	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	PATROCINIO A EMPRESA GRANDES QUESTOES - ASSOCIAÇAO BAIANA DE PROMOÇAO APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, EDUCACIONAL E CULTURAL, PARA REALIZAR O EVENTO " OPEN MEDALHA DE PRATA- BEACH TÊNIS" QUE CONTECERÁ NOS …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/1993	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-07-11 09:50:34	2022-07-11 09:50:34

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