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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22857. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22857,
            "numero": "058/2022",
            "numero_processo": "3.398/2022",
            "contrato_numero": 58,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 21234,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "058/2022",
            "licitacao": {
                "id": 21234,
                "numero": "058/2022",
                "numero_processo": "3.398/2022",
                "objeto": "APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL  AO VIVO DA BANDA \"TRIO CLANDESTINO\" EM C…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-06-01",
                "data_adjudicacao": "2022-06-01",
                "data_homologacao": "2022-06-01",
                "valor_estimado": 20000,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2022-06-10",
                "competencia": "202206",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 058/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-07-22 14:03:39",
                "updated_at": "2022-09-23 11:47:42"
            },
            "contratada": "MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI",
            "contratada_cpf_cnpj": "15.324.253/0001-98",
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "90 DIAS",
            "valor": 20000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
            "objeto": "APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL  AO VIVO DA BANDA \"TRIO CLANDESTINO\" EM C…",
            "local_objeto": "PORTO SEGURO - BA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 103028,
                    "filename": "CONTRATO INEX058_2022 MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/c207e8ed1ef18ad4…",
                    "created_at": "2022-09-23 11:47:27",
                    "updated_at": "2022-09-23 11:47:27",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-09-23 11:47:42",
            "updated_at": "2022-09-23 11:47:42"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.801 a 1.825 de 3.077 registros

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Contratos — página 73 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela
22857	058/2022	3.398/2022	58	2022	21234	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21234	058/2022	21234; 058/2022; 3.398/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA "TRIO CLANDESTINO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMNADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO - BA.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; S…	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	90 DIAS	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA "TRIO CLANDESTINO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMNADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2022-09-23 11:47:42	2022-09-23 11:47:42
22853	055/2022	3.464/2022	55	2022	21490	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21490	055/2022	21490; 055/2022; 3.464/2022; Patrocínio ao evento "FESTIVAL ENCHEFS BAHIA" SABERES E SABORES EM SUA EDIÇÃO ESPECIAL EM PORTO SEGURO - BA. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇ…	COMITÊ DA GASTRONOMIA BRASILEIRA	00.438.050/0001-55	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Patrocínio ao evento "FESTIVAL ENCHEFS BAHIA" SABERES E SABORES EM SUA EDIÇÃO ESPECIAL EM PORTO SEGURO - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2022-09-23 10:57:18	2022-09-23 10:57:18	8 campos
36050	055/2022	2.464/2022	55	2022	23002	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23002	055/2022	23002; 055/2022; 2.464/2022; Aquisição de material pedagógico para montagem de biblioteca itinerante para atender aos alunos da rede municipal de ensino de Porto Seguro, via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrôni…	EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA	20.299.643/0001-95	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	4099000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA MONTAGEM DE BIBLIOTECA ITINERANTE PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-07-10 10:21:44	2024-05-17 15:45:22		15572	15572; EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA; EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA; 20.299.643/0001-95; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-14 11:16:37; 2024-05-14 11:16:37	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2023-02-28	GEORGIO DOS SANTOS	BRUNO DA PAIXÃO GOIS	2023-02-28	Vigente	2023-02-28	2024-02-28
65268	055/2022	2.464/2022	55	2022	23002	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23002	055/2022	23002; 055/2022; 2.464/2022; Aquisição de material pedagógico para montagem de biblioteca itinerante para atender aos alunos da rede municipal de ensino de Porto Seguro, via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrôni…	EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA	20.299.643/0001-95	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	26/02/2024 a 31/12/2024	2053882.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Aquisição de material pedagógico para montagem de biblioteca itinerante para atender aos alunos da rede municipal de ensino de Porto Seguro/BA	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-17 15:48:35	2026-05-27 15:51:14	9 campos; 5 campos; 5 campos; 4 campos	15572	15572; EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA; EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA; 20.299.643/0001-95; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-14 11:16:37; 2024-05-14 11:16:37	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-26	GEORGIO DOS SANTOS	BRUNO DA PAIXÃO GOIS	2024-02-29	Vigente	2024-06-26	2024-12-31	0	0	0
21375	054/2022	2920/2022	54	2022	20719	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20719	054/2022	20719; 054/2022; 2920/2022; contratação de apresentação artística do Cantor NETINHO DO FORRO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de jul…	MATRIX EMPREEDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	40000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	contratação de apresentação artística do Cantor NETINHO DO FORRO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de P…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2022-07-14 17:05:04	2022-07-14 17:05:04	8 campos
65267	054/2022	Nº 7.603/2022	54	2022	22990	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22990	054/2022	22990; 054/2022; Nº 7.603/2022; Registro de Preço para Contratação de Sociedade Empresária especializada em materiais de tecnologia educacional contendo: livros paradidáticos com projetos integradores no formato impresso…	LER BRINCAR E APRENDER COMERCIO E EDIÇÃO EIRELI		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	26/02/2024 a 31/12/2024	6681000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Aquisição de materiais de tecnologia educacional contendo: livros paradidáticos com projetos integradores no formato impresso e virtual, com acesso à plataforma digital, para uso pedagógico no uso do ensino remoto e pres…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 15:44:35	2026-05-29 09:14:42	8 campos; 8 campos; 7 campos; 5 campos	12180	12180; LER BRINCAR E APRENDER COMERCIO E EDIÇÃO EIRELI; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-18 17:19:05; 2023-07-18 17:19:05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-26		VALDERENI DE ARAUJO SZABO	2024-02-29	Vigente	2024-02-26	2024-12-31	0	0	0
21372	053/2022	2921/2022	53	2022	20718	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20718	053/2022	20718; 053/2022; 2921/2022; contratação de apresentações artísticas da Banda CACIMBA BARRENTA para shows ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de ju…	YA SOARES MATOS LTDA	27.837.224/0001-09	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	41000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	contratação de apresentações artísticas da Banda CACIMBA BARRENTA para shows ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2022-07-14 17:00:45	2022-07-14 17:00:45	8 campos
21369	052/2022	2922/2022	52	2022	20717	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20717	052/2022	20717; 052/2022; 2922/2022; A contratação de apresentação artística do Cantor MURILO HUFF para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho d…	M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	34.262.043/0001-67	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	170000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	A contratação de apresentação artística do Cantor MURILO HUFF para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2022-07-14 16:56:22	2022-07-14 16:56:22	8 campos
65231	052/2022-01	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI	14.706.667/0001-19	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	3853580.74	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 12:58:24	2024-05-17 13:04:25		15925	15925; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; 14.706.667/0001-19; 2; …	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2023-02-06		MARCIO AUGUSTO SEABRA DE MELO	2023-02-06	Encerrado	2023-02-06	2024-02-06
65232	052/2022-01	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI	14.706.667/0001-19	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06/02/2024 a 31/05/2024	2102971.64	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 13:11:57	2024-05-17 13:12:14		15925	15925; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; 14.706.667/0001-19; 2; …	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-06		MARCIO AUGUSTO SEABRA DE MELO	2024-02-06	Vigente	2024-02-06	2024-05-31
65233	052/2022-02	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA	14.683.163/0001-20	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	1799867.16	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 13:18:01	2024-05-17 13:18:16		15659	15659; JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; 14.683.163/0001-20; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-15 1…	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2023-02-06		GILENO RODRIGUES SILVA	2023-02-06	Encerrado	2023-02-06	2024-02-06
65234	052/2022-02	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA	14.683.163/0001-20	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06/02/2024 a 31/05/2024	690782.58	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 13:21:15	2024-05-17 13:21:36		15659	15659; JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; 14.683.163/0001-20; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-15 1…	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-06		GILENO RODRIGUES SILVA	2024-02-06	Vigente	2024-02-06	2024-05-31
65235	052/2022-03	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	M & A SUPRA COMERCIAL LTDA ME	10.731.996/0001-69	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	3212739.77	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 13:27:37	2024-05-17 14:27:43		8103	8103; M & A SUPRA COMERCIAL LTDA ME; 10.731.996/0001-69; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-06		MARCO ANTONIO CRISOSTOMO PORTELA	2024-02-06	Vigente	2024-02-06	2024-05-31
65242	052/2022-04	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	JFA PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA	37.820.643/0001-91	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	10299.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 13:35:27	2024-05-17 14:31:21		11901	11901; JFA PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA; 37.820.643/0001-91; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-27 14:52:18; 2023-06-27 14:52:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2023-02-07		JULIANA PORTELA FERNANDES	2023-02-07	Encerrado	2023-02-07	2024-02-07
65258	052/2022-03	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	M & A SUPRA COMERCIAL LTDA ME	10.731.996/0001-69	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06/02/2024 a 31/05/2024	2242031.71	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 15:08:33	2024-05-17 15:24:18		8103	8103; M & A SUPRA COMERCIAL LTDA ME; 10.731.996/0001-69; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-06		MARCO ANTONIO CRISOSTOMO PORTELA	2024-02-06	Vigente	2024-02-06	2024-05-31
65259	052/2022-04	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	JFA PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA	37.820.643/0001-91	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06/02/2024 a 31/05/2024	50639.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Ma~erial Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conform·e Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 15:12:38	2024-05-17 15:24:44		11901	11901; JFA PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA; 37.820.643/0001-91; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-27 14:52:18; 2023-06-27 14:52:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-06		MARCO ANTONIO CRISOSTOMO PORTELA	2024-02-06	Vigente	2024-02-06	2024-05-31
65261	052/2022-05	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	VITABAHIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA	07.046.809/0001-01	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	145134	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 15:19:15	2024-05-17 15:25:09		15945	15945; VITABAHIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; VITABAHIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; 07.046.809/0001-01; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-17 15:16:12; 2024-05-17 15:16:12	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2023-02-07		VITOR CARVALHO ROCHA	2023-02-07	Encerrado	2023-02-07	2024-02-07
65262	052/2022-05	7.650/2022	52	2022	22842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22842	052/2022	22842; 052/2022; 7.650/2022; Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Meno…	VITABAHIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA	07.046.809/0001-01	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	07/02/2024 a 31/05/2024	33760.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2024-05-17 15:23:57	2024-05-17 15:24:56		15945	15945; VITABAHIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; VITABAHIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; 07.046.809/0001-01; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-17 15:16:12; 2024-05-17 15:16:12	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-02-07		VITOR CARVALHO ROCHA	2024-02-07	Vigente	2024-02-07	2024-05-31
36459	051/2022	3.405/2022	51	2022	22717	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22717	051/2022	22717; 051/2022; 3.405/2022; Fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS.; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor Preço Por Lote; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 2 campos; 2022-12-13; 09:30; www.licitacoes…					12 meses	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS.		1	Contrato	22	Município				Bloqueado	10	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-07-18 12:46:06	2023-10-30 11:53:42	5 campos						Marco Tulio Rezende, Soraia Perello Nascimento			Vigente
21365	051/2022	3089/2022	51	2022	20716	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20716	051/2022	20716; 051/2022; 3089/2022; contratação de apresentação artística da Banda LORDÃO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 n…	C. DE FlGUElREDO LEITE KOCÓ - ME	12.933.476/0001-64	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	40000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	contratação de apresentação artística da Banda LORDÃO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Seguro …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2022-07-14 16:52:03	2022-07-14 16:52:03	8 campos
21364	050/2022	2919/2022	50	2022	20715	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20715	050/2022	20715; 050/2022; 2919/2022; contratação de apresentação artística do Cantor SINHO FERRARI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho d…	EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME	63.224.411/0001-01	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	30000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	contratação de apresentação artística do Cantor SINHO FERRARI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	3	Demais: Demais empresas	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2022-07-14 16:48:06	2022-07-14 16:48:06	8 campos
65222	050/2022-01	7.147/2022	50	2022	22723	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22723	050/2022	22723; 050/2022; 7.147/2022; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor …	VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI	14.706.667/0001-19	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	6956175.84	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, vide Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-17 12:03:42	2024-05-30 09:57:22		15925	15925; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; 14.706.667/0001-19; 2; …	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2023-01-25	JAMILE MACHADO SIMOES	MARCIO AUGUSTO SEABRA DE MELO	2023-01-25	Vigente	2023-01-25	2024-01-25
65223	050/2022-01	7.147/2022	50	2022	22723	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22723	050/2022	22723; 050/2022; 7.147/2022; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor …	VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI	14.706.667/0001-19	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	25/01/2024 a 31/05/2024	4497185.7	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-17 12:13:26	2024-05-30 10:22:14		15925	15925; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI; 14.706.667/0001-19; 2; …	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-01-25	JAMILE MACHADO SIMOES	MARCIO AUGUSTO SEABRA DE MELO	2024-01-25	Vigente	2024-01-25	2024-05-31
65224	050/2022-02	7.147/2022	50	2022	22723	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22723	050/2022	22723; 050/2022; 7.147/2022; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor …	OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI	11.311.773/0001-05	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	1576921.3	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, vide Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-17 12:18:48	2024-05-30 10:21:46		7960	7960; OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI; 11.311.773/0001-05; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-01-25	JAMILE MACHADO SIMOES	JOÃO MARINHO GALVÃO BISNETO	2024-01-25	Vigente	2024-01-25	2025-01-25
65226	050/2022-02	7.147/2022	50	2022	22723	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22723	050/2022	22723; 050/2022; 7.147/2022; Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor …	OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI	11.311.773/0001-05	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	25/01/2024 a 31/05/2024	470711.88	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município			Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-17 12:23:55	2024-05-30 10:19:26		7960	7960; OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI; 11.311.773/0001-05; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	2024-01-25	JAMILE MACHADO SIMOES		2024-01-25	Vigente	2024-01-25	2024-05-31

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