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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22914. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22914,
            "numero": "097/2022",
            "numero_processo": "5169/2022",
            "contrato_numero": 97,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 22063,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "097/2022",
            "licitacao": {
                "id": 22063,
                "numero": "097/2022",
                "numero_processo": "5169/2022",
                "objeto": "Patrocínio ao evento \"Festejos da Padroeira Nossa Senhora d'Ajuda\", qu…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_adjudicacao": "2022-08-09",
                "data_homologacao": "2022-08-09",
                "valor_estimado": 160000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "data_publicacao": "2022-08-10",
                "numero_publicacao": "6.171/2022 Ano 4",
                "competencia": "202208",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 097/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-09-20 10:49:36",
                "updated_at": "2023-10-06 07:29:33"
            },
            "contratada": "SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "16.227.548/0001-09",
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "60 DIAS",
            "valor": 160000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
            "objeto": "Patrocínio ao evento \"Festejos da Padroeira Nossa Senhora d'Ajuda\", qu…",
            "local_objeto": "PORTO SEGURO - BA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 4777,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-08-09",
                    "data_final": "2022-10-09",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "60 DIAS",
                    "created_at": "2022-09-26 11:03:34",
                    "updated_at": "2023-10-06 07:29:33"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 11,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 103169,
                    "filename": "CONTRATO INEX097_2022 SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S DAJUDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/58c72843b1f48925…",
                    "created_at": "2022-09-26 11:03:25",
                    "updated_at": "2022-09-26 11:03:25",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-09-26 11:03:34",
            "updated_at": "2023-10-06 07:29:33"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.751 a 1.775 de 3.077 registros

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Contratos — página 71 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID da contratada	Fornecedor Contratado	ID do contratante	Contratante	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Atos autorizacao contratacao
22914	097/2022	5169/2022	97	2022	22063	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22063	097/2022	22063; 097/2022; 5169/2022; Patrocínio ao evento "Festejos da Padroeira Nossa Senhora d'Ajuda", que acontecerá nos dias 06 a 15 de agosto do corrente ano, neste município, no distrito do Arraial D'ajuda, novenas e a fest…	SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA	16.227.548/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	60 DIAS	160000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Patrocínio ao evento "Festejos da Padroeira Nossa Senhora d'Ajuda", que acontecerá nos dias 06 a 15 de agosto do corrente ano, neste município, no distrito do Arraial D'ajuda, novenas e a festa e procissão no dia 15 de a…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-09-26 11:03:34	2023-10-06 07:29:33
24766	097/2022	1720/2022	97	2022	23204	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23204	097/2022	23204; 097/2022; 1720/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA VIÁRIA DE PORTO SEGURO - BAHIA.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE TURISMO ; 1 campos; 2022-11-24; 2022-11-24…	STUDIO 55 LTDA	12.812.219/0001-74	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	180 DIAS	49000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA VIÁRIA DE PORTO SEGURO - BAHIA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2023-01-26 10:35:38	2023-01-26 10:35:38	10823	10823; STUDIO 55 LTDA; 12.812.219/0001-74; 2023-01-26 10:15:56; 2023-01-26 10:15:56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24153	096/2022	5.011/2022	96	2022	22363	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22363	096/2022	22363; 096/2022; 5.011/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CICLOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DO …	TREINECAP-TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA	29.607.586/0001-39	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02/08/2022 A 02/03/2023	144000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CICLOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos	2022-12-12 11:39:04	2022-12-12 11:39:04	8144	8144; TREINECAP-TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA; 29.607.586/0001-39; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24152	095/2022	4674/2022	95	2022	22320	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22320	095/2022	22320; 095/2022; 4674/2022; PATROCÍNIO PARA FESTIVAL DE CINEMA DE TRANCOSO, EM SUA 5ª EDIÇAO, NO CORRENTE ANO, NOS PERÍODOS DE 13 A 17 DE SETEMBRO EM VÁRIOS LOCAIS DO DISTRITO DE TRANCOSO, DE 21 A 24 DE SETEMBRO EM CAR…	BRAXIL FILMES	02.156.033/2001-09	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		100000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	PATROCÍNIO PARA FESTIVAL DE CINEMA DE TRANCOSO, EM SUA 5ª EDIÇAO, NO CORRENTE ANO, NOS PERÍODOS DE 13 A 17 DE SETEMBRO EM VÁRIOS LOCAIS DO DISTRITO DE TRANCOSO, DE 21 A 24 DE SETEMBRO EM CARAÍVA E EM NOVA CARAÍVA E NO…	PORTO SEGURO - BA		Contrato				Bloqueado			Não	8 campos	2022-12-12 11:32:47	2022-12-12 11:32:47	8387	8387; BRAXIL FILMES; 02.156.033/2001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
22889	094/2022	4580/2022	94	2022	21812	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21812	094/2022	21812; 094/2022; 4580/2022; CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO Á ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO II ZONAL LIVESB 2022 EM PORTO SEGURO/DA.; 6; Inexigibilidade; …	ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO	05.849.524/0001-75	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO Á ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO II ZONAL LIVESB 2022 EM PORTO SEGURO/DA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-09-26 09:48:34	2022-09-26 09:48:34					22	Município
24767	094/2022	4359/2022	94	2022	23200	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23200	094/2022	23200; 094/2022; 4359/2022; Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de extintores de incêndio, a fim de atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, Seguran…	EDENICE DAS DORES SANTOS DE ANDRADE PAIXÃO	28.834.284/0001-30	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 DIAS	22500		Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de extintores de incêndio, a fim de atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil, bem como…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2023-01-26 10:40:53	2023-01-26 10:40:53	10824	10824; EDENICE DAS DORES SANTOS DE ANDRADE PAIXÃO; 28.834.284/0001-30; 2023-01-26 10:39:42; 2023-01-26 10:39:42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
22978	093/2022	4.199/2022	93	2022	21738	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21738	093/2022	21738; 093/2022; 4.199/2022; PATROCÍNIO AO EVENTO DO "9º ENCONTRO SUL DA BAHIA", NOS DIAS 26 A 31 DE JULHO DE 2022, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE TU…	CAPOEIRA SUL DA BAHIA	18.727.632/0001-17	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	36000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	PATROCÍNIO AO EVENTO DO "9º ENCONTRO SUL DA BAHIA", NOS DIAS 26 A 31 DE JULHO DE 2022, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-09-27 12:38:01	2022-09-27 12:38:01					22	Município
24150	091/2022	4.250/2022	91	2022	22361	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22361	091/2022	22361; 091/2022; 4.250/2022; CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO À VIDA SPORT LTDA, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO CORRIDA RÚSTICA NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA 2022 NO MUNIC…	VIDA SPORT LTDA	23.909.606/0001-17	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03/08/2022 A 02/09/2022	30000	SECRETARIA DE ESPORTE	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO À VIDA SPORT LTDA, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO CORRIDA RÚSTICA NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA 2022 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-12 11:09:20	2022-12-12 11:09:20	8277	8277; VIDA SPORT LTDA; 23.909.606/0001-17; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
22972	090/2022	3.477/2022	90	2022	21737	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21737	090/2022	21737; 090/2022; 3.477/2022; AQUISIÇÃO DE ACESSO PARA O "3º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBÇICAS, QUE ACONIECERÁ NOS DIAS 08 A 11 DE AGOSTO DE 2022, EM FOZ DO IGUAÇU/ PR.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SE…	INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL· ESTUDO E PESQUISAS NA ADMINISTRA :ÃO PÚBLICA • INP - L TOA.	10.498.974/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12		21500	SECRETARIA DE SAÚDE	AQUISIÇÃO DE ACESSO PARA O "3º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBÇICAS, QUE ACONIECERÁ NOS DIAS 08 A 11 DE AGOSTO DE 2022, EM FOZ DO IGUAÇU/ PR.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas		Bloqueado	7 campos	8	Não	8 campos	2022-09-27 12:17:28	2022-09-27 12:17:28					22	Município
24142	089/2022	3.385/2022	89	2022	22436	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22436	089/2022	22436; 089/2022; 3.385/2022; Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 40 KITS de UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA COPA GUAIAMUM.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE ESPORTE ; 1 campos; 2022-08-10; 2022-0…	BOMFIM LEMOS COMERCIO DE MATER1AIS ESPORTIVOS LTDA	46.379.308/0001-90	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 DIAS	53600	SECRETARIA DE ESPORTE	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 40 KITS de UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA COPA GUAIAMUM.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-12 10:34:13	2022-12-12 10:34:13	10548	10548; BOMFIM LEMOS COMERCIO DE MATER1AIS ESPORTIVOS LTDA; 46.379.308/0001-90; 2022-12-12 10:33:05; 2022-12-12 10:33:05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
22971	089/2022	4.608/2022	89	2022	21736	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21736	089/2022	21736; 089/2022; 4.608/2022; Contratação de empresa para prestação de serviços de qualificação e treinamento por meio do curso ln Company presencial sobre "A aplicabilidade da lei nº 13.019/2014 - Marco Regula tório das…	TREINECAP-TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA	29.607.586/0001-39	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	30 DIAS	22000	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Contratação de empresa para prestação de serviços de qualificação e treinamento por meio do curso ln Company presencial sobre "A aplicabilidade da lei nº 13.019/2014 - Marco Regula tório das Organizações da Sociedade Ci…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	3	Demais: Demais empresas	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-27 12:02:49	2022-09-27 12:02:49					22	Município
24148	088/2022	4.615/2022	88	2022	22359	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22359	088/2022	22359; 088/2022; 4.615/2022; AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS …	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA	03.989.132/0001-86	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12/08/2022 A 31/12/2022	239874	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUN…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-12 10:56:09	2022-12-12 10:56:09	8202	8202; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA; 03.989.132/0001-86; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24147	087/2022	4.614/2022	87	2022	22358	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22358	087/2022	22358; 087/2022; 4.614/2022; AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS …	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO	23.606.099/0001-75	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12/08/2022 A 31/12/2022	248852	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUN…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-12 10:53:23	2022-12-12 10:53:23	8201	8201; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO; 23.606.099/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24146	086/2022	4.613/2022	86	2022	22357	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22357	086/2022	22357; 086/2022; 4.613/2022; AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À…	COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FMILIAR	01.324.874/4001-71	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12/08/2022 A 31/12/2022	643349	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNI…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-12 10:49:18	2022-12-12 10:49:18	8373	8373; COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FMILIAR; 01.324.874/4001-71; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
24141	085/2022	3.278/2022	85	2022	22435	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22435	085/2022	22435; 085/2022; 3.278/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PLANIALTIMETRIA, GEORREFERENCIAMENTO E GEOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA.; 5; Dispensa; 1…	ERICK REBOUÇAS DOS SANTOS LIMITADA	41.051.807/0001-30	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		102032	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PLANIALTIMETRIA, GEORREFERENCIAMENTO E GEOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-12 10:26:29	2022-12-12 10:26:29	10547	10547; ERICK REBOUÇAS DOS SANTOS LIMITADA; 41.051.807/0001-30; 2022-12-12 10:26:03; 2022-12-12 10:26:03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24145	085/2022	4612/2022	85	2022	22349	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22349	085/2022	22349; 085/2022; 4612/2022; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à a…	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ	07.271.251/0001-50	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12/08/2022 A 31/12/2022	493489	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-12 10:45:27	2022-12-12 10:45:27	8375	8375; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ; 07.271.251/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24143	084/2022	4611/2022	84	2022	22136	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22136	084/2022	22136; 084/2022; 4611/2022; VISANDO AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DE…	ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA	23.259.038/0001-89	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12/08/2022 A 31/12/2022	298011	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	VISANDO AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESC…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-12 10:41:48	2022-12-12 10:41:48	8199	8199; ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA; 23.259.038/0001-89; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24671	084/2022	4320/2022	84	2022	23152	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23152	084/2022	23152; 084/2022; 4320/2022; Contratação de empresa para aquisição dos Colchonetes para Repouso- Confeccionado em espuma flexível de poliuretano para uso infantil, revestido em Korino impermeável cor Azul e resistente par…	APRENDER EDITORA E DISTRIBUIDDORA EIRELI	30.618.510/0001-98	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		47880	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa para aquisição dos Colchonetes para Repouso- Confeccionado em espuma flexível de poliuretano para uso infantil, revestido em Korino impermeável cor Azul e resistente para atender as demandas das Cr…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	8 campos	2	Não		2023-01-23 09:26:26	2023-07-27 11:26:42	10778	10778; APRENDER EDITORA E DISTRIBUIDDORA EIRELI; 30.618.510/0001-98; 2023-01-23 09:17:36; 2023-01-23 09:17:36	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38			GEORGIO DOS SANTOS	2022-09-06
23095	081/2022	3881/2022	81	2022	22183	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22183	081/2022	22183; 081/2022; 3881/2022; Prestação de Serviços especializados em consultas e procedimentos em MASTOLOGIA.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE SAÚDE; 1 campos; 2022-07-08; 2022-08-10; FUNCIONAMENTO …	FC FRANCA CONSLTAS E PROCEDIMENTOS	41.836.769/0001-21	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	10/08/2022 A 09/08/2023	196600	SECRETARIA DE SAÚDE	Prestação de Serviços especializados em consultas e procedimentos em MASTOLOGIA.	REGULAÇÃO	1	Contrato			LEI 8.666/93	Bloqueado	9 campos; 8 campos; 8 campos	10	Não		2022-10-03 09:04:08	2026-05-26 15:38:28							Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista		0	0	0	6 campos
23105	080/2022	3.141/2022	80	2022	22189	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22189	080/2022	22189; 080/2022; 3.141/2022; Contratação de empresa especializada em seguro automobilístico destinado a assegurar dois veículos: Modelos FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD2651JHL9148866 2019/2020 placa QTV-E694 e RENAULT MASTER 20…	SEGUROS SURA S.A	33.065.699/0001-27	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	23/08/2022 A 22/08/2023	8548.9	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa especializada em seguro automobilístico destinado a assegurar dois veículos: Modelos FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD2651JHL9148866 2019/2020 placa QTV-E694 e RENAULT MASTER 2021/2022, CHASSI 93YMAFEXANJ97…		1	Contrato			LEI 14.133/21	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não		2022-10-03 10:40:40	2026-05-26 15:45:32					22	Município			0	0	0	6 campos
24758	080/2022	2966/2022	80	2022	23221	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23221	080/2022	23221; 080/2022; 2966/2022; Contratação de Produções Artísticas Socioeducativas a serem realizadas no município de Porto Seguro Bahia pelo artista plástico ambiental Alexandre Young Huber.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexi…	ALEXANDRE YOUNG HUBER	24.259.828/0001-27	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05 MESES	9250	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	Contratação de Produções Artísticas Socioeducativas a serem realizadas no município de Porto Seguro Bahia pelo artista plástico ambiental Alexandre Young Huber.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2023-01-26 09:41:54	2023-01-26 09:41:54	10817	10817; ALEXANDRE YOUNG HUBER; 24.259.828/0001-27; 2023-01-26 09:40:21; 2023-01-26 09:40:21	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24220	079/2022	3.905/2022	79	2022	22854	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22854	079/2022	22854; 079/2022; 3.905/2022; A contratação de apresentação artística da banda VERA CRUZ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de …	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	20000	SECRETARIA DE TURISMO	A contratação de apresentação artística da banda VERA CRUZ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município fie Porto S…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 10:11:40	2022-12-16 10:11:40	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24219	078/2022	3.900/2022	78	2022	22852	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22852	078/2022	22852; 078/2022; 3.900/2022; A contratação de apresentação artística do Cantor GUI DE PAULA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.25310001-98	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	42000	SECRETARIA DE TURISMO	A contratação de apresentação artística do Cantor GUI DE PAULA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Port…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:56:55	2022-12-16 09:56:55	8171	8171; JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI; 15.324.25310001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24217	077/2022	3.746/2022	77	2022	22851	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22851	077/2022	22851; 077/2022; 3.746/2022; A contratação de apresentação artística da Cantor FABIANO ARAUJO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de jul…	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.25310001-98	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	20400	SECRETARIA DE TURISMO	A contratação de apresentação artística da Cantor FABIANO ARAUJO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Po…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-16 09:48:16	2022-12-16 09:53:40	8171	8171; JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI; 15.324.25310001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município
24216	076/2022	3.744/2022	76	2022	22849	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22849	076/2022	22849; 076/2022; 3.744/2022; APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA "HERCA PAES" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA· 24 DE JUNHO DO CORRENTE …	JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI	15.324.25310001-98	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	10000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA "HERCA PAES" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA· 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 20:00 HORAS, NA PASSA…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos	2022-12-16 09:43:28	2022-12-16 09:43:28	8171	8171; JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIRELI; 15.324.25310001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	22	Município

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