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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24214. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24214,
            "numero": "075/2022",
            "numero_processo": "3.746/2022",
            "contrato_numero": 75,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 22847,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "075/2022",
            "licitacao": {
                "id": 22847,
                "numero": "075/2022",
                "numero_processo": "3.746/2022",
                "objeto": "APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR \"ACSON FERREIRA\" EM\r\nCO…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-06-21",
                "data_adjudicacao": "2022-06-21",
                "data_homologacao": "2022-06-21",
                "valor_estimado": 20000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "data_publicacao": "2022-06-22",
                "amparo_legal": "8.666/93",
                "competencia": "JUNHO06",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 075/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-12-15 10:43:08",
                "updated_at": "2022-12-16 09:41:32"
            },
            "contratada_id": 10412,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10412,
                "nome": "ACSON FERREIRA DE MATOS",
                "razao_social": "ACSON FERREIRA DE MATOS",
                "cpf_cnpj": "28.054.589/0001-20",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-11-18 11:30:04",
                "updated_at": "2022-11-18 11:30:04"
            },
            "contratada": "ACSON FERREIRA DE MATOS",
            "contratada_cpf_cnpj": "28.054.589/0001-20",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "valor": 20000,
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "objeto": "APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR \"ACSON FERREIRA\" EM\r\nCO…",
            "local_objeto": "PORTO SEGURO - BA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5826,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-06-21",
                    "data_final": "2022-09-21",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "90 DIAS",
                    "created_at": "2022-12-16 09:41:32",
                    "updated_at": "2022-12-16 09:41:32"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 112191,
                    "filename": "CONTRATO INEX075_2022 ACSON FERREIRA DE MATOS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3167356a92005970…",
                    "created_at": "2022-12-16 09:40:24",
                    "updated_at": "2022-12-16 09:40:24",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-12-16 09:41:32",
            "updated_at": "2022-12-16 09:41:32"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
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Contratos — página 72 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Vigência do contrato	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Atos autorizacao contratacao	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Parcelas
24214	075/2022	3.746/2022	75	2022	22847	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22847	075/2022	22847; 075/2022; 3.746/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "ACSON FERREIRA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DO CORRENT…	10412	10412; ACSON FERREIRA DE MATOS; ACSON FERREIRA DE MATOS; 28.054.589/0001-20; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-18 11:30:04; 2022-11-18 11:30:04	ACSON FERREIRA DE MATOS	28.054.589/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	20000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "ACSON FERREIRA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 20:00 HORAS, NA PRA…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:41:32	2022-12-16 09:41:32
24213	074/2022	3.794/2022	74	2022	22846	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22846	074/2022	22846; 074/2022; 3.794/2022; A contratação de apresentação artística da Banda ASA CHIC para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2…	10574	10574; KARA PINTADA VARIEDADES; 36.538.962/0001-46; 2022-12-16 09:37:55; 2022-12-16 09:37:55	KARA PINTADA VARIEDADES	36.538.962/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	8500		A contratação de apresentação artística da Banda ASA CHIC para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Seg…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:38:48	2022-12-16 09:38:48
22974	074/2022	3.382/2022	74	2022	21735	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21735	074/2022	21735; 074/2022; 3.382/2022; Aquisição de 03 (três) certificados digitais, 02 (dois) para pessoa física (E-CPF TIPO A3 em Token - 36 meses) e 01 (um) para pessoa jurídica (E-CNPJ TIPO A3 em Token - 36 meses), com o obj…			FAGNER PEREIRA DO CARMO	36.504.883/0001-14			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	1300	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Aquisição de 03 (três) certificados digitais, 02 (dois) para pessoa física (E-CPF TIPO A3 em Token - 36 meses) e 01 (um) para pessoa jurídica (E-CNPJ TIPO A3 em Token - 36 meses), com o objetivo de disponibilizar por m…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-27 12:29:27	2022-09-27 12:29:27	30 DIAS	3	Demais: Demais empresas
24212	073/2022	3749/2022	73	2022	22845	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22845	073/2022	22845; 073/2022; 3749/2022; A contratação de apresentações artísticas do Cantor DEIVISON FERRAZ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de j…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	45000		A contratação de apresentações artísticas do Cantor DEIVISON FERRAZ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município d…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:32:38	2022-12-16 09:32:38	90 DIAS
24211	072/2022	3.799/2022	72	2022	22840	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22840	072/2022	22840; 072/2022; 3.799/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VWO DO CANTOR "LENON BAHIA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, . QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORREN…	8171	8171; JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI; 15.324.25310001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.25310001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	50000		APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VWO DO CANTOR "LENON BAHIA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, . QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA PASSARELA DO DES…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:27:56	2022-12-16 09:27:56
23010	071/2022	3.751/2022	71	2022	21394	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21394	071/2022	21394; 071/2022; 3.751/2022; Contratação de apresentações de shows musicais ao vivo com o cantor WALBER LUIZ, aqui representado com exclusividade pela Contratada acima qualificada, quando em comemoração aos Festejos Jun…			WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO	19.918.61810001-63			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de apresentações de shows musicais ao vivo com o cantor WALBER LUIZ, aqui representado com exclusividade pela Contratada acima qualificada, quando em comemoração aos Festejos Juninos, denominado neste Festej…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-28 10:04:11	2022-09-28 10:04:11	90 DIAS	3	Demais: Demais empresas
23098	070/2022	2.848/2022	70	2022	22186	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22186	070/2022	22186; 070/2022; 2.848/2022; Aquisição de balanças antropométricas para os Agentes Comunitários de Saúde desta Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE SAÚDE ; 1 campo…			LEDSOLLAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA	36.964.421/0001-80			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	37550	SECRETARIA DE SAÚDE	Aquisição de balanças antropométricas para os Agentes Comunitários de Saúde desta Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA.		1	Contrato	22	Município	LEI 14.133/21	Bloqueado		2	Não		2022-10-03 09:48:29	2022-10-03 09:48:29	01/08/2022 A 01/09/2022			6 campos
24210	070/2022	3.745/2022	70	2022	22839	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22839	070/2022	22839; 070/2022; 3.745/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VWO DO CANTOR "SAAN VAGNER" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, . QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENT…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VWO DO CANTOR "SAAN VAGNER" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, . QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA PASSARELA DO DESC…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:19:21	2022-12-16 09:19:21
24209	069/2022	3.796/2022	69	2022	22838	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22838	069/2022	22838; 069/2022; 3.796/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "MARCELO MARRONE" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE JUNHO DO CORREN…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	70000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "MARCELO MARRONE" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 20:00HS E 23:50 HS…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:17:05	2022-12-16 09:17:05	90 DIAS
22976	069/2022	2.572/2022	69	2022	20809	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20809	069/2022	20809; 069/2022; 2.572/2022; AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) MICROSCOPIOS ESTEREOSCÓPIO BINOCULAR, 3 (TRÊS) MICROSCOPIOS BACTERIOLÓGICO E 01 ESTUFA DE LABORATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES;…			SUBMARINER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQ~IPAMENTOS LTDA	15.240.237/00001-17			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	97400	SECRETARIA DE SAÚDE	AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) MICROSCOPIOS ESTEREOSCÓPIO BINOCULAR, 3 (TRÊS) MICROSCOPIOS BACTERIOLÓGICO E 01 ESTUFA DE LABORATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	14.133/2021	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-27 12:33:52	2022-09-27 12:33:52	30 DIAS	3	Demais: Demais empresas
24208	068/2022	3.389/2022	68	2022	22837	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22837	068/2022	22837; 068/2022; 3.389/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW · MUSICAL AO VIVO DA BANDA "CINTURA FINA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2022, N…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	APRESENTAÇÃO DO SHOW · MUSICAL AO VIVO DA BANDA "CINTURA FINA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2022, NA PASSARELA DO DESCOBRIMENTO,…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:13:52	2022-12-16 09:13:52	90 DIAS
35895	067/2022	1021/2023	67	2022	28827	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28827	067/2023	28827; 067/2023; 1021/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA VERA CRUZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 f NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM ICOMEMORAÇÃO AO CA…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA VERA CRUZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023, QUE FAZ PARTE DO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 11:04:52	2023-10-24 14:05:37	02 (dois) meses				2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17
24207	067/2022	3.392/2022	67	2022	22836	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22836	067/2022	22836; 067/2022; 3.392/2022; APRESENTAÇAO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "PANCADINHA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE A…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	15000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇAO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "PANCADINHA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA PASSARELA DO DESCOBRI…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:10:56	2022-12-16 09:10:56	90 DIAS
22884	066/2022	2.664/2022	66	2022	21391	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21391	066/2022	21391; 066/2022; 2.664/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÃO PARA O TALUDE DA EXTENSÃO DAS LATERAIS DA ESTRADA DO VALE DOS BÚFALOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 5; Disp…			VICTOR BEJAMIN DOS REIS NOBRE	33.986.437/0001-03			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	50000	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÃO PARA O TALUDE DA EXTENSÃO DAS LATERAIS DA ESTRADA DO VALE DOS BÚFALOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	28	Fundo Público da Administração Indireta Municipal	14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-26 09:29:29	2022-09-26 09:29:29	60 DIAS	3	Demais: Demais empresas								4 campos
22690	066/2022	2.664/2022	66	2022	21391	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21391	066/2022	21391; 066/2022; 2.664/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÃO PARA O TALUDE DA EXTENSÃO DAS LATERAIS DA ESTRADA DO VALE DOS BÚFALOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 5; Disp…			VITOR BEJAMIN DOS REIS NOBRE	33.986.437/0010-03			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	50000	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÃO PARA O TALUDE DA EXTENSÃO DAS LATERAIS DA ESTRADA DO VALE DOS BÚFALOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	8 campos	8	Não	6 campos	2022-09-16 09:25:05	2022-09-16 09:25:05	60 DIAS	3	Demais: Demais empresas
24206	065/2022	3.399/2022	65	2022	22830	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22830	065/2022	22830; 065/2022; 3.399/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA "É O ÍNDIO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO, …	10573	10573; F BARROS MATOS EIRELI; 43.433.743/0001-68; 2022-12-16 09:05:08; 2022-12-16 09:05:08	F BARROS MATOS EIRELI	43.433.743/0001-68					35000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA "É O ÍNDIO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NA PRAÇA DO TRABALHADOR-FREI …	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:08:40	2022-12-16 09:08:40	90 DIAS
24205	064/2022	3.391/2022	64	2022	22829	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22829	064/2022	22829; 064/2022; 3.391/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AQ VIVO DO CANTOR "CAIO OLIVEIRA" EM COMEMORAÇÃO AOS n :S'l'EJOS ,HJJ'ilNOS AQt'J DENOMrNADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGVRO, QUE SERÁ REALIZADO NA MADRUGADA DO DIA 17…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	37000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AQ VIVO DO CANTOR "CAIO OLIVEIRA" EM COMEMORAÇÃO AOS n :S'l'EJOS ,HJJ'ilNOS AQt'J DENOMrNADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGVRO, QUE SERÁ REALIZADO NA MADRUGADA DO DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE. ANO, N…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 08:57:04	2022-12-16 08:57:04
22881	063/2022	3.280/2022	63	2022	21746	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21746	063/2022	21746; 063/2022; 3.280/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DOS CANTORES JEREMIAS GOMES E ·EDSON GOMES "TAL PAI E TAL FILHO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ …			JEANE CARLA ARAJO DA SILVA ROCHA	39.347.755/0001-00			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	65000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DOS CANTORES JEREMIAS GOMES E ·EDSON GOMES "TAL PAI E TAL FILHO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 02 DE JULH…		1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	8	Não	8 campos	2022-09-26 09:07:20	2022-09-26 09:07:20	72 HORAS	3	Demais: Demais empresas
22882	063/2022	2.549/2022	63	2022	21393	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21393	063/2022	21393; 063/2022; 2.549/2022; Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de uniformes para os servidores Públicos das diversas Secretarias Municiais de Porto Seguro - Ba.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA MU…			USE BRASIL UNIFORME LTDA	18.946.122/0001-30			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	37880	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de uniformes para os servidores Públicos das diversas Secretarias Municiais de Porto Seguro - Ba.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	6 campos	2022-09-26 09:19:52	2022-09-26 09:19:52	30 DIAS	3	Demais: Demais empresas
22865	062/2022	3.593/2022	62	2022	21744	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21744	062/2022	21744; 062/2022; 3.593/2022; Contratação de apresentação artística da Banda PAPAZONI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 20…			A PRAIA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA ME	00.710.157/8001-83			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	80000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de apresentação artística da Banda PAPAZONI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Segu…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-23 12:35:50	2022-09-23 12:35:50	90 DIAS	3	Demais: Demais empresas
21489	062/2022	22.879/2021	62	2022	18726	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18726	PE062/2021	18726; PE062/2021; 20.051/2021; CONSTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRE…			PAVINORTE URBANISMO EIRELI	10.287.070/0001-26			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	1034499.62	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONSTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-19 14:09:26	2022-07-19 14:09:27	06 (SEIS) MESES	3	Demais: Demais empresas
22863	061/2022	3.594/2022	61	2022	21743	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21743	061/2022	21743; 061/2022; 3.594/2022; contratação de apresentação artística do Cantor CANINDÉ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 20…			DN DOS SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	28.020.594/0001-11			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	45000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação artística do Cantor CANINDÉ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Segu…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos	2022-09-23 12:29:24	2022-09-23 12:29:24	90 DIAS	3	Demais: Demais empresas
21798	060/2022	1516/2022	60	2022	21392	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21392	060/2022NLL	21392; 060/2022NLL; 1516/2022; Contratação de empresa especializada para elaboração dó estudo técnico referente à implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município de Porto Seguro - BA e suporte técnico…			SOLUÇÕES EM TRÂNSITO KM ZERO LTDA	30.393.54410001-21			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	29500	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	Contratação de empresa especializada para elaboração dó estudo técnico referente à implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município de Porto Seguro - BA e suporte técnico na elaboração do processo de c…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-26 15:58:20	2022-07-26 15:58:20	06 (SEIS) MESES	3	Demais: Demais empresas
22861	060/2022	3430/2022	60	2022	21685	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21685	060/2022	21685; 060/2022; 3430/2022; LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A CONVENÇAO DE VENDAS DA CVC QUE ACONTECERÁ EM MACEIÓ (AL) NOS DlIAS 07 A 12 JUNHO DE 2022.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SE…			TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA	22.745.804/0001-52			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	100000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A CONVENÇAO DE VENDAS DA CVC QUE ACONTECERÁ EM MACEIÓ (AL) NOS DlIAS 07 A 12 JUNHO DE 2022.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-09-23 12:19:51	2022-09-23 12:19:51	30	3	Demais: Demais empresas
22859	059/2022	3466/2022	59	2022	21237	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21237	059/2022	21237; 059/2022; 3466/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR ."VITOR FERNANDES" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022,…			VF SHOWS PRODUÇÕES	39.269.483/0001-60			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR ."VITOR FERNANDES" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022, EM PALCO A SER MONTADO NA …		1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-23 12:13:49	2022-09-23 12:13:49	90 DIAS	3	Demais: Demais empresas

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