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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24989. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24989,
            "numero": "175/2022",
            "numero_processo": "8831/2022",
            "contrato_numero": 175,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 23696,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "175/2022",
            "licitacao": {
                "id": 23696,
                "numero": "175/2022",
                "numero_processo": "8831/2022",
                "objeto": "A contratação de apresentação artística musical do Cantor DEIVISON FER…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-12-28",
                "data_adjudicacao": "2022-12-28",
                "data_homologacao": "2022-12-28",
                "valor_estimado": 25000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "DEZEMBRO2022",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 175/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-02-13 15:53:08",
                "updated_at": "2023-07-18 15:39:26"
            },
            "contratada_id": 8033,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8033,
                "razao_social": "LR SOUZA DE PORTO SEGURO",
                "cpf_cnpj": "23.718.579/0001-28",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "LR SOUZA DE PORTO SEGURO",
            "contratada_cpf_cnpj": "23.718.579/0001-28",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "valor": 25000,
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "objeto": "A contratação de apresentação artística musical do Cantor DEIVISON FER…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 6697,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2022-12-28",
                    "data_final": "2023-02-28",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "60 DIAS",
                    "created_at": "2023-02-14 09:50:08",
                    "updated_at": "2023-07-18 15:39:26"
                }
            ],
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 118006,
                    "filename": "CONTRATO INEX175_2022 L R SOUZA DE PORTO SEGURO LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/0b0d4ed0c393e1f4…",
                    "created_at": "2023-02-14 09:27:59",
                    "updated_at": "2023-02-14 09:27:59",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-02-14 09:50:08",
            "updated_at": "2023-07-18 15:39:26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 68 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	Nomes dos fiscais separados por vírgula	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Vigência do contrato	Local do objeto	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	Publicação	Justificativa	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Responsável contratante
24989	175/2022	8831/2022	175	2022	23696	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23696	175/2022	23696; 175/2022; 8831/2022; A contratação de apresentação artística musical do Cantor DEIVISON FERRAZ para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em comemoração ao Réveillon 202212023 em palco montado na Passarela da…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	25000	SECRETARIA DE TURISMO	A contratação de apresentação artística musical do Cantor DEIVISON FERRAZ para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em comemoração ao Réveillon 202212023 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Po…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	8	Não	8 campos	2023-02-14 09:50:08	2023-07-18 15:39:26
24987	174/2022	8832/2022	174	2022	23695	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23695	174/2022	23695; 174/2022; 8832/2022; Contratação de apresentação artística musical da dupla André Lima & Rafael para show ao vivo no dia 31 de Dezembro de 2022 em comemoração ao réveillon 2022/2023 em palco montado na passarela d…	8258	8258; MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; 23.815.692/0001-21; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	23.815.692/0001-21	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10000	SECRETARIA DE TURISMO	Contratação de apresentação artística musical da dupla André Lima & Rafael para show ao vivo no dia 31 de Dezembro de 2022 em comemoração ao réveillon 2022/2023 em palco montado na passarela da cultura, no município de P…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	8	Não	8 campos	2023-02-14 09:06:13	2023-07-18 13:16:04	60 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24924	173/2022	8789/2022	173	2022	23462	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23462	173/2022	23462; 173/2022; 8789/2022; A contratação de apresentação artística do Cantor DURVAL LELYS para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 celebrando o Dia da Confraternização Universal em palco montado na Passarela da Cu…	10912	10912; OLÁ MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.; 06.161.826/0001-19; 2023-02-06 12:55:24; 2023-02-06 12:55:24	OLÁ MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.	06.161.826/0001-19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	280000	SECRETARIA DE TURISMO	A contratação de apresentação artística do Cantor DURVAL LELYS para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 celebrando o Dia da Confraternização Universal em palco montado na Passarela da Cultura, em atendimento a Secr…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		8	Não	8 campos	2023-02-06 12:57:40	2023-02-06 12:57:40	60 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24923	172/2022	6543/2022	172	2022	23461	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23461	172/2022	23461; 172/2022; 6543/2022; Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviços Técnicos Especializados, especificamente para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e…	8166	8166; J B DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELI; 24.813.526/0001-59; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	J B DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELI	24.813.526/0001-59	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	270205.18	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviços Técnicos Especializados, especificamente para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas no Setor Públi…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 5 campos		8	Não	8 campos	2023-02-06 12:53:15	2024-04-03 16:18:21	12 (DOZE) MESES	PORTO SEGURO - BA
24922	171/2022	8339/2022	171	2022	23460	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23460	171/2022	23460; 171/2022; 8339/2022; Contratação de apresentação artística do Cantor KEVI JONNY para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 celebrando o Dia da Confraternização Universal em palco montado na Passarela da Cultu…	10373	10373; LG PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI; LG PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI; 18.127.659/0001-79; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 11:29:12; 2022-11-16 11:29:12	LG PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI	18.127.659/0001-79	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	200000	SECRETARIA DE TURISMO	Contratação de apresentação artística do Cantor KEVI JONNY para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 celebrando o Dia da Confraternização Universal em palco montado na Passarela da Cultura, em atendimento a Secreta…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		8	Não	8 campos	2023-02-06 12:47:26	2023-02-06 12:47:26		PORTO SEGURO - BA
24903	170/2022	8938/2022	170	2022	23459	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23459	170/2022	23459; 170/2022; 8938/2022; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL EM PALCO MONTADO NA PASSARELA …	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	8000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, COM PRESENÇA ILI…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		8	Não	8 campos	2023-02-03 11:28:49	2023-02-03 11:28:49	60	PORTO SEGURO - BA
35698	170/2022	8295/2022	170	2022	29011	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29011	170/2022	29011; 170/2022; 8295/2022; Prestação de serviços em CONSULTAS E DIAGNOSTICOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.; 14; Credenciamento; 11; Inexi…	8068	8068; CMD - CENTRO DE MEDICINA AMBULATORIAL E DIAGNÓSTICO COMPLEMENTAR DA COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA; 26.619.479/0001-32; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CMD - CENTRO DE MEDICINA AMBULATORIAL E DIAGNÓSTICO COMPLEMENTAR DA COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA	26.619.479/0001-32	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	489858	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de serviços em CONSULTAS E DIAGNOSTICOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista	10	Não		2023-06-26 16:42:56	2026-05-27 16:34:57	10/01/2023 A 09/01/2024		0	0	0	2023-01-10	2023-01-16	Credenciamento de prestadores para serviços em saúde para atender a população.	Encerrado	2023-01-10	2024-01-09
24900	169/2022	7753/2022	169	2022	23457	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23457	169/2022	23457; 169/2022; 7753/2022; CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE JIU-JITSU, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO CAMPEONATO BAIANO DE JIU-JITSU QUE ACONTECERÁ NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2022…	10902	10902; FEDERAÇÃO BAHIANA DE JIU-JITSU OLIMPICO; 26.386.737/0001-88; 2023-02-03 10:21:31; 2023-02-03 10:21:31	FEDERAÇÃO BAHIANA DE JIU-JITSU OLIMPICO	26.386.737/0001-88	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10000	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE JIU-JITSU, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO CAMPEONATO BAIANO DE JIU-JITSU QUE ACONTECERÁ NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGUR…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado			11	Não	8 campos	2023-02-03 10:23:11	2023-02-03 10:23:11	60 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24899	167/2022	8021/2022	167	2022	23456	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23456	167/2022	23456; 167/2022; 8021/2022; A contratação de apresentação artística do Cantor EDINHO CARAIVA para show ao vivo na "Festa de Nossa Senhora da Conceição ·Aldeia Barra Velha" no dia 08 de dezembro de 2022 em comemoração ao …	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10000	SECRETARIA DE TURISMO	A contratação de apresentação artística do Cantor EDINHO CARAIVA para show ao vivo na "Festa de Nossa Senhora da Conceição ·Aldeia Barra Velha" no dia 08 de dezembro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "Al…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		8	Não	8 campos	2023-02-03 10:18:57	2023-02-03 10:18:57		PORTO SEGURO - BA
24769	166/2022	7302/2022	166	2022	23208	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23208	166/2022	23208; 166/2022; 7302/2022; Abertura de Processo - Contratação de Serviços para utilização do sistema on-line denominado "MAPTUR" incluso o Serviço de Consultoria Técnica Especializada para utilização do sistema, visand…	8169	8169; ECRIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 16.897.458/0001-25; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ECRIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	16.897.458/0001-25	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	23600	SECRETARIA DE TURISMO	Abertura de Processo - Contratação de Serviços para utilização do sistema on-line denominado "MAPTUR" incluso o Serviço de Consultoria Técnica Especializada para utilização do sistema, visando dar o acompanhamento das …	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		8	Não	8 campos	2023-01-26 10:53:43	2023-01-26 10:53:43	12 (DOZE) MESES	PORTO SEGURO - BA
24768	164/2022	5812/2022	164	2022	23209	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23209	164/2022	23209; 164/2022; 5812/2022; Patrocínio a fim da participação do município de Porto Seguro (BA) no 1 EMAB - Encontro de Meio Ambiente da Bahia, realizado pelo FBCBH - Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas em p…	10825	10825; EXECUTIVA PROMOÇÕES LTDA ME; 01.789.265/0001-83; 2023-01-26 10:49:33; 2023-01-26 10:49:33	EXECUTIVA PROMOÇÕES LTDA ME	01.789.265/0001-83	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	25000	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	Patrocínio a fim da participação do município de Porto Seguro (BA) no 1 EMAB - Encontro de Meio Ambiente da Bahia, realizado pelo FBCBH - Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas em parceria com a ANAMMA - Assoc…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-26 10:49:49	2023-01-26 10:49:49	02 MESES	PORTO SEGURO - BA
24735	163/2022	7679/2022	163	2022	23217	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23217	163/2022	23217; 163/2022; 7679/2022; Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino …	10804	10804; JOSÉ VITÓRIO DE ANDRADE; ###.###.##5-68; 2023-01-25 12:14:30; 2023-01-25 12:14:30	JOSÉ VITÓRIO DE ANDRADE	###.###.##5-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	95113.42	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro…	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 7 campos; 7 campos	JOAQUIM PINTO NETO	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-01-25 12:15:49	2026-05-29 11:59:26	12(doze) meses	PORTO SEGURO - BA	0	0	0	2022-11-10	2022-11-10		Encerrado	2022-11-10	2023-11-10
24734	162/2022	7676/2022	162	2022	23215	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23215	162/2022	23215; 162/2022; 7676/2022; Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino …	10803	10803; ALFREDO SANTANA FERREIRA; 27.986.367/0001-82; 2023-01-25 10:52:29; 2023-01-25 10:52:29	ALFREDO SANTANA FERREIRA	27.986.367/0001-82	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	97680	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro…	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 7 campos	JOAQUIM PINTO NETO	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-01-25 10:55:05	2026-05-29 11:56:34	12 (DOZE) MESES	PORTO SEGURO - BA	0	0	0	2022-11-10	2022-11-10		Vigente	2022-11-10	2023-11-10
24733	159/2022	7677/2022	159	2022	23212	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23212	159/2022	23212; 159/2022; 7677/2022; Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino …	10802	10802; EDISLON CARDOSO DOS SANTOS; 47.944.097/0001-54; 2023-01-25 10:21:53; 2023-01-25 10:21:53	EDISLON CARDOSO DOS SANTOS	47.944.097/0001-54	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	193450.54	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro…	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	9 campos; 5 campos; 5 campos	JOAQUIM PINTO NETO	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-01-25 10:26:07	2026-05-29 10:25:18	12 (DOZE) MESES	PORTO SEGURO - BA	0	0	0	2022-11-10	2022-11-10		Vigente	2022-11-10	2023-11-10
24732	158/2022	7678/2022	158	2022	23211	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23211	158/2022	23211; 158/2022; 7678/2022; Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino …	10801	10801; EDEGAR ROTTA; 27.296.008/0001-01; 2023-01-25 10:05:26; 2023-01-25 10:05:26	EDEGAR ROTTA	27.296.008/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	96275.52	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	JOAQUIM PINTO NETO	8	Não	8 campos	2023-01-25 10:08:27	2026-05-29 12:06:59	Até 10/05/2025	PORTO SEGURO - BA	0	0	0
24749	157/2022	7555/2022	157	2022	23227	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23227	157/2022	23227; 157/2022; 7555/2022; Contratação de locação de espaço para a 1 ª Convenção de Vendas da ViagensPromo, que acontecerá na Ilha de Comandatuba/BA, nos dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2022.; 6; Inexigibilidade; 1…	10808	10808; VIAGENS PROMO TURISMO LTDA; 05.008.876/0001-06; 2023-01-26 08:18:36; 2023-01-26 08:18:36	VIAGENS PROMO TURISMO LTDA	05.008.876/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	45000		Contratação de locação de espaço para a 1 ª Convenção de Vendas da ViagensPromo, que acontecerá na Ilha de Comandatuba/BA, nos dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2022.	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos		11	Não	8 campos	2023-01-26 08:19:40	2023-01-26 08:19:40	30 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24249	152/2022	5705/2022	152	2022	22917	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22917	152/2022	22917; 152/2022; 5705/2022; Prestação de serviços especializados em Consultas Médicas especializadas, Cirurgia Efetiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutico, Exames Laboratoriais – Patologia Clínica.; 14; Credenciamento…	10589	10589; CADI CONSLTORIOS MEDICOS S/S; 20.594.257/0001-26; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-19 17:28:53; 2022-12-19 17:28:53	CADI CONSLTORIOS MEDICOS S/S	20.594.257/0001-26	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	219660.5	SECRETARIA DE SAÚDE	Prestação de serviços especializados em Consultas Médicas especializadas, Cirurgia Efetiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutico, Exames Laboratoriais – Patologia Clínica.	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	8 campos	Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista	10	Não		2022-12-19 17:30:46	2023-12-18 14:29:40	04/11/2022 A 03/11/2023					2022-11-04	2022-11-04	PRESTADOR SUS PARA ATENDER AS NECESSIDAS EM serviços especializados em Consultas Médicas especializadas, Cirurgia Efetiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutico, Exames Laboratoriais – Patologia Clínica.				ANTONIO MIGUEL BALLEJO
24750	151/2022	7306/2022	151	2022	23229	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23229	151/2022	23229; 151/2022; 7306/2022; Patrocínio ao evento "TRANCOSO RUNNING" que será realizado pela, Trancoso Running Eventos Esportivos Ltda, nos dias 19 e 20 de novembro de 2022, no distrito de Trancoso neste município.; 6; In…	10809	10809; TRANCOSO RUNNING EVENTOS ESPORTIVOS LTDA; 22.789.423/0001-75; 2023-01-26 08:21:26; 2023-01-26 08:21:26	TRANCOSO RUNNING EVENTOS ESPORTIVOS LTDA	22.789.423/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	72000	SECRETARIA DE TURISMO	Patrocínio ao evento "TRANCOSO RUNNING" que será realizado pela, Trancoso Running Eventos Esportivos Ltda, nos dias 19 e 20 de novembro de 2022, no distrito de Trancoso neste município.	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-26 08:23:32	2023-01-26 08:23:32	120 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24751	150/2022	7032/2022	150	2022	23228	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23228	150/2022	23228; 150/2022; 7032/2022; Concessão de Patrocínio pelo Município de Porto Seguro a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEACH TENNIS para realização do evento esportivo CAMPEONATO PANAMERICANO DE BEACH TENNIS.; 6; Inexigibilidad…	10810	10810; CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH TENNIS; 12.766.773/0001-62; 2023-01-26 08:27:56; 2023-01-26 08:27:56	CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH TENNIS	12.766.773/0001-62	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	100000	SECRETARIA DE ESPORTE	Concessão de Patrocínio pelo Município de Porto Seguro a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEACH TENNIS para realização do evento esportivo CAMPEONATO PANAMERICANO DE BEACH TENNIS.	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-26 08:29:17	2023-01-26 08:29:17	60 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24703	147/2022	7213/2022	147	2022	23184	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23184	147/2022	23184; 147/2022; 7213/2022; A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LAMBA PRIME E BANDA LAMBA HIT PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO PARA “A SEMANA DA LAMBADA” NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM PRESE…	10787	10787; BPS EVENTOS E PRODUÇÕES EIRELI; 35.755.880/0001-90; 2023-01-24 08:47:30; 2023-01-24 08:47:30	BPS EVENTOS E PRODUÇÕES EIRELI	35.755.880/0001-90	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	24000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LAMBA PRIME E BANDA LAMBA HIT PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO PARA “A SEMANA DA LAMBADA” NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		8	Não	8 campos	2023-01-24 08:52:48	2023-01-24 08:52:48	60 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24731	146/2022	6.956/2022	146	2022	23191	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23191	146/2022	23191; 146/2022; 6956/2022; Contratação de locação de espaço para Ação de Capacitação para agentes de viagens da FRT Operadora sobre o destino Porto Seguro/Ba, no dia 03 de novembro 2022 em Gramado-RS. ; 6; Inexigibili…	10800	10800; FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA; 04.545.690/0001-15; 2023-01-25 09:54:41; 2023-01-25 09:54:41	FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA	04.545.690/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	40000		Contratação de locação de espaço para Ação de Capacitação para agentes de viagens da FRT Operadora sobre o destino Porto Seguro/Ba, no dia 03 de novembro 2022 em Gramado-RS	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-25 09:57:07	2023-01-25 09:57:07		PORTO SEGURO - BA
24752	143/2022	6810/2022	143	2022	23207	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23207	143/2022	23207; 143/2022; 6810/2022; Contratação de locação de espaço para Ação de Divulgação e Promoção da Cidade de Porto Seguro, com Workshop Cativa Operadora e SETUR Porto Seguro - Festival das Cataratas, que acontecerá nos …	10811	10811; CATIVA TURISMO EIRELI; 05.111.606/0001-18; 2023-01-26 08:35:20; 2023-01-26 08:35:20	CATIVA TURISMO EIRELI	05.111.606/0001-18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	35000	SECRETARIA DE TURISMO	Contratação de locação de espaço para Ação de Divulgação e Promoção da Cidade de Porto Seguro, com Workshop Cativa Operadora e SETUR Porto Seguro - Festival das Cataratas, que acontecerá nos dias 30 de novembro a 02 de …	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-26 08:47:31	2023-01-26 08:47:31	60 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24753	142/2022	5191/2022	142	2022	23226	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23226	142/2022	23226; 142/2022; 5191/2022; Contrataçio de capacltaçlo sobre aditivos contratuais e reequlllbrio econ6mico-flnancelro de contratos de obras públicas, com o Instrutor Gustavo Ferreira Olkowskl, com carga . horária para …	10812	10812; MOVING CONFECÇÕES LTDA; 42.864.563/0001-78; 2023-01-26 08:54:23; 2023-01-26 08:54:23	MOVING CONFECÇÕES LTDA	42.864.563/0001-78	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	6958	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contrataçio de capacltaçlo sobre aditivos contratuais e reequlllbrio econ6mico-flnancelro de contratos de obras públicas, com o Instrutor Gustavo Ferreira Olkowskl, com carga . horária para certificação de 22 horas, pa…	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-26 08:57:06	2023-01-26 08:57:06	12 (DOZE) MESES	PORTO SEGURO - BA
24723	141/2022	6553/2022	141	2022	23190	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23190	141/2022	23190; 141/2022; 6553/2022; CONTRATAÇÃO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO A 24 DE NOVEMBRO DE 2022. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETAR…	10798	10798; ZF XPERIENCE EVENTOS LTDA; 35.370.850/0001-66; 2023-01-24 12:26:08; 2023-01-24 12:26:08	ZF XPERIENCE EVENTOS LTDA	35.370.850/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	210000		CONTRATAÇÃO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO A 24 DE NOVEMBRO DE 2022.	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-24 12:28:04	2023-01-24 12:28:04	60 DIAS	PORTO SEGURO - BA
24754	140/2022	6553/2022	140	2022	23225	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23225	140/2022	23225; 140/2022; 6553/2022; Patrocínio ao evento "MOTO ROCK FEST 2022" que será realizado pela AA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS L TDA, no período de 24 a 27 de novembro de 2022, neste município de Porto Seguro.; 6; …	10813	10813; AA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA; 47.021.023/0001-46; 2023-01-26 09:06:44; 2023-01-26 09:06:44	AA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA	47.021.023/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	80000	SECRETARIA DE TURISMO	Patrocínio ao evento "MOTO ROCK FEST 2022" que será realizado pela AA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS L TDA, no período de 24 a 27 de novembro de 2022, neste município de Porto Seguro.	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos		11	Não	8 campos	2023-01-26 09:12:19	2023-01-26 09:12:19	90 DIAS	PORTO SEGURO - BA

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