Transparência ativa · formatos abertos

Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21333. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21333,
            "numero": "038/2022",
            "numero_processo": "2985/2022",
            "contrato_numero": 38,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 20698,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "038/2022",
            "licitacao": {
                "id": 20698,
                "numero": "038/2022",
                "numero_processo": "2985/2022",
                "objeto": "contratação de apresentação artística da Banda FORRO DO TICO para show…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-05-10",
                "data_homologacao": "2022-05-10",
                "valor_estimado": 60000,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2022-05-10",
                "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/1993",
                "competencia": "202205",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 038/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-07-11 15:30:04",
                "updated_at": "2022-07-13 15:37:20"
            },
            "contratada": "RT ENTRETENIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "31.960.098/0001-52",
            "contratante": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "03 (TRÊS) MESES",
            "valor": 60000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
            "objeto": "contratação de apresentação artística da Banda FORRO DO TICO para show…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3895,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-05-10",
                    "data_final": "2022-08-10",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "3 MESES",
                    "created_at": "2022-07-13 15:37:20",
                    "updated_at": "2022-07-13 15:37:20"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 91923,
                    "filename": "CONTRATO INEX038_2022 RT ENTRETENIMENTO E PRODUCOES LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/65f04e847d1e810f…",
                    "created_at": "2022-07-13 15:36:58",
                    "updated_at": "2022-07-13 15:36:58",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-07-13 15:37:20",
            "updated_at": "2022-07-13 15:37:20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.851 a 1.875 de 3.077 registros

Baixar: CSV JSON XML

Contratos — página 75 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Parcelas	Publicação	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	Responsável contratada	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência
21333	038/2022	2985/2022	38	2022	20698	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20698	038/2022	20698; 038/2022; 2985/2022; contratação de apresentação artística da Banda FORRO DO TICO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho …	RT ENTRETENIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA	31.960.098/0001-52	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação artística da Banda FORRO DO TICO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-13 15:37:20	2022-07-13 15:37:20
21332	037/2022	2809/2022	37	2022	20697	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20697	037/2022	20697; 037/2022; 2809/2022; contratação de apresentação artística do Cantor THIAGO AQUINO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho…	OF PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA	45.663.026/0001-58	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	230000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação artística do Cantor THIAGO AQUINO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-13 15:28:41	2022-07-13 15:28:41
21191	037/2022	3507/2021	37	2022	14476	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14476	DP037/2021	14476; DP037/2021; 3507/2021; Contratação de empresa especializada em serviços de confecção e instalação, paredes divisórias em gesso acartonado (Drywall) e portas com fornecimento de material a fim de atender às neces…	VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MÓVEIS EIRELI	20.351.700/0001-38	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	10 (dez) meses	496000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa especializada em serviços de confecção e instalação, paredes divisórias em gesso acartonado (Drywall) e portas com fornecimento de material a fim de atender às necessidades das diversas Secretari…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-06 17:02:27	2022-07-06 17:02:27
24787	037/2022	5.547/2022	37	2022	22010	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22010	037/2022	22010; 037/2022; 5.547/2022; Registro de preços para a contratação Empresa Especializada no Fornecimento de GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS (CILINDROS DE OXIGÊNIO), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipa…	AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA	06.319.287/0001-01	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	227591.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Registro de preços para a contratação Empresa Especializada no Fornecimento de GASES E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS (CILINDROS DE OXIGÊNIO), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-01-27 09:13:19	2023-10-27 13:54:13	8027	8027; AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA; 06.319.287/0001-01; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	Danilo Santos de Andrade, Lauriete de Jesus Santos, Thanisia Veneno Araujo.
21487	037/2022	1746/2022	37	2022	20891	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20891	037/2022NLL	20891; 037/2022NLL; 1746/2022; Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de provas objetivas de Processo Seletivo a ser promovido pelo município de …	MS CONCURSOS EIRELI	00.170.791/0001-06	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	01 (HUM) MÊS	49000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de provas objetivas de Processo Seletivo a ser promovido pelo município de Porto Seguro - BA com uma estim…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-19 11:11:41	2022-07-19 11:11:41
21331	036/2022	2808/2022	36	2022	20696	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20696	036/2022	20696; 036/2022; 2808/2022; contratação de apresentação artística da Banda SAIA RODADA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de…	SAIA RODADA PROMQÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	05.323.996/0001-90	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	280000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação artística da Banda SAIA RODADA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Se…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-13 15:20:46	2022-07-13 15:20:46
21646	036/2022	1707/2022	36	2022	21304	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21304	036/2022NLL	21304; 036/2022NLL; 1707/2022; Contratação de Sociedade Empresária para execução dos serviços de móveis planejados na Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA MUNIC…	DECORA CASA PLANEJADOS L TOA	45.014.456/0001-49	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	01 (HUM) MÊS	45190	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de Sociedade Empresária para execução dos serviços de móveis planejados na Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-25 10:00:22	2022-07-25 10:00:22
22911	035/2022	Nº 2824/2022	35	2022	20592	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20592	PE035/2022	20592; PE035/2022; Nº 2824/2022; Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem e Alimentação (café da manhã, almoço e jantar) a fim de atender às necessidades de pacientes e acompanhantes do Tratamento F…	ALEX DA SILVA ZUARTE DOS SANTOS - ME	18.360.005/0001-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	234960	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem e Alimentação (café da manhã, almoço e jantar) a fim de atender às necessidades de pacientes e acompanhantes do Tratamento Fora do Domicílio – TFD do municíp…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 6 campos	8	Não	8 campos	2022-09-26 10:57:32	2023-06-28 13:27:08
22852	034/2022	3.079/2022	34	2022	20734	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20734	034/2022	20734; 034/2022; 3.079/2022; Contratação de apresentação de show musical ao vivo com o cantor "EDINHO CARAIVA", aqui representado com exclusividade pela Contratada acima qualificada, quando em comemoração aos Festejos …	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de apresentação de show musical ao vivo com o cantor "EDINHO CARAIVA", aqui representado com exclusividade pela Contratada acima qualificada, quando em comemoração aos Festejos Juninos, denominado neste ens…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-23 10:52:40	2022-09-23 10:52:40						4 campos
36449	034/2022	2624/2022	34	2022	20663	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20663	PE034/2022	20663; PE034/2022; Nº 2624/2022; Fornecimento de materiais de expediente e equipamentos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício…	HONORINA NETA ANDRADE	26.522.245/0001-72	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		0	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Fornecimento de materiais de expediente e equipamentos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício de 2022/2023.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município				Bloqueado	4 campos	8	Não	8 campos	2023-07-18 10:43:47	2023-07-21 16:03:01	8135	8135; HONORINA NETA ANDRADE; 26.522.245/0001-72; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	Chrystianne da Silva Rodrigues (Administração), Silas Ribeiro Sousa (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Magno da Silva Almeida (Saúde).		2023-04-12
23002	034/2022	Nº 2624/2022	34	2022	20663	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20663	PE034/2022	20663; PE034/2022; Nº 2624/2022; Fornecimento de materiais de expediente e equipamentos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício…	HONORINA NETA ANDRADE	26.522.245/0001-72	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1260000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD	Fornecimento de materiais de expediente e equipamentos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício de 2022/2023.		1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-28 09:07:48	2023-11-07 11:48:23
23003	034/2022	Nº 2624/2022	34	2022	20663	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20663	PE034/2022	20663; PE034/2022; Nº 2624/2022; Fornecimento de materiais de expediente e equipamentos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício…	ALEA COMERCIAL LTDA	12.011.917/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1460340.11	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Fornecimento de materiais de expediente e equipamentos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício de 2022/2023.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-28 09:24:39	2023-11-07 12:11:53
21329	033/2022	2837/2022	33	2022	20695	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20695	033/2022	20695; 033/2022; 2837/2022; A contratação de apresentação artística do Cantor JOÃO GOMES para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho …	JG SHOWS LTDA	43.099.846/0001-33	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	360000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	A contratação de apresentação artística do Cantor JOÃO GOMES para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-13 14:57:19	2022-07-13 14:57:19
22915	033/2022	Nº 3150/2022	33	2022	19621	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19621	PE033/2022	19621; PE033/2022; Nº 3150/2022; Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serv…	SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI	14.278.276/0001-40	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	646943.5	SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-26 11:10:57	2026-05-29 08:30:20					Georgio dos Santos, Shirlei Rocha dos Santos, Ruth Maria Ferreira Silva, Ruth Maria Ferreira Silva, Ademilson dos Santos Cerqueira,			0	0	0
64768	032/2022	Nº 2621/2022	32	2022	19622	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19622	PE032/2022	19622; PE032/2022; Nº 2621/2022; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a divers…	TORRE FORTE	06.979.11810001-90	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	08 MESES	874102.85	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semiefaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-10 13:23:14	2024-05-10 13:23:14	8012	8012; TORRE FORTE; 06.979.11810001-90; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38			2023-01-06				2023-01-02	LUIZ CARLOS MALVA	Vigente	2023-01-02	2023-09-03
21328	032/2022	2835/2022	32	2022	20694	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20694	032/2022	20694; 032/2022; 2835/2022; contratação de apresentação artística da Dupla MARCOS & BELUTTI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julh…	NOIX MUSIC ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRA EIREL	22.941.865/0001-95	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	130000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação artística da Dupla MARCOS & BELUTTI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Po…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos	2022-07-13 14:51:01	2024-05-08 13:20:51	15446	15446; NOIX MUSIC ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRA EIREL; NOIX MUSIC ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRA EIREL; 22.941.865/0001-95; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-08 13:17:42; 2024-05-08 13:17:42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38			2023-05-16				2023-05-16	RODRIGO PERES DE PAULA MEDEIROS	Encerrado	2023-05-16	2023-08-16
22902	032/2022-04	Nº 2621/2022	32	2022	19622	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19622	PE032/2022	19622; PE032/2022; Nº 2621/2022; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a divers…	MARABERTO ALIMENTOS LTDA	12.523.159/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	08 MESES	313199.64	SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 9 campos	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-26 10:30:37	2024-05-10 11:29:35							2023-01-06				2023-01-02	OSMAR SOUZA SILVEIRA	Encerrado	2023-01-02	2023-09-03
22904	032/2022-03	Nº 2621/2022	32	2022	19622	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19622	PE032/2022	19622; PE032/2022; Nº 2621/2022; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a divers…	TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA	06.979.118/0001-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	4 MESES	582735.23	SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-26 10:44:40	2024-05-10 12:51:30					David Pacheco Paiva (Administração), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Alessandra Silva Freire (Saúde), Fernanda Lopes da Silva Chaves (Saúde), Priscila Chaves Costa (Saúde).		2022-08-03				2022-08-03	LUIZ CARLOS MALVA	Encerrado	2022-08-03	2022-12-31
22907	032/2022-01	Nº 2621/2022	32	2022	19622	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19622	PE032/2022	19622; PE032/2022; Nº 2621/2022; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a divers…	MARABERTO ALIMENTOS LTDA	12.523.159/0001-70	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	150 dias	208799.76	SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de …	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-26 10:47:42	2024-05-10 11:15:39					David Pacheco Paiva (Administração), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Alessandra Silva Freire (Saúde), Fernanda Lopes da Silva Chaves (Saúde), Priscila Chaves Costa (Saúde).		2022-08-03				2022-08-03	OSMAR SOUZA SILVEIRA	Encerrado	2022-08-03	2022-12-31
22965	032/2022-02	Nº 2621/2022	32	2022	19622	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19622	PE032/2022	19622; PE032/2022; Nº 2621/2022; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a divers…	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	4 MESES	1230516.26	SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	9 campos; 5 campos	2	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-27 10:24:07	2024-05-10 10:26:48					David Pacheco Paiva (Administração), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Alessandra Silva Freire (Saúde), Fernanda Lopes da Silva Chaves (Saúde), Priscila Chaves Costa (Saúde).		2022-08-03				2022-08-03	ADAILTON SOUZA SANTOS	Encerrado	2022-08-03	2022-12-31
64758	032/2022-05	Nº 2621/2022	32	2022	19622	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19622	PE032/2022	19622; PE032/2022; Nº 2621/2022; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a divers…	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	8 meses	1845774.39	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			8666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-09 16:33:37	2024-05-16 14:31:11	8269	8269; BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI; 13.608.871/0001-34; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	Administração Ely Ribeiro dos Santos Assistência Social Goecio Dias dos Santos Educação Marcílio Antônio de Oliveira Saúde Vandermilza Barbosa de Souza Saúde Kathianne de Oliveira Monteiro Saúde Danilo Santos de Andrad…		2023-01-06				2023-01-02	ADAILTON SOUZA SANTOS	Encerrado	2023-01-02	2023-09-03
21326	031/2022	2834/2022	31	2022	20693	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20693	031/2022	20693; 031/2022; 2834/2022; contratação de apresentação artística da Banda CAVALEIROS DO FORRO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de …	MARIO JOSÉ SOUZA PAIM PROMOÇÕES EIRELI	22.543.055/0001-80	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	130000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação artística da Banda CAVALEIROS DO FORRO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-13 14:47:03	2022-07-13 14:47:03
22963	031/2022	Nº 2.355/2022	31	2022	19967	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19967	PE031/2022	19967; PE031/2022; Nº 2.355/2022; Contratação de pessoa jurídica, para Aquisição de PASSAGEM TERRESTRE INTERESTADUAL, pelo período de 12 (doze) meses, para usuários em situação de risco, bem como vulnerabilidade social d…	JOTAMAR COMERCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA	14.378.830/0001-61	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	14.378.8360/0001-61	12 (DOZE) MESES	55850	ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de pessoa jurídica, para Aquisição de PASSAGEM TERRESTRE INTERESTADUAL, pelo período de 12 (doze) meses, para usuários em situação de risco, bem como vulnerabilidade social de caráter eventual de diversas nat…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-27 10:15:30	2022-09-27 10:15:30
21325	030/2022	2832/2022	30	2022	20690	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20690	030/2022	20690; 030/2022; 2832/2022; contratação de apresentação artística do Cantor AMADO BATISTA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho d…	AB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS E GRAVADORA EIRELI	55.949.416/0001-42	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	220000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação artística do Cantor AMADO BATISTA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-13 14:38:58	2022-07-13 14:38:58
22899	030/2022	Nº 1919/2022	30	2022	19453	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19453	PE030/2022-SRP	19453; PE030/2022-SRP; Nº 1919/2022; Contratação de empresa para fornecimento de ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2022/2023, a ser exe…	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	4 meses e 13 dias	207994.74	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2022/2023, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-26 10:16:25	2023-10-11 12:23:55					David Pacheco Paiva (Administração), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Alessandra Silva Freire (Saúde), Fernanda Lopes da Silva Chaves (Saúde), Priscila Chaves Costa (Saúde).

‹ Todos os conjuntos de dados