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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102192. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 102192,
            "numero": "PE044/2023-04",
            "numero_processo": "2505/2023",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 39588,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "044/2023",
            "licitacao": {
                "id": 39588,
                "numero": "044/2023",
                "numero_processo": "2505/2023",
                "objeto": "Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hort…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 14,
                "tipo_titulo": "Menor Preço Por Lote",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO",
                "situacoes": [
                    "em_curso"
                ],
                "data_realizacao": "2023-12-07",
                "data_adjudicacao": "2023-01-30",
                "data_homologacao": "2023-01-30",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "09:00",
                "local": "www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portos…",
                "data_publicacao": "2023-11-27",
                "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
                "competencia": "JANEIRO2024",
                "modo_disputa": "Aberto",
                "tipo_beneficio": "Cota reservada para ME/EPP ",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 044/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-11-27 11:30:17",
                "updated_at": "2026-05-28 20:02:53"
            },
            "contratada_id": 7994,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 7994,
                "razao_social": "MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME",
                "cpf_cnpj": "12.523.159/0001-70",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME",
            "contratada_cpf_cnpj": "12.523.159/0001-70",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "De 15/01/2025 até 13/04/2026",
            "valor": 535726.39,
            "objeto": "Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hort…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "amparo_legal": "Lei 8666/93",
            "valor_global": 535726.39,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 21242,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2025-08-30",
                    "data_final": "2026-04-13",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 925370,
                            "filename": "AD001-2025 PE044-2023 04 MARABERTO.pdf",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e6ed6-2e41-70…",
                            "created_at": "2026-05-28 10:46:30",
                            "updated_at": "2026-05-28 10:46:30"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-05-28 10:47:08",
                    "updated_at": "2026-05-28 10:47:08"
                }
            ],
            "fiscal": "Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123  , Erika Patrícia Magnavi…",
            "data_publicacao": "2025-01-16",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-01-15",
            "data_final_vigencia": "2025-08-30",
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 924589,
                    "filename": "CONTRATO_PE044.2023-04 - MARABERTO ALIMENTOS LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e6b5b-075b-7a…",
                    "created_at": "2026-05-27 18:33:08",
                    "updated_at": "2026-05-27 18:33:08",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-05-27 18:33:28",
            "updated_at": "2026-05-28 19:58:30"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
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`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
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`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 67 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Objeto	ID do tipo	Tipo	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Termos	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Órgão	Data de assinatura	ID da categoria do processo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Número de parcelas	Local do objeto	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Responsável contratante	Responsável contratada	Atos autorizacao contratacao	Natureza da despesa	Programa de trabalho simplificado
102192	PE044/2023-04	2505/2023	0	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	7994	7994; MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME; 12.523.159/0001-70; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME	12.523.159/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 15/01/2025 até 13/04/2026	535726.39	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	1	Contrato	Lei 8666/93	535726.39	0	0	Bloqueado	7 campos	Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Erika Patrícia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº 9446778, Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrig…	2025-01-16	Encerrado	2025-01-15	2025-08-30	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 18:33:28	2026-05-28 19:58:30
102193	PE044/2023-06	2505/2023	0	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	8269	8269; BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI; 13.608.871/0001-34; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 16/01/2025 até 13/04/2026	1983593.99	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	1	Contrato	Lei 8666/93	1983593.99	0	0	Bloqueado	7 campos	Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Erika Patrícia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº 9446778, Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrig…	2025-01-16	Encerrado	2025-01-16	2026-08-30	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 18:36:45	2026-05-28 20:00:41
100667	DP006/2023	735/2023	0	2023	29017	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29017	006/2023	29017; 006/2023; 735/2023; Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de Cateter Hidrofílico, para cumprimento de liminar judicial nº 8005584-07.2022.08.05.0201, em favor do paciente UALACE SANTOS DE JESUS; 5; Di…	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 26/06/2023 até 16/01/2024	9887621.15	1.1. contratação de empresa especializada locação de máquinas e veículos de construção civil pesada com fornecimento de mão-de-obra (operadores e motoristas) e manutenção preventiva e corretiva, sendo o combustível a car…		Contrato	Lei 8666/93	9887621.15	0	0	Bloqueado			2024-01-16	Encerrado	2023-06-26	2024-01-16	Não	6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2026-04-29 14:21:48	2026-04-30 09:42:40	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	2023-06-26
102507	PE012/2023-03-FMS	7.246/2023	0	2023	54233	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54233	PE012/2023-FMS	54233; PE012/2023-FMS; 7.246/2023; Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor …	21998	21998; VIVRE HOSPITALAR; VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 15.229.287/0001-01; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2025-02-10 11:28:38; 2025-02-10 11:28:38	VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.229.287/0001-01	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 07/05/2025 até 31/03/2026	1812518.45	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde.	1	Contrato		1812518.45	0	0	Bloqueado	8 campos	lago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929, João Carlos Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9446922.	2025-05-12	Encerrado	2025-05-07	2025-12-31	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 20:13:16	2026-06-01 10:19:17		2025-05-07	2
102508	PE012/2023-02-FMS	7.246/2023	0	2023	54233	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54233	PE012/2023-FMS	54233; PE012/2023-FMS; 7.246/2023; Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor …	7960	7960; OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI; 11.311.773/0001-05; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI	11.311.773/0001-05	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 26/08/2025 até 31/03/2026	84611.54	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO-BA.	1	Contrato		84611.54	0	0	Bloqueado	8 campos	lago Borges da Silva Matrícula nº. 9446929 , João Carlos Santos Rodrigues Matrícula nº. 9446922	2025-08-26	Encerrado	2025-08-26	2025-12-31	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 20:24:13	2026-06-01 10:20:25		2025-08-26	2
102509	PE012/2023-01-FMS	7.246/2023	0	2023	54233	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54233	PE012/2023-FMS	54233; PE012/2023-FMS; 7.246/2023; Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor …	12530	12530; ODONTOMAX; ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA; 07.790.343/0001-46; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-10 09:53:02; 2023-08-10 09:53:02	ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA	07.790.343/0001-46	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 11/09/2025 até 31/03/2026	593084.44	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde	1	Contrato		593084.44	0	0	Bloqueado	8 campos	lago Borges da Silva Matrícula nº. 9446929 , João Carlos Santos Rodrigues Matrícula nº. 9446922	2026-09-26	Encerrado	2025-09-11	2025-12-31	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 20:31:41	2026-06-01 10:21:02		2025-09-11	2
102510	PE012/2023-04-FMS	7.246/2023	0	2023	54233	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54233	PE012/2023-FMS	54233; PE012/2023-FMS; 7.246/2023; Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor …	8034	8034; RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR L TDA; 40.790.727/0001-34; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR L TDA	40.790.727/0001-34	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 04/09/2025 até 31/03/2026	1675142.72	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde	1	Contrato		1675142.72	0	0	Bloqueado	7 campos		2025-09-26	Encerrado	2025-09-04	2025-12-31	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 20:38:56	2026-06-01 10:21:51		2025-09-04	2
88218	DP057/2023	4.214/2023	0	2023	76374	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76374	DP057/2023	76374; DP057/2023; 4.214/2023; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E INTERNET MÓVEL DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM ROAMING E RESPECTIVOS CHI…	12652	12652; TELEFONICA BRASIL SA; 02.558.157/0001-62; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-28 09:48:31; 2023-08-28 09:48:31	TELEFONICA BRASIL SA	02.558.157/0001-62	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 24/07/2023 até 23/07/2024	9288	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E INTERNET MÓVEL DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM ROAMING E RESPECTIVOS CHIPS SIMCAD.	1	Contrato		9288	0	0	Bloqueado	8 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	FRANCISCO BORGES PINTO NOBRE, MATRÍCULA Nº 2249, RUTH MARIA FERREIRA SILVA, MATRÍCULA Nº 43.569	2025-08-21	Encerrado	2023-07-24	2024-07-23	Não	8 campos; 8 campos	2025-08-21 14:47:58	2026-10-18 09:23:22	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	2023-07-24	8	13635016000112-2-000006/2023	/contratos/13635016000112/2023/6	1
70057	PE002/2023SEPROJE	1930/2023	0	2023	24755	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24755	PE002/2023SEPROJE	24755; PE002/2023SEPROJE; 1930/2023; Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os …	8182	8182; SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI; 14.278.276/0001-40; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI	14.278.276/0001-40	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 MESES	497843.36	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã…	1	Contrato	8.666/1993	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 7 campos; 8 campos; 8 campos	THAUAN TELES VIEIRA	2023-05-26	Vigente	2023-05-24	2024-05-24	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-07-30 16:54:55	2026-05-13 14:13:44	SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL	2023-05-24	8				Município de Porto Seguro	22	Município	Janio Natal Andrade Borges	Saulo Guimaraes Pedrosa	6 campos
102365	CP006/2023	231/2023	0	2023	28657	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28657	CP006/2023	28657; CP006/2023; 231/2023; Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia de REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES COBERTAS (padrão FNDE) do município de Porto Seguro – BA.; 19; Concorr…	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 29/02/2024 até 28/02/2026	4505809.37	Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia de reforma e ampliação de quadras escolares cobertas (padrão FNDE) do município· de Porto Seguro - BA,	1	Contrato		4505809.37	0	0	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 4 campos		2024-03-04	Vigente	2024-02-29	2025-03-01	Não	8 campos	2026-05-28 10:31:48	2026-05-28 15:14:56		2024-02-29	8
64760	CP004/2023SEPROJE	2.155/2023	0	2023	39715	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39715	004/2023-SEPROJE	39715; 004/2023-SEPROJE; 2.155/2023; RECUPERAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDES – LADEIRA DE TRANCOSO E QUADRADO TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA..; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preç…	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	120 dias	6730492.76	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDES- LADEIRA DE TRANCOSO E QUADRADO TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA.	1	Contrato	8.666/1993	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	2024-04-27	Vigente	2024-03-22	2024-09-22	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-09 16:53:08	2025-10-30 16:18:29	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	2024-03-22	7				Município de Porto Seguro	22	Município	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO	ITEMAR COQUEIRO DOS SANTOS	6 campos	44.90.51	UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais PROJETO/ATIVIDADE: Obras e Contenções de Encostas FONTE: 17540000 - Recursos de Operações de Crédito
64764	CP005/2023SEPROJE	2.144/2023	0	2023	40144	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40144	005/2023-SEPROJE	40144; 005/2023-SEPROJE; 2.144/2023; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHADOR, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, conforme condições, quantidades e exig…	11542	11542; PÓRTICO CONSTRUÇÕES LTDA; PÓRTICO CONSTRUÇÕES LTDA; 35.633.205/0001-99; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-04-27 11:06:19; 2023-04-27 11:06:19	PÓRTICO CONSTRUÇÕES LTDA	35.633.205/0001-99	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 MESES	9118327	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHADOR, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA	1	Contrato	8.666/1993	0	0	0	Bloqueado	9 campos; 8 campos; 9 campos; 7 campos; 7 campos	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	2024-03-20	Encerrado	2024-03-18	2025-06-18	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-10 10:04:43	2025-10-30 15:57:55	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	2024-03-18	7				Município de Porto Seguro	22	Município	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO	JOSE RAFAEL BOULHOSA PINEIRO	6 campos	44.90.51	UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais PROJETO/ATIVIDADE: ·1086- Requalificação de Praças, Parques e Jardins FONTE: 17540000 - Recursos de Operações de Crédito
84990	DPNLL022/2023	2086/2023	0	2023	71320	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71320	DPNLL022/2023	71320; DPNLL022/2023; 2086/2023; 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS- PNCP, PARA ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133…	10364	10364; IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; 10.442.698/0001-59; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-11 11:54:25; 2022-11-11 11:54:25	IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	10.442.698/0001-59	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 13/04/2023 até 13/04/2024	17400	1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS- PNCP, PARA ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) …	1	Contrato		17400	0	0	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos	BENONI GUTERRES E CARVALHO JUNIOR, MATRÍCULA 41641, ADAILTON CAMPECHE DE SOUZA, MATRÍCULA 3354	2025-06-12	Encerrado	2023-04-13	2024-04-13	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:52:26	2026-10-18 10:14:44	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	2023-04-13	8	13635016000112-2-000005/2023	/contratos/13635016000112/2023/5	12
56575	RDC001/2023SEPROJE	388/2023	0	2023	23577	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23577	001/2023 - SEPROJE	23577; 001/2023 - SEPROJE; 388/2023; Contratação de empresa para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento, abrangendo a implantação da…	11978	11978; CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC; CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC; 51.277.969/0001-45; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 09:33:51; 2023-07-06 09:33:51	CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC	51.277.969/0001-45	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 MESES	80754360.52	contratação de empresas para a elaboração de Projetos Básico e Executivo de engenharia e execução das obras de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Saneamento. abrangendo a implantação da rodovia municipal, correspondente…	1	Contrato	8.666/1993	0	0	0	Disponível	9 campos; 8 campos; 7 campos	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	2023-07-06	Vigente	2023-07-05	2024-07-05	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-03-22 11:58:55	2025-11-07 10:59:03	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	2023-07-05	7				Município de Porto Seguro	45	Consórcio de Sociedades	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO	RODOLPHO DE ALBUQUERQUE SOARES DE VERAS	6 campos
64767	CP006/2023SEPROJE	2154/2023	0	2023	40780	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40780	006/2023SEPROJE	40780; 006/2023SEPROJE; 2154/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA; 19; Concorrência Púb…	15487	15487; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 07.152.223/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-10 11:23:24; 2024-05-10 11:23:24	ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	07.152.223/0001-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	09 meses	13907386.09	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECI…	1	Contrato	8.666/1993	0	0	0	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	2024-04-09	Vigente	2024-04-01	2024-12-31	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-10 11:45:12	2025-10-30 15:29:03	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	2024-04-01	7				Município de Porto Seguro	22	Município	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO	MARCOS ALLAN MAGALHÃES DE A. LIMA	6 campos	44.90.52.00/ 44.90.51.00	UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais PROJETO/ATIVIDADE: 1086- REQUAUFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MARERIAIS PERMANENTE FONTE: 17540000-Recursos …
25018	185/2022	9072/2022	185	2022	23815	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23815	185/2022	23815; 185/2022; 9072/2022; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAN VAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	15000	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAN VAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁ…	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos						Não	8 campos	2023-02-15 11:22:27	2023-02-15 11:22:27	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
25012	184/2022	8905/2022	184	2022	23814	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23814	184/2022	23814; 184/2022; 8905/2022; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR MARCELO MARRONE PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2022/2023 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE A…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	30000	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR MARCELO MARRONE PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2022/2023 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA. NO MUNICIPI…	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS					Não	8 campos	2023-02-15 09:25:43	2023-07-20 16:35:48	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
25013	183/2022	8871/2022	183	2022	23869	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23869	183/2022	23869; 183/2022; 8871/2022; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR CANINDÉ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGUR…	8261	8261; DN DOS SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 28.020.594/0001-11; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	DN DOS SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	28.020.594/0001-11	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	55000	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR CANINDÉ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO REVEILLO…	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos						Não	8 campos	2023-02-15 09:29:55	2023-02-15 09:29:55	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
25011	182/2022	8870/2022	182	2022	23811	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23811	182/2022	23811; 182/2022; 8870/2022; A CONTRA TAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA MARGARETH MENEZES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO S…	10938	10938; PEDRA DO MAR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA; 11.747.096/0001-72; 2023-02-15 09:15:16; 2023-02-15 09:15:16	PEDRA DO MAR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	11.747.096/0001-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		300000	A CONTRA TAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA MARGARETH MENEZES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARN…	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos						Não	8 campos	2023-02-15 09:16:42	2023-02-15 09:16:42	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
25010	181/2022	8869/2022	181	2022	23810	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23810	181/2022	23810; 181/2022; 8869/2022; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA JAMMIL E UMA NOITES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU…	10937	10937; TPM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; 06.059.615/0001-70; 2023-02-15 08:51:49; 2023-02-15 08:51:49	TPM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	06.059.615/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	125000	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA JAMMIL E UMA NOITES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁ…	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos						Não	8 campos	2023-02-15 08:58:26	2023-02-15 08:58:26	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
25009	180/2022	8868/2022	180	2022	23809	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23809	180/2022	23809; 180/2022; 8868/2022; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA E O TCHAN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COM…	8363	8363; CARA DE URSO PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI EPP; 10.830.754/0001-22; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	CARA DE URSO PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI EPP	10.830.754/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	135000	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA E O TCHAN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO PR…	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado							Não	8 campos	2023-02-15 08:46:17	2023-02-15 08:46:17	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
24994	179/2022	8865/2022	179	2022	23700	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23700	179/2022	23700; 179/2022; 8865/2022; A contratação de apresentação artística musical do Cantor NETINHO DO FORRÓ para show ao vivo no dia 31 de dezembro de 2022 em comemoração ao Réveillon 2022/2023 em palco montado no distrito de…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60	50000	A contratação de apresentação artística musical do Cantor NETINHO DO FORRÓ para show ao vivo no dia 31 de dezembro de 2022 em comemoração ao Réveillon 2022/2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de …	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos						Não	8 campos	2023-02-14 10:21:32	2023-02-14 10:21:32	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
24992	178/2022	8864/2022	178	2022	23699	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23699	178/2022	23699; 178/2022; 8864/2022; A contratação de apresentações artísticas musicais do Cantor MARCOS VAL para shows ao vivo no dia 31 de dezembro de 2022 em comemoração ao Réveillon 2022/2023 em palco montado no distrito de …	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	30000	A contratação de apresentações artísticas musicais do Cantor MARCOS VAL para shows ao vivo no dia 31 de dezembro de 2022 em comemoração ao Réveillon 2022/2023 em palco montado no distrito de Arraial D'Ajuda, e no dia 01…	1	Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos						Não	8 campos	2023-02-14 10:10:27	2023-02-14 10:10:27	SECRETARIA DE TURISMO		8				PORTO SEGURO - BA	22	Município
24991	177/2022	8867/2022	177	2022	23698	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23698	177/2022	23698; 177/2022; 8867/2022; A contratação de apresentação artística musical do Cantor LENNO BAHIA para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro em …	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	12000	A contratação de apresentação artística musical do Cantor LENNO BAHIA para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro em comemoração ao calendário d…		Contrato	8.666/93				Bloqueado							Não	8 campos	2023-02-14 10:02:46	2023-02-14 10:02:46	SECRETARIA DE TURISMO						PORTO SEGURO - BA
24990	176/2022	8886/2022	176	2022	23697	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23697	176/2022	23697; 176/2022; 8886/2022; A contratação de apresentação artística musical do Cantor GUI DE PAULA para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro em…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		10000	A contratação de apresentação artística musical do Cantor GUI DE PAULA para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro em comemoração ao calendário d…		Contrato	8.666/93				Bloqueado	8 campos						Não	8 campos	2023-02-14 10:00:43	2023-02-14 10:00:43	SECRETARIA DE TURISMO						PORTO SEGURO - BA

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