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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35599. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35599,
            "numero": "138/2022",
            "numero_processo": "8470/2022",
            "contrato_numero": 138,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 23925,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "138/2022",
            "licitacao": {
                "id": 23925,
                "numero": "138/2022",
                "numero_processo": "8470/2022",
                "objeto": "contratação de empresa para execução de serviços de INSTALAÇÃO E FONEC…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-01-03",
                "data_adjudicacao": "2023-01-03",
                "data_homologacao": "2023-01-03",
                "valor_estimado": 107653.17,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "JANEIRO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 138/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-02-23 09:45:00",
                "updated_at": "2024-05-13 11:45:10"
            },
            "contratada_id": 8087,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8087,
                "razao_social": "AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA",
                "cpf_cnpj": "96.818.745/0001-31",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA",
            "contratada_cpf_cnpj": "96.818.745/0001-31",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "3 meses",
            "valor": 107653.17,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E  OBRAS",
            "objeto": "Contratação de empresa para execução de serviços de INSTALAÇÃO E FONEC…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 7659,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2023-01-03",
                    "data_final": "2023-04-03",
                    "valor": 107653.17,
                    "prazo": "3 meses",
                    "created_at": "2023-06-20 13:31:22",
                    "updated_at": "2023-10-11 14:14:21"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2023-01-03",
            "fiscal": "YAN GUIMARÃES VERÍSSIMO",
            "responsavel_contratada": "ITEMAR COQUEIRO SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-01-18",
            "situacao": "HOMOLOGADA",
            "data_inicio_vigencia": "2023-01-03",
            "data_final_vigencia": "2023-04-03",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 138076,
                    "filename": "CONTRATO DPNLL138_2022 AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/c1b4ef18b102a4e9…",
                    "created_at": "2023-06-20 13:18:58",
                    "updated_at": "2023-06-20 13:18:58",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-06-20 13:31:22",
            "updated_at": "2024-05-13 11:45:10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo relacionado Resultado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 69 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Local do objeto	Amparo legal	Responsável contratante	Justificativa	Natureza da despesa	Atos autorizacao contratacao
35599	138/2022	8470/2022	138	2022	23925	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23925	138/2022	23925; 138/2022; 8470/2022; contratação de empresa para execução de serviços de INSTALAÇÃO E FONECIMENTO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DE BORRACHA E BALIZADORES A SEREM INSTALADOS NA ORLA NORTE, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO…	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	3 meses	107653.17	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação de empresa para execução de serviços de INSTALAÇÃO E FONECIMENTO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DE BORRACHA E BALIZADORES A SEREM INSTALADOS NA ORLA NORTE, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos	2023-01-03	YAN GUIMARÃES VERÍSSIMO	ITEMAR COQUEIRO SANTOS	2023-01-18	HOMOLOGADA	2023-01-03	2023-04-03	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-06-20 13:31:22	2024-05-13 11:45:10
24722	138/2022	6155/2022	138	2022	23188	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23188	138/2022	23188; 138/2022; 6155/2022; PATROCINIO DO EVENTO "EMBAIXADA DA PAZ-48 HORAS PELA PAZ", NO TEATRO LOCCITANE NO DISTRITO DE TRANCOSO, NOS DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2022, QUE SERÁ REALIZADO O MOVIMENTO INTERNACIONAL PELA …	10797	10797; ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA DA PAZ; 31.187.449/0001-34; 2023-01-24 11:58:10; 2023-01-24 11:58:10	ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA DA PAZ	31.187.449/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	50000		O objeto do presente contlalo PATROCINIO PARA VIABILIZAR PATROCINIO AO EVENTO •49 HORAS PELA PAZ', NO TEATRO LOCCITANE NO DISTRITO DE TRANCOSO, NOS DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2022, QUE SERÁ REALIZADO O MOVIMENTO INTERN…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos		YAN GUIMARÃES VERÍSSIMO						11	Não	8 campos	2023-01-24 12:01:05	2023-07-18 13:38:29	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	8.666/93
24721	136/2022	6537/2022	136	2022	23186	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23186	136/2022	23186; 136/2022; 6537/2022; Patrocínio ao evento BRASIL RIDE 2022, entre os dias 22 a 29 de outubro de 2022, que tem como propósito o retorno de mídia, visibilidade, exposição e ativação da marca do município. /BA. ; 6…	8228	8228; ROMA COMUNICAÇÃO LTDA; 03.231.605/0001-81; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ROMA COMUNICAÇÃO LTDA	03.231.605/0001-81	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	120 DIAS	150000		Patrocínio ao evento BRASIL RIDE 2022, entre os dias 22 a 29 de outubro de 2022, que tem como propósito o retorno de mídia, visibilidade, exposição e ativação da marca do município. /BA.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								11	Não	8 campos	2023-01-24 11:50:34	2023-01-24 11:50:34	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24755	135/2022	5777/2022	135	2022	23224	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23224	135/2022	23224; 135/2022; 5777/2022; Abertura de Processo - Contratação de locação de espaço para a 34ª FESTURIS - Feira Internacional de Turismo, que acontecerá nos dias 03 a 06 de novembro de 2022, no Centro de Eventos Serra …	8223	8223; ROSSI & ZORZANELLO LTDA; 92.081.926/0001-77; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ROSSI & ZORZANELLO LTDA	92.081.926/0001-77	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	55802.08	SECRETARIA DE TURISMO	Abertura de Processo - Contratação de locação de espaço para a 34ª FESTURIS - Feira Internacional de Turismo, que acontecerá nos dias 03 a 06 de novembro de 2022, no Centro de Eventos Serra Park, em GRAMADO/RS.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								11	Não	8 campos	2023-01-26 09:28:52	2023-01-26 09:28:52	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24720	134/2022	6774/2022	134	2022	23185	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23185	134/2022	23185; 134/2022; 6774/2022; LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO PROMOCIONAL E DIVULGAÇÃO CVC CORP DA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 17 A 21 DE OUTUBRO DE 2022 NO INTERIOR DE SÃO PAULO E FORTALEZA/CE, CON…										97000		LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO PROMOCIONAL E DIVULGAÇÃO CVC CORP DA CIDADE DE PORTO SEGUROIBA, QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 17 A 21 DE OUTUBRO DE 2022 NO INTERIOR DE SÃO PAULO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-24 11:41:28	2023-01-24 11:41:28	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
35598	133/2022	1534/2022	133	2022	24212	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24212	133/2022	24212; 133/2022; 1534/2022; Contratação especializada para prestação de serviços de digitalização e gestão da documentos da secretaria Municipal de Meio Ambiente de Causa Animal · SEMAC .; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SEC…	11864	11864; PS TREINAMEMTO TREINAMENTO PROFISSIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 38.593.731/0001-60; 2023-06-20 13:10:54; 2023-06-20 13:10:54	PS TREINAMEMTO TREINAMENTO PROFISSIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA	38.593.731/0001-60	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 meses	48190	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CAUSA ANIMAL	Contratação especializada para prestação de serviços de digitalização e gestão da documentos da secretaria Municipal de Meio Ambiente de Causa Animal · SEMAC.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos		MAX DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR		2023-02-02	HOMOLOGADA	2023-02-02	2024-02-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 13:13:55	2023-10-11 14:09:28	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
24719	132/2022	5922/2022	132	2022	23183	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23183	132/2022	23183; 132/2022; 5922/2022; APRESENTAÇAO ARTISTICA COM A BANDA "ROSA DE SARON" PARA SHOW AO VIVO NA "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO CALENDARIO DE EVENTOS DA "ALIANÇA CRIST…	10796	10796; ROSA DE SARON PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA; 09.474.129/0001-06; 2023-01-24 11:32:32; 2023-01-24 11:32:32	ROSA DE SARON PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	09.474.129/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	103000		Contratação de apresentação artística com a banda "ROSA DE SARON" para show ao vivo na "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" no dia 13 de novembro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "ALIANÇA CRISTA DE PORTO …	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-24 11:35:18	2023-01-24 11:35:18	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24718	131/2022	6007/2022	131	2022	23182	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23182	131/2022	23182; 131/2022; 6007/2022; APRESENTAÇAO ARTISTICA COM O CANTOR "FERNANDINHO" PARA SHOW AO VIVO NA "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO CALENDARIO DE EVENTOS DA "ALIANÇA CRISTA…	10795	10795; FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA; 39.702.550/0001-98; 2023-01-24 10:57:37; 2023-01-24 10:57:37	FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA	39.702.550/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	110000		Contratação de apresentação artística com o cantor "FERNANDINHO" para show ao vivo na "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" no dia 15 de novembro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "ALIANÇA CRISTA DE PORTO S…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-24 11:01:44	2023-01-24 11:01:44	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24756	130/2022	6008/2022	130	2022	23222	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23222	130/2022	23222; 130/2022; 6008/2022; Contratação de apresentação artística da banda "SOM E LOUVOR" para show ao vivo na "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" no dia 14 de novembro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "…	10814	10814; FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA; 18.768.186/0001-99; 2023-01-26 09:31:53; 2023-01-26 09:31:53	FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA	18.768.186/0001-99	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	80000	SECRETARIA DE TURISMO	Contratação de apresentação artística da banda "SOM E LOUVOR" para show ao vivo na "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" no dia 14 de novembro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "ALIANÇA CRISTA DE PORTO SEGU…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-26 09:33:04	2023-01-26 09:33:04	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24757	129/2022	5718/2022	129	2022	23206	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23206	129/2022	23206; 129/2022; 5718/2022; A contratação de apresentação artística do Cantor ROBERIO E SEUS TECLADOS para show ao vivo na "r::.tsta de Nossa Senhora da Conceição -Aldeia Barra Velha" no dia 08 de dezembro de 2022 em co…	10815	10815; ROBERIO LACERDA CABRAL PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI; 13.589.332/0001-03; 2023-01-26 09:35:43; 2023-01-26 09:35:43	ROBERIO LACERDA CABRAL PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI	13.589.332/0001-03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	50000	SECRETARIA DE TURISMO	A contratação de apresentação artística do Cantor ROBERIO E SEUS TECLADOS para show ao vivo na "r::.tsta de Nossa Senhora da Conceição -Aldeia Barra Velha" no dia 08 de dezembro de 2022 em comemoração v-:.lendário de e…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-26 09:37:54	2023-01-26 09:37:54	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24248	128/2022	6.472/2022	128	2022	22918	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22918	128/2022	22918; 128/2022; 6.472/2022; Prestação de serviços especializados em CONSULTAS PEDIATRICAS. ; 14; Credenciamento; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE SAÚDE ; 2022-10-04; 2022-11-08; FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDI…	10588	10588; ARAMUNI E SAÚDE LTDA; 27.675.630/0001-12; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-19 17:25:32; 2022-12-19 17:25:32	ARAMUNI E SAÚDE LTDA	27.675.630/0001-12	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	08/11/2022 A 07/11/2023	77000	SECRETARIA DE SAÚDE	Prestação de serviços especializados em CONSULTAS PEDIATRICAS.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado		2022-11-08	Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista		2022-11-08				10	Não		2022-12-19 17:27:30	2023-07-21 11:23:50			ANTONIO MIGUEL BALLEJO	PRESTADOR SUS PARA ATENDER AS NECESSINADAS EM serviços especializados em CONSULTAS PEDIATRICAS NO MUNICIPIO.
24761	128/2022	7821/2022	128	2022	23203	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23203	128/2022	23203; 128/2022; 7821/2022; Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de buffet, para o fornecimento de coffee break e almoço durante o evento "32 anos da Procuradoria Geral do Município", que contará …	10819	10819; GABRIEL AUGUSTO PRA TES LOURENÇO; 43.562.887/0001-14; 2023-01-26 09:50:39; 2023-01-26 09:50:39	GABRIEL AUGUSTO PRA TES LOURENÇO	43.562.887/0001-14	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 DIAS	28800	PROCURADORIA	Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de buffet, para o fornecimento de coffee break e almoço durante o evento "32 anos da Procuradoria Geral do Município", que contará com a participação de todo …	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-26 09:52:05	2023-01-26 09:52:05	PORTO SEGURO - BA	14.133/2021
24008	127/2022	6.348	127	2022	22714	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22714	127/2022	22714; 127/2022; 6.348; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS EM CIRURGIAS ELETIVAS ; 14; Credenciamento; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE SAÚDE ; 1 campos; 2022-09-28; 2022-09-16; FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ANTENÇÃO EM SAÚ…	8059	8059; NAVEGANTES CENTRO MÉDICO LTDA; 30.273.653/0001-05; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	NAVEGANTES CENTRO MÉDICO LTDA	30.273.653/0001-05	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	17/10/2022 A 16/10/2023	974743.65	SECRETARIA DE SAÚDE	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS EM CIRURGIAS ELETIVAS	1	Contrato	22	Município	Bloqueado		2022-10-17	Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista		2022-10-17				10	Não		2022-11-30 12:25:13	2023-07-21 11:17:59		LEI 8.666/93	ANTONIO MIGUEL BALLEJO	CIRURGIAS ELETIVAS, para atender as demandas de cirurgias eletivas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, Bahia.	CONTRATO	6 campos
24717	126/2022	4813/2022	126	2022	23181	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23181	126/2022	23181; 126/2022; 4813/2022; AQUISIÇÃO DO PROGRAMA A TARDE EDUCAÇÃO PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 3 campos; 2022-10-25; 2022-10-25; 2022-10-2…	10793	10793; A TARDE SERVIÇOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A; 35.438.925/0001-01; 2023-01-24 10:39:40; 2023-01-24 10:39:40	A TARDE SERVIÇOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A	35.438.925/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	570000		VISANDO AQUISIÇÃO DO PROGRAMA A TARDE EDUCAÇÃO PARA ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, DURANTE O PERIODO DE DOZE MESES	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos; 9 campos	2022-10-24	PEDRO IVO MOREIRA GOMES RODRIGUES		2022-10-24	Vigente	2022-10-24	2023-10-24	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-01-24 10:43:10	2024-05-13 11:51:39	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24716	125/2022	5355/2022	125	2022	23180	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23180	125/2022	23180; 125/2022; 5355/2022; Consiste no patrocínio entre Prefeitura Municipal de Porto Seguro e ABRASEL, para viabilizar r;aatrocínio ao evento ESQUINA DO MUNDO ARRAIAL D'AJUDA FESTIVAL GASTRONOMICO, em sua quarta ediç…	8133	8133; ABRASEL - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL BAHIA; 44.195.916/0001-10; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ABRASEL - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL BAHIA	44.195.916/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		110000		Consiste no patrocínio entre Prefeitura Municipal de Porto Seguro e ABRASEL, para viabilizar r;aatrocínio ao evento ESQUINA DO MUNDO ARRAIAL D'AJUDA FESTIVAL GASTRONOMICO, em sua quarta edição, que acontecerá no períod…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-24 10:37:03	2023-01-24 10:37:03	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24760	124/2022	7721/2022	124	2022	23205	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23205	124/2022	23205; 124/2022; 7721/2022; Contratação de empresa para fornecer apoio estrutural para "CULMINANCIA DO PROJETO AFRICART· 2022" que acontecera no dia 12 de novembro de 2022.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE TURI…	8016	8016; J L SANTOS SOUZA EIRELI; 31.766.113/0001-26; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	J L SANTOS SOUZA EIRELI	31.766.113/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	23250	SECRETARIA DE TURISMO	Contratação de empresa para fornecer apoio estrutural para "CULMINANCIA DO PROJETO AFRICART· 2022" que acontecera no dia 12 de novembro de 2022.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								11	Não	8 campos	2023-01-26 09:48:31	2023-01-26 09:48:31	PORTO SEGURO - BA	14.133/2021
24715	123/2022	6411/2022	123	2022	23179	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23179	123/2022SEPROJE	23179; 123/2022SEPROJE; 6411/2022; Abertura de processo de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, Ili, alínea C da Lei Federal nº 14.133/2021 - Contratação de Empresa de Assessoria e Consultoria Jurídica p…	10792	10792; LUAN DIEGO MELO PEREIRA DA COSTA; 31.868.239/0001-01; 2023-01-24 10:19:35; 2023-01-24 10:19:35	LUAN DIEGO MELO PEREIRA DA COSTA	31.868.239/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06 MESES	19500	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Abertura de processo de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, Ili, alínea C da Lei Federal nº 14.133/2021 - Contratação de Empresa de Assessoria e Consultoria Jurídica pelo prazo de 06 {seis) meses,	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	7 campos; 8 campos		CAMILA DIAS MELO						8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-01-24 10:25:52	2024-10-21 15:21:48	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24690	122/2022	6353/2022	122	2022	23151	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23151	122/2022	23151; 122/2022; 6353/2022; APRESENTAÇÃO ARTISTICA COM O CANTOR "MARCOS VAL" E BANDA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2022 NOS "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO VALE VERDE", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO COM PRES…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO ARTISTICA COM O CANTOR "MARCOS VAL" E BANDA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2022 NOS "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO VALE VERDE", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO COM PRESEN A ILIMITADA DE PUBLICO.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-23 12:42:29	2023-01-23 12:42:29	PORTO SEGURO - BA	CONTRATO
24689	121/2022	6258/2022	121	2022	23150	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23150	121/2022	23150; 121/2022; 6258/2022; APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "EDINHO CARAIVA" E BANDA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022 NOS "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO- VALE VERDE", NO MUNICIPIO DE PORT…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "EDINHO CARAIVA" E BANDA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022 NOS "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO- VALE VERDE", NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COM PRESEN A ILIM…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-23 12:39:22	2023-01-23 12:39:22	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24688	120/2022	6259/2022	120	2022	23149	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23149	120/2022	23149; 120/2022; 6259/2022; APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "LENON BAHIA" E BANDA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS SÃO MIGUEL ARCANJO- VALE VERDE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2022 COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBL…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		10000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "LENON BAHIA" E BANDA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS SÃO MIGUEL ARCANJO- VALE VERDE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2022 COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	7 campos								8	Não	8 campos	2023-01-23 12:36:57	2023-01-23 12:36:57	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24687	119/2022	6131/2022	119	2022	23148	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23148	119/2022	23148; 119/2022; 6131/2022; contratação de apresentação artística da banda BANO JAZZ. DESCOBRIR para shows ao vivo no dia 25 de setembro nos "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO VALE VERDE" e nos dias 14e15 de novembro de 20…	8190	8190; DESCOBRIR INSTITUTO DE MUSICA E CIDADANIA; 28.343.670/0001-20; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	DESCOBRIR INSTITUTO DE MUSICA E CIDADANIA	28.343.670/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		18000	SECRETARIA DE TURISMO	contratação de apresentação artística da banda BANO JAZZ. DESCOBRIR para shows ao vivo no dia 25 de setembro nos "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO VALE VERDE" e nos dias 14e15 de novembro de 2022 na "SEMANA DA PROCLAMAÇÃ…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-23 12:34:42	2023-01-23 12:34:42	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24713	119/2022	7173/2022	119	2022	23195	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23195	119/2022	23195; 119/2022; 7173/2022; EMPRESA PARA FORNECER APOIO ESTRUTURAL PARA "A SEMANA DA LAMBADA"NO MUNÍCIPIO DE PORTO SEGURO, PARA OS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ; 1 campos; …	10787	10787; BPS EVENTOS E PRODUÇÕES EIRELI; 35.755.880/0001-90; 2023-01-24 08:47:30; 2023-01-24 08:47:30	BPS EVENTOS E PRODUÇÕES EIRELI	35.755.880/0001-90	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 DIAS	30000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	EMPRESA PARA FORNECER APOIO ESTRUTURAL PARA "A SEMANA DA LAMBADA"NO MUNÍCIPIO DE PORTO SEGURO, PARA OS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO.	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-24 10:04:29	2023-01-24 10:04:29	PORTO SEGURO - BA	14.133/2021
24686	118/2022	6122/2022	118	2022	23147	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23147	118/2022	23147; 118/2022; 6122/2022; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA "BANDA BAMUPS" PARA SHOWS AO VIVO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2022 NOS "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO-VALE VERDE", NO DISTRITO DO VALE VERDE E NOS DIAS…	8195	8195; ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS; 15.318.665/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS	15.318.665/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		16500	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA "BANDA BAMUPS" PARA SHOWS AO VIVO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2022 NOS "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO-VALE VERDE", NO DISTRITO DO VALE VERDE E NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 202…		Contrato			Bloqueado	8 campos									Não	8 campos	2023-01-23 12:31:49	2023-01-23 12:31:49	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24685	117/2022	5166/2022	117	2022	23145	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23145	117/2022	23145; 117/2022; 5166/2022; Apresentação artística com o CANTOR "MARCOS VAL" para o encerramento da Cerimônia de Formatura dos Alunos do Programa Porto Mais Profissional, que será realizado no dia 23 de setembro do corr…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		15000	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Apresentação artística com o CANTOR "MARCOS VAL" para o encerramento da Cerimônia de Formatura dos Alunos do Programa Porto Mais Profissional, que será realizado no dia 23 de setembro do corrente ano, no espaço denomina…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								8	Não	8 campos	2023-01-23 12:28:48	2023-01-23 12:28:48	PORTO SEGURO - BA	8.666/93
24762	116/2022	7051/2022	116	2022	23202	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23202	116/2022	23202; 116/2022; 7051/2022; Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de cinco Fogões Industriais com Fornos para atender as demandas do ACOLHER, CENTRO POP, CIDADE MÃE, CASA DO TRABALHADOR E SEDE no âmbit…	10820	10820; NATIELY DA SILVA FONSECA EIRELI; 41.416.872/0001-12; 2023-01-26 09:54:26; 2023-01-26 09:54:26	NATIELY DA SILVA FONSECA EIRELI	41.416.872/0001-12	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 DIAS	37810	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de cinco Fogões Industriais com Fornos para atender as demandas do ACOLHER, CENTRO POP, CIDADE MÃE, CASA DO TRABALHADOR E SEDE no âmbito da Secretaria Municipal de…	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos								2	Não	8 campos	2023-01-26 09:55:35	2023-01-26 09:55:35	PORTO SEGURO - BA	14.133/2021

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